sessao nº 38

Ata Eletrônica da 38ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 07/10/2024 - 18:00 ;
Encerramento: 19:07 
Mesa Diretora: Presidente: TONINHO DA LAJE / Republica ; Vice-Presidente: PAVIO / PP
; 1º Secretário: CAROL CASTRO / PV ; 2º Secretário: SONINHA / Republica 
Lista de Presença na Sessão: CAROL CASTRO / PV ; CICI / MDB ; HERMANO FOFÃO /
PP ; LEANDRO BIBIANO / PSD ; LISA MIRANDA / PSDB ; PAVIO / PP ; SARGENTO
WASHINGTON / Avante ; SONINHA / Republica ; TONINHO DA LAJE / Republica 
Expedientes: Abertura de sessão plenária: O presidente, vereador Toninho da Laje,
iniciou a sessão com a expressão: "Há número legal, sob a proteção de Deus, declaro
aberta a sessão. Estamos transmitindo nossa reunião por meio das páginas da câmara
municipal no Facebook e no Youtube." Em seguida convidou todos a fazerem oração do Pai
Nosso e ouvirem o Hino Nacional Brasileiro. Atas: O Presidente colocou à disposição dos
Vereadores a ata da 37ª sessão ordinária; da audiência pública de prestação de contas do
segundo quadrimestre de 2024 do Executivo geral e da audiência pública de prestação de
contas do segundo quadrimestre de 2024 da secretaria municipal de saúde. E em
apreciação dos Vereadores a ata da 36ª sessão ordinária. Correspondências Recebidas:
O Presidente solicitou à secretária que fizesse leitura dos ofícios 196, 197 e 201 em
resposta, respectivamente, aos requerimentos 69, 70 e 71. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 75 de 2024, A Vereadora infra￾assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao
Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita
ao Secretário de Transportes e Limpeza Pública, Luiz da Silva Júnior, que informe a esta
Casa, se há possibilidade ou previsão de uma limpeza nas proximidades da Lagoa do
Poção, bem como em imóveis situados nas suas imediações. Que me informe ainda, se há
previsão para o início das obras de desassoreamento da referida lagoa. - Obs.: Aguardando
apresentação do Requerimento em Plenário. Autor: LISA MIRANDA, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: O Presidente encaminhou o Requerimento ao Executivo
Municipal. ; 2 - Requerimento nº 76 de 2024, O Vereador infra-assinado, na forma
regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo
Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário Municipal
de Obras, Reginaldo Henrique Santos, e demais setores competentes, que informem a esta
Casa sobre a viabilidade técnica para a instalação de uma faixa de pedestre na Rua José
Bernardes Maciel, esquina com a Rua Samuel Bernardes, no bairro Marília, nesta cidade. -
Obs.: Aguardando Apresentação do Requerimento em Plenário. Autor: LEANDRO
BIBIANO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O Presidente encaminhou o
Requerimento ao Executivo Municipal. ; 3 - Projeto de Resolução nº 8 de 2024,
Concede Títulos de Cidadania Honorária aos cidadãos que indica. - Obs.: Aguardando
apresentação do Projeto em Plenário. Autores: TONINHO DA LAJE, CAROL CASTRO, CICI,
HERMANO FOFÃO, LEANDRO BIBIANO, LISA MIRANDA, PAVIO, SARGENTO
WASHINGTON, SONINHA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O Presidente
encaminhou o Projeto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação. ; 4 - Projeto de Lei
CM nº 9 de 2024, Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placas informativas ou
comunicados sobre a entrega legal para adoção, instituída pela “Lei Nacional nº 13.509,
de 22 de novembro de 2017”, no âmbito do município de Lagoa da Prata. - Obs.:
Aguardando Apresentação de Projeto em Plenário. Autor: TONINHO DA LAJE, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O Presidente encaminhou o Projeto às Comissões
de Legislação, Justiça e Redação; e Educação, Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa
dos Direitos Humanos. ; 5 - Projeto de Lei EM nº 119 de 2024, Projeto de Lei nº
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119/2024-“Altera a Lei nº 3.554/2021, que institui o Plano Plurianual para o período de
2022 a 2025 e dá outras providências”. - Obs.: Aguardando Apresentação do Projeto em
Plenário. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo:
381, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O Presidente encaminhou o Projeto à
Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos. ; 6 -
Projeto de Lei EM nº 120 de 2024, Projeto de Lei nº 120/2024-“Estima a Receita e Fixa
a Despesa do Município de Lagoa da Prata para o Exercício Financeiro de 2025”. - Obs.:
Aguardando apresentação do projeto em Plenário. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA
NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 383, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: O Presidente encaminhou o Projeto à Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de
Contas, Obras e Serviços Públicos. ; 7 - Projeto de Lei EM nº 121 de 2024, “Altera a Lei
nº 4.040/2024, que Institui as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025 e dá
Outras Providências”. (LDO) - Obs.: Aguardando apresentação do Projeto em Plenário.
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 386, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O Presidente encaminhou o Projeto à Comissão de
Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos. ; 8 - Projeto de Lei
EM nº 122 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao
Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 495.000,00. - Obs.:
Aguardando apresentação do Projeto em Plenário. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA
NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 388, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: O Presidente encaminhou o Projeto para às Comissões de Legislação, Justiça e
Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos. ; 9 -
Projeto de Lei EM nº 123 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito
Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$
1.000.000,00. - Obs.: Aguardando apresentação do Projeto em Plenário. Autor: DI GIANNE
DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 390, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: O Presidente encaminhou o Projeto para às Comissões de Legislação,
Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
; 10 - Projeto de Lei EM nº 124 de 2024, Altera a “Lei nº 4.059, de 19 de agosto de
2024” que Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que
Menciona. - Obs.: Aguardando apresentação do Projeto em Plenário. Autor: DI GIANNE
DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 392, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: O Presidente encaminhou o Projeto para às Comissões de Legislação,
Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
; 11 - Projeto de Lei EM nº 125 de 2024, “Autoriza Município de Lagoa da Prata a
receber imóvel em Dação em Pagamento.” - Obs.: Aguardando apresentação do Projeto em
Plenário. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo:
394, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O Presidente encaminhou o Projeto para
às Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de
Contas, Obras e Serviços Públicos. ; 12 - Projeto de Lei EM nº 126 de 2024, Altera
Subfunção da Ação nº 4.074 - Manutenção das Hortas Comunitárias e Banco de Alimentos
constantes das Leis nº 3.554/2021 (PPA 2022-2025), Lei nº 3.940/2023(LOA) e Lei nº
3880/2023 (LDO). - Obs.: Aguardando apresentação do Projeto em Plenário. Autor: DI
GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 402, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: O Presidente encaminhou o Projeto para às Comissões de
Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e
Serviços Públicos. ; 
Oradores do Expediente: 1 - LEANDRO BIBIANO / PSD - Observação: O vereador
dispensou o uso da palavra. ; 2 - PAVIO / PP - Observação: O vereador dispensou o uso da
palavra. ; 3 - CAROL CASTRO / PV ; 4 - LISA MIRANDA / PSDB ; 5 - CICI / MDB -
Observação: O vereador dispensou o uso da palavra. ; 6 - SARGENTO WASHINGTON /
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Avante ; 7 - SONINHA / Republica ; 8 - HERMANO FOFÃO / PP ; 9 - TONINHO DA LAJE /
Republica 
Lista de Presença na Ordem do Dia: CAROL CASTRO / PV ; CICI / MDB ; HERMANO
FOFÃO / PP ; LEANDRO BIBIANO / PSD ; LISA MIRANDA / PSDB ; PAVIO / PP ;
SARGENTO WASHINGTON / Avante ; SONINHA / Republica ; TONINHO DA LAJE /
Republica 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Proposta de Emenda LOM nº 1 de 2024, Acrescenta
os §§ 1º ao 7º ao Art. 52 da Lei Orgânica do Município de Lagoa da Prata. - Obs.: Segunda
discussão e votação da proposta. Autores: SARGENTO WASHINGTON, CAROL CASTRO,
CICI, LISA MIRANDA, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: Manifestou-se o Vereador, Sargento Washington. ; 2 - Projeto de Lei
EM nº 117 de 2024, Projeto de Lei nº 117/2024-Autoriza o Executivo Municipal a Abrir
Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de
R$ 83.500,00. - Obs.: Discussão e votação únicas do projeto. Autor: DI GIANNE DE
OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 377, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Não houve manifestação. ; 
Considerações Finais: O Presidente encerrou a Sessão com a expressão: "Sob a proteção
de Deus, declaro encerrados os trabalhos" e marcou uma sessão ordinária para segunda￾feira 14 de outubro de 2024, às 18 horas com a seguinte ordem do dia: Leitura de
Pareceres. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: 
ANTÔNIO JUSTINO
FILHO / Republica 
____________________
Vice-Presidente: 
JOSÉ CARLOS
BERNARDO / PP 
____________________
1º Secretário:
CAROLINE DE
CARVALHO CASTRO
/ PV 
____________________
2º Secretário:
SÔNIA ANTÔNIA
DIAS TAVARES /
Republica 
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Câmara Municipal de Lagoa da Prata
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WALDECIR
CÂNDIDO DA SILVA
/ MDB 
_____________________
HERMANO
DRUMMOND / PP 
_____________________
LEANDRO BIBIANO
DO CARMO / PSD 
_____________________
ELISANDRA MARIA
MIRANDA SILVA /
PSDB 
_____________________
WASHINGTON
FELIPE VIDAL
BENTO / Avante 
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