sessao nº 21

Ata Eletrônica da 21ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 16/06/2025 - 18:00 ;
Encerramento: 16/06/2025 - 21:55 
Mesa Diretora: Presidente: Toninho da Laje / Republicanos ; Vice-Presidente: Janeany /
MDB ; Secretária: Soninha / Republicanos ; Suplente de Secretário: João Pedro / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Ana Ruth / PSD ; Carla Andrade / PL ; Elias Motorista / PP
; Janeany / MDB ; João Pedro / PSD ; Mauro do Gás / PP ; Soninha / Republicanos ; Toninho
da Laje / Republicanos ; Tuty da Borracharia / PSDB 
Expedientes: Abertura de sessão plenária: O presidente, vereador Toninho da Laje,
iniciou a sessão com a expressão: "Há número legal, sob a proteção de Deus, declaro
aberta a sessão. Estamos transmitindo nossa reunião por meio da Rádio Veredas e das
páginas da Câmara Municipal no Facebook e no Youtube" Comunicou que a sessão estava
sendo traduzida para a língua brasileira de sinais (Libras). Em seguida convidou todos a
fazerem oração do Pai Nosso e ouvir o Hino Nacional Brasileiro. Tribuna Popular:
Primeiramente, o Presidente convidou o senhor Fernando Belitzck Ferreira a fazer o uso
da Tribuna Popular pelo prazo de 10 minutos, para expor a situação dos PSF's, os
trabalhos realizados, os fluxos e as metas. Após, convidou o senhor Silvio Elias a fazer o
uso da Tribuna Popular, pelo mesmo prazo, para falar sobre: atuação do administrativo no
meio ambiente e saúde. Atas: O Presidente colocou à disposição dos vereadores as atas da
20ª sessão ordinária e da 13ª sessão extraordinária. Deixou em apreciação as atas da 4ª e
da 5ª audiências públicas, da 12ª sessão extraordinária e da 19ª sessão ordinária. Como
não houve manifestação em contrário, declarou as atas em apreciação aprovadas.
Correspondências Recebidas: O Presidente solicitou à secretária que fizesse a leitura
dos Ofícios nº 189 a 197/2025 do Executivo Municipal, em resposta respectivamente aos
requerimentos nº 84, 94, 96, 97, 100, 101, 102, 103 e 104/2025.
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 124 de 2025, A Vereadora infra￾assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do
Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao
Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique dos Santos, e à
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, Laiana Cardoso de Miranda e Modesto, que
informem a esta Casa sobre a viabilidade técnica, financeira e operacional para a
instalação de uma estátua de um boto na Praia Municipal de Lagoa da Prata. - Obs.:
Apresentação do requerimento em plenário. Autor: Ana Ruth, Número de Protocolo: 451,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente determinou o encaminhamento
do requerimento ao Executivo Municipal. ; 2 - Requerimento nº 125 de 2025, O
Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado
ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento,
solicitando ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique dos
Santos, e aos demais órgãos e setores competentes, que informem a esta Casa Legislativa
a viabilidade de para a implantação de banheiros em container na Rua do Lazer, nesta
cidade. - Obs.: Apresentação do requerimento em plenário. Autor: Tuty da Borracharia,
Número de Protocolo: 452, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente
determinou o encaminhamento do requerimento ao Executivo Municipal. ; 3 -
Requerimento nº 126 de 2025, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer
a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal,
encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário Municipal de Obras e
Urbanismo, Reginaldo Henrique dos Santos, que informe a esta Casa sobre a viabilidade
de asfaltamento de um trecho de aproximadamente três quarteirões da Rua Divinópolis,
situado entre a Rua Francisco Bernardes Primo e a Rua Direita. - Obs.: Apresentação do
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requerimento em plenário. Autor: João Pedro, Número de Protocolo: 453, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente determinou o encaminhamento do
requerimento ao Executivo Municipal. ; 4 - Requerimento nº 127 de 2025, O Vereador
infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao
Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, ao
Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique dos Santos, ao
Secretário Municipal de Meio Ambiente, Anderson Rodrigues Andrade, a Secretária
Municipal de Cultura e Turismo, Laiana Cardoso de Miranda e Modesto, com cópia para a
presidente do Conselho Municipal de Proteção Histórico, Artístico e Cultural, Eliana
Delfino, solicitando esclarecimentos e providências quanto à execução da obra de
construção da Praça Dona Alexandrina no entorno do Museu Municipal, no Bairro Santa
Alexandrina, especialmente no que se refere a três pontos específicos: 1. A ausência de
rampas de acessibilidade nos passeios ao redor da praça, comprometendo o direito de
circulação das pessoas com mobilidade reduzida; 2. A concretagem parcial da praça, em
desarmonia com o projeto arquitetônico original; 3. As razões da alteração no projeto
original aprovado por esta Casa Legislativa, e se o Conselho Municipal de Proteção
Histórico, Artístico e Cultural, foi formalmente consultado e emitiu parecer sobre as
modificações realizadas. - Obs.: Apresentação do requerimento em plenário. Autor:
Toninho da Laje, Número de Protocolo: 454, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
O presidente determinou o encaminhamento do requerimento ao Executivo Municipal. ; 5
- Indicação nº 33 de 2025, A Vereadora infra-assinada na forma regimental, indica ao
Executivo Municipal, a necessidade de se realizar um Encontrão da Melhor Idade, com
atividades recreativas, culturais e de integração voltadas aos idosos do nosso município. -
Obs.: Votação única da indicação em plenário. Autor: Ana Ruth, Número de Protocolo: 455,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 - Moção nº 5 de
2025, A Vereadora infra-assinada, regimentalmente apoiada, requer a Vossa Excelência
que seja submetida à aprovação do Plenário Moção de Aplausos aos Servidores da Câmara
Municipal de Lagoa da Prata, Caio Miranda Ferreira, Célia De Fátima Tobias Santos,
Cristiano Júnior da Silva, Eline Salgado de Souza, Idalina Rodrigues da Silva, Jaime
Ferreira Júnior,Jair Júnior Matoso de Souza, Maria Cristina dos Santos, Mateus Alexandre
Machado de Oliveira, Maycon Mayk Bento, Priscila Martins de Oliveira, Roberto Lopes
Guimarães, Ronaldo Lacerda Resende, Roseli Penha Tavares Santos de Faria, Sara
Carolina Alves da Silva, Thais Helen de Araújo Silva e Thiago Bráulio Munhoz Gomes
parabenizando-os pelos pelos relevantes serviços prestados à instituição e, por extensão, à
população lagopratense. - Obs.: Apresentação da moção em plenário. Autor: Ana Ruth,
Número de Protocolo: 446, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Moção
apresentada. Aguardando discussão e votação únicas na próxima sessão ordinária. ; 7 -
Projeto de Lei EM nº 127 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito
Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 70.000,00.
- Obs.: Apresentação do projeto em plenário. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES -
PREFEITO, Número de Protocolo: 447, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O
presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e
Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos. ; 8 - Projeto de Lei
EM nº 128 de 2025, Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação de Lagoa da
Prata, instituído pela “Lei nº 2.519, de 24 de junho de 2015”, e dá outras providências. -
Obs.: Apresentação do projeto em plenário. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES -
PREFEITO, Número de Protocolo: 450, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O
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presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e
Educação, Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos Humanos. ; 
Oradores do Expediente: 1 - Tuty da Borracharia / PSDB ; 2 - Toninho da Laje /
Republicanos ; 3 - Janeany / MDB ; 4 - Soninha / Republicanos ; 5 - Mauro do Gás / PP ; 6 -
Carla Andrade / PL ; 7 - João Pedro / PSD ; 8 - Ana Ruth / PSD ; 9 - Elias Motorista / PP 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ana Ruth / PSD ; Carla Andrade / PL ; Elias
Motorista / PP ; Janeany / MDB ; João Pedro / PSD ; Mauro do Gás / PP ; Soninha /
Republicanos ; Toninho da Laje / Republicanos ; Tuty da Borracharia / PSDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Anteprojeto de Lei Complementar nº 3 de 2025,
Altera a “Lei Complementar nº 5, de 15 de julho de 1.991”, que Institui o Código de
Posturas do Município de Lagoa da Prata. - Obs.: Discussão e votação únicas do
anteprojeto. Autor: Janeany, Número de Protocolo: 428, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Manifestaram-se os vereadores: Janeany, Ana
Ruth, João Pedro, Toninho da Laje, Carla Andrade, Elias Motorista, Tuty da Boracharia. ; 2
- Projeto de Resolução nº 3 de 2025, Altera o texto da “Resolução nº 865, de 27 de
dezembro de 2022” que Aprova o Regimento Interno da Câmara Municipal de Lagoa da
Prata e revoga a “Resolução nº 462, de 16 de dezembro de 2004.” - Obs.: Discussão e
votação únicas do projeto de resolução. Autores: Janeany, Soninha, Toninho da Laje,
Número de Protocolo: 281, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: Manifestou-se o vereador Toninho da Laje. ; 3 - Projeto de Lei
Complementar - CM nº 4 de 2025, Autoriza o pagamento de Adicionais aos
Empregados Públicos da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, nos Casos Que Menciona. -
Obs.: Discussão e votação únicas do projeto. Autores: Janeany, Soninha, Toninho da Laje,
Número de Protocolo: 326, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: Manifestou-se o vereador Toninho da Laje. ; 4 - Projeto de Lei CM nº 6
de 2025, Dá Nome à Estação Saúde do Município de Lagoa da Prata. - Obs.: Discussão e
votação únicas do projeto. Autores: Ana Ruth, Elias Motorista, João Pedro, Mauro do Gás,
Soninha, Número de Protocolo: 390, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Manifestaram-se os vereadores: João Pedro, Toninho da Laje e
Janeany. ; 5 - Projeto de Lei EM nº 105 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a
Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. - Obs.: Discussão e votação únicas
do projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo:
346, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Manifestaram se os vereadores: Janeany, Soninha, João Pedro, Elias Motorista, Carla
Andrade e Toninho da Laje. ; 6 - Projeto de Lei EM nº 112 de 2025, Autoriza doação de
bens que menciona e dá outras providências. - Obs.: Discussão e votação únicas do
projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 380,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Manifestou-se
o vereador Toninho da Laje. ; 7 - Projeto de Lei EM nº 114 de 2025, Autoriza o
Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de
Lagoa da Prata no valor de R$ 650.000,00. - Obs.: Discussão e votação únicas do projeto.
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 391, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Manifestaram se os
vereadores: João Pedro, Ana Ruth, Janeany, Elias Motorista, Toninho da Laje e Soninha. ; 8
- Projeto de Lei CM nº 5 de 2025, Autoriza a Câmara Municipal de Lagoa da Prata a
doar os bens móveis que menciona à Associação dos Catadores de Papel, Papelão e de
Materiais Reaproveitáveis de Lagoa da Prata – ASCALP. - Obs.: Apresentação de Emenda,
e leitura de pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; de Finanças,
Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o projeto, bem como à
Emenda apresentada a ele. Autor: Toninho da Laje, Número de Protocolo: 359, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do
projeto, bem como da emenda apresentada a ele. ; 9 - Projeto de Lei CM nº 7 de 2025,
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Altera a “Lei nº 2.461, de 24 de abril de 2015” que Institui no Calendário Oficial do
Município de Lagoa da Prata a Semana Municipal de Prevenção e Combate às Drogas,
para acrescentar um parágrafo ao seu Art. 1º. - Obs.: Leitura de parecer da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação sobre o projeto. Autor: Janeany, Número de Protocolo: 432,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer pela constitucionalidade do projeto.
; 10 - Projeto de Lei CM nº 8 de 2025, Dá Nome à Rua B situada no Residencial São
Carlos II, no Bairro Gomes, no Município de Lagoa da Prata. - Obs.: Leitura de parecer da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre o projeto. Autor: João Pedro, Número de
Protocolo: 434, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer pela
constitucionalidade do projeto. ; 11 - Projeto de Lei CM nº 9 de 2025, Dá Nome à Rua
C situada no Residencial São Carlos II, no Bairro Gomes, no Município de Lagoa da Prata.
- Obs.: Leitura de parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre o projeto.
Autor: João Pedro, Número de Protocolo: 436, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Parecer pela constitucionalidade do projeto. ; 12 - Projeto de Lei CM nº 10 de
2025, Dá Nome à Rua D situada no Residencial São Carlos II, no Bairro Gomes, no
Município de Lagoa da Prata. - Obs.: Leitura de parecer da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação sobre o projeto. Autor: João Pedro, Número de Protocolo: 438, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer pela constitucionalidade do projeto. ; 13 -
Projeto de Resolução nº 5 de 2025, Dispõe sobre as regras gerais para o Programa
Câmara Mirim na Câmara Municipal de Lagoa da Prata. - Obs.: Leitura de parecer da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre o projeto. Autores: Janeany, Soninha,
Toninho da Laje, Número de Protocolo: 430, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Parecer pela constitucionalidade do projeto. ; 14 - Projeto de Lei EM nº 111 de 2025,
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do
Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 494.841,75. - Obs.: Leitura de pareceres das
Comissões de Legislação, Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas,
Obras e Serviços Públicos sobre o projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES -
PREFEITO, Número de Protocolo: 378, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente. ; 15 -
Projeto de Lei EM nº 115 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito
Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 60.000,00.
- Obs.: Leitura de pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; de Finanças,
Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o projeto. Autor: DI
GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 399, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto,
respectivamente. ; 16 - Projeto de Lei EM nº 116 de 2025, Autoriza o Executivo
Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da
Prata no valor de R$ 160.000,00. - Obs.: Leitura de pareceres das Comissões de
Legislação, Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e
Serviços Públicos sobre o projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO,
Número de Protocolo: 403, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Pareceres pela
constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente. ; 17 - Projeto de Lei EM
nº 117 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao
Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 660.000,00. - Obs.:
Leitura de pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; de Finanças,
Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o projeto. Autor: DI
GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 406, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto,
respectivamente. ; 18 - Projeto de Lei EM nº 118 de 2025, Autoriza o Executivo
Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da
Prata no valor de R$ 1.100.000,00. - Obs.: Leitura de pareceres das Comissões de
Legislação, Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e
Serviços Públicos sobre o projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO,
Número de Protocolo: 409, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Pareceres pela
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constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente. ; 19 - Projeto de Lei EM
nº 119 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade
Que Menciona. - Obs.: Leitura de pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e
Redação; de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o
projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 411,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e
aprovação do projeto, respectivamente. ; 20 - Projeto de Lei EM nº 120 de 2025,
Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. -
Obs.: Leitura de pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; de Finanças,
Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o projeto. Autor: DI
GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 415, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto,
respectivamente. ; 21 - Projeto de Lei EM nº 121 de 2025, Autoriza o Executivo
Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. - Obs.: Leitura de
pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento,
Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o projeto. Autor: DI GIANNE DE
OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 419, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto,
respectivamente. ; 22 - Projeto de Lei EM nº 122 de 2025, Autoriza o Executivo
Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. - Obs.: Leitura de
pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento,
Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o projeto. Autor: DI GIANNE DE
OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 423, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto,
respectivamente. ; 23 - Projeto de Lei EM nº 123 de 2025, Autoriza o Executivo
Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. - Obs.: Leitura de
pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento,
Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o projeto. Autor: DI GIANNE DE
OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 426, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto, bem como
do substitutivo apresentado a ele. ; 24 - Projeto de Lei EM nº 124 de 2025, Autoriza o
Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de
Lagoa da Prata no valor de R$ 160.000,00. - Obs.: Leitura de pareceres das Comissões de
Legislação, Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e
Serviços Públicos sobre o projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO,
Número de Protocolo: 429, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Pareceres pela
constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente. ; 25 - Projeto de Lei EM
nº 125 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao
Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 4.000.000,00. - Obs.:
Apresentação de Substitutivo, e leitura de pareceres das Comissões de Legislação, Justiça
e Redação; de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o
projeto, bem como ao Substitutivo apresentado a ele. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA
NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 433, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto, bem como ao substitutivo
apresentado a ele. ; 26 - Projeto de Lei EM nº 126 de 2025, Autoriza o Executivo
Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da
Prata no valor de R$ 790.000,00. - Obs.: Leitura de pareceres das Comissões de
Legislação, Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e
Serviços Públicos sobre o projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO,
Número de Protocolo: 437, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Pareceres pela
constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente. ; 
Considerações Finais: O Presidente encerrou a Sessão com a expressão: "Sob a proteção
de Deus, declaro encerrados os trabalhos" e marcou uma Sessão ordinária para segunda￾Câmara Municipal de Lagoa da Prata
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feira, dia 23 de junho de 2025, às 18 horas, com a seguinte ordem do dia: Discussão e
votação únicas da Moção de Aplausos nº 05/2025; dos Projetos de Lei CM nº 7 ao 10/2025;
do Projeto de Resolução nº 05/2025 e dos Projetos de Lei nº EM 111, 115 a 122, 124 e
126/2025; discussão e votação únicas da Emenda ao Projeto de Lei CM 5/2025; e dos
Substitutivos aos Projetos de Lei EM 123 e 125/2025. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Lagoa da Prata
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____________________
Presidente: 
ANTÔNIO JUSTINO
FILHO / Republicanos
____________________
Vice-Presidente: 
Janeany Cristina de
Castro Almeida /
MDB 
____________________
Secretária: SÔNIA
ANTÔNIA DIAS
TAVARES /
Republicanos 
____________________
Suplente de
Secretário: JOÃO
PEDRO MORAIS /
PSD 
_____________________
ANA RUTH LAINE
GONTIJO / PSD 
_____________________
CARLA SOARES DE
ANDRADE / PL 
_____________________
ELIAS MARCIO JOSE
/ PP 
_____________________
MAURO APARECIDO
CANDIDO / PP 
_____________________
FRANCISCO DE
ASSIS SILVA / PSDB 
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