sessao nº 13

Ata Eletrônica da 13ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 27/06/2024 - 16:00 ;
Encerramento: 16:18 
Mesa Diretora: Presidente: TONINHO DA LAJE / Sem partido ; Vice-Presidente: PAVIO /
Sem partido ; 1º Secretário: CAROL CASTRO / Sem partido ; 2º Secretário: SONINHA /
Sem partido 
Lista de Presença na Sessão: CAROL CASTRO / Sem partido ; CICI / MDB ; HERMANO
FOFÃO / Sem partido ; LEANDRO BIBIANO / PSD ; LISA MIRANDA / Sem partido ; PAVIO
/ Sem partido ; SONINHA / Sem partido ; TONINHO DA LAJE / Sem partido 
Expedientes: Abertura de sessão plenária: O presidente, vereador Toninho da Laje
iniciou a sessão com a expressão: "Há número legal, sob a proteção de Deus, declaro
aberta a sessão. Estamos transmitindo nossa reunião por meio da Rádio Veredas FM e das
páginas da câmara municipal no Facebook e no Youtube." Comunicou ainda que as sessões
ordinárias, extraordinárias, solenes e audiências públicas serão totalmente interpretadas
na língua Brasileira de sinais-Libras. Em seguida convidou todos a fazerem oração do Pai
Nosso. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: CAROL CASTRO / Sem partido ; CICI / MDB ;
HERMANO FOFÃO / Sem partido ; LEANDRO BIBIANO / PSD ; LISA MIRANDA / Sem
partido ; PAVIO / Sem partido ; SONINHA / Sem partido ; TONINHO DA LAJE / Sem
partido 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei EM nº 58 de 2024, Altera a “Lei nº
3.930, de 27 de março de 2024” que Dispõe sobre a criação do Programa Habitacional de
Interesse Social Habita Lagoa e regulamenta a participação do Município de Lagoa da
Prata - Minas Gerais no Programa de Produção de Unidades Habitacionais de Interesse
Social da Caixa Econômica Federal Minha Casa, Minha Vida, com financiamento direto aos
beneficiários/donatários, de acordo com as regras do programa, definidas pelo Governo
Federal. - Obs.: Discussão e Votação Únicas do Substitutivo. Autor: DI GIANNE DE
OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 181, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Manifestaram-se os vereadores: Carol
Castro e Toninho da Laje. ; 2 - Projeto de Lei EM nº 69 de 2024, Autoriza o Executivo
Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata
no valor de R$ 92.000,00. - Obs.: Discussão e Votação Únicas. Autor: DI GIANNE DE
OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 220, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Não houve manifestação. ; 3 - Projeto de
Lei EM nº 72 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à
Entidade Que Menciona. - Obs.: Discussão e Votação Únicas. Autor: DI GIANNE DE
OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 226, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Não houve manifestação. ; 4 - Projeto de
Lei EM nº 73 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à
Entidade Que Menciona. - Obs.: Discussão e Votação Únicas. Autor: DI GIANNE DE
OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 231, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Não houve manifestação. ; 5 - Projeto de
Lei EM nº 74 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à
Entidade Que Menciona. - Obs.: Discussão e Votação Únicas. Autor: DI GIANNE DE
OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 235, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Não houve manifestação. ; 6 - Projeto de
Lei EM nº 75 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à
Entidade Que Menciona. - Obs.: Discussão e Votação Únicas. Autor: DI GIANNE DE
Câmara Municipal de Lagoa da Prata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Rua Ângelo Perilo, 35 - Lagoa da Prata MG Tel.: (37) 3261-1577 http://
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OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 238, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Não houve manifestação. ; 7 - Projeto de
Lei EM nº 78 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao
Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 78.000,00. - Obs.:
Discussão e Votação Únicas. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO,
Número de Protocolo: 249, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: Não houve manifestação. ; 
Considerações Finais: O presidente encerrou a sessão com a expressão: "Sob a proteção
de Deus, declaro encerrados os trabalhos" e marcou uma sessão ordinária para segunda￾feira, 1º de julho de 2024, às 18 horas, com a seguinte ordem do dia: Discussão e votação
únicas dos projetos de Lei nº EM 58/2024, 70/2024, 71/2024 e leitura de pareceres dos
projetos 76 e 77/2024. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Lagoa da Prata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Presidente: 
ANTÔNIO JUSTINO
FILHO / Sem partido 
____________________
Vice-Presidente: 
JOSÉ CARLOS
BERNARDO / Sem
partido 
____________________
1º Secretário:
CAROLINE DE
CARVALHO CASTRO
/ Sem partido 
____________________
2º Secretário:
SÔNIA ANTÔNIA
DIAS TAVARES / Sem
partido 
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WALDECIR
CÂNDIDO DA SILVA
/ MDB 
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HERMANO
DRUMMOND / Sem
partido 
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LEANDRO BIBIANO
DO CARMO / PSD 
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ELISANDRA MARIA
MIRANDA SILVA /
Sem partido 
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