sessao nº 6

Ata Eletrônica da 6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 07/03/2025 - 18:00 ;
Encerramento: 07/03/2025 - 19:25 
Mesa Diretora: Presidente: Toninho da Laje / Republicanos ; Vice-Presidente: Janeany /
MDB ; Secretária: Soninha / Republicanos ; Suplente de Secretário: João Pedro / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Ana Ruth / PSD ; Carla Andrade / PL ; Elias Motorista / PP
; Janeany / MDB ; João Pedro / PSD ; Mauro do Gás / PP ; Soninha / Republicanos ; Toninho
da Laje / Republicanos ; Tuty da Borracharia / PSDB 
Expedientes: Abertura de sessão plenária: O presidente, vereador Toninho da Laje,
iniciou a sessão com a expressão: "Há número legal, sob a proteção de Deus, declaro
aberta a sessão. Estamos transmitindo nossa reunião por meio das páginas da câmara
municipal no Facebook e no Youtube." Comunicou que a sessão estava sendo traduzida
para a língua brasileira de sinais (Libras). Em seguida convidou todos a fazerem oração do
Pai Nosso e ouvir o Hino Nacional Brasileiro. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 38 de 2025, O Vereador infra-assinado,
na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário
de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, que informe a esta Casa, se há
possibilidade de se instalar rotatórias no cruzamento da Av. Dona Alexandrina com a Rua
Maria Guimarães e no cruzamento da Av. Dona Alexandrina com Rua José Silva Tavares e
Av. Brasil, no bairro Maria Fernanda I, nesta cidade. - Obs.: Apresentação do requerimento
em plenário. Autor: Mauro do Gás, Número de Protocolo: 89, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: O presidente determinou o encaminhamento do requerimento ao
Executivo Municipal. ; 2 - Requerimento nº 39 de 2025, Os Vereadores infra-assinados,
na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário
Municipal de Administração e Governo, Alysson Elias Macedo, ao Secretário Municipal de
Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, e aos demais setores competentes, que
informem a esta Casa se há possibilidade de se reinstalar o sistema de
videomonitoramento para vigilância eletrônica, conhecido popularmente como “olho vivo”
e até mesmo instalar novos “olhos vivos”, em pontos estratégicos a serem definidos pela
Polícia Militar e Guarda Civil Municipal, em especial nas entradas do município - Obs.:
Apresentação do requerimento em plenário. Autores: João Pedro, Toninho da Laje, Número
de Protocolo: 94, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente determinou o
encaminhamento do requerimento ao Executivo Municipal. ; 3 - Requerimento nº 40 de
2025, A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que
seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente
Requerimento à Secretária Municipal de Educação, Adriana Aparecida Ferreira,
solicitando informações sobre o cumprimento da Lei Municipal nº 1.026/2002, que dispõe
sobre a inclusão de conteúdos sobre o ensino da História Municipal nos currículos da
Rede Escolar Municipal. Além disso, requer o envio da grade curricular do ensino
municipal, informando se contempla o ensino da história local e do patrimônio histórico do
município, além dos conteúdos previstos na lei mencionada. - Obs.: Apresentação do
requerimento em plenário. Autor: Ana Ruth, Número de Protocolo: 95, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente determinou o encaminhamento do
requerimento ao Executivo Municipal. ; 4 - Projeto de Lei EM nº 32 de 2025, Autoriza o
Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de
Lagoa da Prata no valor de R$ 1.511.914,60. - Obs.: Apresentação do projeto em plenário.
Autores: , Número de Protocolo: 84, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O
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presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e
Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos. ; 5 - Projeto de Lei
EM nº 33 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao
Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 214.622,00. - Obs.:
Apresentação do projeto em plenário. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES -
PREFEITO, Número de Protocolo: 86, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O
presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e
Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos. ; 6 - Projeto de Lei
EM nº 34 de 2025, Altera a “Lei nº 3.946, de 28 de Dezembro de 2023”, que dispõe
sobre o Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social de Imóveis de
propriedade do Município de Lagoa da Prata. - Obs.: Apresentação do projeto em plenário.
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 88, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o projeto à comissão de
Legislação, Justiça e Redação. ; 
Oradores do Expediente: 1 - Janeany / MDB ; 2 - João Pedro / PSD ; 3 - Mauro do Gás /
PP ; 4 - Carla Andrade / PL ; 5 - Soninha / Republicanos ; 6 - Tuty da Borracharia / PSDB ;
7 - Elias Motorista / PP ; 8 - Ana Ruth / PSD ; 9 - Toninho da Laje / Republicanos 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ana Ruth / PSD ; Carla Andrade / PL ; Elias
Motorista / PP ; Janeany / MDB ; João Pedro / PSD ; Mauro do Gás / PP ; Soninha /
Republicanos ; Toninho da Laje / Republicanos ; Tuty da Borracharia / PSDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Resolução nº 1 de 2025, Autoriza
concessão de folga a Empregado Público Efetivo da Câmara Municipal de Lagoa da Prata
que realizar doação de sangue ou medula óssea, voluntariamente, nos termos que
menciona. - Obs.: Discussão e votação únicas do Projeto de Resolução. Autores: Janeany,
Soninha, Toninho da Laje, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: Manifestou-se o vereador Toninho da Laje. ; 2 - Projeto de Lei CM nº 3
de 2025, Altera a “Lei 1.089 de 9 de outubro de 2003” que estabelece normas e critérios
para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade
reduzida e dá outras providências, para acrescentar a ela o Art. 7º-A. - Obs.: Discussão e
votação únicas do projeto. Autores: Ana Ruth, João Pedro, Toninho da Laje, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Manifestaram-se os
vereadores: João Pedro, Toninho da Laje e Soninha. ; 3 - Projeto de Lei EM nº 20 de
2025, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente
do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 239.273,61. - Obs.: Discussão e votação
únicas do projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de
Protocolo: 53, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Manifestou-se o vereador Toninho da Laje. ; 4 - Projeto de Lei EM nº 21 de 2025,
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do
Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 510.600,00. - Obs.: Discussão e votação
únicas do projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de
Protocolo: 58, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Manifestou-se o vereador Toninho da Laje. ; 5 - Projeto de Lei EM nº 22 de 2025,
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do
Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 790.000,00. - Obs.: Discussão e votação
únicas do projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de
Protocolo: 61, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Manifestaram-se o vereadores: Carla Andrade e Toninho da Laje. ; 6 - Projeto de Lei EM
nº 23 de 2025, Altera a “Lei Municipal nº 3.879 de 29 de agosto de 2023”, que dispõe
sobre a doação de imóveis públicos, e dá outras providências. - Obs.: Discussão e votação
únicas do projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de
Protocolo: 66, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Não houve manifestação. ; 7 - Projeto de Lei EM nº 24 de 2025, Altera a “Lei Municipal
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nº 3.774 de 02 de fevereiro de 2023”, que Cria o programa Municipal que autoriza o Poder
Executivo a fornecer, gratuitamente Kit composto por Uniforme e Material Escolar aos
alunos da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. - Obs.: Discussão e votação
únicas do projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de
Protocolo: 67, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Manifestaram-se os vereadores: Ana Ruth, Soninha, Elias Motorista, Janeany, João Pedro,
Toninho da Laje e Carla Andrade. ; 8 - Projeto de Lei EM nº 25 de 2025, Altera a “Lei
nº 3.938, de 22 de Dezembro de 2023”, que autoriza o pagamento de despesas cartorárias
para regularização e outorga de Escritura e Registro de Imóveis doados pelo Município de
Lagoa da Prata/MG. - Obs.: Discussão e votação únicas do projeto. Autor: DI GIANNE DE
OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 68, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Não houve manifestação. ; 
Considerações Finais: O Presidente encerrou a Sessão com a expressão: "Sob a proteção
de Deus, declaro encerrados os trabalhos" e marcou sessão ordinária para segunda-feira,
dia 10 de março de 2025, às 18h, com a seguinte ordem do dia: Leitura de Pareceres sobre
o Projeto de Lei CM 4/2025 e sobre os Projetos de Lei EM nº 16, 19, 26, 27, 28, 30 e
31/2025. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: 
ANTÔNIO JUSTINO
FILHO / Republicanos
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Vice-Presidente: 
Janeany Cristina de
Castro Almeida /
MDB 
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Secretária: SÔNIA
ANTÔNIA DIAS
TAVARES /
Republicanos 
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Suplente de
Secretário: JOÃO
PEDRO MORAIS /
PSD 
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ANA RUTH LAINE
GONTIJO / PSD 
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CARLA SOARES DE
ANDRADE / PL 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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ELIAS MARCIO JOSE
/ PP 
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MAURO APARECIDO
CANDIDO / PP 
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FRANCISCO DE
ASSIS SILVA / PSDB 
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