sessao nº 24

Ata Eletrônica da 24ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 01/07/2024 - 18:00 ;
Encerramento: 19:20 
Mesa Diretora: Presidente: TONINHO DA LAJE / Sem partido ; Vice-Presidente: PAVIO /
Sem partido ; 1º Secretário: CAROL CASTRO / Sem partido ; 2º Secretário: SONINHA /
Sem partido 
Lista de Presença na Sessão: CAROL CASTRO / Sem partido ; CICI / MDB ; HERMANO
FOFÃO / Sem partido ; LEANDRO BIBIANO / PSD ; LISA MIRANDA / Sem partido ; PAVIO
/ Sem partido ; SARGENTO WASHINGTON / Avante ; SONINHA / Sem partido ; TONINHO
DA LAJE / Sem partido 
Expedientes: Abertura de sessão plenária: O presidente, vereador Toninho da Laje,
iniciou a sessão com a expressão: "Há número legal, sob a proteção de Deus, declaro
aberta a sessão. Estamos transmitindo nossa reunião por meio da Rádio Veredas FM e das
páginas da câmara municipal no Facebook e no Youtube." Comunicou ainda que as sessões
ordinárias, extraordinárias, solenes e audiências públicas serão totalmente interpretadas
na língua Brasileira de sinais-Libras. Em seguida convidou todos a fazerem oração do Pai
Nosso e ouvirem o Hino Nacional Brasileiro. Correspondências Recebidas: O presidente
solicitou à secretária que fizesse leitura do ofício nº 404/2024 da segunda promotoria de
Justiça da Comarca de Lagoa da Prata e Recomendação Administrativa; e Convite do
CEMEI Professor Mourão. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei EM nº 83 de 2024, Autoriza o Executivo
Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da
Prata no valor de R$ 160.000,00. - Obs.: Apresentação do projeto em plenário. Autor: DI
GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 263, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o Projeto às comissões de
Legislação, Justiça, Redação; e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Obras e
Serviços Públicos. ; 2 - Projeto de Lei EM nº 84 de 2024, Autoriza o Executivo
Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. - Obs.: Apresentação
do projeto em plenário. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de
Protocolo: 268, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o
Projeto às comissões de Legislação, Justiça, Redação; e de Finanças, Orçamento e Tomada
de Contas, Obras e Serviços Públicos. ; 3 - Projeto de Lei EM nº 85 de 2024, Autoriza o
Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. - Obs.:
Apresentação do projeto em plenário. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES -
PREFEITO, Número de Protocolo: 270, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O
presidente encaminhou o Projeto às comissões de Legislação, Justiça, Redação; e de
Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos. ; 4 - Projeto de Lei
EM nº 86 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à
Entidade Que Menciona. - Obs.: Apresentação do projeto em plenário. Autor: DI GIANNE
DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 274, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o Projeto às comissões de Legislação,
Justiça, Redação; e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Obras e Serviços
Públicos. ; 
Oradores do Expediente: 1 - PAVIO / Sem partido ; 2 - LEANDRO BIBIANO / PSD ; 3 -
CICI / MDB ; 4 - LISA MIRANDA / Sem partido ; 5 - SONINHA / Sem partido ; 6 -
Câmara Municipal de Lagoa da Prata
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TONINHO DA LAJE / Sem partido ; 7 - HERMANO FOFÃO / Sem partido ; 8 - CAROL
CASTRO / Sem partido ; 9 - SARGENTO WASHINGTON / Avante 
Lista de Presença na Ordem do Dia: CAROL CASTRO / Sem partido ; CICI / MDB ;
HERMANO FOFÃO / Sem partido ; LEANDRO BIBIANO / PSD ; LISA MIRANDA / Sem
partido ; PAVIO / Sem partido ; SARGENTO WASHINGTON / Avante ; SONINHA / Sem
partido ; TONINHO DA LAJE / Sem partido 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei EM nº 58 de 2024, Altera a “Lei nº
3.930, de 27 de março de 2024” que Dispõe sobre a criação do Programa Habitacional de
Interesse Social Habita Lagoa e regulamenta a participação do Município de Lagoa da
Prata - Minas Gerais no Programa de Produção de Unidades Habitacionais de Interesse
Social da Caixa Econômica Federal Minha Casa, Minha Vida, com financiamento direto aos
beneficiários/donatários, de acordo com as regras do programa, definidas pelo Governo
Federal. - Obs.: Discussão e Votação Únicas do Projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA
NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 181, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Manifestaram-se os vereadores: Sargento
Washington, Carol Castro, Toninho da Laje e Cici. ; 2 - Projeto de Lei EM nº 70 de
2024, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente
do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 2.480.197,80. - Obs.: Discussão e Votação
Únicas do Projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de
Protocolo: 222, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Não houve manifestação. ; 3 - Projeto de Lei EM nº 71 de 2024, Altera a “Lei nº 3.989,
de 30 de abril de 2024” que Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar
ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 938.333,59. - Obs.:
Discussão e Votação Únicas do Projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES -
PREFEITO, Número de Protocolo: 224, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Não houve manifestação. ; 4 - Projeto de Lei EM nº 76 de
2024, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente
do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 689.000,00. - Obs.: Leitura de Pareceres
das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de
Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA
NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 242, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente. ; 5 -
Projeto de Lei EM nº 77 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito
Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$
970.621,05. - Obs.: Leitura de Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação;
e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto.
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 244, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do
projeto, respectivamente. ; 6 - Projeto de Lei EM nº 81 de 2024, Autoriza o Executivo
Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. - Obs.: Leitura de
Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento,
Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto. Autor: DI GIANNE DE
OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 258, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto,
respectivamente. ; 7 - Projeto de Lei EM nº 82 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal
a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. - Obs.: Leitura de Pareceres das
Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de
Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA
NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 260, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente. ; 
Considerações Finais: O presidente encerrou a sessão com a expressão: "Sob a proteção
de Deus, declaro encerrados os trabalhos" e marcou uma sessão ordinária para segunda￾Câmara Municipal de Lagoa da Prata
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feira, dia 8 de julho, às 18 horas, com a seguinte ordem do dia: Discussão e votação únicas
dos Projetos de Lei EM 76, 77, 81e 82/2024 e Leitura de Pareceres. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Lagoa da Prata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
ANTÔNIO JUSTINO
FILHO / Sem partido 
____________________
Vice-Presidente: 
JOSÉ CARLOS
BERNARDO / Sem
partido 
____________________
1º Secretário:
CAROLINE DE
CARVALHO CASTRO
/ Sem partido 
____________________
2º Secretário:
SÔNIA ANTÔNIA
DIAS TAVARES / Sem
partido 
_____________________
WALDECIR
CÂNDIDO DA SILVA
/ MDB 
_____________________
HERMANO
DRUMMOND / Sem
partido 
_____________________
LEANDRO BIBIANO
DO CARMO / PSD 
_____________________
ELISANDRA MARIA
MIRANDA SILVA /
Sem partido 
_____________________
WASHINGTON
FELIPE VIDAL
BENTO / Avante 
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