sessao nº 7

Ata Eletrônica da 7ª Audiência Pública da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Audiência Pública ; Abertura: 26/09/2024 - 18:05 ;
Encerramento: 26/09/2024 - 18:33 
Mesa Diretora: Presidente: TONINHO DA LAJE / Republica ; Vice-Presidente: PAVIO / PP
; 1º Secretário: CAROL CASTRO / PV ; 2º Secretário: SONINHA / Republica 
Lista de Presença na Sessão: CAROL CASTRO / PV ; CICI / MDB ; HERMANO FOFÃO /
PP ; LEANDRO BIBIANO / PSD ; LISA MIRANDA / PSDB ; PAVIO / PP ; SARGENTO
WASHINGTON / Avante ; SONINHA / Republica ; TONINHO DA LAJE / Republica 
Expedientes: Abertura de sessão plenária: O presidente, vereador Toninho da Laje,
iniciou a audiência pública de prestação de contas do Executivo Municipal - Geral,
referente ao segundo quadrimestre de 2024, com a expressão "Há número legal, sob a
proteção de Deus, declaro aberta a Audiência Pública". Em seguida convidou todos a
fazerem oração do Pai Nosso e convidou para compor a mesa a secretária municipal de
fazenda, Nívia Maria de Melo. Resumo da Audiência Pública: O presidente informou a
todos o fundamento legal da audiência pública, qual seja, "em atendimento ao disposto no
Parágrafo quarto, do Artigo nono da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de
Responsabilidade Fiscal, que assim dispõe: “§ 4º Até o final dos meses de maio, setembro
e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de
cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1º do art. 166 da
Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.”Em seguida a
secretária realizou a prestação de contas pelo prazo de 20 minutos. Manifestação da
Mesa e Convidados: Foi concedido o prazo de 8 minutos a cada vereador que quisesse se
manifestar sobre a declaração de contas prestada, bem como realizar perguntas sobre o
tema. Não houve manifestação. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: CAROL CASTRO / PV ; CICI / MDB ; HERMANO
FOFÃO / PP ; LEANDRO BIBIANO / PSD ; LISA MIRANDA / PSDB ; PAVIO / PP ;
SARGENTO WASHINGTON / Avante ; SONINHA / Republica ; TONINHO DA LAJE /
Republica 
Considerações Finais: O Presidente agradeceu à presença da secretária municipal de
fazenda, bem como das demais pessoas presentes no plenário e encerrou a Audiência com
a expressão: "Em nome de Deus declaro encerrada esta Audiência Pública" e marco uma
Audiência Pública para hoje, às 18:35 horas, para prestação de contas da secretaria
municipal de saúde, referente ao segundo quadrimestre de 2024. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Lagoa da Prata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Câmara Municipal de Lagoa da Prata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
ANTÔNIO JUSTINO
FILHO / Republica 
____________________
Vice-Presidente: 
JOSÉ CARLOS
BERNARDO / PP 
____________________
1º Secretário:
CAROLINE DE
CARVALHO CASTRO
/ PV 
____________________
2º Secretário:
SÔNIA ANTÔNIA
DIAS TAVARES /
Republica 
_____________________
WALDECIR
CÂNDIDO DA SILVA
/ MDB 
_____________________
HERMANO
DRUMMOND / PP 
_____________________
LEANDRO BIBIANO
DO CARMO / PSD 
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ELISANDRA MARIA
MIRANDA SILVA /
PSDB 
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WASHINGTON
FELIPE VIDAL
BENTO / Avante 
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