sessao nº 48

Ata Eletrônica da 48ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 16/12/2024 - 18:00 ;
Encerramento: 19:44 
Mesa Diretora: Presidente: TONINHO DA LAJE / Republica ; Vice-Presidente: PAVIO / PP
; 1º Secretário: CAROL CASTRO / PV ; 2º Secretário: SONINHA / Republica 
Lista de Presença na Sessão: CAROL CASTRO / PV ; CICI / MDB ; HERMANO FOFÃO /
PP ; LEANDRO BIBIANO / PSD ; LISA MIRANDA / PSDB ; PAVIO / PP ; SARGENTO
WASHINGTON / Avante ; SONINHA / Republica ; TONINHO DA LAJE / Republica 
Expedientes: Abertura de sessão plenária: O presidente, vereador Toninho da Laje,
iniciou a sessão com a expressão: "Há número legal, sob a proteção de Deus, declaro
aberta a sessão. Estamos transmitindo nossa reunião por meio da Rádio Veredas FM e das
páginas da câmara municipal no Facebook e no Youtube." Em seguida convidou todos a
fazerem oração do Pai Nosso. No registro de presença dos vereadores, o presidente
registrou a presença remota do vereador Pavio. Tribuna Popular: O presidente convidou
a Senhora Ana Cláudia Celestino de Miranda (presidente da Asap) a fazer o uso da
Tribuna Popular pelo prazo de 10 minutos, para falar sobre: Agradecer em nome da ASAP
aos nobres vereadores pelos quatro anos de parceria. Atas: O Presidente colocou à
disposição dos Vereadores a ata da 47ª sessão ordinária e da 17ª sessão extraordinária. E
em apreciação dos Vereadores a ata da 46ª sessão ordinária . Como não houve
manifestação em contrário, declarou as atas em apreciação aprovadas. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 89 de 2024, O Vereador infra-assinado,
na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário
Municipal de Obras, Reginaldo Henrique Santos, e demais setores competentes, que
informem a esta Casa se é possível realizar o recapeamento em trechos da Rua Josino
Francisco Vidal, próximo ao Loteamento Novo, às margens da MG-170, no Bairro Marília,
nesta cidade. - Obs.: Apresentação do requerimento em Plenário. Autor: LEANDRO
BIBIANO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O Presidente encaminhou o
Requerimento ao Executivo Municipal. ; 
Oradores do Expediente: 1 - CICI / MDB ; 2 - LEANDRO BIBIANO / PSD ; 3 - CAROL
CASTRO / PV ; 4 - SONINHA / Republica ; 5 - PAVIO / PP ; 6 - TONINHO DA LAJE /
Republica ; 7 - SARGENTO WASHINGTON / Avante ; 8 - LISA MIRANDA / PSDB ; 9 -
HERMANO FOFÃO / PP 
Lista de Presença na Ordem do Dia: CAROL CASTRO / PV ; CICI / MDB ; HERMANO
FOFÃO / PP ; LEANDRO BIBIANO / PSD ; LISA MIRANDA / PSDB ; PAVIO / PP ;
SARGENTO WASHINGTON / Avante ; SONINHA / Republica ; TONINHO DA LAJE /
Republica 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar - EM nº 9 de 2024,
“Altera a Lei Complementar nº 261/2023.” - Obs.: Discussão e votação únicas do Projeto.
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 414, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Não houve
manifestação. ; 2 - Projeto de Lei Complementar - EM nº 10 de 2024, “Altera o mapa
constante do anexo I da LCM nº 255/2022.” - Obs.: Discussão e votação únicas do Projeto.
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 417, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Manifestou-se o
vereador Hermano Fofão. ; 3 - Projeto de Lei EM nº 119 de 2024, Projeto de Lei nº
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119/2024-“Altera a Lei nº 3.554/2021, que institui o Plano Plurianual para o período de
2022 a 2025 e dá outras providências”. - Obs.: Discussão e votação únicas do Projeto.
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 381, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Não houve
manifestação. ; 4 - Projeto de Lei EM nº 120 de 2024, Projeto de Lei nº
120/2024-“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lagoa da Prata para o
Exercício Financeiro de 2025”. - Obs.: Discussão e votação únicas do Projeto. Autor: DI
GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 383, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Manifestou-se o vereador
Sargento Washington. ; 5 - Projeto de Lei EM nº 121 de 2024, “Altera a Lei nº
4.040/2024, que Institui as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025 e dá Outras
Providências”. (LDO) - Obs.: Discussão e votação únicas do Projeto. Autor: DI GIANNE DE
OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 386, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Não houve manifestação. ; 6 - Anteprojeto
de Lei nº 5 de 2024, Autoriza o Poder Executivo do Município de Lagoa da Prata a
transportar alunos que estudam em Cursos de Graduação ou Nível Técnico em Instituições
de Ensino Superior, em Polos Estaduais ou Federais, nas hipóteses que menciona. - Obs.:
Discussão e votação únicas do projeto. Autor: HERMANO FOFÃO, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Manifestaram-se os vereadores
Hermano Fofão, Carol Castro e Toninho da Laje. ; 7 - Projeto de Lei CM nº 12 de 2024,
Dá Nome à Via Pública Que Menciona. - Obs.: Leitura de parecer da Comissão de Redação,
Justiça e Redação. Autor: PAVIO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura de
parecer pela constitucionalidade do projeto. ; 8 - Projeto de Lei Complementar - EM nº
11 de 2024, “Altera o mapa constante do anexo I da LCM nº 255/2022.” - Obs.: Leitura de
pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Educação, Saúde,
Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos Humanos; Agricultura, Indústria, Comércio,
Fomento ao Emprego, Renda e Desenvolvimento Sustentável. Autor: DI GIANNE DE
OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 424, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Leitura de pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto,
respectivamente. ; 
Considerações Finais: O Presidente encerrou a Sessão com a expressão: "Sob a proteção
de Deus, declaro encerrados os trabalhos" e marcou uma sessão extraordinária para
quinta-feira, 19 de dezembro de 2024 às 17h30m para apreciação das atas da 47ª, 48ª
ordinária e 17ª e 18ª extraordinária e discussão e votação únicas do projeto de lei CM nº
12/2024 e do projeto de lei complementar EM nº 11/2024. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Lagoa da Prata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Presidente: 
ANTÔNIO JUSTINO
FILHO / Republica 
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Vice-Presidente: 
JOSÉ CARLOS
BERNARDO / PP 
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Câmara Municipal de Lagoa da Prata
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1º Secretário:
CAROLINE DE
CARVALHO CASTRO
/ PV 
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2º Secretário:
SÔNIA ANTÔNIA
DIAS TAVARES /
Republica 
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WALDECIR
CÂNDIDO DA SILVA
/ MDB 
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HERMANO
DRUMMOND / PP 
_____________________
LEANDRO BIBIANO
DO CARMO / PSD 
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ELISANDRA MARIA
MIRANDA SILVA /
PSDB 
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WASHINGTON
FELIPE VIDAL
BENTO / Avante 
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