sessao nº 17

Ata Eletrônica da 17ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 12/12/2024 - 17:30 ;
Encerramento: 17:47 
Mesa Diretora: Presidente: TONINHO DA LAJE / Republica ; Vice-Presidente: PAVIO / PP
; 2º Secretário: SONINHA / Republica 
Lista de Presença na Sessão: HERMANO FOFÃO / PP ; LEANDRO BIBIANO / PSD ;
LISA MIRANDA / PSDB ; PAVIO / PP ; SONINHA / Republica ; TONINHO DA LAJE /
Republica 
Expedientes: Abertura de sessão plenária: O presidente, vereador Toninho da Laje,
iniciou a sessão com a expressão: "Há número legal, sob a proteção de Deus, declaro
aberta a sessão. Estamos transmitindo nossa reunião por meio da Rádio Veredas FM e das
páginas da câmara municipal no Facebook e no Youtube." Em seguida convidou todos a
fazerem oração do Pai Nosso. No registro de presença dos vereadores, o presidente
registrou a presença remota do vereador Pavio. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei CM nº 12 de 2024, Dá Nome à Via Pública
Que Menciona. - Obs.: Apresentação do Projeto em Plenário. Autor: PAVIO, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: O Presidente encaminhou o projeto para a comissão de
Legislação, Justiça e Redação. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: HERMANO FOFÃO / PP ; LEANDRO BIBIANO /
PSD ; LISA MIRANDA / PSDB ; PAVIO / PP ; SONINHA / Republica ; TONINHO DA LAJE /
Republica 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei EM nº 119 de 2024, Projeto de Lei nº
119/2024-“Altera a Lei nº 3.554/2021, que institui o Plano Plurianual para o período de
2022 a 2025 e dá outras providências”. - Obs.: Discussão e votação únicas das emendas.
Votação em bloco. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de
Protocolo: 381, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Não houve manifestação. ; 2 - Projeto de Lei EM nº 120 de 2024, Projeto de Lei nº
120/2024-“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lagoa da Prata para o
Exercício Financeiro de 2025”. - Obs.: Discussão e votação únicas das emendas. Votação
em bloco. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo:
383, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Não
houve manifestação. ; 3 - Projeto de Lei EM nº 121 de 2024, “Altera a Lei nº
4.040/2024, que Institui as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025 e dá Outras
Providências”. (LDO) - Obs.: Discussão e votação únicas das emendas. Votação em bloco.
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 386, Tipo:
Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Não houve
manifestação. ; 
Considerações Finais: O Presidente encerrou a Sessão com a expressão: "Sob a proteção
de Deus, declaro encerrados os trabalhos" e marcou uma sessão ordinária para segunda￾feira, 16 de dezembro de 2024 com a seguinte ordem do dia: Discussão e votação únicas
dos projetos de Lei complementar EM 09 e 10 de 2024 ; dos projetos de lei EM 119,120 e
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121 de 2024; e leitura de pareceres sobre o projeto de lei CM 12/2024 e do projeto de Lei
Complementar EM nº11/2024.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Lagoa da Prata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
ANTÔNIO JUSTINO
FILHO / Republica 
____________________
Vice-Presidente: 
JOSÉ CARLOS
BERNARDO / PP 
____________________
2º Secretário:
SÔNIA ANTÔNIA
DIAS TAVARES /
Republica 
_____________________
HERMANO
DRUMMOND / PP 
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LEANDRO BIBIANO
DO CARMO / PSD 
_____________________
ELISANDRA MARIA
MIRANDA SILVA /
PSDB 
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