sessao nº 47

Ata Eletrônica da 47ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 09/12/2024 - 18:00 ;
Encerramento: 19:20 
Mesa Diretora: Presidente: TONINHO DA LAJE / Republica ; Vice-Presidente: PAVIO / PP
; 1º Secretário: CAROL CASTRO / PV ; 2º Secretário: SONINHA / Republica 
Lista de Presença na Sessão: CAROL CASTRO / PV ; CICI / MDB ; HERMANO FOFÃO /
PP ; LEANDRO BIBIANO / PSD ; LISA MIRANDA / PSDB ; PAVIO / PP ; SARGENTO
WASHINGTON / Avante ; SONINHA / Republica ; TONINHO DA LAJE / Republica 
Expedientes: Abertura de sessão plenária: O presidente, vereador Toninho da Laje,
iniciou a sessão com a expressão: "Há número legal, sob a proteção de Deus, declaro
aberta a sessão. Estamos transmitindo nossa reunião por meio da Rádio Veredas FM e das
páginas da câmara municipal no Facebook e no Youtube." Em seguida convidou todos a
fazerem oração do Pai Nosso. No registro de presença dos vereadores, o presidente
registrou a presença remota do vereador Pavio. Atas: O Presidente colocou à disposição
dos Vereadores a ata da 46ª sessão ordinária. E em apreciação dos Vereadores a ata da
45ª sessão ordinária . Como não houve manifestação em contrário, declarou as atas em
apreciação aprovadas. Correspondências Recebidas: O Presidente solicitou à secretária
que fizesse a leitura do ofício 50/2024, da Secretaria Municipal de Administração e
Governo, em resposta ao requerimento 46/2024. Prestação de Contas do Hospital São
Carlos contrato 041/2024 e Convênio 015/2023. Ofício 774/2024, do Gabinete da 2ª
Promotoria de Justiça e a respectiva recomendação nº08/2024. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 88 de 2024, O Vereador infra-assinado,
na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado
ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento,
que solicita ao Secretário de Administração e Governo, que envie a esta Casa de Leis,
informações a respeito da fase em que se encontram os trabalhos contratados pelo
Município, por meio do Contrato nº 271/2024, para execução dos serviços de cálculos dos
valores referentes às diferenças na remuneração dos Servidores Públicos Municipais,
provenientes das promoções e progressões não pagas nos últimos 05 (cinco) anos,
corrigidos monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial
– IPCA-E, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, em especial
quanto aos Servidores que foram demitidos em virtude de terem se aposentado após o dia
13 de novembro de 2019. - Obs.: Apresentação do Requerimento em Plenário. Autor: CICI,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O Presidente encaminhou o Requerimento ao
Executivo Municipal. ; 2 - Projeto de Lei Complementar - EM nº 11 de 2024, “Altera o
mapa constante do anexo I da LCM nº 255/2022.” - Obs.: Apresentação do projeto em
Plenário. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo:
424, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o projeto às
Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Educação, Saúde, Turismo, Meio
Ambiente e Defesa dos Direitos Humanos; Agricultura, Indústria, Comércio, Fomento ao
Emprego, Renda e Desenvolvimento Sustentável. ; 3 - Anteprojeto de Lei nº 5 de 2024,
Autoriza o Poder Executivo do Município de Lagoa da Prata a transportar alunos que
estudam em Cursos de Graduação ou Nível Técnico em Instituições de Ensino Superior,
em Polos Estaduais ou Federais, nas hipóteses que menciona. - Obs.: Apresentação do
anteprojeto em Plenário. Autor: HERMANO FOFÃO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
- Obs.: Anteprojeto apresentado e aguardando votação na próxima sessão ordinária. ; 
Oradores do Expediente: 1 - PAVIO / PP ; 2 - SARGENTO WASHINGTON / Avante ; 3 -
LISA MIRANDA / PSDB ; 4 - LEANDRO BIBIANO / PSD - Observação: O vereador
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dispensou o uso da palavra. ; 5 - CICI / MDB ; 6 - SONINHA / Republica ; 7 - CAROL
CASTRO / PV ; 8 - TONINHO DA LAJE / Republica ; 9 - HERMANO FOFÃO / PP 
Lista de Presença na Ordem do Dia: CAROL CASTRO / PV ; CICI / MDB ; HERMANO
FOFÃO / PP ; LEANDRO BIBIANO / PSD ; LISA MIRANDA / PSDB ; PAVIO / PP ;
SARGENTO WASHINGTON / Avante ; SONINHA / Republica ; TONINHO DA LAJE /
Republica 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar - EM nº 9 de 2024,
“Altera a Lei Complementar nº 261/2023.” - Obs.: Discussão e votação únicas de emenda.
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 414, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Não houve
manifestação. ; 2 - Projeto de Lei Complementar - EM nº 10 de 2024, “Altera o mapa
constante do anexo I da LCM nº 255/2022.” - Obs.: Leitura de pareceres das comissões de
Legislação, Justiça e Redação; e de Educação, Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa
dos Direitos Humanos; Agricultura, Indústria, Comércio, Fomento ao Emprego, Renda e
Desenvolvimento Sustentável. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO,
Número de Protocolo: 417, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Pareceres pela
constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente. ; 3 - Projeto de Lei EM nº
119 de 2024, Projeto de Lei nº 119/2024-“Altera a Lei nº 3.554/2021, que institui o Plano
Plurianual para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências”. - Obs.: leitura de
parecer da comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços
Públicos. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo:
381, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Emenda apresentada. Parecer pela
aprovação do projeto. ; 4 - Projeto de Lei EM nº 120 de 2024, Projeto de Lei nº
120/2024-“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lagoa da Prata para o
Exercício Financeiro de 2025”. - Obs.: Leitura de parecer da comissão de Finanças,
Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos. Autor: DI GIANNE DE
OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 383, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Emenda apresentada. Parecer pela aprovação do projeto. ; 5 - Projeto
de Lei EM nº 121 de 2024, “Altera a Lei nº 4.040/2024, que Institui as Diretrizes
Orçamentárias para o Exercício de 2025 e dá Outras Providências”. (LDO) - Obs.: Leitura
de parecer da comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços
Públicos. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo:
386, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Emenda apresentada. Parecer pela
aprovação do projeto. ; 
Considerações Finais: O Presidente encerrou a Sessão com a expressão: "Sob a proteção
de Deus, declaro encerrados os trabalhos" e marcou uma sessão extraordinária para , 12
de dezembro de 2024, às 17h30, para apresentação do Projeto de Lei CM nº 12/2024, e
com a seguinte ordem do dia: discussão e votação únicas das emendas aos projetos de Lei
EM 119, 120 e 121 de 2024. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: 
ANTÔNIO JUSTINO
FILHO / Republica 
____________________
Vice-Presidente: 
JOSÉ CARLOS
BERNARDO / PP 
____________________
1º Secretário:
CAROLINE DE
CARVALHO CASTRO
/ PV 
____________________
2º Secretário:
SÔNIA ANTÔNIA
DIAS TAVARES /
Republica 
_____________________
WALDECIR
CÂNDIDO DA SILVA
/ MDB 
_____________________
HERMANO
DRUMMOND / PP 
_____________________
LEANDRO BIBIANO
DO CARMO / PSD 
_____________________
ELISANDRA MARIA
MIRANDA SILVA /
PSDB 
_____________________
WASHINGTON
FELIPE VIDAL
BENTO / Avante 
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