sessao nº 11

Ata Eletrônica da 11ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 11/04/2025 - 16:00 ;
Encerramento: 11/04/2025 - 16:13 
Mesa Diretora: Presidente: Toninho da Laje / Republicanos ; Vice-Presidente: Janeany /
MDB ; Secretária: Soninha / Republicanos ; Suplente de Secretário: João Pedro / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Ana Ruth / PSD ; Carla Andrade / PL ; Elias Motorista / PP
; Janeany / MDB ; João Pedro / PSD ; Mauro do Gás / PP ; Soninha / Republicanos ; Toninho
da Laje / Republicanos ; Tuty da Borracharia / PSDB 
Expedientes: Abertura de sessão plenária: O presidente, vereador Toninho da Laje,
iniciou a sessão com a expressão: "Há número legal, sob a proteção de Deus, declaro
aberta a sessão. Estamos transmitindo nossa reunião por meio da Rádio Veredas e das
páginas da câmara municipal no Facebook e no Youtube." Comunicou que a sessão estava
sendo traduzida para a língua brasileira de sinais (Libras). Em seguida convidou todos a
fazerem oração do Pai Nosso.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ana Ruth / PSD ; Carla Andrade / PL ; Elias
Motorista / PP ; Janeany / MDB ; João Pedro / PSD ; Mauro do Gás / PP ; Soninha /
Republicanos ; Toninho da Laje / Republicanos ; Tuty da Borracharia / PSDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Resolução nº 2 de 2025, Autoriza a
Câmara Municipal de Lagoa da Prata a aderir ao Programa Parlamento Jovem da
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais e regulamenta sua realização pelo
Legislativo local. - Obs.: Leitura de pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e
Redação; de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o
projeto. Autor: Toninho da Laje, Número de Protocolo: 205, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto,
respectivamente. ; 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025, Autoriza a Câmara
Municipal de Lagoa da Prata a celebrar Acordo de Cooperação Técnica com o Estado de
Minas Gerais, por intermédio da Polícia Civil, para instalação de Posto de Identificação na
Sede da referida Casa Legislativa. - Obs.: Leitura de pareceres das Comissões de
Legislação, Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e
Serviços Públicos sobre o projeto. Autor: Toninho da Laje, Número de Protocolo: 194,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e
aprovação do projeto, respectivamente. ; 3 - Projeto de Lei Complementar - CM nº 2
de 2025, Altera a “Lei Complementar Municipal nº 276, de 23 de fevereiro de 2024”, que
Institui o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, trata da
Classificação e Provimento dos Cargos e da Promoção, Progressão, Vencimentos e
Atribuições dos Servidores e revoga a Lei Complementar 49/2005. - Obs.: Leitura de
pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento,
Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o projeto. Autores: Janeany, Soninha,
Toninho da Laje, Número de Protocolo: 191, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente. ; 
Considerações Finais: O Presidente encerrou a Sessão com a expressão: "Sob a proteção
de Deus, declaro encerrados os trabalhos" e marcou uma sessão ordinária para segunda￾feira, dia 14 de abril de 2025, às 18 horas, com a seguinte Ordem do Dia: discussão e
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votação únicas da Moção de Aplausos nº 3/2025; dos Projetos de Lei EM nº 42 a 52/2025;
Leitura de pareceres dos Projetos de Lei EM 53, 55 e 59 a 63/2025. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Lagoa da Prata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
ANTÔNIO JUSTINO
FILHO / Republicanos
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Vice-Presidente: 
Janeany Cristina de
Castro Almeida /
MDB 
____________________
Secretária: SÔNIA
ANTÔNIA DIAS
TAVARES /
Republicanos 
____________________
Suplente de
Secretário: JOÃO
PEDRO MORAIS /
PSD 
_____________________
ANA RUTH LAINE
GONTIJO / PSD 
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CARLA SOARES DE
ANDRADE / PL 
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ELIAS MARCIO JOSE
/ PP 
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MAURO APARECIDO
CANDIDO / PP 
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FRANCISCO DE
ASSIS SILVA / PSDB 
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