sessao nº 42

Ata Eletrônica da 42ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 05/11/2024 - 18:00 ;
Encerramento: 19:11 
Mesa Diretora: Presidente: TONINHO DA LAJE / Republica ; 1º Secretário: CAROL
CASTRO / PV ; 2º Secretário: SONINHA / Republica 
Lista de Presença na Sessão: CAROL CASTRO / PV ; CICI / MDB ; HERMANO FOFÃO /
PP ; LEANDRO BIBIANO / PSD ; LISA MIRANDA / PSDB ; SARGENTO WASHINGTON /
Avante ; SONINHA / Republica ; TONINHO DA LAJE / Republica 
Justificativas de Ausências na Sessão: PAVIO / Atestado Médico 
Expedientes: Abertura de sessão plenária: O presidente, vereador Toninho da Laje,
iniciou a sessão com a expressão: "Há número legal, sob a proteção de Deus, declaro
aberta a sessão. Estamos transmitindo nossa reunião por meio da Rádio Veredas FM e das
páginas da câmara municipal no Facebook e no Youtube." Em seguida convidou todos a
fazerem oração do Pai Nosso. Tribuna Popular: O Presidente convidou a senhora Jane
Aparecida Silva a fazer o uso da Tribuna Popular pelo prazo de 10 minutos, para falar
sobre: “O Trabalho desenvolvido pela Associação Amar Cura Corpo Mente Dor”. Em
seguida convidou a senhora Andreza Leopoldina Lamounier a fazer o uso da Tribuna
Popular pelo prazo de 10 minutos, para falar sobre: “Reforço ao repasse de emendas
impositivas na APAE.” Atas: O Presidente colocou à disposição dos Vereadores a ata da
41ª sessão ordinária . E em apreciação dos Vereadores a ata da 40ª sessão ordinária.
Como não houve manifestação em contrário, declarou as atas em apreciação aprovadas. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 82 de 2024, A Vereadora infra￾assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe
do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao
Secretário Municipal de Transportes e Limpeza Pública, Luiz da Silva Júnior, e demais
setores competentes, que informem a esta Casa se há possibilidade de se aumentar os
horários e os dias em que o serviço de Transporte Público Coletivo Gratuito é prestado,
bem como que passe a atender os moradores do Distrito Industrial, Distrito de Martins
Guimarães e a Comunidade dos Mirandas. - Obs.: Apresentação do requerimento em
plenário. Autor: SONINHA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O Presidente
encaminhou o Requerimento ao Executivo Municipal. ; 2 - Requerimento nº 83 de
2024, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja
enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente
Requerimento, solicitando ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo
Henrique Santos, ao Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lagoa da Prata –
SAAE-LP, Edmilson José da Lage, e demais setores competentes que informem a esta Casa
se há possibilidade de se realizar manutenção, bem como obras de melhorias na rede de
drenagem pluvial e rede coletora de esgoto no cruzamento da Rua Pernambuco com Rua
Goiás, na região da Praça do Trabalhador, no Bairro Santa Alexandrina, neste município. -
Obs.: Apresentação do requerimento em plenário. Autor: LEANDRO BIBIANO, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O Presidente encaminhou o Requerimento ao
Executivo Municipal. ; 3 - Requerimento nº 84 de 2024, Sirvo-me do presente, com
fundamento no Art. 112 combinado com o Art. 203, ambos da Resolução nº 865/2022 - o
Regimento Interno desta Casa, para requerer autorização para que nosso colega Vereador
José Carlos Bernardo, o Pavio, possa continuar exercendo seu Mandato e participando das
Sessões desta Casa de forma remota, a partir da próxima Sessão Ordinária, dia
11/11/2024, face ao Laudo Médico que segue anexo a este Requerimento, que o habilita
para tanto. - Obs.: Discussão e votação únicas do requerimento em plenário. Autor:
TONINHO DA LAJE, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
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Obs.: Manifestaram-se os vereadores: Toninho da Laje, Carol Castro e Soninha. ; 4 -
Projeto de Lei CM nº 11 de 2024, Declara de Utilidade Pública a Associação Oásis de
Assistência Social. - Obs.: Apresentação do Projeto em Plenário. Autor: SARGENTO
WASHINGTON, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O Presidente encaminhou o
projeto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação. ; 5 - Projeto de Lei EM nº 130 de
2024, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente
do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 694.000,00. - Obs.: Apresentação do
Projeto em Plenário. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de
Protocolo: 410, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O Presidente encaminhou o
projeto às Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de
Contas, Obras e Serviços Públicos. ; 6 - Projeto de Lei EM nº 131 de 2024, Autoriza o
Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de
Lagoa da Prata no valor de R$ 900.000,00. - Obs.: Apresentação do Projeto em Plenário.
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 412, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O Presidente encaminhou o projeto às Comissões
de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e
Serviços Públicos. ; 
Oradores do Expediente: 1 - TONINHO DA LAJE / Republica ; 2 - LEANDRO BIBIANO /
PSD ; 3 - SARGENTO WASHINGTON / Avante - Observação: O vereador dispensou o uso
da palavra. ; 4 - LISA MIRANDA / PSDB ; 5 - SONINHA / Republica ; 6 - HERMANO
FOFÃO / PP ; 7 - CICI / MDB ; 8 - CAROL CASTRO / PV 
Lista de Presença na Ordem do Dia: CAROL CASTRO / PV ; CICI / MDB ; HERMANO
FOFÃO / PP ; LEANDRO BIBIANO / PSD ; LISA MIRANDA / PSDB ; SARGENTO
WASHINGTON / Avante ; SONINHA / Republica ; TONINHO DA LAJE / Republica 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei EM nº 127 de 2024, Autoriza o
Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de
Lagoa da Prata no valor de R$ 646.222,50. - Obs.: Discussão e votação únicas. Autor: DI
GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 404, Tipo: Simbólica,
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Não houve manifestação. ; 2 -
Projeto de Lei EM nº 128 de 2024, Projeto de Lei nº 128/2024-Altera a “Lei nº 4.072,
de 23 de outubro de 2024” que Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito
Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$
760.000,00. - Obs.: Leitura de parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre
o projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo:
406, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer pela constitucionalidade do
Projeto. ; 
Considerações Finais: O Presidente encerrou a Sessão com a expressão: "Sob a proteção
de Deus, declaro encerrados os trabalhos" marcou uma sessão ordinária para segunda￾feira 11 de novembro de 2024, às 18 horas, com a seguinte ordem do dia: discussão e
votação únicas do projeto de lei EM nº 128/2024 e leitura de pareceres. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: 
ANTÔNIO JUSTINO
FILHO / Republica 
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1º Secretário:
CAROLINE DE
CARVALHO CASTRO
/ PV 
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2º Secretário:
SÔNIA ANTÔNIA
DIAS TAVARES /
Republica 
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WALDECIR
CÂNDIDO DA SILVA
/ MDB 
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HERMANO
DRUMMOND / PP 
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LEANDRO BIBIANO
DO CARMO / PSD 
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ELISANDRA MARIA
MIRANDA SILVA /
PSDB 
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WASHINGTON
FELIPE VIDAL
BENTO / Avante 
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