sessao nº 5

Ata Eletrônica da 5ª Audiência Pública da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Audiência Pública ; Abertura: 29/05/2025 - 18:00 ;
Encerramento: 29/05/2025 - 18:46 
Mesa Diretora: Presidente: Toninho da Laje / Republicanos ; Vice-Presidente: Janeany /
MDB ; Secretária: Soninha / Republicanos ; Suplente de Secretário: João Pedro / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Ana Ruth / PSD ; Carla Andrade / PL ; Elias Motorista / PP
; Janeany / MDB ; João Pedro / PSD ; Mauro do Gás / PP ; Soninha / Republicanos ; Toninho
da Laje / Republicanos ; Tuty da Borracharia / PSDB 
Expedientes: Abertura de sessão plenária: O presidente, vereador Toninho da Laje,
iniciou a audiência pública de prestação de contas do Executivo Municipal - Geral,
referente ao primeiro quadrimestre de 2025, com a expressão "Há número legal, sob a
proteção de Deus, declaro aberta a Audiência Pública. Estamos transmitindo nossa
audiência por meio da Rádio Veredas e das páginas da câmara municipal no Facebook e no
Youtube." Comunicou que a sessão estava sendo traduzida para a língua brasileira de
sinais (Libras). Em seguida, convidou para compor a mesa a secretária municipal de
fazenda, Nívia Maria de Melo. Resumo da Audiência Pública: O presidente informou a
todos o fundamento legal da audiência pública, qual seja, "em atendimento ao disposto no
Parágrafo quarto, do Artigo nono da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de
Responsabilidade Fiscal, que assim dispõe: “§ 4º Até o final dos meses de maio, setembro
e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de
cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1º do art. 166 da
Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.” Em seguida a
secretária realizou a prestação de contas pelo prazo de quarenta minutos. Durante a
prestação de contas, solicitaram esclarecimentos os vereadores: Elias Motorista e Tuty da
Borracharia. Manifestação da Mesa e Convidados: Em seguida foram concedidos 8
minutos para cada vereador, conforme ordem de solicitação, para se manifestar ou
realizar outras perguntas sobre a Prestação de Contas apresentada, à Secretária ou
servidores presentes, incluídas neste tempo a pergunta do vereador e a resposta da
secretária ou servidores. Manifestaram-se os vereadores: João Pedro, Tuty da Borracharia,
Elias Motorista, Ana Ruth, Toninho da Laje e Janeany. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ana Ruth / PSD ; Carla Andrade / PL ; Elias
Motorista / PP ; Janeany / MDB ; João Pedro / PSD ; Mauro do Gás / PP ; Soninha /
Republicanos ; Toninho da Laje / Republicanos ; Tuty da Borracharia / PSDB 
Considerações Finais: A Secretária Municipal de Fazenda dispôs de dois minutos para
as considerações finais. Em seguida, o presidente concedeu aos vereadores 2 minutos
para fazerem suas considerações finais, tendo se manifestado: Janeany, João Pedro, Elias
Motorista, Carla Andrade, Soninha, Mauro do Gás, Ana Ruth, Tuty da Borracharia e
Toninho da Laje. O Presidente agradeceu a presença da Secretária Municipal de Fazenda,
bem como das demais pessoas presentes no plenário. Após, o presidente encerrou a
audiência pública com a expressão: "Em nome de Deus, declaro encerrada esta Audiência
Pública." E marcou uma Sessão Ordinária para segunda-feira, dia 02 de junho, às 18h,
com a seguinte ordem do dia: Discussão e votação únicas dos Projetos de Lei EM 98 a
Câmara Municipal de Lagoa da Prata
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101/2025; e Leitura de Pareceres dos Projetos de Lei EM 102 a 109/2025; e do Projeto de
Resolução 3/2025, com Emendas. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Lagoa da Prata
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Presidente: 
ANTÔNIO JUSTINO
FILHO / Republicanos
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Vice-Presidente: 
Janeany Cristina de
Castro Almeida /
MDB 
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Secretária: SÔNIA
ANTÔNIA DIAS
TAVARES /
Republicanos 
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Suplente de
Secretário: JOÃO
PEDRO MORAIS /
PSD 
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ANA RUTH LAINE
GONTIJO / PSD 
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CARLA SOARES DE
ANDRADE / PL 
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ELIAS MARCIO JOSE
/ PP 
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MAURO APARECIDO
CANDIDO / PP 
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FRANCISCO DE
ASSIS SILVA / PSDB 
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