sessao nº 11

Ata Eletrônica da 11ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 06/06/2024 - 17:35 ;
Encerramento: 17:44 
Mesa Diretora: Presidente: TONINHO DA LAJE / Sem partido ; 1º Secretário: CAROL
CASTRO / Sem partido ; 2º Secretário: SONINHA / Sem partido 
Lista de Presença na Sessão: CAROL CASTRO / Sem partido ; CICI / MDB ; HERMANO
FOFÃO / Sem partido ; LEANDRO BIBIANO / PSD ; LISA MIRANDA / Sem partido ;
SONINHA / Sem partido ; TONINHO DA LAJE / Sem partido 
Lista de Presença na Ordem do Dia: CAROL CASTRO / Sem partido ; CICI / MDB ;
HERMANO FOFÃO / Sem partido ; LEANDRO BIBIANO / PSD ; LISA MIRANDA / Sem
partido ; SONINHA / Sem partido ; TONINHO DA LAJE / Sem partido 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar - EM nº 2 de 2024,
Altera a Lei Complementar nº 003, de 22 de Maio de 1991. - Obs.: Discussão e votação
únicas do substitutivo. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de
Protocolo: 81, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Não houve manifestação. ; 2 - Projeto de Lei EM nº 64 de 2024, Autoriza o Executivo
Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata
no valor de R$ 375.500,00. - Obs.: Leitura de Pareceres das Comissões de Legislação,
Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços
Públicos sobre o Projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número
de Protocolo: 208, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Pareceres pela
constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente. ; 3 - Projeto de Lei EM nº
65 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento
Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 330.000,00. - Obs.: Leitura de
Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento,
Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto. Autor: DI GIANNE DE
OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 211, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto,
respectivamente. ; 4 - Projeto de Lei EM nº 67 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal
a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor
de R$ 144.000,00. - Obs.: Leitura de Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e
Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o
Projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 216,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e
aprovação do projeto, respectivamente. ; 
Considerações Finais: O presidente encerrou a sessão com a expressão: "Sob a proteção
de Deus, declaro encerrados os trabalhos" e marcou uma Audiência Pública para o mesmo
dia às 18 horas para prestação de contas da secretaria municipal de saúde, referente ao
primeiro quadrimestre de 2024. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Lagoa da Prata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
24/09/2024
Rua Ângelo Perilo, 35 - Lagoa da Prata MG Tel.: (37) 3261-1577 http://
www.lagoadaprata.mg.leg.br - E-mail: camara@lagoadaprata.mg.leg.br 24/09/2024
Página 1
Câmara Municipal de Lagoa da Prata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
ANTÔNIO JUSTINO
FILHO / Sem partido 
____________________
1º Secretário:
CAROLINE DE
CARVALHO CASTRO
/ Sem partido 
____________________
2º Secretário:
SÔNIA ANTÔNIA
DIAS TAVARES / Sem
partido 
_____________________
WALDECIR
CÂNDIDO DA SILVA
/ MDB 
_____________________
HERMANO
DRUMMOND / Sem
partido 
_____________________
LEANDRO BIBIANO
DO CARMO / PSD 
_____________________
ELISANDRA MARIA
MIRANDA SILVA /
Sem partido 
24/09/2024
Rua Ângelo Perilo, 35 - Lagoa da Prata MG Tel.: (37) 3261-1577 http://
www.lagoadaprata.mg.leg.br - E-mail: camara@lagoadaprata.mg.leg.br 24/09/2024
Página 2