sessao nº 15

Ata Eletrônica da 15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 05/05/2025 - 18:00 ;
Encerramento: 05/05/2025 - 20:30 
Mesa Diretora: Presidente: Toninho da Laje / Republicanos ; Vice-Presidente: Janeany /
MDB ; Secretária: Soninha / Republicanos ; Suplente de Secretário: João Pedro / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Ana Ruth / PSD ; Carla Andrade / PL ; Elias Motorista / PP
; Janeany / MDB ; João Pedro / PSD ; Mauro do Gás / PP ; Soninha / Republicanos ; Toninho
da Laje / Republicanos ; Tuty da Borracharia / PSDB 
Expedientes: Abertura de sessão plenária: O presidente, vereador Toninho da Laje,
iniciou a sessão com a expressão: "Há número legal, sob a proteção de Deus, declaro
aberta a sessão. Estamos transmitindo nossa reunião por meio das páginas da câmara
municipal no Facebook e no Youtube." Comunicou que a sessão estava sendo traduzida
para a língua brasileira de sinais (Libras). Em seguida convidou todos a fazerem oração do
Pai Nosso e ouvir o Hino Nacional Brasileiro. Atas: O Presidente colocou à disposição dos
vereadores a ata da 14ª sessão ordinária. Deixou em apreciação a ata da 13ª sessão
ordinária. Como não houve manifestação em contrário, declarou a ata em apreciação
aprovada. Correspondências Recebidas: O Presidente solicitou à secretária que fizesse
a leitura dos Ofícios nº 129 a 132/2025 do Executivo Municipal em resposta
respectivamente aos requerimento nº 67, 68, 69 e 71/2025; e da Nota de Esclarecimento
desta Casa. Avisos: A Câmara Municipal de Lagoa da Prata comunica aos estudantes dos
Cursos de Direito e de Administração, residentes em Lagoa da Prata e que as faculdades
tenham ou venham a ter convênio com a Câmara Municipal, que se encontram abertas as
inscrições para o processo de seleção de estagiários. Acesse o Edital pelo site da Câmara
Municipal. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 94 de 2025, O Vereador infra-assinado,
na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando aos setores
competentes, em especial à Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo e à Secretaria
Municipal do Meio Ambiente, que informem a esta Casa sobre a possibilidade de
realização da limpeza do piscinão localizado na Travessa Zino Gomes, entre os bairros
Santa Eugênia e Gomes, bem como a viabilidade de implantação de cercamento no local,
com o objetivo de evitar o acúmulo e o descarte irregular de lixo. - Obs.: Apresentação do
requerimento em plenário. Autor: João Pedro, Número de Protocolo: 295, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente determinou o encaminhamento do
requerimento ao Executivo Municipal. ; 2 - Requerimento nº 95 de 2025, A Vereadora
infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao
Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando
ao Secretário de Administração e Governo, Alysson Elias Macedo, e aos demais setores
competentes que informem a esta Casa, se há possibilidade de doação do imóvel
localizado na Rua Afonso Pena, nº 112 (lote cadastral 439), atualmente desocupado e
pertencente ao patrimônio público municipal, à Academia Lagopratense de Letras –
ACADELP, para que seus membros possam exercer suas atividades culturais. - Obs.:
Apresentação do requerimento em plenário. Autor: Ana Ruth, Número de Protocolo: 296,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente determinou o encaminhamento
do requerimento ao Executivo Municipal. ; 3 - Requerimento nº 96 de 2025, O Vereador
infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao
Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando
ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, ao Secretário
Municipal de Desportos, Rodrigo Lacerda Ramos, e aos setores competentes, que
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informem a esta Casa sobre a viabilidade para a instalação de uma Academia ao Ar Livre
na pracinha do Zé Olavo, localizada na Rua José Bernardes Maciel, no bairro Marília. -
Obs.: Apresentação do requerimento em plenário. Autor: Mauro do Gás, Número de
Protocolo: 297, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente determinou o
encaminhamento do requerimento ao Executivo Municipal. ; 4 - Requerimento nº 97 de
2025, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja
enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente
Requerimento que solicita ao Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique dos
Santos, que informe sobre a possibilidade de realização da pintura de faixa de pedestres
nas quatro esquinas que interligam a Praça de Eventos. - Obs.: Apresentação do
requerimento em plenário. Autor: Tuty da Borracharia, Número de Protocolo: 298, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente determinou o encaminhamento do
requerimento ao Executivo Municipal. ; 5 - Indicação nº 31 de 2025, O Vereador infra￾assinado, indica ao Executivo Municipal, na forma regimental, a necessidade de realização
de pintura de faixa de pedestres na Avenida Brasil, especificamente no cruzamento com a
Rua Paraíba, na esquina de um grande supermercado local. - Obs.: Votação única da
indicação em plenário. Autor: Tuty da Borracharia, Número de Protocolo: 300, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 - Projeto de Lei EM nº
89 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento
Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 128.998,44. - Obs.: Apresentação
do projeto em plenário. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de
Protocolo: 292, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o
projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de
Contas, Obras e Serviços Públicos. ; 
Oradores do Expediente: 1 - Toninho da Laje / Republicanos ; 2 - Elias Motorista / PP ; 3
- João Pedro / PSD ; 4 - Carla Andrade / PL ; 5 - Ana Ruth / PSD ; 6 - Tuty da Borracharia /
PSDB ; 7 - Mauro do Gás / PP ; 8 - Janeany / MDB ; 9 - Soninha / Republicanos 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ana Ruth / PSD ; Carla Andrade / PL ; Elias
Motorista / PP ; Janeany / MDB ; João Pedro / PSD ; Mauro do Gás / PP ; Soninha /
Republicanos ; Toninho da Laje / Republicanos ; Tuty da Borracharia / PSDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar - EM nº 2 de 2025,
“Altera a Lei Complementar nº 258, de 16 de março de 2023 e dá outras providências.” -
Obs.: Discussão e votação únicas do projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES -
PREFEITO, Número de Protocolo: 248, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Manifestaram-se os vereadores: João Pedro, Janeany, Ana
Ruth, Elias, Carla e Toninho. ; 2 - Projeto de Lei EM nº 54 de 2025, Autoriza o
Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de
Lagoa da Prata no valor de R$ 12.297.040,20. - Obs.: Discussão e votação únicas do
projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 183,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Manifestaram￾se os vereadores: João Pedro, Janeany, Soninha, Ana Ruth, Elias, Carla e Toninho da Laje.
; 3 - Projeto de Lei EM nº 58 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito
Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$
250.000,00. - Obs.: Discussão e votação únicas do projeto. Autor: DI GIANNE DE
OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 192, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Manifestaram-se os vereadores: Toninho da
Laje e Janeany. ; 4 - Projeto de Lei EM nº 81 de 2025, Dispõe sobre a disponibilização
gratuita do sensor de monitoramento continuo de glicose freestyle libre para crianças com
diabetes no âmbito do Sistema Público de Saúde Municipal e dá outras providencias. -
Obs.: Discussão e votação únicas do projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES -
PREFEITO, Número de Protocolo: 246, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Manifestaram-se os vereadores: Carla, João Pedro, Soninha,
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Elias, Ana Ruth, Mauro, Janeany, Tuty, Toninho. ; 5 - Projeto de Lei EM nº 82 de 2025,
Altera a “Lei nº 4.104, de 28 de fevereiro de 2025”, que Cria o Serviço de Inspeção
Municipal de Produtos de Origem Animal no Município de Lagoa da Prata e Contém
Outras Providências e Revoga a “Lei nº 2164 de 17 de Dezembro de 2013.” - Obs.:
Discussão e votação únicas do projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES -
PREFEITO, Número de Protocolo: 258, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Não houve manifestação. ; 6 - Projeto de Lei EM nº 83 de
2025, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente
do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 1.205.000,00. - Obs.: Discussão e votação
únicas do projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de
Protocolo: 260, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Não houve manifestação. ; 7 - Requerimento nº 98 de 2025, Com fundamento no Inciso
I do Art. 115 e no Inciso I do Art. 141, ambos do Regimento Interno desta Casa, bem como
no § 2º do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa, venho requerer a alteração da Ordem
do Dia, de forma a se retirar a leitura dos Pareceres sobre o Projeto de Lei Complementar
EM nº 3/2025 que Altera a Lei Complementar nº 291, de 12 de fevereiro de 2025. - Obs.:
Votação única do requerimento em plenário. Autor: Toninho da Laje, Número de Protocolo:
299, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Manifestaram-se os vereadores: Janeany, Ana Ruth e Toninho da Laje. ; 8 - Projeto de Lei
Complementar - EM nº 3 de 2025, Altera a Lei Complementar nº 291, de 12 de
Fevereiro de 2025. - Obs.: Leitura de pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação; Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos; e
Educação, Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos Humanos sobre o
projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 256,
Tipo: Leitura, Resultado: Retirada a pedido do Autor - Obs.: Requerimento nº 98/2025
aprovado em plenário. Adiada a leitura de pareceres do projeto. ; 9 - Projeto de Lei EM
nº 84 de 2025, Autoriza o Remanejamento de Saldo Orçamentário em Dotações do
Exercício de 2025 do Município de Lagoa da Prata e Altera a “Lei nº 3.554, de 31 de
Dezembro de 2021” (PPA 2022-2025), a “Lei nº 4.084, de 23 de dezembro de 2024” (LOA)
e a “Lei nº 4.040, de 02 de Agosto de 2024” (LDO), para criar nova ação. - Obs.: Leitura de
pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento,
Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o projeto. Autor: DI GIANNE DE
OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 269, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto
respectivamente. ; 10 - Projeto de Lei EM nº 85 de 2025, Autoriza o Executivo
Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata
no valor de R$ 1.351.594,72. - Obs.: Leitura de pareceres das comissões de Legislação,
Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos
sobre o projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de
Protocolo: 272, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Pareceres pela
constitucionalidade e aprovação do projeto respectivamente. ; 11 - Projeto de Lei EM nº
86 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento
Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 55.000,00. - Obs.: Leitura de
pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento,
Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o projeto. Autor: DI GIANNE DE
OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 275, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto
respectivamente. ; 12 - Projeto de Lei EM nº 87 de 2025, Autoriza o Executivo
Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da
Prata no valor de R$ 221.608,05. - Obs.: Leitura de pareceres das comissões de
Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e
Serviços Públicos sobre o projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO,
Número de Protocolo: 277, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Pareceres pela
constitucionalidade e aprovação do projeto respectivamente. ; 13 - Projeto de Lei EM nº
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Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 200.000,00. - Obs.: Leitura de
pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento,
Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o projeto. Autor: DI GIANNE DE
OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 279, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto
respectivamente. ; 
Considerações Finais: O Presidente encerrou a Sessão com a expressão: "Sob a proteção
de Deus, declaro encerrados os trabalhos" e marcou uma Sessão Ordinária para segunda￾feira, 12 de maio, às 18h, com a seguinte ordem do dia: discussão e votação únicas do
Projeto de Lei EM 84 a 88/2025; e Leitura de Pareceres. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: 
ANTÔNIO JUSTINO
FILHO / Republicanos
____________________
Vice-Presidente: 
Janeany Cristina de
Castro Almeida /
MDB 
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Secretária: SÔNIA
ANTÔNIA DIAS
TAVARES /
Republicanos 
____________________
Suplente de
Secretário: JOÃO
PEDRO MORAIS /
PSD 
_____________________
ANA RUTH LAINE
GONTIJO / PSD 
_____________________
CARLA SOARES DE
ANDRADE / PL 
_____________________
ELIAS MARCIO JOSE
/ PP 
_____________________
MAURO APARECIDO
CANDIDO / PP 
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FRANCISCO DE
ASSIS SILVA / PSDB 
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