sessao nº 22

Ata Eletrônica da 22ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 17/06/2024 - 18:00 ;
Encerramento: 19:27 
Mesa Diretora: Presidente: TONINHO DA LAJE / Sem partido ; Vice-Presidente: PAVIO /
Sem partido ; 1º Secretário: CAROL CASTRO / Sem partido ; 2º Secretário: SONINHA /
Sem partido 
Lista de Presença na Sessão: CAROL CASTRO / Sem partido ; CICI / MDB ; HERMANO
FOFÃO / Sem partido ; LEANDRO BIBIANO / PSD ; LISA MIRANDA / Sem partido ; PAVIO
/ Sem partido ; SARGENTO WASHINGTON / Avante ; SONINHA / Sem partido ; TONINHO
DA LAJE / Sem partido 
Expedientes: Abertura de sessão plenária: O presidente, vereador Toninho da Laje,
iniciou a sessão com a expressão: "Há número legal, sob a proteção de Deus, declaro
aberta a sessão. Estamos transmitindo nossa reunião por meio da Rádio Veredas FM e das
páginas da câmara municipal no Facebook e no Youtube." Em seguida convidou todos a
fazerem oração do Pai Nosso e ouvirem o Hino Nacional Brasileiro. Atas: O presidente
colocou em apreciação a ata da 20ª sessão ordinária e das 10ª e 11ª sessões
extraordinárias. Como não houve manifestação em contrário, declarou as atas aprovadas. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 54 de 2024, O Vereador infra-assinado,
na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que se envie ofício ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário
Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, ao Secretário Municipal de
Desportos, Carlos Henrique Xavier, e demais setores competentes, que informem a esta
Casa se há possibilidade de se realizar a reforma da quadra poliesportiva situada no
Bairro Gomes, nesta cidade. A comunidade local tem enfrentado problemas relacionados à
estrutura e funcionalidade da referida quadra, comprometendo a segurança e o bem-estar
dos cidadãos que a utilizam. - Obs.: Apresentação do requerimento em plenário. Autor:
LEANDRO BIBIANO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente
determinou o encaminhamento ao Executivo Municipal. ; 2 - Requerimento nº 55 de
2024, O Vereador infra-assinado, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a
Vossa Excelência, ouvido o Plenário, que seja realizada uma Audiência Pública para
apresentação do Projeto de Lei da LDO, que trata das Diretrizes para a elaboração do
Orçamento Municipal para o ano de 2025, o qual se encontra em trâmite perante esta
Casa, em atendimento ao disposto no Inciso I, do § 1º do Art. 48 da Lei Complementar
Nacional 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal. - Obs.: Discussão e votação únicas do
requerimento. Autor: SARGENTO WASHINGTON, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Manifestou-se o vereador Sargento
Washington. ; 3 - Projeto de Lei EM nº 76 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal a
Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor
de R$ 689.000,00. - Obs.: Apresentação do Projeto em Plenário. Autor: DI GIANNE DE
OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 242, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça
e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos. ; 4 -
Projeto de Lei EM nº 77 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito
Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$
970.621,05. - Obs.: Apresentação do Projeto em Plenário. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA
NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 244, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e
de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos. ; 5 - Projeto de
Lei EM nº 78 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao
Câmara Municipal de Lagoa da Prata
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Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 78.000,00. - Obs.:
Apresentação do Projeto em Plenário. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES -
PREFEITO, Número de Protocolo: 249, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6 -
Projeto de Lei EM nº 79 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito
Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$
716.000,00. - Obs.: Apresentação do Projeto em Plenário. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA
NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 251, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e
de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos. ; 7 - Projeto de
Lei EM nº 80 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao
Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 460.922,23. - Obs.:
Apresentação do Projeto em Plenário. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES -
PREFEITO, Número de Protocolo: 253, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O
presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de
Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos. ; 8 - Moção nº 6 de
2024, O Vereador infra-assinado, regimentalmente apoiado, requer a Vossa Excelência
que seja submetida à aprovação do Plenário MOÇÃO de Aplausos ao Círculo de Oração da
Igreja Assembleia de Deus Ministério Lagoa da Prata, parabenizando-o pelo fervoroso
trabalho espiritual realizado por um grupo de mulheres que, através de suas orações e
ações, têm demonstrado um compromisso exemplar com o serviço cristão, apoiando não
apenas a igreja local, mas também promovendo a paz e a união entre os membros da
comunidade. - Obs.: Apresentação da Moção em Plenário. Autor: TONINHO DA LAJE,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Moção apresentada. Aguardando discussão e
votação únicas na próxima sessão ordinária. ; 
Oradores do Expediente: 1 - CAROL CASTRO / Sem partido ; 2 - TONINHO DA LAJE /
Sem partido ; 3 - LEANDRO BIBIANO / PSD ; 4 - CICI / MDB ; 5 - SONINHA / Sem partido
; 6 - SARGENTO WASHINGTON / Avante ; 7 - PAVIO / Sem partido ; 8 - HERMANO FOFÃO
/ Sem partido ; 9 - LISA MIRANDA / Sem partido 
Lista de Presença na Ordem do Dia: CAROL CASTRO / Sem partido ; CICI / MDB ;
HERMANO FOFÃO / Sem partido ; LEANDRO BIBIANO / PSD ; LISA MIRANDA / Sem
partido ; PAVIO / Sem partido ; SARGENTO WASHINGTON / Avante ; SONINHA / Sem
partido ; TONINHO DA LAJE / Sem partido 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei CM nº 8 de 2024, Institui e inclui no
Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana da Jornada Legislativa e o Dia
Municipal da Educação Legislativa. - Obs.: Discussão e votação únicas do projeto. Autor:
TONINHO DA LAJE, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: Manifestaram-se os vereadores: Toninho da Laje, Carol Castro, Sargento Washington
e Hermano Fofão. ; 2 - Projeto de Lei EM nº 59 de 2024, Autoriza o Executivo
Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da
Prata no valor de R$ 141.416,28. - Obs.: Discussão e votação únicas do projeto. Autor: DI
GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 189, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Não houve manifestação. ; 3 -
Projeto de Lei EM nº 60 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito
Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$
95.000,00. - Obs.: Discussão e votação únicas do projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA
NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 194, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Manifestaram-se os vereadores: Hermano
Fofão, Sargento Washington e Carol Castro. ; 4 - Projeto de Lei EM nº 66 de 2024,
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do
Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 170.000,00. - Obs.: Leitura de pareceres das
comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços
Públicos sobre o projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número
Câmara Municipal de Lagoa da Prata
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de Protocolo: 214, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Pareceres pela
constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente. ; 5 - Projeto de Lei EM nº
68 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento
Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 765.652,46 - Obs.: Leitura de
pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento,
Obras e Serviços Públicos sobre o projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES -
PREFEITO, Número de Protocolo: 218, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente. ; 
Considerações Finais: O presidente encerrou a sessão com a expressão: "Sob a proteção
de Deus, declaro encerrados os trabalhos" e marcou uma Sessão Ordinária para segunda￾feira, dia 24 de junho, às 18 horas, com a seguinte ordem do dia: discussão e votação
únicas dos projetos de lei EM 66 e 68/2024 e da moção 6/2024 e leitura de Pareceres. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Lagoa da Prata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
ANTÔNIO JUSTINO
FILHO / Sem partido 
____________________
Vice-Presidente: 
JOSÉ CARLOS
BERNARDO / Sem
partido 
____________________
1º Secretário:
CAROLINE DE
CARVALHO CASTRO
/ Sem partido 
____________________
2º Secretário:
SÔNIA ANTÔNIA
DIAS TAVARES / Sem
partido 
_____________________
WALDECIR
CÂNDIDO DA SILVA
/ MDB 
_____________________
HERMANO
DRUMMOND / Sem
partido 
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Câmara Municipal de Lagoa da Prata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
LEANDRO BIBIANO
DO CARMO / PSD 
_____________________
ELISANDRA MARIA
MIRANDA SILVA /
Sem partido 
_____________________
WASHINGTON
FELIPE VIDAL
BENTO / Avante 
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