sessao nº 4

Ata Eletrônica da 4ª Audiência Pública da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Audiência Pública ; Abertura: 28/05/2025 - 18:00 ;
Encerramento: 28/05/2025 - 20:35 
Mesa Diretora: Presidente: Toninho da Laje / Republicanos ; Vice-Presidente: Janeany /
MDB ; Secretária: Soninha / Republicanos ; Suplente de Secretário: João Pedro / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Ana Ruth / PSD ; Carla Andrade / PL ; Elias Motorista / PP
; Janeany / MDB ; João Pedro / PSD ; Mauro do Gás / PP ; Soninha / Republicanos ; Toninho
da Laje / Republicanos ; Tuty da Borracharia / PSDB 
Expedientes: Abertura de sessão plenária: O presidente, vereador Toninho da Laje,
iniciou a audiência pública de prestação de contas da saúde, referente ao primeiro
quadrimestre de 2025, com a expressão "Há número legal, sob a proteção de Deus,
declaro aberta a Audiência Pública. Estamos transmitindo nossa reunião por meio da
Rádio Veredas e das páginas da câmara municipal no Facebook e no Youtube". Comunicou
que a sessão estava sendo traduzida para a língua brasileira de sinais (Libras). Em
seguida convidou para compor a mesa a secretária municipal de saúde, Sabrina Elen de
Novaes e a Contadora do Fundo Municipal de Saúde, Aline Kelen Otaviano. Resumo da
Audiência Pública: O presidente informou a todos o fundamento legal da audiência
pública, qual seja, "atendimento ao disposto no Parágrafo quinto, do Artigo 36 da Lei
Complementar nº 141/2012 – que Regulamenta o § 3o do art. 198 da Constituição Federal
para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados,
Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde, que assim dispõe: §
5º O gestor do SUS apresentará, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, em
audiência pública na Casa Legislativa do respectivo ente da Federação, o Relatório de que
trata o caput." Em seguida a secretária e a contadora realizaram a prestação de contas
pelo prazo de quarenta minutos, conjuntamente. Durante a prestação de contas, solicitou
esclarecimentos o vereador Elias Motorista. Manifestação da Mesa e Convidados: Em
seguida foram concedidos 8 minutos para cada vereador, conforme ordem de solicitação,
para se manifestar ou realizar outras perguntas sobre a Prestação de Contas apresentada,
à Secretária ou servidores presentes, incluídas neste tempo a pergunta do vereador e a
resposta da secretária ou servidores. Manifestaram-se os vereadores: João Pedro, Toninho
da Laje, Tuty da Borracharia, Ana Ruth, Soninha, Carla Andrade, Janeany e Mauro do Gás.
Todos respondidos pela secretária Sabrina e a pela Contadora do Fundo Municipal de
Saúde, Aline Kelen Otaviano. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ana Ruth / PSD ; Carla Andrade / PL ; Elias
Motorista / PP ; Janeany / MDB ; João Pedro / PSD ; Mauro do Gás / PP ; Soninha /
Republicanos ; Toninho da Laje / Republicanos ; Tuty da Borracharia / PSDB 
Considerações Finais: A secretária municipal de saúde e a contadora do fundo municipal
de saúde dispuseram de dois minutos cada para as considerações finais. Em seguida, o
presidente concedeu aos vereadores 2 minutos para fazerem suas considerações finais,
tendo se manifestado: Elias Motorista, Soninha, João Pedro, Toninho da Laje, Carla
Andrade, Janeany, Ana Ruth e Tuty da Borracharia. O Presidente agradeceu a presença da
secretária municipal de saúde, da contadora do fundo municipal de saúde e demais
pessoas presentes no plenário. Após, o presidente encerrou a audiência pública com a
expressão: "Em nome de Deus, declaro encerrada esta Audiência Pública." E convocou
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uma sessão extraordinária para o dia 29 de maio de 2025, às 17 horas, com a seguinte
ordem do dia: Leitura de pareceres dos Projetos de Lei EM nº 98 a 101/2025. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Lagoa da Prata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Presidente: 
ANTÔNIO JUSTINO
FILHO / Republicanos
____________________
Vice-Presidente: 
Janeany Cristina de
Castro Almeida /
MDB 
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Secretária: SÔNIA
ANTÔNIA DIAS
TAVARES /
Republicanos 
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Suplente de
Secretário: JOÃO
PEDRO MORAIS /
PSD 
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ANA RUTH LAINE
GONTIJO / PSD 
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CARLA SOARES DE
ANDRADE / PL 
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ELIAS MARCIO JOSE
/ PP 
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MAURO APARECIDO
CANDIDO / PP 
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FRANCISCO DE
ASSIS SILVA / PSDB 
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