sessao nº 18

Ata Eletrônica da 18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 26/05/2025 - 18:00 ;
Encerramento: 26/05/2025 - 21:23 
Mesa Diretora: Presidente: Toninho da Laje / Republicanos ; Vice-Presidente: Janeany /
MDB ; Secretária: Soninha / Republicanos ; Suplente de Secretário: João Pedro / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Ana Ruth / PSD ; Carla Andrade / PL ; Elias Motorista / PP
; Janeany / MDB ; João Pedro / PSD ; Mauro do Gás / PP ; Soninha / Republicanos ; Toninho
da Laje / Republicanos ; Tuty da Borracharia / PSDB 
Expedientes: Abertura de sessão plenária: O presidente, vereador Toninho da Laje,
iniciou a sessão com a expressão: "Há número legal, sob a proteção de Deus, declaro
aberta a sessão. Estamos transmitindo nossa reunião por meio da Rádio Veredas e das
páginas da câmara municipal no Facebook e no Youtube" Comunicou que a sessão estava
sendo traduzida para a língua brasileira de sinais (Libras). Em seguida convidou todos a
fazerem oração do Pai Nosso e ouvir o Hino Nacional Brasileiro. Entrega de Moção: O
presidente convidou o Doutor Diogo Oliveira Chaves para ir à frente receber Moção de
Aplausos. O presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura da Moção nº 3/2025 - de
Aplausos. Em seguida, a vereadora Soninha, autora da moção, teve prazo de 5 minutos
para se manifestar e em seguida, fez a entrega da Moção de Aplausos ao homenageado. O
homenageado dispôs do prazo de 5 minutos para uso da palavra. Atas: O Presidente
colocou à disposição dos vereadores a ata da 17ª sessão ordinária. Deixou em apreciação
a ata da 16ª sessão ordinária. Como não houve manifestação em contrário, declarou a ata
em apreciação aprovada. Correspondências Recebidas: O Presidente solicitou à
secretária que fizesse a leitura dos Ofícios nº 150 a 164 do Executivo Municipal, em
resposta respectivamente aos requerimentos nº 69, 65, 66, 79, 81, 82, 85, 87, 89, 90, 91,
67, 75, 88, 83/2025; dos ofícios nº 170 e 171/2025, também do Executivo Municipal; e do
Convite da Secretaria Municipal do Meio Ambiente. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 109 de 2025, O Vereador infra￾assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe
do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita à
Secretária de Desenvolvimento Econômico, Ana Cláudia Fonseca De Melo, e ao Secretário
Municipal de Administração e Governo, Alysson Elias Macedo, bem como aos demais
setores competentes, que informem a esta Casa, se há possibilidade de implantação de
uma Horta Comunitária no bairro Cidade Nova. - Obs.: Apresentação do requerimento em
plenário. Autor: Elias Motorista, Número de Protocolo: 370, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: O presidente determinou o encaminhamento do requerimento ao
Executivo Municipal. ; 2 - Requerimento nº 110 de 2025, O Vereador infra-assinado, na
forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita à Secretária
Municipal de Saúde, Sabrina Elen de Novaes, que informe a esta Casa, se há possibilidade
de implantar um sistema de agendamento antecipado de atendimentos nas Policlínicas e
Unidades de Saúde do município, de forma presencial, por telefone ou meio eletrônico. -
Obs.: Apresentação do requerimento em plenário. Autores: Tuty da Borracharia, João
Pedro, Número de Protocolo: 371, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O
presidente determinou o encaminhamento do requerimento ao Executivo Municipal. ; 3 -
Requerimento nº 111 de 2025, Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental,
requerem a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal
encaminhando o presente Requerimento, que solicita aos Assessores de Comunicação do
Executivo Municipal, Alan Russel Gontijo e Vânia de Fátima Laine Miranda, que informem
a Esta Casa sobre a possibilidade de utilizar parte do comercial do programa Pergunte ao
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Prefeito, realizado nas rádios locais, para promover uma campanha de conscientização
sobre segurança no trânsito. Solicitamos ainda, que o presente Requerimento seja
encaminhado à Secretária de Educação, Adriana Aparecida Ferreira, a fim de que informe
sobre a viabilidade de produção e distribuição de cartilhas educativas sobre o tema para
as escolas municipais. - Obs.: Apresentação do requerimento em plenário. Autores: João
Pedro, Ana Ruth, Tuty da Borracharia, Número de Protocolo: 372, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente determinou o encaminhamento do
requerimento ao Executivo Municipal. ; 4 - Requerimento nº 112 de 2025, O Vereador
infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao
Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita
ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique dos Santos, e à
Secretária Municipal de Saúde, Sabrina Elen de Novaes, para que informem a esta Casa
sobre a viabilidade de realização de reforma completa da Unidade Básica de Saúde (UBS)
do bairro Marília, com atenção especial à ampliação da área de recepção e à correção de
problemas estruturais, como vazamentos na laje. - Obs.: Apresentação do requerimento
em plenário. Autor: Mauro do Gás, Número de Protocolo: 373, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: O presidente determinou o encaminhamento do requerimento ao
Executivo Municipal. ; 5 - Requerimento nº 113 de 2025, Os Vereadores infra￾assinados, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que
seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente
Requerimento, que convoca o Secretário Municipal de Meio Ambiente, Anderson
Rodrigues Andrade, para que, no prazo regimental e nos termos da Lei Orgânica do
Município, venha a esta Casa para falar aos Vereadores e à população a respeito da
situação do Aterro Sanitário Municipal. - Obs.: Votação do requerimento em plenário.
Autores: Toninho da Laje, Elias Motorista, Tuty da Borracharia, Número de Protocolo: 374,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Manifestaram￾se os vereadores: Toninho da Laje, Elias Motorista, Tuty da Borracharia, Mauro do Gás,
Soninha, Ana Ruth, João Pedro, Janeany e Carla Andrade. O vereador Toninho da Laje
concluiu ao final. ; 6 - Projeto de Lei CM nº 5 de 2025, Autoriza a Câmara Municipal de
Lagoa da Prata a doar os bens móveis que menciona à Associação dos Catadores de Papel,
Papelão e de Materiais Reaproveitáveis de Lagoa da Prata – ASCALP. - Obs.: Apresentação
do projeto em plenário. Autor: Toninho da Laje, Número de Protocolo: 359, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: O Presidente encaminhou o Projeto às Comissões de
Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e
Serviços Públicos. ; 7 - Projeto de Lei EM nº 102 de 2025, Autoriza o Executivo
Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata
no valor de R$ 39.782,05. - Obs.: Apresentação do projeto em plenário. Autor: DI GIANNE
DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 341, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: O Presidente encaminhou o Projeto às Comissões de Legislação,
Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
; 8 - Projeto de Lei EM nº 103 de 2025, Altera a “Lei nº 3.930, de 19 de dezembro de
2023” que Dispõe sobre a criação do Programa Habitacional de Interesse Social Habita
Lagoa e regulamenta a participação do Município de Lagoa da Prata - Minas Gerais no
Programa de Produção de Unidades Habitacionais de Interesse Social da Caixa Econômica
Federal Minha Casa, Minha Vida, com financiamento direto aos beneficiários/donatários,
de acordo com as regras do programa, definidas pelo Governo Federal e doação de imóvel
ao FAR. - Obs.: Apresentação do projeto em plenário. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA
NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 343, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: O Presidente encaminhou o Projeto às Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e
Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos. ; 9 - Projeto de Lei
EM nº 104 de 2025, Autoriza a supressão de detalhamentos inseridos nas fontes de
recursos de dotações na “Lei nº 3.554, de 31 de Dezembro de 2021” (PPA 2022-2025), na
“Lei nº 4.084, de 23 de dezembro de 2024” (LOA) e na “Lei nº 4.040, de 02 de Agosto de
2024” (LDO). - Obs.: Apresentação do projeto em plenário. Autor: DI GIANNE DE
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OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 344, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: O Presidente encaminhou o Projeto às Comissões de Legislação,
Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
; 10 - Projeto de Lei EM nº 105 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a Conceder
Subvenção Social à Entidade Que Menciona. - Obs.: Apresentação do projeto em plenário.
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 346, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O Presidente encaminhou o Projeto às Comissões
de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e
Serviços Públicos. ; 11 - Projeto de Lei EM nº 106 de 2025, Autoriza o Executivo
Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. - Obs.: Apresentação
do projeto em plenário. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de
Protocolo: 351, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O Presidente encaminhou o
Projeto às Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de
Contas, Obras e Serviços Públicos. ; 12 - Projeto de Lei EM nº 107 de 2025, Autoriza o
Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. - Obs.:
Apresentação do projeto em plenário. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES -
PREFEITO, Número de Protocolo: 356, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O
Presidente encaminhou o Projeto às Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e
Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos. ; 13 - Projeto de Lei
EM nº 108 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à
Entidade Que Menciona. - Obs.: Apresentação do projeto em plenário. Autor: DI GIANNE
DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 362, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: O Presidente encaminhou o Projeto às Comissões de Legislação,
Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
; 14 - Projeto de Lei EM nº 109 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a Conceder
Subvenção Social à Entidade Que Menciona. - Obs.: Apresentação do projeto em plenário.
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 366, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O Presidente encaminhou o Projeto às Comissões
de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e
Serviços Públicos. ; 
Oradores do Expediente: 1 - Soninha / Republicanos ; 2 - Carla Andrade / PL ; 3 - Mauro
do Gás / PP ; 4 - João Pedro / PSD ; 5 - Elias Motorista / PP ; 6 - Janeany / MDB ; 7 - Ana
Ruth / PSD ; 8 - Toninho da Laje / Republicanos ; 9 - Tuty da Borracharia / PSDB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ana Ruth / PSD ; Carla Andrade / PL ; Elias
Motorista / PP ; Janeany / MDB ; João Pedro / PSD ; Mauro do Gás / PP ; Soninha /
Republicanos ; Toninho da Laje / Republicanos ; Tuty da Borracharia / PSDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Proposta de Emenda LOM nº 1 de 2025, Altera o
Caput do Art. 12 da Lei Orgânica do Município de Lagoa da Prata. - Obs.: Primeira
Discussão e Votação da proposta. Autores: Janeany, Soninha, Toninho da Laje, Número de
Protocolo: 314, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Não houve manifestação. ; 2 - Projeto de Resolução nº 4 de 2025, Altera o texto da
“Resolução nº 896, de 23 de abril de 2025” que Autoriza a Câmara Municipal de Lagoa da
Prata a aderir ao Programa Parlamento Jovem da Assembleia Legislativa do Estado de
Minas Gerais e regulamenta sua realização pelo Legislativo local. - Obs.: Discussão e
votação únicas do projeto. Autores: Janeany, Soninha, Toninho da Laje, Número de
Protocolo: 316, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Manifestaram-se os vereadores: Toninho da Laje e Ana Ruth. ; 3 - Projeto de Lei EM nº
67 de 2025, Altera a “Lei nº 2.684, de 30 de dezembro de 2015”, que Autoriza o
Executivo Municipal a Doar Imóveis que Menciona e Contém Outras Providências. - Obs.:
Discussão e votação únicas do projeto, com o texto do substitutivo. Autor: DI GIANNE DE
OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 212, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Não houve manifestação. ; 4 - Projeto de
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Lei EM nº 74 de 2025, “Dispõe sobre a criação do Programa "Adote um Atleta" no
Município de Lagoa da Prata/MG e dá outras providências.” - Obs.: Discussão e votação
únicas do projeto, com o texto do substitutivo. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES -
PREFEITO, Número de Protocolo: 226, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Manifestaram-se os vereadores: Toninho da Laje e Ana Ruth.
; 5 - Projeto de Lei EM nº 90 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito
Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$
217.897,24. - Obs.: Discussão e votação únicas do projeto. Autor: DI GIANNE DE
OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 301, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Não houve manifestação. ; 6 - Projeto de
Lei EM nº 91 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao
Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 881.000,00. - Obs.:
Discussão e votação únicas do projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES -
PREFEITO, Número de Protocolo: 303, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Manifestaram-se os vereadores: Elias Motorista e Toninho da
Laje. ; 7 - Projeto de Lei EM nº 92 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir
Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de
280.000,00. - Obs.: Discussão e votação únicas do projeto. Autor: DI GIANNE DE
OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 305, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Manifestaram-se os vereadores: João Pedro
e Toninho da Laje. ; 8 - Projeto de Lei EM nº 93 de 2025, Autoriza o Executivo
Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da
Prata no valor de R$ 700.000,00. - Obs.: Discussão e votação únicas do projeto. Autor: DI
GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 308, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Manifestaram-se os vereadores:
Ana Ruth, Toninho da Laje e Carla Andrade. ; 9 - Projeto de Lei EM nº 94 de 2025,
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do
Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 210.000,00. - Obs.: Discussão e votação
únicas do projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de
Protocolo: 310, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Manifestaram-se os vereadores: Toninho da Laje e João Pedro. ; 10 - Projeto de Lei EM
nº 95 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a Repassar os Valores de Contribuição do
Fundo Nacional de Saúde à Entidade Que Menciona. - Obs.: Discussão e votação únicas do
projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 312,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Não houve
manifestação. ; 11 - Projeto de Lei EM nº 96 de 2025, Institui normas gerais para a
cobrança e o parcelamento de créditos de origem não tributária do Município de Lagoa da
Prata/MG e dá outras providências. - Obs.: Discussão e votação únicas do projeto. Autor:
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 313, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Manifestou-se o
vereador João Pedro. ; 
Considerações Finais: O Presidente encerrou a Sessão com a expressão: "Sob a proteção
de Deus, declaro encerrados os trabalhos" e marcou uma Audiência Pública de Prestação
de Contas da Saúde (1º quadrimestre de 2025) para quarta-feira, dia 28/05, às 18h. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: 
ANTÔNIO JUSTINO
FILHO / Republicanos
____________________
Vice-Presidente: 
Janeany Cristina de
Castro Almeida /
MDB 
____________________
Secretária: SÔNIA
ANTÔNIA DIAS
TAVARES /
Republicanos 
____________________
Suplente de
Secretário: JOÃO
PEDRO MORAIS /
PSD 
_____________________
ANA RUTH LAINE
GONTIJO / PSD 
_____________________
CARLA SOARES DE
ANDRADE / PL 
_____________________
ELIAS MARCIO JOSE
/ PP 
_____________________
MAURO APARECIDO
CANDIDO / PP 
_____________________
FRANCISCO DE
ASSIS SILVA / PSDB 
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