sessao nº 29

Ata Eletrônica da 29ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 06/08/2024 - 18:00 ;
Encerramento: 06/08/2024 - 19:23 
Mesa Diretora: Presidente: TONINHO DA LAJE / Sem partido ; Vice-Presidente: PAVIO /
Sem partido ; 1º Secretário: CAROL CASTRO / Sem partido ; 2º Secretário: SONINHA /
Sem partido 
Lista de Presença na Sessão: CAROL CASTRO / Sem partido ; CICI / MDB ; HERMANO
FOFÃO / Sem partido ; LEANDRO BIBIANO / PSD ; LISA MIRANDA / Sem partido ; PAVIO
/ Sem partido ; SARGENTO WASHINGTON / Avante ; SONINHA / Sem partido ; TONINHO
DA LAJE / Sem partido 
Expedientes: Abertura de sessão plenária: O presidente, vereador Toninho da Laje,
iniciou a sessão com a expressão: "Há número legal, sob a proteção de Deus, declaro
aberta a sessão." Em seguida convidou a todos a fazerem um minuto de silêncio em pesar
pelo falecimento de Vitório Siveli de Lima - Teteco, ex-vereador de nossa cidade.
Prosseguiu convidando a todos para fazerem a oração do Pai Nosso e ouvirem o Hino
Nacional Brasileiro. Atas: O Presidente colocou a disposição dos Vereadores as atas da
21ª a 28ª sessão ordinária; da 12ª a 14ª sessão extraordinária e ainda as atas da audiência
pública de prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde referente ao primeiro
quadrimestre de 2024 e da audiênica pública com o tema Lei de Diretrizes Orçamentárias
de 2025. Correspondências Recebidas: O Presidente solicitou à Secretária que fizesse a
leitura dos emails do Hospital São Carlos encaminhando a prestação de contas referente
ao convênio 6/2024, 11/2023, 15/2023 e 41/2024, cujos relatórios estão à disposição dos
Vereadores na secretaria desta Casa, e do Ofício 174/2024 do Gabinete do Prefeito em
resposta ao requerimento 61. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar - CM nº 2 de 2024,
Altera a “Lei Complementar nº 5, de 15 de julho de 1.991”, que Institui o Código de
Posturas do Município de Lagoa da Prata. - Obs.: Apresentação do Projeto em Plenário.
Autor: TONINHO DA LAJE, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O Presidente
encaminhou o Projeto às comissões de Legislação, justiça e redação, e de Educação,
saúde, turismo, meio ambiente e defesa dos direitos humanos. ; 
Oradores do Expediente: 1 - LISA MIRANDA / Sem partido ; 2 - SARGENTO
WASHINGTON / Avante ; 3 - CAROL CASTRO / Sem partido ; 4 - TONINHO DA LAJE / Sem
partido ; 5 - HERMANO FOFÃO / Sem partido ; 6 - CICI / MDB - Observação: o Vereador
dispensou o uso da palavra. ; 7 - PAVIO / Sem partido - Observação: O Vereador
dispensou o uso da palavra. ; 8 - LEANDRO BIBIANO / PSD - Observação: O Vereador
dispensou o uso da palavra. ; 9 - SONINHA / Sem partido - Observação: A Vereadora
dispensou o uso da palavra. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: CAROL CASTRO / Sem partido ; CICI / MDB ;
HERMANO FOFÃO / Sem partido ; LEANDRO BIBIANO / PSD ; LISA MIRANDA / Sem
partido ; PAVIO / Sem partido ; SARGENTO WASHINGTON / Avante ; SONINHA / Sem
partido ; TONINHO DA LAJE / Sem partido 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar - EM nº 8 de 2024,
“Altera o mapa constante do anexo I da LCM nº 255/2022.” - Obs.: Discussão e votação
únicas do Projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de
Protocolo: 305, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Não houve manifestação. ; 2 - Projeto de Lei EM nº 93 de 2024, Autoriza o Executivo
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Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da
Prata no valor de R$ 900.000,00. - Obs.: Discussão e votação únicas do Projeto. Autor: DI
GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 291, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Não houve manifestação. ; 3 -
Projeto de Lei EM nº 94 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito
Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$
289.403,03. - Obs.: Discussão e votação únicas do Projeto. Autor: DI GIANNE DE
OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 294, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Não houve manifestação. ; 4 - Projeto de
Lei EM nº 95 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao
Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 108.209,09. - Obs.:
Discussão e votação únicas do Projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES -
PREFEITO, Número de Protocolo: 296, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Não houve manifestação. ; 5 - Projeto de Lei EM nº 96 de
2024, Altera a “Lei nº 4.018, de 02 de julho de 2024” que Autoriza o Executivo Municipal
a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no
valor de R$ 95.000,00. - Obs.: Discussão e votação únicas do Projeto. Autor: DI GIANNE
DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 298, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Não houve manifestação. ; 6 - Projeto
de Lei EM nº 97 de 2024, Autoriza o Remanejamento de Saldo Orçamentário em
Dotações do Exercício de 2024 do Município de Lagoa da Prata. - Obs.: Discussão e
votação únicas do Projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número
de Protocolo: 300, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: Manifestaram-se os Vereadores Carol Castro e Sargento Washington. ; 7 - Projeto
de Lei EM nº 98 de 2024, Altera a “Lei nº 3.554, de 31 de Dezembro de 2021” (PPA
2022-2025), a “Lei nº 3.940, de 28 de Dezembro de 2023” (LOA) e a “Lei nº 3.880, de 30
de Agosto de 2023” (LDO), para criar nova ação. - Obs.: Discussão e votação únicas do
Projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 302,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Manifestou-se
a Vereadora Lisa Miranda. ; 8 - Projeto de Lei EM nº 99 de 2024, Altera a “Lei nº
3.785, de 27 de fevereiro de 2023”, que Dispõe sobre a instituição do Programa “Hortas
Comunitárias e Compostagem” no Município de Lagoa da Prata. - Obs.: Discussão e
votação únicas do Projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número
de Protocolo: 304, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: Não houve manifestação. ; 9 - Projeto de Lei EM nº 100 de 2024, Autoriza o
Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de
Lagoa da Prata no valor de R$ 1.614.079,53. - Obs.: Discussão e votação únicas do Projeto.
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 319, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Manifestaram-se os
Vereadores Sargento Washington, Carol Castro e Hermano Fofão. ; 10 - Projeto de Lei
EM nº 101 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao
Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 215.241,62. - Obs.:
Discussão e votação únicas do Projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES -
PREFEITO, Número de Protocolo: 321, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Manifestou-se o Vereador Sargento Washington. ; 11 -
Projeto de Lei EM nº 102 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito
Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$
287.862,15. - Obs.: Discussão e votação únicas do Projeto. Autor: DI GIANNE DE
OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 323, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Manifestou-se o vereador Sargento
Washington. ; 12 - Projeto de Lei EM nº 103 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal a
Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor
de R$ 283.838,00. - Obs.: Discussão e votação únicas do Projeto. Autor: DI GIANNE DE
OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 325, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não:
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0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Não houve manifestação. ; 13 - Moção nº 7
de 2024, O Vereador infra-assinado, regimentalmente apoiado, requer a Vossa Excelência
que seja submetida à aprovação do Plenário MOÇÃO de Aplausos aos Membros da
Associação do Congado dos devotos de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito – Grupo
1 de Lagoa da Prata, parabenizando-o pelo trabalho realizado na Festa do Congado, todos
os anos, em nossa cidade. - Obs.: Discussão e votação únicas da Moção. Autor: PAVIO,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Não houve
manifestação. ; 14 - Projeto de Resolução nº 6 de 2024, Autoriza a inserção e
disponibilização de Portaria, Instrução Normativa e outros Atos Normativos desta Casa, no
SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo da Câmara Municipal de Lagoa da Prata.
- Obs.: Leitura de Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto.
Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer pela constitucionalidade. ;
15 - Projeto de Lei EM nº 105 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito
Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$
513.025,45. - Obs.: Leitura de Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação;
e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto.
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 331, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do
projeto, respectivamente. ; 16 - Projeto de Lei EM nº 106 de 2024, Autoriza o
Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. - Obs.:
Leitura de Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças,
Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto. Autor: DI
GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 335, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto,
respectivamente. ; 17 - Projeto de Lei EM nº 107 de 2024, Autoriza o Executivo
Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata
no valor de R$ 330.000,00. - Obs.: Leitura de Pareceres das Comissões de Legislação,
Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços
Públicos sobre o Projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número
de Protocolo: 337, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Pareceres pela
constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente. ; 18 - Projeto de Lei EM
nº 108 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao
Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 325.532,00 - Obs.:
Leitura de Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças,
Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto. Autor: DI
GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 349, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto,
respectivamente. ; 19 - Projeto de Lei EM nº 104 de 2024, Autoriza doação de bens
que menciona e dá outras providências. - Obs.: Leitura do Ofício nº 173-2024 do Executivo
Municipal pedindo a retirada do Projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES -
PREFEITO, Número de Protocolo: 327, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Pedido deferido e projeto arquivado. ; 
Considerações Finais: O Presidente encerrou a sessão com os seguintes dizeres: "Sob a
proteção de Deus, declaro encerrados os trabalhos" e marcou uma sessão ordinária para
segunda-feira, dia 12 de agosto, às 18 horas, com a seguinte ordem do dia: Discussão e
votação únicas do Projeto de Resolução nº 6/2024, e dos Projetos de lei EM 105 a
108/2024 e Leitura de Pareceres. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Lagoa da Prata
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Rua Ângelo Perilo, 35 - Lagoa da Prata MG Tel.: (37) 3261-1577 http://
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Câmara Municipal de Lagoa da Prata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
ANTÔNIO JUSTINO
FILHO / Sem partido 
____________________
Vice-Presidente: 
JOSÉ CARLOS
BERNARDO / Sem
partido 
____________________
1º Secretário:
CAROLINE DE
CARVALHO CASTRO
/ Sem partido 
____________________
2º Secretário:
SÔNIA ANTÔNIA
DIAS TAVARES / Sem
partido 
_____________________
WALDECIR
CÂNDIDO DA SILVA
/ MDB 
_____________________
HERMANO
DRUMMOND / Sem
partido 
_____________________
LEANDRO BIBIANO
DO CARMO / PSD 
_____________________
ELISANDRA MARIA
MIRANDA SILVA /
Sem partido 
_____________________
WASHINGTON
FELIPE VIDAL
BENTO / Avante 
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