sessao nº 33

Ata Eletrônica da 33ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 02/09/2024 - 18:00 ;
Encerramento: 18:45 
Mesa Diretora: Presidente: TONINHO DA LAJE / Sem partido ; Vice-Presidente: PAVIO /
Sem partido ; 1º Secretário: CAROL CASTRO / Sem partido ; 2º Secretário: SONINHA /
Sem partido 
Lista de Presença na Sessão: CAROL CASTRO / Sem partido ; CICI / MDB ; HERMANO
FOFÃO / Sem partido ; LEANDRO BIBIANO / PSD ; LISA MIRANDA / Sem partido ; PAVIO
/ Sem partido ; SARGENTO WASHINGTON / Avante ; SONINHA / Sem partido ; TONINHO
DA LAJE / Sem partido 
Expedientes: Abertura de sessão plenária: O presidente, vereador Toninho da Laje,
iniciou a sessão com a expressão: "Há número legal, sob a proteção de Deus, declaro
aberta a sessão." Em seguida convidou a todos para fazerem a oração do Pai Nosso e
ouvirem o Hino Nacional Brasileiro. Atas: O presidente colocou à disposição dos
Vereadores a ata da 32ª sessão ordinária e da 15ª sessão extraordinária. E em apreciação
dos Vereadores a ata da 31ª sessão ordinária. Como não houve manifestação em contrário,
declarou a ata em apreciação aprovada. Correspondências Recebidas: O Presidente
solicitou à Secretária que fizesse a leitura dos ofícios 180 e 182 a 185/2024 em resposta,
respectivamente, aos requerimentos: 64, 62, 65, 66 e 67/2024. Também procedeu à leitura
do convite da Secretaria de Cultura e Meio Ambiente.
Matérias do Expediente: 1 - Proposta de Emenda LOM nº 1 de 2024, Acrescenta os
§§ 1º ao 7º ao Art. 52 da Lei Orgânica do Município de Lagoa da Prata. - Obs.:
Apresentação da proposta de emenda à lei orgânica no Plenário. Autores: SARGENTO
WASHINGTON, CAROL CASTRO, CICI, LISA MIRANDA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: O presidente encaminhou a proposta à Comissão Especial formada pelos
vereadores: Hermano, Soninha, e Pavio. ; 2 - Projeto de Lei Complementar - CM nº 3
de 2024, Altera a “Lei Complementar nº 5, de 15 de julho de 1.991”, que Institui o Código
de Posturas do Município de Lagoa da Prata, para regulamentar a instalação de Outdoor
no âmbito do Município de Lagoa da Prata. - Obs.: Apresentação do projeto em Plenário.
Autor: HERMANO FOFÃO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente
encaminhou o projeto a todas as comissões permanentes da Câmara. ; 3 - Projeto de Lei
EM nº 116 de 2024, Projeto de Lei nº 116/2024-Autoriza o Executivo Municipal a
Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. (FARASVEC) - Obs.: Projeto
aguardando apresentação no Plenário. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES -
PREFEITO, Número de Protocolo: 372, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O
presidente encaminhou o projeto às Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de
Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços públicos. ; 
Oradores do Expediente: 1 - LISA MIRANDA / Sem partido - Observação: Vereadora
dispensou o uso da palavra ; 2 - SONINHA / Sem partido - Observação: Vereadora
dispensou o uso da palavra ; 3 - LEANDRO BIBIANO / PSD - Observação: Vereador
dispensou o uso da palavra ; 4 - CICI / MDB - Observação: Vereador dispensou o uso da
palavra ; 5 - SARGENTO WASHINGTON / Avante ; 6 - PAVIO / Sem partido ; 7 -
HERMANO FOFÃO / Sem partido - Observação: Vereador dispensou o uso da palavra ; 8 -
CAROL CASTRO / Sem partido ; 9 - TONINHO DA LAJE / Sem partido - Observação:
Vereador dispensou o uso da palavra 
Lista de Presença na Ordem do Dia: CAROL CASTRO / Sem partido ; CICI / MDB ;
HERMANO FOFÃO / Sem partido ; LEANDRO BIBIANO / PSD ; LISA MIRANDA / Sem
Câmara Municipal de Lagoa da Prata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
10/09/2024
Rua Ângelo Perilo, 35 - Lagoa da Prata MG Tel.: (37) 3261-1577 http://
www.lagoadaprata.mg.leg.br - E-mail: camara@lagoadaprata.mg.leg.br 10/09/2024
Página 1
partido ; PAVIO / Sem partido ; SARGENTO WASHINGTON / Avante ; SONINHA / Sem
partido ; TONINHO DA LAJE / Sem partido 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar - CM nº 2 de 2024,
Altera a “Lei Complementar nº 5, de 15 de julho de 1.991”, que Institui o Código de
Posturas do Município de Lagoa da Prata. - Obs.: Discussão e votação únicas do Projeto.
Autor: TONINHO DA LAJE, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: Manifestou-se o vereador Toninho da Laje. ; 2 - Projeto de Lei EM nº
113 de 2024, Altera a “Lei nº 4.041, de 02 de agosto de 2024” que Autoriza o Executivo
Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata
no valor de R$ 109.200,00. - Obs.: Discussão e votação únicas do projeto. Autor: DI
GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 367, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Não houve manifestação. ; 3 -
Projeto de Lei EM nº 110 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal a Conceder
Subvenção Social à Entidade Que Menciona. (FUNDAÇÃO SÃO CARLOS) R$ 479.108,35 -
Obs.: Leitura de pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças,
Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto. Autor: DI
GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 356, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do Projeto,
respectivamente. ; 4 - Projeto de Lei EM nº 111 de 2024, Autoriza o Executivo
Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. (Fundação São Carlos
R$ 660.000,00) - Obs.: Leitura de pareceres das comissões de Legislação, Justiça e
Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o
Projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 359,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e
aprovação do Projeto, respectivamente. ; 5 - Projeto de Lei EM nº 112 de 2024,
Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona.
(Fundação São Carlos R$ 995.880,00) - Obs.: Leitura de pareceres das comissões de
Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e
Serviços Públicos sobre o Projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO,
Número de Protocolo: 364, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Pareceres pela
constitucionalidade e aprovação do Projeto, respectivamente. ; 
Considerações Finais: O presidente encerrou a sessão com a expressão: "Sob a proteção
de Deus, declaro encerrados os trabalhos" e convocou uma sessão ordinária para segunda￾feira, 9 de setembro de 2024, às 18 horas com a seguinte ordem do dia: Discussão e
votação únicas dos projetos de lei EM 110 a 112/2024 e leitura de pareceres. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Lagoa da Prata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
10/09/2024
Rua Ângelo Perilo, 35 - Lagoa da Prata MG Tel.: (37) 3261-1577 http://
www.lagoadaprata.mg.leg.br - E-mail: camara@lagoadaprata.mg.leg.br 10/09/2024
Página 2
Câmara Municipal de Lagoa da Prata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
ANTÔNIO JUSTINO
FILHO / Sem partido 
____________________
Vice-Presidente: 
JOSÉ CARLOS
BERNARDO / Sem
partido 
____________________
1º Secretário:
CAROLINE DE
CARVALHO CASTRO
/ Sem partido 
____________________
2º Secretário:
SÔNIA ANTÔNIA
DIAS TAVARES / Sem
partido 
_____________________
WALDECIR
CÂNDIDO DA SILVA
/ MDB 
_____________________
HERMANO
DRUMMOND / Sem
partido 
_____________________
LEANDRO BIBIANO
DO CARMO / PSD 
_____________________
ELISANDRA MARIA
MIRANDA SILVA /
Sem partido 
_____________________
WASHINGTON
FELIPE VIDAL
BENTO / Avante 
10/09/2024
Rua Ângelo Perilo, 35 - Lagoa da Prata MG Tel.: (37) 3261-1577 http://
www.lagoadaprata.mg.leg.br - E-mail: camara@lagoadaprata.mg.leg.br 10/09/2024
Página 3