sessao nº 16

Ata Eletrônica da 16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 12/05/2025 - 18:00 ;
Encerramento: 12/05/2025 - 21:19 
Mesa Diretora: Presidente: Toninho da Laje / Republicanos ; Vice-Presidente: Janeany /
MDB ; Secretária: Soninha / Republicanos ; Suplente de Secretário: João Pedro / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Ana Ruth / PSD ; Carla Andrade / PL ; Elias Motorista / PP
; Janeany / MDB ; João Pedro / PSD ; Mauro do Gás / PP ; Soninha / Republicanos ; Toninho
da Laje / Republicanos ; Tuty da Borracharia / PSDB 
Expedientes: Abertura de sessão plenária: O presidente, vereador Toninho da Laje,
iniciou a sessão com a expressão: "Há número legal, sob a proteção de Deus, declaro
aberta a sessão. Estamos transmitindo nossa reunião por meio da Rádio Veredas e das
páginas da câmara municipal no Facebook e no Youtube." Comunicou que a sessão estava
sendo traduzida para a língua brasileira de sinais (Libras). Em seguida convidou todos a
fazerem oração do Pai Nosso e ouvir o Hino Nacional Brasileiro. Tribuna Popular:
Primeiramente, o Presidente convidou o senhor Dornelo Calazans a fazer o uso da Tribuna
Popular pelo prazo de 10 minutos, para falar sobre: agradecimentos ao Poder Legislativo
pelos trabalhos realizados, e sobre o Posto de Identificação a ser instalado na Câmara
Municipal . Após, convidou a senhora Idalina Rodrigues da Silva a fazer o uso da Tribuna
Popular, pelo mesmo prazo, para falar sobre: Lei 4.016/2024 - Semana da Jornada
Legislativa e Dia Municipal da Educação Legislativa. Atas: O Presidente colocou à
disposição dos vereadores a ata da 15ª sessão ordinária. Deixou em apreciação a ata da
14ª sessão ordinária. Como não houve manifestação em contrário, declarou a ata em
apreciação aprovada. Correspondências Recebidas: O Presidente solicitou à secretária
que fizesse a leitura dos Ofícios nº 99; 126 a 128; 133; 135 a 144, e 147/2025 do Executivo
Municipal em resposta respectivamente aos requerimentos nº 49, 57, 60 , 64, 72, 74, 75,
76, 77, 78, 12, 19, 20, 33, 39, e 71/2025; e do Convite para a posse dos Vereadores
Mirins. Avisos: O Presidente comunicou que a posse dos Vereadores Mirins será realizada
na quinta-feira, dia 15 de maio, às 18h00, no Plenário da Câmara Municipal. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 99 de 2025, A Vereadora infra￾assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe
do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao
Secretário de Meio Ambiente, Anderson Rodrigues Andrade, para que informe a esta
Casa, a viabilidade de realização de estudo técnico para a poda das árvores localizadas na
orla da Avenida do Contorno, com o objetivo de melhorar a luminosidade e a segurança do
local. - Obs.: Apresentação do requerimento em plenário. Autor: Carla Andrade, Número
de Protocolo: 317, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente determinou o
encaminhamento do requerimento ao Executivo Municipal. ; 2 - Requerimento nº 100
de 2025, A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que
seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente
Requerimento, que solicita ao Secretário de Meio Ambiente, Anderson Rodrigues Andrade,
e ao secretário Municipal de Desportos, Rodrigo Lacerda Ramos, bem como aos demais
setores competentes, que informem a esta Casa, se há possibilidade de se realizar a poda
ou eventual supressão de eucaliptos antigos localizados na Praça de Esportes do
Município de Lagoa da Prata – MG. - Obs.: Apresentação do requerimento em plenário.
Autor: Janeany, Número de Protocolo: 318, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O
presidente determinou o encaminhamento do requerimento ao Executivo Municipal. ; 3 -
Requerimento nº 101 de 2025, Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental,
requerem a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo
Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário de Obras e
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Urbanismo, Reginaldo Henrique dos Santos, que informe a esta Casa acerca da viabilidade
de instalação de dois quebra-molas na Rua Professor Jacinto Ribeiro, nº 762 – Bairro
Cidade Jardim, em frente ao CEMAE (Centro Municipal de Atendimento Educacional
Especializado), sendo um redutor de velocidade em cada esquina da unidade. - Obs.:
Apresentação do requerimento em plenário. Autores: Ana Ruth, Elias Motorista, João
Pedro, Número de Protocolo: 319, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O
presidente determinou o encaminhamento do requerimento ao Executivo Municipal. ; 4 -
Requerimento nº 102 de 2025, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer
a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal,
encaminhando o presente Requerimento, que solicita à Secretaria Municipal de Saúde,
Sabrina Elen de Novaes, bem como aos demais setores competentes, que informem a esta
Casa, se há possibilidade de implementação de um sistema de identificação por meio de
pulseiras aos usuários das Casas de Apoio situadas nas cidades de Divinópolis e Belo
Horizonte. - Obs.: Apresentação do requerimento em plenário. Autor: Elias Motorista,
Número de Protocolo: 320, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente
determinou o encaminhamento do requerimento ao Executivo Municipal. ; 5 -
Requerimento nº 103 de 2025, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer
a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal,
encaminhando o presente Requerimento, ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo,
Reginaldo Henrique dos Santos, e aos demais setores competentes, solicitando
informações em relação à conclusão das obras de instalação e reparo das grades das
galerias de captação de águas pluviais, na Avenida Isabel de Castro, no trecho
compreendido entre a Rua Arcos e a Rua Belo Horizonte, bem como o recapeamento
asfáltico, na altura do número 651, dessa mesma avenida, no bairro Américo Silva, em
nosso município. - Obs.: Aguardando apresentação em plenário. Autor: Toninho da Laje,
Número de Protocolo: 321, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente
determinou o encaminhamento do requerimento ao Executivo Municipal. ; 6 - Indicação
nº 32 de 2025, O Vereador infra-assinado, indica ao Executivo Municipal, na forma
regimental, a necessidade de realização de pavimentação asfáltica nas seguintes vias
públicas do município: Rua Rio Grande do Sul, no trecho compreendido entre a Rua
Manaus e a Rua Amazonas; Rua Amazonas, no trecho compreendido entre a Rua Rio
Grande do Sul e a Rua Santa Catarina. - Obs.: Votação única da indicação em plenário.
Autor: Elias Motorista, Número de Protocolo: 322, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Votação única da indicação em plenário. ; 7 -
Projeto de Resolução nº 4 de 2025, Altera o texto da “Resolução nº 896, de 23 de abril
de 2025” que Autoriza a Câmara Municipal de Lagoa da Prata a aderir ao Programa
Parlamento Jovem da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais e regulamenta
sua realização pelo Legislativo local. - Obs.: Apresentação do projeto em plenário. Autores:
Janeany, Soninha, Toninho da Laje, Número de Protocolo: 316, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça
e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos. ; 8 -
Proposta de Emenda LOM nº 1 de 2025, Altera o Caput do Art. 12 da Lei Orgânica do
Município de Lagoa da Prata. - Obs.: Apresentação da proposta em plenário. Autores:
Janeany, Soninha, Toninho da Laje, Número de Protocolo: 314, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o projeto à comissão especial composta
pelos seguintes vereadores: Ana Ruth, Carla Andrade e Tuty da Borracharia. ; 9 - Moção
nº 4 de 2025, O Vereador infra-assinado, regimentalmente apoiado, requer a Vossa
Excelência que seja submetida à aprovação do Plenário Moção de Aplausos ao jovem
desportista Miguel Meireles Ribeiro, em justo reconhecimento aos relevantes serviços
prestados ao esporte local, pela excelência de sua trajetória na natação e por elevar, com
dignidade e mérito, o nome de Lagoa da Prata no cenário esportivo estadual. - Obs.:
Apresentação da moção em plenário. Autor: Toninho da Laje, Número de Protocolo: 315,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente solicitou a secretaria que
fizesse a apresentação da Moção nº 4/2025. ; 10 - Projeto de Lei EM nº 90 de 2025,
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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do
Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 217.897,24. - Obs.: Apresentação do projeto
em plenário. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo:
301, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o projeto às
comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas,
Obras e Serviços Públicos. ; 11 - Projeto de Lei EM nº 91 de 2025, Autoriza o Executivo
Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da
Prata no valor de R$ 881.000,00. - Obs.: Apresentação do projeto em plenário. Autor: DI
GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 303, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões de
Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e
Serviços Públicos. ; 12 - Projeto de Lei EM nº 92 de 2025, Autoriza o Executivo
Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da
Prata no valor de 280.000,00. - Obs.: Apresentação do projeto em plenário. Autor: DI
GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 305, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões de
Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e
Serviços Públicos. ; 13 - Projeto de Lei EM nº 93 de 2025, Autoriza o Executivo
Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da
Prata no valor de R$ 700.000,00. - Obs.: Apresentação do projeto em plenário. Autor: DI
GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 308, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões de
Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e
Serviços Públicos. ; 14 - Projeto de Lei EM nº 94 de 2025, Autoriza o Executivo
Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da
Prata no valor de R$ 210.000,00. - Obs.: Apresentação do projeto em plenário. Autor: DI
GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 310, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões de
Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e
Serviços Públicos. ; 15 - Projeto de Lei EM nº 95 de 2025, Autoriza o Executivo
Municipal a Repassar os Valores de Contribuição do Fundo Nacional de Saúde à Entidade
Que Menciona. - Obs.: Apresentação do projeto em plenário. Autor: DI GIANNE DE
OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 312, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça
e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos. ; 16 -
Projeto de Lei EM nº 96 de 2025, Institui normas gerais para a cobrança e o
parcelamento de créditos de origem não tributária do Município de Lagoa da Prata/MG e
dá outras providências. - Obs.: Apresentação do projeto em plenário. Autor: DI GIANNE
DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 313, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça
e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos. ; 
Oradores do Expediente: 1 - Toninho da Laje / Republicanos ; 2 - Soninha / Republicanos
; 3 - Carla Andrade / PL ; 4 - João Pedro / PSD ; 5 - Janeany / MDB ; 6 - Ana Ruth / PSD ; 7 -
Tuty da Borracharia / PSDB ; 8 - Elias Motorista / PP ; 9 - Mauro do Gás / PP 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ana Ruth / PSD ; Carla Andrade / PL ; Elias
Motorista / PP ; Janeany / MDB ; João Pedro / PSD ; Mauro do Gás / PP ; Soninha /
Republicanos ; Toninho da Laje / Republicanos ; Tuty da Borracharia / PSDB 
Matérias da Ordem do Dia: 2 - Projeto de Lei EM nº 84 de 2025, Autoriza o
Remanejamento de Saldo Orçamentário em Dotações do Exercício de 2025 do Município
de Lagoa da Prata e Altera a “Lei nº 3.554, de 31 de Dezembro de 2021” (PPA 2022-2025),
a “Lei nº 4.084, de 23 de dezembro de 2024” (LOA) e a “Lei nº 4.040, de 02 de Agosto de
2024” (LDO), para criar nova ação. - Obs.: Discussão e votação únicas do projeto. Autor:
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DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 269, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Manifestou-se o
vereador Toninho da Laje. ; 3 - Projeto de Lei EM nº 85 de 2025, Autoriza o Executivo
Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata
no valor de R$ 1.351.594,72. - Obs.: Discussão e votação únicas do projeto. Autor: DI
GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 272, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Manifestaram-se os vereadores:
Ana Ruth, Elias Motorista, Toninho da Laje, Soninha e Carla Andrade. ; 4 - Projeto de Lei
EM nº 86 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao
Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 55.000,00. - Obs.:
Discussão e votação únicas do projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES -
PREFEITO, Número de Protocolo: 275, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Manifestou-se o vereador Toninho da Laje. ; 5 - Projeto de
Lei EM nº 87 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao
Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 221.608,05. - Obs.:
Discussão e votação únicas do projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES -
PREFEITO, Número de Protocolo: 277, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Manifestaram-se os vereadores: Elias Motorista, Ana Ruth,
Toninho da Laje e João Pedro. ; 6 - Projeto de Lei EM nº 88 de 2025, Autoriza o
Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de
Lagoa da Prata no valor de R$ 200.000,00. - Obs.: Discussão e votação únicas do projeto.
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 279, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Manifestaram-se os
vereadores: Ana Ruth, João Pedro e Toninho da Laje. ; 7 - Projeto de Lei EM nº 67 de
2025, Altera a “Lei nº 2.684, de 30 de dezembro de 2015”, que Autoriza o Executivo
Municipal a Doar Imóveis que Menciona e Contém Outras Providências. - Obs.: Leitura de
pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre o projeto, com substitutivo
de autoria do Executivo Municipal. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO,
Número de Protocolo: 212, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer pela
constitucionalidade do projeto. ; 8 - Projeto de Lei EM nº 74 de 2025, “Dispõe sobre a
criação do Programa "Adote um Atleta" no Município de Lagoa da Prata/MG e dá outras
providências.” - Obs.: Leitura de pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e
Redação; de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o
projeto, com Substitutivo de autoria dos Vereadores. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA
NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 226, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente. ; 9 -
Projeto de Lei EM nº 89 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito
Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$
128.998,44. - Obs.: Leitura de pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação;
de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o projeto.
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 292, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do
projeto, respectivamente. ; 
Considerações Finais: O Presidente encerrou a Sessão com a expressão: "Sob a proteção
de Deus, declaro encerrados os trabalhos" e marcou uma Sessão Ordinária para segunda￾feira, 19 de maio, às 18h, com a seguinte ordem do dia: discussão e votação única da
moção nº 4/2025; dos Substitutivos aos Projetos de Lei EM nº 67 e 74/2025; e do Projeto
de Lei nº 89/2025; Leitura de Pareceres. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: 
ANTÔNIO JUSTINO
FILHO / Republicanos
____________________
Vice-Presidente: 
Janeany Cristina de
Castro Almeida /
MDB 
____________________
Secretária: SÔNIA
ANTÔNIA DIAS
TAVARES /
Republicanos 
____________________
Suplente de
Secretário: JOÃO
PEDRO MORAIS /
PSD 
_____________________
ANA RUTH LAINE
GONTIJO / PSD 
_____________________
CARLA SOARES DE
ANDRADE / PL 
_____________________
ELIAS MARCIO JOSE
/ PP 
_____________________
MAURO APARECIDO
CANDIDO / PP 
_____________________
FRANCISCO DE
ASSIS SILVA / PSDB 
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