sessao nº 27

Ata Eletrônica da 27ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 22/07/2024 - 18:00 ;
Encerramento: 19:23 
Mesa Diretora: Presidente: TONINHO DA LAJE / Sem partido ; Vice-Presidente: PAVIO /
Sem partido ; 1º Secretário: CAROL CASTRO / Sem partido ; 2º Secretário: SONINHA /
Sem partido 
Lista de Presença na Sessão: CAROL CASTRO / Sem partido ; CICI / MDB ; HERMANO
FOFÃO / Sem partido ; LEANDRO BIBIANO / PSD ; LISA MIRANDA / Sem partido ; PAVIO
/ Sem partido ; SARGENTO WASHINGTON / Avante ; SONINHA / Sem partido ; TONINHO
DA LAJE / Sem partido 
Expedientes: Abertura de sessão plenária: O presidente, vereador Toninho da Laje,
iniciou a sessão com a expressão: "Há número legal, sob a proteção de Deus, declaro
aberta a sessão." Comunicou que até o dia 6 de Outubro deste ano, as sessões não serão
transmitidas por meio do rádio, nem da página da Câmara Municipal no Facebook e no
Youtube. No entanto serão gravadas para serem disponibilizadas após as eleições.
Comunicou ainda que as sessões ordinárias, extraordinárias, solenes e audiências públicas
serão totalmente interpretadas na língua Brasileira de sinais-Libras. Em seguida convidou
todos a fazerem oração do Pai Nosso e ouvirem o Hino Nacional Brasileiro. Tribuna
Popular: O presidente convidou a senhora Vera Lúcia Nogueira Silva Ribeiro, a fazer o
uso da Tribuna Popular pelo prazo de 10 minutos, para falar sobre: Vagas de berçários em
creches municipais, fila de espera, criação de novas salas e construção de creches.
Correspondências Recebidas: O presidente solicitou à Secretária que fizesse leitura do
Convite para Reunião em comemoração dos 30 anos da Escola do Tribunal de Contas do
Estado de Minas Gerais. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 62 de 2024, O Vereador infra-assinado,
na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que se envie ofício ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário
Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, e demais setores
competentes, que informem a esta Casa se há possibilidade de se realizar um estudo
técnico e financeiro sobre a viabilidade da instalação de um poste de energia elétrica no
final da Rua “F”, localizada no Parque Industrial, próximo à Fazenda do Senhor João
Prado, neste município. - Obs.: Apresentação do requerimento em plenário. Autor:
LEANDRO BIBIANO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente
determinou o encaminhamento ao Executivo Municipal. ; 2 - Requerimento nº 63 de
2024, Sirvo-me do presente, com fundamento no § 2º do Art. 128 do Regimento Interno
desta Casa Legislativa, para requerer a transferência da Sessão Ordinária do dia 5 de
agosto de 2024 para o dia seguinte, dia 06/08/2024, terça-feira, no mesmo horário de
costume. - Obs.: Discussão e votação únicas do requerimento. Autor: TONINHO DA LAJE,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Manifestou-se
o vereador Toninho da Laje. ; 3 - Projeto de Lei EM nº 100 de 2024, Autoriza o
Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de
Lagoa da Prata no valor de R$ 1.614.079,53. - Obs.: Apresentação do Projeto em plenário.
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 319, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões
de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e
Serviços Públicos. ; 4 - Projeto de Lei EM nº 101 de 2024, Autoriza o Executivo
Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da
Prata no valor de R$ 215.241,62. - Obs.: Apresentação do Projeto em plenário. Autor: DI
GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 321, Tipo: Leitura,
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Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões de
Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e
Serviços Públicos. ; 5 - Projeto de Lei EM nº 102 de 2024, Autoriza o Executivo
Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da
Prata no valor de R$ 287.862,15. - Obs.: Apresentação do Projeto em plenário. Autor: DI
GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 323, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões de
Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e
Serviços Públicos. ; 6 - Projeto de Lei EM nº 103 de 2024, Autoriza o Executivo
Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da
Prata no valor de R$ 283.838,00. - Obs.: Apresentação do Projeto em plenário. Autor: DI
GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 325, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões de
Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e
Serviços Públicos. ; 7 - Projeto de Lei EM nº 104 de 2024, Autoriza doação de bens que
menciona e dá outras providências. - Obs.: Apresentação do Projeto em plenário. Autor: DI
GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 327, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o projeto à comissão de
Legislação, Justiça e Redação. ; 8 - Projeto de Lei EM nº 105 de 2024, Autoriza o
Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de
Lagoa da Prata no valor de R$ 513.025,45. - Obs.: Apresentação do Projeto em plenário.
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 331, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões
de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e
Serviços Públicos. ; 9 - Projeto de Lei Complementar - EM nº 8 de 2024, “Altera o
mapa constante do anexo I da LCM nº 255/2022.” - Obs.: Apresentação do Projeto em
plenário. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo:
305, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o projeto à
todas as comissões permanentes. ; 
Oradores do Expediente: 1 - CAROL CASTRO / Sem partido ; 2 - SARGENTO
WASHINGTON / Avante ; 3 - SONINHA / Sem partido - Observação: A vereadora
dispensou o uso da palavra ; 4 - CICI / MDB ; 5 - PAVIO / Sem partido ; 6 - TONINHO DA
LAJE / Sem partido ; 7 - HERMANO FOFÃO / Sem partido ; 8 - LISA MIRANDA / Sem
partido ; 9 - LEANDRO BIBIANO / PSD 
Lista de Presença na Ordem do Dia: CAROL CASTRO / Sem partido ; CICI / MDB ;
HERMANO FOFÃO / Sem partido ; LEANDRO BIBIANO / PSD ; LISA MIRANDA / Sem
partido ; PAVIO / Sem partido ; SARGENTO WASHINGTON / Avante ; SONINHA / Sem
partido ; TONINHO DA LAJE / Sem partido 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei EM nº 80 de 2024, Autoriza o
Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de
Lagoa da Prata no valor de R$ 460.922,23. - Obs.: Aguardando Discussão e Votação Únicas
do Projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo:
253, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Não
houve manifestação. ; 2 - Projeto de Lei EM nº 48 de 2024, Dispõe sobre as Diretrizes
para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Lagoa da Prata para o exercício
de 2025 e dá outras providências. - Obs.: Discussão e votação únicas da Emenda 01-
Modificativa. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo:
154, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Não
houve manifestação. ; 3 - Projeto de Lei EM nº 48 de 2024, Dispõe sobre as Diretrizes
para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Lagoa da Prata para o exercício
de 2025 e dá outras providências. - Obs.: Discussão e votação únicas da Emenda 02-
Modificativa. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo:
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154, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Não
houve manifestação. ; 4 - Projeto de Lei EM nº 48 de 2024, Dispõe sobre as Diretrizes
para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Lagoa da Prata para o exercício
de 2025 e dá outras providências. - Obs.: Discussão e votação únicas da Emenda 03-
Modificativa. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo:
154, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Não
houve manifestação. ; 5 - Projeto de Lei EM nº 48 de 2024, Dispõe sobre as Diretrizes
para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Lagoa da Prata para o exercício
de 2025 e dá outras providências. - Obs.: Discussão e votação únicas da Emenda 04-
Modificativa. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo:
154, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Não
houve manifestação. ; 6 - Projeto de Lei EM nº 48 de 2024, Dispõe sobre as Diretrizes
para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Lagoa da Prata para o exercício
de 2025 e dá outras providências. - Obs.: Discussão e votação únicas da Emenda 05-
Modificativa. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo:
154, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Não
houve manifestação. ; 7 - Projeto de Lei EM nº 48 de 2024, Dispõe sobre as Diretrizes
para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Lagoa da Prata para o exercício
de 2025 e dá outras providências. - Obs.: Discussão e votação únicas da Emenda 06-
Modificativa. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo:
154, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Não
houve manifestação. ; 8 - Projeto de Lei EM nº 87 de 2024, Autoriza o Executivo
Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata
no valor de R$ 109.200,00. - Obs.: Apresentação de Emenda e Leitura de Pareceres das
Comissões de Legislação, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento, Tomada de
Contas, Obras e Serviços Púbicos sobre o Projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA
NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 278, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Emenda apresentada. Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto,
respectivamente. ; 9 - Projeto de Lei EM nº 88 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal
a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no
valor de R$ 450.000,00. - Obs.: Leitura de Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça
e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre
o Projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo:
280, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e
aprovação do projeto, respectivamente. ; 10 - Projeto de Lei EM nº 89 de 2024,
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do
Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 1.139.108,35. - Obs.: Leitura de Pareceres das
Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de
Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA
NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 283, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente. ; 11 -
Projeto de Lei EM nº 90 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito
Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$
367.316,51. - Obs.: Leitura de Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação;
e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto.
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 286, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do
projeto, respectivamente. ; 12 - Projeto de Lei EM nº 91 de 2024, Autoriza o Executivo
Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata
no valor de R$ 75.000,00. - Obs.: Leitura de Pareceres das Comissões de Legislação,
Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços
Públicos sobre o Projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número
de Protocolo: 288, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Pareceres pela
constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente. ; 13 - Projeto de Lei EM
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nº 92 de 2024, Altera a “Lei nº 3.997, de 15 de maio de 2024” que Autoriza o Executivo
Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata
no valor de R$ 9.256.080,64. - Obs.: Leitura de Pareceres das Comissões de Legislação,
Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços
Públicos sobre o Projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número
de Protocolo: 289, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Pareceres pela
constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente. ; 
Considerações Finais: O presidente encerrou a sessão com a expressão: "Sob a proteção
de Deus, declaro encerrados os trabalhos" e convocou para uma Sessão extraordinária,
para quinta-feira, dia 25 de julho, às 15 horas, com a seguinte ordem do dia: Discussão e
votação únicas do Projeto de Lei EM 48/2024 – LDO Municipal; e da emenda ao Projeto de
Lei EM 87/2024. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: 
ANTÔNIO JUSTINO
FILHO / Sem partido 
____________________
Vice-Presidente: 
JOSÉ CARLOS
BERNARDO / Sem
partido 
____________________
1º Secretário:
CAROLINE DE
CARVALHO CASTRO
/ Sem partido 
____________________
2º Secretário:
SÔNIA ANTÔNIA
DIAS TAVARES / Sem
partido 
_____________________
WALDECIR
CÂNDIDO DA SILVA
/ MDB 
_____________________
HERMANO
DRUMMOND / Sem
partido 
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_____________________
LEANDRO BIBIANO
DO CARMO / PSD 
_____________________
ELISANDRA MARIA
MIRANDA SILVA /
Sem partido 
_____________________
WASHINGTON
FELIPE VIDAL
BENTO / Avante 
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