sessao nº 3

Ata Eletrônica da 3ª Audiência Pública da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Audiência Pública ; Abertura: 10/04/2025 - 18:00 ;
Encerramento: 10/04/2025 - 20:51 
Lista de Presença na Sessão: Ana Ruth / PSD ; Carla Andrade / PL ; Elias Motorista / PP
; Janeany / MDB ; João Pedro / PSD ; Mauro do Gás / PP ; Soninha / Republicanos ; Toninho
da Laje / Republicanos ; Tuty da Borracharia / PSDB 
Expedientes: Abertura de sessão plenária: O presidente, vereador Toninho da Laje,
iniciou a audiência pública com o Tema Políticas Públicas de Atendimento às Pessoas com
Autismo em Lagoa da Prata com a expressão "Há número legal, sob a proteção de Deus,
declaro aberta a Audiência Pública. Estamos transmitindo nossa audiência por meio da
Rádio Veredas FM e página da Câmara Municipal no Facebook e no Youtube." Comunicou
que a sessão estava sendo traduzida para a língua brasileira de sinais (Libras). Em
seguida convidou para compor a mesa: O Prefeito, Di Gianne de Oliveira Nunes; o
Promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Lagoa da Prata Dr. Romero Solano De Oliveira
Magalhães, que atua em defesa da Saúde Pública e das Crianças e Adolescentes; e
representando as pessoas com autismo, o jovem Luca Oliveira Machado.Após, o presidente
registrou a presença da Secretária de Saúde, Sabrina Elen de Novaes; da Secretária de
Educação, Adriana Aparecida Ferreira; da Especialista Em Educação Especial e pessoa
com autismo Eunice Pereira; da psicóloga e mãe atípica Anna Luiza Senra Morais; do
procurador-geral do Município, Dr. Juliano Venâncio da Silva; do Presidente do Conselho
Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Laelson de Lima;
do Coordenador da Educação Inclusiva, Marcelino Mota; do Diretor do SAAE, Dr. Geraldo
Júnior dos Santos; do Vice-Prefeito, Joanes Bosco; dos Representantes da APAE, da ASAP,
do Conselho Tutelar e dos pais de pessoas com autismo, dos interessados na questão do
autismo, representantes das escolas do município, psicólogos e profissionais do CEMAE e
dos Professores Apoio, Elias Isaías, Maria Cristina e Roberta Oliveira. Convidou a
Secretária da mesa diretora a fazer a leitura do Requerimento que deu origem à
Audiência. Resumo da Audiência Pública: O presidente convidou para fazer uso da
palavra, pelo prazo de até 10 minutos, o Promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Lagoa
da Prata Dr. Romero Solano De Oliveira Magalhães, que discorreu sobre o papel do
Ministério Público para garantir os direitos da pessoa com autismo, destacando a
importância dos poderes públicos municipais de discutirem as políticas públicas das
pessoas no Espectro. Em seguida, convidou para fazer uso da palavra o jovem Luca
Oliveira Machado, que falou sobre a importância do Professor Apoio na vida do autista.
Após, foi dada a palavra pelo prazo de até 15 minutos, para Lourdes Modesto,
coordenadora de atendimento, e Paula Delfino, psicóloga, ambas representando a APAE.
Posteriormente, o presidente convidou para fazer o uso da palavra, pelo mesmo prazo, Ana
Cláudia Celestino de Miranda, representando a ASAP. O Coordenador da Educação
Inclusiva, Sr. Marcelino Mota, teve o prazo de até 10 minutos para expor suas
argumentações sobre o tema. Em seguida, a Sra. Eunice Pereira realizou uma exposição
do tema da audiência, pelo prazo de até 15 minutos, falando suas experiências pessoais,
bem como a realidade do Município, tendo em vista que, além de ser uma pessoa com
autismo, é também especialista em educação na área. Prosseguindo, foi dada a palavra,
pelo prazo de até 15 minutos, à psicóloga Anna Luiza Senra Morais que expôs o ponto de
vista de uma mãe atípica e falou sobre a necessidade de "cuidar de quem cuida". Por fim, o
Prefeito Municipal Di Gianne de Oliveira Nunes, encerrou a fala da mesa ressaltando o
papel do Executivo para garantir a efetivação dos direitos da pessoa com autismo.
Manifestação do público: O presidente passou a palavra aos convidados presentes no
auditório que quisessem explanar ou fazer perguntas sobre o tema pelo prazo de 3
minutos para cada convidado, embutido nesse prazo a resposta da respectiva autoridade.
Câmara Municipal de Lagoa da Prata
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Iniciando-se pela senhora Tamara, representando pais de crianças com autismo, que
relatou suas experiências pessoais com o espectro. Em seguida manifestou-se a senhora
Eliana, psicóloga do CAPS - Centro de Atenção Psicossocial, que narrou suas vivências
enquanto profissional. Manifestou-se ainda a Secretária de Educação, Adriana Aparecida
Ferreira, que falou sobre o importante papel da secretaria de educação em relação ao
tema. Após, a senhora Natália Bessas expressou como mãe de criança com autismo sobre
a realidade das famílias que têm crianças diagnosticadas e precisam de políticas públicas
voltadas a elas. Por fim, manifestou-se a Secretária de Saúde, Sabrina Elen de Novaes,
discorrendo sobre o papel da secretaria de saúde no tratamento de pessoas com autismo.
Manifestação da Mesa e Convidados: O presidente passou a palavra aos Vereadores. O
prazo foi de 5 minutos para fazerem suas explanações sobre o tema. Manifestaram-se a
vereadora Ana Ruth e o vereador João Pedro. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ana Ruth / PSD ; Carla Andrade / PL ; Elias
Motorista / PP ; Janeany / MDB ; João Pedro / PSD ; Mauro do Gás / PP ; Soninha /
Republicanos ; Toninho da Laje / Republicanos ; Tuty da Borracharia / PSDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 47 de 2025, O Vereador infra￾assinado, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja
determinada a realização de uma Audiência Pública sobre Políticas Públicas de
Atendimento às Pessoas com Autismo, por ocasião do Dia Mundial do Autismo, que
ocorrerá no dia 02 de abril, para debater sobre as medidas e instrumentos necessários
para garantir o cumprimento das Leis de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno
do Espectro Autista (TEA) vigentes. - Obs.: Leitura do requerimento na audiência pública.
Autor: Toninho da Laje, Número de Protocolo: 112, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Requerimento lido na audiência pública. ; 
Considerações Finais: O presidente por fim passou a palavra aos integrantes da
mesa para as considerações finais pelo prazo de 2 minutos cada um. Manifestaram-se
fazendo suas considerações finais: o Dr. Romero, o prefeito Di Gianne e o presidente
Toninho da Laje. Em seguida, o presidente agradeceu à Diretoria da ACE/CDL por ter
cedido o espaço para a realização do evento, e encerrou a audiência com a expressão: "Em
nome de Deus declaro encerrada esta Audiência Pública" e convocou uma sessão
extraordinária, para amanhã, sexta-feira, dia 11 de abril de 2025, às 16 horas, com a
seguinte ordem do dia: Leitura de pareceres do Projeto de Resolução nº 2/2025; do
Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2025 e do Projeto de Lei Complementar CM nº
02/2025. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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ANA RUTH LAINE
GONTIJO / PSD 
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CARLA SOARES DE
ANDRADE / PL 
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ELIAS MARCIO JOSE
/ PP 
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Janeany Cristina de
Castro Almeida /
MDB 
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JOÃO PEDRO
MORAIS / PSD 
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MAURO APARECIDO
CANDIDO / PP 
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SÔNIA ANTÔNIA
DIAS TAVARES /
Republicanos 
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ANTÔNIO JUSTINO
FILHO / Republicanos
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FRANCISCO DE
ASSIS SILVA / PSDB 
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