sessao nº 40

Ata Eletrônica da 40ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 21/10/2024 - 18:00 ;
Encerramento: 19:06 
Mesa Diretora: Presidente: TONINHO DA LAJE / Republica ; 1º Secretário: CAROL
CASTRO / PV ; 2º Secretário: SONINHA / Republica 
Lista de Presença na Sessão: CAROL CASTRO / PV ; CICI / MDB ; HERMANO FOFÃO /
PP ; LEANDRO BIBIANO / PSD ; LISA MIRANDA / PSDB ; SARGENTO WASHINGTON /
Avante ; SONINHA / Republica ; TONINHO DA LAJE / Republica 
Justificativas de Ausências na Sessão: PAVIO / Atestado Médico 
Expedientes: Abertura de sessão plenária: O presidente, vereador Toninho da Laje,
iniciou a sessão com a expressão: "Há número legal, sob a proteção de Deus, declaro
aberta a sessão. Estamos transmitindo nossa reunião por meio da Rádio Veredas FM e das
páginas da câmara municipal no Facebook e no Youtube." Em seguida convidou todos a
fazerem oração do Pai Nosso. Atas: O Presidente colocou à disposição dos Vereadores a
ata da 39ª sessão ordinária e da 16ª sessão extraordinária. E em apreciação dos
Vereadores a ata da 38ª sessão ordinária. Como não houve manifestação em contrário,
declarou as atas em apreciação aprovadas. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 79 de 2024, A Vereadora infra￾assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe
do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao
Secretário Municipal de Administração e Governo, Geraldo Júnior dos Santos, à Secretária
Municipal de Saúde, Sabrina Elen de Novaes e demais setores competentes, que informem
a esta Casa se há possibilidade de se adquirir para Unidade de Pronto Atendimento – UPA
uma Máquina Limpadora e Secadora de Pisos Industrial para limpeza da unidade. - Obs.:
Apresentação de Requerimento em Plenário. Autor: LISA MIRANDA, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente determinou o encaminhamento ao Executivo
Municipal. ; 2 - Requerimento nº 80 de 2024, O Vereador infra-assinado, na forma
regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao
Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita
ao Secretário de Administração e Governo, Geraldo Júnior dos Santos, que envie a esta
Casa de Leis, informações a respeito da fase em que se encontram os trabalhos
contratados pelo Município, por meio do Contrato nº 271/2024, para execução dos
serviços de cálculos dos valores referentes às diferenças na remuneração dos Servidores
Públicos Municipais, provenientes das promoções e progressões não pagas nos últimos 05
(cinco) anos, corrigidos monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor
Amplo Especial – IPCA-E, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística –
IBGE, em especial quanto aos Servidores que foram demitidos em virtude de terem se
aposentado após o dia 13 de novembro de 2019. - Obs.: Apresentação de Requerimento
em Plenário. Autor: CICI, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente
determinou o encaminhamento ao Executivo Municipal. ; 3 - Requerimento nº 81 de
2024, O Vereador infra-assinado, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a
Vossa Excelência, ouvido o Plenário, que seja realizada uma Audiência Pública no dia 31
de outubro de 2024, às 18 horas, no plenário Desta Casa, para apresentação do Projeto de
Lei do Orçamento do Município para o ano de 2025, bem como dos Projetos de Lei que
tratam da revisão da Lei do Plano Plurianual – PPA, e da Lei de Diretrizes Orçamentárias –
LDO, os quais se encontram em trâmite perante esta Casa, em atendimento ao disposto no
Inciso I, do § 1º do Art. 48 da Lei Complementar Nacional nº 101/2000 – Lei de
Responsabilidade Fiscal. - Obs.: Discussão e votação únicas do requerimento. Autor:
SARGENTO WASHINGTON, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
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Aprovado - Obs.: Manifestou-se o Vereador Sargento Washington. ; 4 - Anteprojeto de
Lei nº 3 de 2024, Institui o Programa Municipal de Prevenção e Enfrentamento do
Assédio e da Discriminação, no âmbito da Administração Pública, tanto direta, quanto
indireta do Município de Lagoa da Prata. - Obs.: Apresentação do Anteprojeto em Plenário.
Autores: CAROL CASTRO, LISA MIRANDA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Anteprojeto apresentado e aguardando votação na próxima sessão ordinária. ; 5 -
Anteprojeto de Lei nº 4 de 2024, Estabelece o Programa de Auxílio para a Aquisição de
Uniformes e Materiais Escolares aos alunos da Rede Municipal de Ensino de Lagoa da
Prata. - Obs.: Apresentação do Anteprojeto em Plenário. Autor: CAROL CASTRO, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Anteprojeto apresentado e aguardando votação na
próxima sessão ordinária. ; 
Oradores do Expediente: 1 - LEANDRO BIBIANO / PSD - Observação: O vereador
dispensou o uso da palavra. ; 2 - HERMANO FOFÃO / PP ; 3 - TONINHO DA LAJE /
Republica ; 4 - CAROL CASTRO / PV ; 5 - CICI / MDB ; 6 - SARGENTO WASHINGTON /
Avante ; 7 - SONINHA / Republica ; 8 - LISA MIRANDA / PSDB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: CAROL CASTRO / PV ; CICI / MDB ; HERMANO
FOFÃO / PP ; LEANDRO BIBIANO / PSD ; LISA MIRANDA / PSDB ; SARGENTO
WASHINGTON / Avante ; SONINHA / Republica ; TONINHO DA LAJE / Republica 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Resolução nº 8 de 2024, Concede Títulos
de Cidadania Honorária aos cidadãos que indica. - Obs.: Discussão e votação únicas do
Projeto de Resolução. Autores: TONINHO DA LAJE, CAROL CASTRO, CICI, HERMANO
FOFÃO, LEANDRO BIBIANO, LISA MIRANDA, PAVIO, SARGENTO WASHINGTON,
SONINHA, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Não Houve manifestação. ; 2 - Projeto de Lei EM nº 118 de 2024, Autoriza o Executivo
Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da
Prata no valor de R$ 760.000,00. - Obs.: Discussão e votação únicas do Projeto de Lei.
Autores: , Número de Protocolo: 379, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Não houve manifestação. ; 3 - Projeto de Lei CM nº 9 de
2024, Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placas informativas ou comunicados
sobre a entrega legal para adoção, instituída pela “Lei Nacional nº 13.509, de 22 de
novembro de 2017”, no âmbito do município de Lagoa da Prata. - Obs.: Leitura de
pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Educação, Saúde,
Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos Humanos sobre o Projeto. Autor: TONINHO
DA LAJE, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Pareceres pela constitucionalidade
e aprovação do projeto, respectivamente. ; 4 - Projeto de Resolução nº 9 de 2024,
Concede a Medalha Ilídio Carvalho aos cidadãos que indica. - Obs.: Leitura de parecer da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto. Autores: TONINHO DA LAJE,
PAVIO, SONINHA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer pela
constitucionalidade do Projeto de Resolução. ; 5 - Projeto de Lei CM nº 10 de 2024, Dá
Nome às Vias Públicas Que Menciona. - Obs.: Leitura de parecer da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto. Autores: HERMANO FOFÃO, PAVIO, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer pela constitucionalidade do Projeto de lei
CM. ; 6 - Projeto de Lei EM nº 122 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir
Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de
R$ 495.000,00. - Obs.: Leitura de Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e
Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o
Projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 388,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e
aprovação do projeto, respectivamente. ; 7 - Projeto de Lei EM nº 123 de 2024,
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do
Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 1.000.000,00. - Obs.: Leitura de Pareceres
Leitura de Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças,
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Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto. Autor: DI
GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 390, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto,
respectivamente. ; 8 - Projeto de Lei EM nº 125 de 2024, “Autoriza Município de Lagoa
da Prata a receber imóvel em Dação em Pagamento.” - Obs.: Leitura de Pareceres Leitura
de Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento,
Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto. Autor: DI GIANNE DE
OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 394, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto,
respectivamente. ; 9 - Projeto de Lei EM nº 126 de 2024, Altera Subfunção da Ação nº
4.074 - Manutenção das Hortas Comunitárias e Banco de Alimentos constantes das Leis nº
3.554/2021 (PPA 2022-2025), Lei nº 3.940/2023(LOA) e Lei nº 3880/2023 (LDO). - Obs.:
Leitura de Pareceres Leitura de Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e
Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o
Projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 402,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e
aprovação do projeto, respectivamente. ; 
Considerações Finais: O Presidente encerrou a Sessão com a expressão: "Sob a proteção
de Deus, declaro encerrados os trabalhos" e marcou uma Sessão Ordinária para segunda￾feira, dia 28 de outubro de 2024, às 18 horas, com a seguinte ordem do dia: discussão e
votação únicas do projeto de resolução nº 9/2024; dos projetos de lei CM nº 9 e 10/2024;
dos projetos de lei EM nº 122, 123, 125 e 126 de 2024; dos Anteprojetos de Lei nº 3 e
4/2024 e leitura de pareceres. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Lagoa da Prata
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Presidente: 
ANTÔNIO JUSTINO
FILHO / Republica 
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1º Secretário:
CAROLINE DE
CARVALHO CASTRO
/ PV 
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2º Secretário:
SÔNIA ANTÔNIA
DIAS TAVARES /
Republica 
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Câmara Municipal de Lagoa da Prata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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WALDECIR
CÂNDIDO DA SILVA
/ MDB 
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HERMANO
DRUMMOND / PP 
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LEANDRO BIBIANO
DO CARMO / PSD 
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ELISANDRA MARIA
MIRANDA SILVA /
PSDB 
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WASHINGTON
FELIPE VIDAL
BENTO / Avante 
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