sessao nº 25

Ata Eletrônica da 25ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 08/07/2024 - 18:00 ;
Encerramento: 19:45 
Mesa Diretora: Presidente: TONINHO DA LAJE / Sem partido ; Vice-Presidente: PAVIO /
Sem partido ; 1º Secretário: CAROL CASTRO / Sem partido ; 2º Secretário: SONINHA /
Sem partido 
Lista de Presença na Sessão: CAROL CASTRO / Sem partido ; CICI / MDB ; HERMANO
FOFÃO / Sem partido ; LEANDRO BIBIANO / PSD ; LISA MIRANDA / Sem partido ; PAVIO
/ Sem partido ; SARGENTO WASHINGTON / Avante ; SONINHA / Sem partido ; TONINHO
DA LAJE / Sem partido 
Expedientes: Abertura de sessão plenária: O presidente , vereador Toninho da Laje,
iniciou a sessão com a expressão: "Há número legal, sob a proteção de Deus, declaro
aberta a sessão." E comunicou que, a partir desta data até o dia 6 de Outubro deste ano,
as sessões não serão transmitidas por meio do rádio, nem da página da Câmara Municipal
no Facebook e no Youtube, em razão do período eleitoral. Mas que seriam gravadas e
disponibilizadas após 6 de outubro. Comunicou ainda que as sessões ordinárias,
extraordinárias, solenes e audiências públicas serão totalmente interpretadas na língua
Brasileira de sinais-Libras. Em seguida convidou todos a fazerem oração do Pai Nosso e
ouvirem o Hino Nacional Brasileiro. Tribuna Popular: O presidente convidou o senhor
Ronaldo Ferreira da Silva, a fazer o uso da Tribuna Popular pelo prazo de 10 minutos, para
falar sobre: Atendimento do SUS no município e segurança pública. No entanto o cidadão,
apesar de devidamente inscrito, não compareceu. Correspondências Recebidas: O
Presidente solicitou à Secretária que fizesse leitura dos ofícios 125 a 143/2024, do
gabinete do Prefeito, em resposta, respectivamente aos Requerimentos n° 29 a 32; 34 a
38; 40 e 41; 43; 45 a 50; e 52/2024. E ainda, ofício 223/2024 da Fundação São Carlos, de
Lagoa da Prata. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 58 de 2024, O Vereador infra-assinado,
na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário
Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique dos Santos, que informe a esta
Casa, se há possibilidade de se instalar uma Passagem Elevada para Pedestres na Rua
Ângelo Perilo, próximo ao seu cruzamento com a Rua Professor Jacinto Ribeiro, do lado da
calçada da Escola Municipal Dr. Jacinto Campos, de modo a viabilizar, em especial, a
travessia da Rua Ângelo Perilo pelos alunos da referida escola, pelos seus responsáveis,
bem como pedestres em geral. - Obs.: Apresentação do requerimento em plenário. Autor:
HERMANO FOFÃO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente determinou
o encaminhamento ao Executivo Municipal. ; 2 - Requerimento nº 59 de 2024, O
Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o
Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o
presente Requerimento, solicitando ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo,
Reginaldo Henrique dos Santos, que informe a esta Casa, se há possibilidade de se
executar intervenção no loteamento denominado “Juca Davi”, no prolongamento do Bairro
Américo Silva, nesta cidade, consistente no fechamento de uma via aberta, provavelmente
de forma não oficial, interligando a Rua João Graciano dos Santos e Rua Manoel Jacinto da
Silva à Rodovia MG-429 (Lagoa/Luz), considerando que esta “passagem” está em área
verde, conforme fui informado, e está dando fuga a criminosos que têm praticado crimes
de furtos e/ou roubos no referido loteamento e nas adjacências. - Obs.: Apresentação do
requerimento em plenário. Autor: CICI, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O
presidente determinou o encaminhamento ao Executivo Municipal. ; 3 - Projeto de Lei
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EM nº 87 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao
Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 109.200,00. - Obs.:
Apresentação do projeto em plenário. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES -
PREFEITO, Número de Protocolo: 278, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O
projeto foi encaminhado às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças,
Orçamento e Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos. ; 4 - Projeto de Lei EM nº
88 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento
Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 450.000,00. - Obs.: Apresentação
do projeto em plenário. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de
Protocolo: 280, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O projeto foi encaminhado às
comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento e Tomada de
Contas, Obras e Serviços Públicos. ; 5 - Projeto de Lei EM nº 89 de 2024, Autoriza o
Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de
Lagoa da Prata no valor de R$ 1.139.108,35. - Obs.: Apresentação do projeto em plenário.
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 283, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O projeto foi encaminhado às comissões de
Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Obras e
Serviços Públicos. ; 6 - Projeto de Lei EM nº 90 de 2024, Autoriza o Executivo
Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da
Prata no valor de R$ 367.316,51. - Obs.: Apresentação do projeto em plenário. Autor: DI
GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 286, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: O projeto foi encaminhado às comissões de Legislação,
Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Obras e Serviços
Públicos. ; 7 - Projeto de Lei EM nº 91 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir
Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$
75.000,00. - Obs.: Apresentação do projeto em plenário. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA
NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 288, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: O projeto foi encaminhado às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de
Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos. ; 8 - Projeto de Lei
EM nº 92 de 2024, Altera a “Lei nº 3.997, de 15 de maio de 2024” que Autoriza o
Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de
Lagoa da Prata no valor de R$ 9.256.080,64. - Obs.: Apresentação do projeto em plenário.
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 289, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O projeto foi encaminhado às comissões de
Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Obras e
Serviços Públicos. ; 
Oradores do Expediente: 1 - SONINHA / Sem partido ; 2 - SARGENTO WASHINGTON /
Avante ; 3 - PAVIO / Sem partido ; 4 - CICI / MDB ; 5 - LISA MIRANDA / Sem partido ; 6 -
TONINHO DA LAJE / Sem partido ; 7 - LEANDRO BIBIANO / PSD - Observação: O
vereador dispensou o uso da palavra ; 8 - CAROL CASTRO / Sem partido ; 9 - HERMANO
FOFÃO / Sem partido 
Lista de Presença na Ordem do Dia: CAROL CASTRO / Sem partido ; CICI / MDB ;
HERMANO FOFÃO / Sem partido ; LEANDRO BIBIANO / PSD ; LISA MIRANDA / Sem
partido ; PAVIO / Sem partido ; SARGENTO WASHINGTON / Avante ; SONINHA / Sem
partido ; TONINHO DA LAJE / Sem partido 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei EM nº 76 de 2024, Autoriza o
Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de
Lagoa da Prata no valor de R$ 689.000,00. - Obs.: Discussão e votação únicas do projeto.
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 242, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado por 8 X 0.
Não houve manifestação ; 2 - Projeto de Lei EM nº 77 de 2024, Autoriza o Executivo
Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata
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no valor de R$ 970.621,05. - Obs.: Discussão e votação únicas do projeto. Autor: DI
GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 244, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado por 8 X 0. Houve
manifestação dos Vereadores Carol Castro e Sargento Washington. ; 3 - Projeto de Lei
EM nº 81 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à
Entidade Que Menciona. - Obs.: Discussão e votação únicas do projeto. Autor: DI GIANNE
DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 258, Tipo: Simbólica, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado por 9 X 0. Não houve
manifestação. ; 4 - Projeto de Lei EM nº 82 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal a
Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. - Obs.: Discussão e votação únicas
do projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo:
260, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado
por 9 X 0. Não houve manifestação ; 6 - Projeto de Lei EM nº 79 de 2024, Autoriza o
Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de
Lagoa da Prata no valor de R$ 716.000,00. - Obs.: Leitura de Pareceres das Comissões de
Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e
Serviços Públicos sobre o Projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO,
Número de Protocolo: 251, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Pareceres pela
constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente. ; 7 - Projeto de Lei EM nº
83 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento
Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 160.000,00. - Obs.: Leitura de
Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento,
Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto. Autor: DI GIANNE DE
OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 263, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto,
respectivamente. ; 8 - Projeto de Lei EM nº 84 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal
a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. - Obs.: Leitura de Pareceres das
Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de
Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA
NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 268, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente. ; 9 -
Projeto de Lei EM nº 85 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal a Conceder
Subvenção Social à Entidade Que Menciona. - Obs.: Leitura de Pareceres das Comissões
de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e
Serviços Públicos sobre o Projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO,
Número de Protocolo: 270, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Pareceres pela
constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente. ; 10 - Projeto de Lei EM
nº 86 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade
Que Menciona. - Obs.: Leitura de Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e
Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o
Projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 274,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e
aprovação do projeto, respectivamente. ; 11 - Requerimento nº 60 de 2024, com
fundamento no Inciso I do Art. 115 e no Inciso I do Art. 141, ambos do Regimento Interno
desta Casa, para requerer a alteração da Ordem do Dia, de forma a se adiar a
apresentação de Emendas e leitura do Parecer sobre o Projeto de Lei EM nº 48/2024 que
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Lagoa
da Prata para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências, para a próxima
Sessão Ordinária, dia 15 de julho de 2024, ou em Sessão Extraordinária, caso seja
convocada para esta finalidade. - Obs.: Discussão e votação únicas do requerimento -
pedido de retirada do Projeto de Lei EM-48/2024 Autor: TONINHO DA LAJE, Tipo:
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Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: O Vereador Toninho
da Laje manifestou sobre o Projeto. ; 
Considerações Finais: O presidente encerrou a sessão com a expressão: "Sob a proteção
de Deus, declaro encerrados os trabalhos" e marcou uma Sessão Ordinária, para segunda￾feira, dia 15 de julho, às 18 horas, com a seguinte ordem do dia: Discussão e votação
únicas dos Projetos de Lei EM 79, 83, 84, 85 e 86/2024 e Leitura de Pareceres. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: 
ANTÔNIO JUSTINO
FILHO / Sem partido 
____________________
Vice-Presidente: 
JOSÉ CARLOS
BERNARDO / Sem
partido 
____________________
1º Secretário:
CAROLINE DE
CARVALHO CASTRO
/ Sem partido 
____________________
2º Secretário:
SÔNIA ANTÔNIA
DIAS TAVARES / Sem
partido 
_____________________
WALDECIR
CÂNDIDO DA SILVA
/ MDB 
_____________________
HERMANO
DRUMMOND / Sem
partido 
_____________________
LEANDRO BIBIANO
DO CARMO / PSD 
_____________________
ELISANDRA MARIA
MIRANDA SILVA /
Sem partido 
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WASHINGTON
FELIPE VIDAL
BENTO / Avante 
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