sessao nº 2

Ata Eletrônica da 2ª Audiência Pública da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Audiência Pública ; Abertura: 27/02/2025 - 18:06 ;
Encerramento: 27/02/2025 - 19:43 
Mesa Diretora: Presidente: Toninho da Laje / Republicanos ; Vice-Presidente: Janeany /
MDB ; Secretária: Soninha / Republicanos ; Suplente de Secretário: João Pedro / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Ana Ruth / PSD ; Carla Andrade / PL ; Elias Motorista / PP
; Janeany / MDB ; João Pedro / PSD ; Mauro do Gás / PP ; Soninha / Republicanos ; Toninho
da Laje / Republicanos ; Tuty da Borracharia / PSDB 
Expedientes: Abertura de sessão plenária: O presidente, vereador Toninho da Laje,
iniciou a audiência pública de prestação de contas do Executivo Municipal - Geral,
referente ao terceiro quadrimestre de 2024, com a expressão "Há número legal, sob a
proteção de Deus, declaro aberta a Audiência Pública. Estamos transmitindo nossa
audiência por meio da página da câmara municipal no Facebook e no Youtube."
Comunicou que a sessão estava sendo traduzida para a língua brasileira de sinais (Libras).
Em seguida, convidou para compor a mesa a secretária municipal de fazenda, Nívia Maria
de Melo. Resumo da Audiência Pública: O presidente informou a todos o fundamento
legal da audiência pública, qual seja, "em atendimento ao disposto no Parágrafo quarto, do
Artigo nono da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, que
assim dispõe: “§ 4º Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo
demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em
audiência pública na comissão referida no § 1º do art. 166 da Constituição ou equivalente
nas Casas Legislativas estaduais e municipais.” Em seguida a secretária realizou a
prestação de contas pelo prazo de quarenta minutos. Durante a prestação de contas,
solicitaram esclarecimentos os vereadores: Toninho da Laje, Soninha, Elias Motorista, Ana
Ruth e Janeany. Manifestação da Mesa e Convidados: Em seguida foram concedidos 8
minutos para cada vereador, conforme ordem de solicitação, para se manifestar ou
realizar outras perguntas sobre a Prestação de Contas apresentada, à Secretária ou
servidores presentes, incluídas neste tempo a pergunta do vereador e a resposta da
secretária ou servidores. Manifestaram-se os vereadores: João Pedro, Janeany, Elias
Motorista e Toninho da Laje.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ana Ruth / PSD ; Carla Andrade / PL ; Elias
Motorista / PP ; Janeany / MDB ; João Pedro / PSD ; Mauro do Gás / PP ; Soninha /
Republicanos ; Toninho da Laje / Republicanos ; Tuty da Borracharia / PSDB 
Ocorrências da Sessão: O vereador Tuty da Borracharia chegou aos 14 minutos após o
início da sessão plenária, ainda dentro do prazo regimental. Foi considerado presente pelo
Presidente. 
Considerações Finais: A Secretária Municipal de Fazenda dispôs de dois minutos para
as considerações finais. Em seguida, o presidente concedeu aos membros da mesa 2
minutos para fazerem suas considerações finais, tendo se manifestado os vereadores: Ana
Ruth, João Pedro, Janeany, Elias Motorista, Carla Andrade, Mauro do Gás, Soninha, Tuty
da Borracharia e Toninho da Laje. O Presidente agradeceu a presença da Secretária
Municipal de Fazenda, bem como das demais pessoas presentes no plenário. Após, o
presidente encerrou a audiência pública com a expressão: "Em nome de Deus, declaro
encerrada esta Audiência Pública." E marcou uma sessão extraordinária para o dia 28 de
Câmara Municipal de Lagoa da Prata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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fevereiro de 2025, às 15 horas, com a seguinte ordem do dia: Discussão e votação únicas
do Projeto de Lei EM nº 4/2025. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Lagoa da Prata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
ANTÔNIO JUSTINO
FILHO / Republicanos
____________________
Vice-Presidente: 
Janeany Cristina de
Castro Almeida /
MDB 
____________________
Secretária: SÔNIA
ANTÔNIA DIAS
TAVARES /
Republicanos 
____________________
Suplente de
Secretário: JOÃO
PEDRO MORAIS /
PSD 
_____________________
ANA RUTH LAINE
GONTIJO / PSD 
_____________________
CARLA SOARES DE
ANDRADE / PL 
_____________________
ELIAS MARCIO JOSE
/ PP 
_____________________
MAURO APARECIDO
CANDIDO / PP 
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FRANCISCO DE
ASSIS SILVA / PSDB 
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