sessao nº 26

Ata Eletrônica da 26ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 15/07/2024 - 18:00 ;
Encerramento: 19:30 
Mesa Diretora: Presidente: TONINHO DA LAJE / Sem partido ; Vice-Presidente: PAVIO /
Sem partido ; 1º Secretário: CAROL CASTRO / Sem partido ; 2º Secretário: SONINHA /
Sem partido 
Lista de Presença na Sessão: CAROL CASTRO / Sem partido ; CICI / MDB ; HERMANO
FOFÃO / Sem partido ; LEANDRO BIBIANO / PSD ; LISA MIRANDA / Sem partido ; PAVIO
/ Sem partido ; SARGENTO WASHINGTON / Avante ; SONINHA / Sem partido ; TONINHO
DA LAJE / Sem partido 
Expedientes: Abertura de sessão plenária: O presidente, vereador Toninho da Laje,
iniciou a sessão com a expressão: "Há número legal, sob a proteção de Deus, declaro
aberta a sessão." Comunicou que até o dia 6 de Outubro deste ano, as sessões não serão
transmitidas por meio do rádio, nem da página da Câmara Municipal no Facebook e no
Youtube."No entanto serão gravadas para serem disponibilizadas após as eleições.
Comunicou ainda que as sessões ordinárias, extraordinárias, solenes e audiências públicas
serão totalmente interpretadas na língua Brasileira de sinais-Libras. Em seguida convidou
todos a fazerem oração do Pai Nosso e ouvirem o Hino Nacional Brasileiro. Entrega de
Moção: O Presidente convidou os Membros do Círculo de Oração da Igreja Assembleia de
Deus Ministério Lagoa da Prata para irem à frente receber a Moção de Aplausos. Em
seguida solicitou à Secretária que fizesse a leitura da Moção nº 6/2024 - de Aplausos. O
vereador Toninho da Laje, autor da moção, dispôs prazo de 5 minutos para se manifestar e
em seguida, fez a entrega da Moção de Aplausos aos homenageados. Os homenageados
tiveram 5 minutos para uso da palavra. Correspondências Recebidas: O presidente
solicitou à Secretária que fizesse leitura do Convite para Cerimônia de premiação do
Troféu Dr. Ciro dos Santos.
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 61 de 2024, O Vereador infra-assinado,
na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que se envie ofício ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário
Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, ao Secretário Municipal de
Desportos, Carlos Henrique Xavier, e demais setores competentes, que informem a esta
Casa se há possibilidade de se realizar um estudo de viabilidade técnica e financeira para
a instalação de uma academia ao ar livre no terreno do município, localizado ao lado da
quadra de Esportes do bairro Nossa Senhora das Graças, situada na esquina entre as ruas
Rio Grande do Norte e Almirante Tamandaré, próximo à divisa com o Bairro Etelvina
Miranda. - Obs.: Apresentação do requerimento em plenário. Autor: LEANDRO BIBIANO,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente determinou o encaminhamento
ao Executivo Municipal. ; 2 - Projeto de Lei EM nº 93 de 2024, Autoriza o Executivo
Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da
Prata no valor de R$ 900.000,00. - Obs.: Apresentação do projeto em plenário. Autor: DI
GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 291, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: O projeto foi encaminhado às comissões de Legislação,
Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Obras e Serviços
Públicos. ; 3 - Projeto de Lei EM nº 94 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir
Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de
R$ 289.403,03. - Obs.: Apresentação do projeto em plenário. Autor: DI GIANNE DE
OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 294, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: O projeto foi encaminhado às comissões de Legislação, Justiça e
Redação; e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos. ; 4 -
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Projeto de Lei EM nº 95 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito
Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$
108.209,09. - Obs.: Apresentação do projeto em plenário. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA
NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 296, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: O projeto foi encaminhado às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de
Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos. ; 5 - Projeto de Lei
EM nº 96 de 2024, Altera a “Lei nº 4.018, de 02 de julho de 2024” que Autoriza o
Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de
Lagoa da Prata no valor de R$ 95.000,00. - Obs.: Apresentação do projeto em plenário.
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 298, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O projeto foi encaminhado às comissões de
Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Obras e
Serviços Públicos. ; 6 - Projeto de Lei EM nº 97 de 2024, Autoriza o Remanejamento de
Saldo Orçamentário em Dotações do Exercício de 2024 do Município de Lagoa da Prata. -
Obs.: Apresentação do projeto em plenário. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES -
PREFEITO, Número de Protocolo: 300, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O
projeto foi encaminhado às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças,
Orçamento e Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos. ; 7 - Projeto de Lei EM nº
98 de 2024, Altera a “Lei nº 3.554, de 31 de Dezembro de 2021” (PPA 2022-2025), a “Lei
nº 3.940, de 28 de Dezembro de 2023” (LOA) e a “Lei nº 3.880, de 30 de Agosto de 2023”
(LDO), para criar nova ação. - Obs.: Apresentação do projeto em plenário. Autor: DI
GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 302, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: O projeto foi encaminhado às comissões de Legislação,
Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Obras e Serviços
Públicos. ; 8 - Projeto de Lei EM nº 99 de 2024, Altera a “Lei nº 3.785, de 27 de
fevereiro de 2023”, que Dispõe sobre a instituição do Programa “Hortas Comunitárias e
Compostagem” no Município de Lagoa da Prata. - Obs.: Apresentação do projeto em
plenário. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo:
304, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O projeto foi encaminhado às comissões
de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Obras e
Serviços Públicos. ; 
Oradores do Expediente: 1 - CICI / MDB - Observação: O vereador dispensou o uso da
palavra ; 2 - LEANDRO BIBIANO / PSD - Observação: O vereador dispensou o uso da
palavra ; 3 - LISA MIRANDA / Sem partido - Observação: A vereadora dispensou o uso da
palavra ; 4 - PAVIO / Sem partido ; 5 - CAROL CASTRO / Sem partido ; 6 - SARGENTO
WASHINGTON / Avante ; 7 - TONINHO DA LAJE / Sem partido ; 8 - SONINHA / Sem
partido ; 9 - HERMANO FOFÃO / Sem partido 
Lista de Presença na Ordem do Dia: CAROL CASTRO / Sem partido ; CICI / MDB ;
HERMANO FOFÃO / Sem partido ; LEANDRO BIBIANO / PSD ; LISA MIRANDA / Sem
partido ; PAVIO / Sem partido ; SARGENTO WASHINGTON / Avante ; SONINHA / Sem
partido ; TONINHO DA LAJE / Sem partido 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei EM nº 79 de 2024, Autoriza o
Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de
Lagoa da Prata no valor de R$ 716.000,00. - Obs.: Discussão e Votação Únicas do Projeto.
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 251, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Os Vereadores
Sargento Washigton e Carol Castro manifestaram sobre o projeto ; 2 - Projeto de Lei EM
nº 83 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao
Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 160.000,00. - Obs.:
Discussão e Votação Únicas do Projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES -
PREFEITO, Número de Protocolo: 263, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Não houve manifestação. ; 3 - Projeto de Lei EM nº 84 de
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2024, Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que
Menciona. - Obs.: Discussão e Votação Únicas do Projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA
NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 268, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Não houve manifestação. ; 4 - Projeto de Lei
EM nº 85 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à
Entidade Que Menciona. - Obs.: Discussão e Votação Únicas do Projeto. Autor: DI GIANNE
DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 270, Tipo: Simbólica, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Não houve manifestação. ; 5 - Projeto
de Lei EM nº 86 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social
à Entidade Que Menciona. - Obs.: Discussão e Votação Únicas do Projeto. Autor: DI
GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 274, Tipo: Simbólica,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Não houve manifestação. ; 7 -
Projeto de Lei EM nº 48 de 2024, Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária do Município de Lagoa da Prata para o exercício de 2025 e dá outras
providências. - Obs.: Apresentação de Emendas e Leitura de Parecer da Comissão de
Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Púbicos sobre o Projeto. Autor:
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 154, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Emendas apresentadas e parecer pela aprovação. ; 8 -
Projeto de Lei EM nº 80 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito
Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$
460.922,23. - Obs.: Leitura de Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação;
e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto.
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 253, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do
projeto, respectivamente. ; 
Ocorrências da Sessão: O vereador Sargento Washington chegou às 18h09 para a
sessão. 
Considerações Finais: O presidente encerrou a sessão com a expressão: "Sob a proteção
de Deus, declaro encerrados os trabalhos" e marcou uma Sessão Ordinária, para segunda￾feira, dia 22 de julho, às 18 horas, com a seguinte ordem do dia: Discussão e votação
únicas das Emendas apresentadas ao Projeto de Lei EM 48/2024 – LDO Municipal; do
Projeto de Lei EM 80/2024 e Leitura de Pareceres. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Lagoa da Prata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Presidente: 
ANTÔNIO JUSTINO
FILHO / Sem partido 
____________________
Vice-Presidente: 
JOSÉ CARLOS
BERNARDO / Sem
partido 
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Câmara Municipal de Lagoa da Prata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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1º Secretário:
CAROLINE DE
CARVALHO CASTRO
/ Sem partido 
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2º Secretário:
SÔNIA ANTÔNIA
DIAS TAVARES / Sem
partido 
_____________________
WALDECIR
CÂNDIDO DA SILVA
/ MDB 
_____________________
HERMANO
DRUMMOND / Sem
partido 
_____________________
LEANDRO BIBIANO
DO CARMO / PSD 
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ELISANDRA MARIA
MIRANDA SILVA /
Sem partido 
_____________________
WASHINGTON
FELIPE VIDAL
BENTO / Avante 
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