sessao nº 23

Ata Eletrônica da 23ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 24/06/2024 - 18:00 ;
Encerramento: 24/06/2024 - 19:17 
Mesa Diretora: Vice-Presidente: PAVIO / Sem partido ; 1º Secretário: CAROL CASTRO /
Sem partido ; 2º Secretário: SONINHA / Sem partido 
Lista de Presença na Sessão: CAROL CASTRO / Sem partido ; CICI / MDB ; HERMANO
FOFÃO / Sem partido ; LEANDRO BIBIANO / PSD ; LISA MIRANDA / Sem partido ; PAVIO
/ Sem partido ; SARGENTO WASHINGTON / Avante ; SONINHA / Sem partido 
Expedientes: Abertura de sessão plenária: O presidente em exercício, vereador Pavio,
iniciou a sessão com a expressão: "Há número legal, sob a proteção de Deus, declaro
aberta a sessão. E comunicou que a sessão estava sendo transmitida por meio da Rádio
Veredas FM e das páginas da câmara municipal no Facebook e no Youtube." Comunicou
ainda que as sessões ordinárias, extraordinárias, solenes e audiências públicas estão
sendo totalmente interpretadas na língua Brasileira de sinais-Libras. Em seguida convidou
todos a fazerem oração do Pai Nosso e ouvirem o Hino Nacional Brasileiro.
Correspondências Recebidas: O Presidente em exercício solicitou à Secretária que
fizesse leitura do convite para lançamento do Livro Entrelinhas de Maria do Rosário
Bessas; Convite da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais para reuniões de
Prestação de Contas do Governo 2024; Convite da Assembleia Legislativa do Estado de
Minas Gerais para ciclo de debate de Lei de Incentivo ao Esporte. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 56 de 2024, A Vereadora infra￾assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao
Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita
ao Secretário de Transportes e Limpeza Pública, Luiz da Silva Júnior, que informe a esta
Casa, o seguinte: Quantos veículos e máquinas o Município possui; Quantos veículos e
máquinas estão em condições de uso; Quantos estão parados para manutenção há mais de
3 meses, o porquê e qual manutenção necessária; Quantas oficinas são contratadas pelo
Município para manutenção em sua frota. - Obs.: Apresentação do Requerimento em
Plenário. Autor: LISA MIRANDA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O
Presidente em exercício encaminhou os requerimentos ao Executivo Municipal. ; 2 -
Requerimento nº 57 de 2024, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a
Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal,
encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário Municipal de Obras e
Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, e aos demais setores competentes que informem
a esta Casa se há possibilidade de se realizar um estudo de viabilidade técnica para
instalar uma passagem elevada de pedestres na Rua Modesto Gomes, na altura do número
447, em frente à casa lotérica, no Bairro Américo Silva, nesta cidade. - Obs.: Apresentação
do Requerimento em Plenário. Autor: PAVIO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
O Presidente em exercício encaminhou os requerimentos ao Executivo Municipal. ; 3 -
Projeto de Lei EM nº 81 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal a Conceder
Subvenção Social à Entidade Que Menciona. - Obs.: Apresentação do Projeto em Plenário.
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 258, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O Presidente em exercício encaminhou os projetos
às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de
Contas, Obras e Serviços Públicos. ; 4 - Projeto de Lei EM nº 82 de 2024, Autoriza o
Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. - Obs.:
Apresentação do Projeto em Plenário. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES -
PREFEITO, Número de Protocolo: 260, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O
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Presidente em exercício encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça e
Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos. ; 
Oradores do Expediente: 1 - PAVIO / Sem partido ; 2 - CICI / MDB ; 3 - SARGENTO
WASHINGTON / Avante ; 4 - CAROL CASTRO / Sem partido ; 5 - HERMANO FOFÃO / Sem
partido ; 6 - LEANDRO BIBIANO / PSD ; 7 - SONINHA / Sem partido ; 8 - LISA MIRANDA
/ Sem partido 
Lista de Presença na Ordem do Dia: CAROL CASTRO / Sem partido ; CICI / MDB ;
HERMANO FOFÃO / Sem partido ; LEANDRO BIBIANO / PSD ; LISA MIRANDA / Sem
partido ; PAVIO / Sem partido ; SARGENTO WASHINGTON / Avante ; SONINHA / Sem
partido 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei EM nº 66 de 2024, Autoriza o
Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de
Lagoa da Prata no valor de R$ 170.000,00. - Obs.: Discussão e Votação Únicas do Projeto.
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 214, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Não houve
manifestação. ; 2 - Projeto de Lei EM nº 68 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal a
Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de
R$ 765.652,46 - Obs.: Discussão e Votação Únicas do Projeto. Autor: DI GIANNE DE
OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 218, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Não houve manifestação. ; 3 - Moção nº 6
de 2024, O Vereador infra-assinado, regimentalmente apoiado, requer a Vossa Excelência
que seja submetida à aprovação do Plenário MOÇÃO de Aplausos ao Círculo de Oração da
Igreja Assembleia de Deus Ministério Lagoa da Prata, parabenizando-o pelo fervoroso
trabalho espiritual realizado por um grupo de mulheres que, através de suas orações e
ações, têm demonstrado um compromisso exemplar com o serviço cristão, apoiando não
apenas a igreja local, mas também promovendo a paz e a união entre os membros da
comunidade. - Obs.: Discussão e Votação Únicas da Moção. Autor: TONINHO DA LAJE,
Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Não houve
manifestação. ; 4 - Projeto de Lei EM nº 58 de 2024, Altera a “Lei nº 3.930, de 27 de
março de 2024” que Dispõe sobre a criação do Programa Habitacional de Interesse Social
Habita Lagoa e regulamenta a participação do Município de Lagoa da Prata - Minas Gerais
no Programa de Produção de Unidades Habitacionais de Interesse Social da Caixa
Econômica Federal Minha Casa, Minha Vida, com financiamento direto aos beneficiários/
donatários, de acordo com as regras do programa, definidas pelo Governo Federal. - Obs.:
Apresentação de Substitutivo e leitura de Pareceres de todas as Comissões Permanentes
sobre o Projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de
Protocolo: 181, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Substitutivo apresentado e
pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente. ; 5 - Projeto
de Lei EM nº 69 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao
Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 92.000,00. - Obs.:
Leitura de Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças,
Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto. Autor: DI
GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 220, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto,
respectivamente. ; 6 - Projeto de Lei EM nº 70 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal
a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no
valor de R$ 2.480.197,80. - Obs.: Leitura de Pareceres das Comissões de Legislação,
Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços
Públicos sobre o Projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número
de Protocolo: 222, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Pareceres pela
constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente. ; 7 - Projeto de Lei EM nº
71 de 2024, Altera a “Lei nº 3.989, de 30 de abril de 2024” que Autoriza o Executivo
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Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da
Prata no valor de R$ 938.333,59. - Obs.: Leitura de Pareceres das Comissões de
Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e
Serviços Públicos sobre o Projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO,
Número de Protocolo: 224, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Pareceres pela
constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente. ; 8 - Projeto de Lei EM nº
72 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que
Menciona. - Obs.: Leitura de Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e
de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto.
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 226, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do
projeto, respectivamente. ; 9 - Projeto de Lei EM nº 73 de 2024, Autoriza o Executivo
Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. - Obs.: Leitura de
Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento,
Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto. Autor: DI GIANNE DE
OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 231, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto,
respectivamente. ; 10 - Projeto de Lei EM nº 74 de 2024, Autoriza o Executivo
Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. - Obs.: Leitura de
Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento,
Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto. Autor: DI GIANNE DE
OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 235, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto,
respectivamente. ; 11 - Projeto de Lei EM nº 75 de 2024, Autoriza o Executivo
Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. - Obs.: Leitura de
Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento,
Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto. Autor: DI GIANNE DE
OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 238, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto,
respectivamente. ; 12 - Projeto de Lei EM nº 78 de 2024, Autoriza o Executivo
Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da
Prata no valor de R$ 78.000,00. - Obs.: Leitura de Pareceres das Comissões de Legislação,
Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços
Públicos sobre o Projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número
de Protocolo: 249, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Pareceres pela
constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente. ; 
Considerações Finais: O presidente em exercício encerrou a sessão com a expressão:
"Sob a proteção de Deus, declaro encerrados os trabalhos" e marcou uma Audiência
Pública para quarta-feira, dia 26 de junho, às 18 horas, com o tema Projeto de Lei das
Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2025 em atendimento ao requerimento 55/2024. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Vice-Presidente: 
JOSÉ CARLOS
BERNARDO / Sem
partido 
____________________
1º Secretário:
CAROLINE DE
CARVALHO CASTRO
/ Sem partido 
____________________
2º Secretário:
SÔNIA ANTÔNIA
DIAS TAVARES / Sem
partido 
_____________________
WALDECIR
CÂNDIDO DA SILVA
/ MDB 
_____________________
HERMANO
DRUMMOND / Sem
partido 
_____________________
LEANDRO BIBIANO
DO CARMO / PSD 
_____________________
ELISANDRA MARIA
MIRANDA SILVA /
Sem partido 
_____________________
WASHINGTON
FELIPE VIDAL
BENTO / Avante 
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