sessao nº 41

Ata Eletrônica da 41ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 28/10/2024 - 18:00 ;
Encerramento: 19:28 
Mesa Diretora: Presidente: TONINHO DA LAJE / Republica ; 1º Secretário: CAROL
CASTRO / PV ; 2º Secretário: SONINHA / Republica 
Lista de Presença na Sessão: CAROL CASTRO / PV ; CICI / MDB ; HERMANO FOFÃO /
PP ; LEANDRO BIBIANO / PSD ; LISA MIRANDA / PSDB ; SARGENTO WASHINGTON /
Avante ; SONINHA / Republica ; TONINHO DA LAJE / Republica 
Justificativas de Ausências na Sessão: PAVIO / Atestado Médico 
Expedientes: Abertura de sessão plenária: O presidente, vereador Toninho da Laje,
iniciou a sessão com a expressão: "Há número legal, sob a proteção de Deus, declaro
aberta a sessão. Estamos transmitindo nossa reunião por meio da Rádio Veredas FM e das
páginas da câmara municipal no Facebook e no Youtube." Em seguida convidou todos a
fazerem oração do Pai Nosso e ouvirem o Hino Nacional Brasileiro. Tribuna Popular: O
Presidente convidou a senhora Rosiane Caetano Dias Rocha a fazer o uso da Tribuna
Popular pelo prazo de 10 minutos, para falar sobre: Ideia para curso de profissionais na
área de segurança . Atas: O Presidente colocou à disposição dos Vereadores a ata da 40ª
sessão ordinária. E em apreciação dos Vereadores a ata da 39ª sessão ordinária e da 16ª
sessão extraordinária. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei EM nº 128 de 2024, Projeto de Lei nº
128/2024-Altera a “Lei nº 4.072, de 23 de outubro de 2024” que Autoriza o Executivo
Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da
Prata no valor de R$ 760.000,00. - Obs.: Apresentação do Projeto em Plenário. Autor: DI
GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 406, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o projeto à Comissão de
Legislação, Justiça e Redação; ; 2 - Projeto de Lei EM nº 129 de 2024, Altera a “Lei
984, de 12 de setembro de 2001” que regulamenta o artigo 189 da Lei Orgânica Municipal
e dá outras providências. - Obs.: Apresentação do Projeto em Plenário. Autor: DI GIANNE
DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 408, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o projeto às Comissões de Legislação,
Justiça e Redação; e de Educação, Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos
Humanos. ; 
Oradores do Expediente: 1 - HERMANO FOFÃO / PP ; 2 - CAROL CASTRO / PV ; 3 -
LISA MIRANDA / PSDB ; 4 - TONINHO DA LAJE / Republica ; 5 - SARGENTO
WASHINGTON / Avante ; 6 - LEANDRO BIBIANO / PSD ; 7 - SONINHA / Republica ; 8 -
CICI / MDB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: CAROL CASTRO / PV ; CICI / MDB ; HERMANO
FOFÃO / PP ; LEANDRO BIBIANO / PSD ; LISA MIRANDA / PSDB ; SARGENTO
WASHINGTON / Avante ; SONINHA / Republica ; TONINHO DA LAJE / Republica 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Resolução nº 9 de 2024, Concede a
Medalha Ilídio Carvalho aos cidadãos que indica. - Obs.: Discussão e votação únicas do
Projeto. Autores: TONINHO DA LAJE, PAVIO, SONINHA, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Não houve manifestação. ; 2 - Projeto de Lei
CM nº 9 de 2024, Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placas informativas ou
comunicados sobre a entrega legal para adoção, instituída pela “Lei Nacional nº 13.509,
de 22 de novembro de 2017”, no âmbito do município de Lagoa da Prata. - Obs.: Discussão
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e votação únicas do Projeto. Autor: TONINHO DA LAJE, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Manifestaram-se os vereadores Toninho,
Sargento Washington, Cici e a Vereadora Carol. ; 3 - Projeto de Lei CM nº 10 de 2024,
Dá Nome às Vias Públicas Que Menciona. - Obs.: Discussão e votação únicas em Plenário.
Autores: HERMANO FOFÃO, PAVIO, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Manifestou-se o Vereador Hermano Fofão. ; 4 - Projeto de
Lei EM nº 122 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao
Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 495.000,00. - Obs.:
Discussão e votação únicas do Projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES -
PREFEITO, Número de Protocolo: 388, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Não houve manifestação. ; 5 - Projeto de Lei EM nº 123 de
2024, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente
do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 1.000.000,00. - Obs.: Discussão e votação
únicas do projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de
Protocolo: 390, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Não houve manifestação. ; 6 - Projeto de Lei EM nº 125 de 2024, “Autoriza Município
de Lagoa da Prata a receber imóvel em Dação em Pagamento.” - Obs.: Discussão e votação
únicas do Projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de
Protocolo: 394, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Não houve manifestação. ; 7 - Projeto de Lei EM nº 126 de 2024, Altera Subfunção da
Ação nº 4.074 - Manutenção das Hortas Comunitárias e Banco de Alimentos constantes
das Leis nº 3.554/2021 (PPA 2022-2025), Lei nº 3.940/2023(LOA) e Lei nº 3880/2023
(LDO). - Obs.: Discussão e votação únicas do Projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA
NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 402, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Não houve manifestação. ; 8 - Anteprojeto de
Lei nº 3 de 2024, Institui o Programa Municipal de Prevenção e Enfrentamento do
Assédio e da Discriminação, no âmbito da Administração Pública, tanto direta, quanto
indireta do Município de Lagoa da Prata. - Obs.: Discussão e votação únicas do
Anteprojeto de Lei. Autores: CAROL CASTRO, LISA MIRANDA, Tipo: Simbólica, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Manifestaram-se a vereadora Carol
Castro e o Vereador Sargento Washington. ; 9 - Anteprojeto de Lei nº 4 de 2024,
Estabelece o Programa de Auxílio para a Aquisição de Uniformes e Materiais Escolares
aos alunos da Rede Municipal de Ensino de Lagoa da Prata. - Obs.: Discussão e votação
únicas do Anteprojeto de Lei. Autor: CAROL CASTRO, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Manifestaram-se a Vereadora Carol Castro e o
Vereador Sargento Washington. ; 10 - Projeto de Lei EM nº 127 de 2024, Autoriza o
Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de
Lagoa da Prata no valor de R$ 646.222,50. - Obs.: Leitura de pareceres das comissões de
Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e
Serviços Públicos sobre o projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO,
Número de Protocolo: 404, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer pela
Constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente. ; 
Considerações Finais: O Presidente encerrou a Sessão com a expressão: "Sob a proteção
de Deus, declaro encerrados os trabalhos" e marcou uma Audiência Pública para o dia 31
de outubro às 18 horas, com o tema: Projeto de Lei do Orçamento do Município para o ano
de 2025, em atendimento ao requerimento 81. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: 
ANTÔNIO JUSTINO
FILHO / Republica 
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1º Secretário:
CAROLINE DE
CARVALHO CASTRO
/ PV 
____________________
2º Secretário:
SÔNIA ANTÔNIA
DIAS TAVARES /
Republica 
_____________________
WALDECIR
CÂNDIDO DA SILVA
/ MDB 
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HERMANO
DRUMMOND / PP 
_____________________
LEANDRO BIBIANO
DO CARMO / PSD 
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ELISANDRA MARIA
MIRANDA SILVA /
PSDB 
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WASHINGTON
FELIPE VIDAL
BENTO / Avante 
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