sessao nº 8

Ata Eletrônica da 8ª Audiência Pública da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Audiência Pública ; Abertura: 26/09/2024 - 18:35 ;
Encerramento: 26/09/2024 - 19:12 
Mesa Diretora: Presidente: TONINHO DA LAJE / Republica ; Vice-Presidente: PAVIO / PP
; 1º Secretário: CAROL CASTRO / PV ; 2º Secretário: SONINHA / Republica 
Lista de Presença na Sessão: CAROL CASTRO / PV ; CICI / MDB ; HERMANO FOFÃO /
PP ; LEANDRO BIBIANO / PSD ; LISA MIRANDA / PSDB ; PAVIO / PP ; SARGENTO
WASHINGTON / Avante ; SONINHA / Republica ; TONINHO DA LAJE / Republica 
Expedientes: Abertura de sessão plenária: O presidente, vereador Toninho da Laje,
iniciou a audiência pública de prestação de contas da Secretaria de Saúde do Município,
referente ao primeiro quadrimestre do Exercício de 2024, com a expressão "Há número
legal, sob a proteção de Deus, declaro aberta a Audiência Pública." Em seguida convidou
todos a fazerem oração do Pai Nosso e convidou para compor a mesa a secretária
municipal de Saúde, Sabrina Elen de Novaes. Resumo da Audiência Pública: O
presidente justificou a realização da Audiência Pública que é em atendimento ao disposto
no Parágrafo quinto, do Artigo 36 da Lei Complementar nº 141/2012 – que Regulamenta o
§ 3o do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem
aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e
serviços públicos de saúde, que assim dispõe: "§ 5o O gestor do SUS apresentará, até o
final dos meses de maio, setembro e fevereiro, em audiência pública na Casa Legislativa
do respectivo ente da Federação, o Relatório de que trata o caput." Em seguida passou a
palavra pra Secretária de saúde pelo prazo de 20 minutos para sua exposição inicial,
sendo que os Vereadores poderiam solicitar informações adicionais no decorrer da
apresentação. Manifestaram-se a secretária Municipal de Fazenda, Nívia Maria de Melo,
por ter o conhecimento tecnico para a prestação de contas a ser apresentada e a
secretária Municipal de Saúde. Manifestação da Mesa e Convidados: Em seguida
foram concedidos 8 minutos para cada vereador, conforme ordem de solicitação, para se
manifestar ou realizar outras perguntas sobre a Prestação de Contas apresentada, à
Secretária ou eventuais servidores presentes, incluídas neste tempo a pergunta do
vereador e a resposta da secretária ou servidores. Manifestaram-se os vereadores:
Soninha e Hermano Fofão, que foi respondido pela secretária Sabrina. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: CAROL CASTRO / PV ; CICI / MDB ; HERMANO
FOFÃO / PP ; LEANDRO BIBIANO / PSD ; LISA MIRANDA / PSDB ; PAVIO / PP ;
SARGENTO WASHINGTON / Avante ; SONINHA / Republica ; TONINHO DA LAJE /
Republica 
Considerações Finais: O Presidente agradeceu a presença da secretária municipal de
saúde, bem como das demais pessoas presentes no plenário e encerrou a Audiência com a
seguinte expressão: "Em nome de Deus declaro encerrada esta Audiência Pública" e
marcou uma sessão ordinária para segunda-feira, 30 de setembro de 2024 às 18 horas,
com a seguinte ordem do dia: discussão e votação únicas do projeto de lei Resolução nº
7/2024; do projeto de lei Complementar CM nº 3/2024 e leitura de pareceres ao projeto de
lei EM 117/2024. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: 
ANTÔNIO JUSTINO
FILHO / Republica 
____________________
Vice-Presidente: 
JOSÉ CARLOS
BERNARDO / PP 
____________________
1º Secretário:
CAROLINE DE
CARVALHO CASTRO
/ PV 
____________________
2º Secretário:
SÔNIA ANTÔNIA
DIAS TAVARES /
Republica 
_____________________
WALDECIR
CÂNDIDO DA SILVA
/ MDB 
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HERMANO
DRUMMOND / PP 
_____________________
LEANDRO BIBIANO
DO CARMO / PSD 
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ELISANDRA MARIA
MIRANDA SILVA /
PSDB 
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WASHINGTON
FELIPE VIDAL
BENTO / Avante 
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