sessao nº 22

Ata Eletrônica da 22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 23/06/2025 - 18:00 ;
Encerramento: 23/06/2025 - 21:33 
Mesa Diretora: Presidente: Toninho da Laje / Republicanos ; Secretária: Soninha /
Republicanos ; Suplente de Secretário: João Pedro / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Ana Ruth / PSD ; Carla Andrade / PL ; Elias Motorista / PP
; João Pedro / PSD ; Mauro do Gás / PP ; Soninha / Republicanos ; Toninho da Laje /
Republicanos ; Tuty da Borracharia / PSDB 
Justificativas de Ausências na Sessão: Janeany / Atestado Médico 
Expedientes: Abertura de sessão plenária: O presidente, vereador Toninho da Laje,
iniciou a sessão com a expressão: "Há número legal, sob a proteção de Deus, declaro
aberta a sessão. Estamos transmitindo nossa reunião por meio da Rádio Veredas e das
páginas da Câmara Municipal no Facebook e no Youtube". Em seguida convidou todos a
fazerem oração do Pai Nosso e ouvir o Hino Nacional Brasileiro. Tribuna Popular: O
Presidente convidou o senhor José Maria Pinto dos Santos a fazer o uso da Tribuna
Popular pelo prazo de 10 minutos, para falar sobre: abertura da Rua Dom Pedro II até a
Rua Direita, no bairro Américo Silva. Atas: O Presidente colocou à disposição dos
vereadores a ata da 21ª sessão ordinária. Deixou em apreciação a ata da 13ª sessão
extraordinária e da 20ª sessão ordinária. Como não houve manifestação em contrário,
declarou as atas em apreciação aprovadas. Correspondências Recebidas: O Presidente
solicitou à secretária que fizesse a leitura do e-mail do Marcelo Martins de Oliveira,
diretor da Secretaria de Obras Avisos: O Presidente comunicou que será realizada
Audiência Pública sobre os Direitos da Pessoa Idosa na quinta feira, dia 26 de junho de
2025, às 18 horas, no plenário da Câmara Municipal. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 128 de 2025, O Vereador infra￾assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe
do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao
Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, que informe a esta Casa se
há possibilidade de se instalar um ponto de ônibus moderno, com abrigo (guarita), na
Avenida Fernão Dias, na entrada do trevo secundário, em frente a empresa de Loja de
Materiais de Construção, bem como realizar a modernização dos pontos de ônibus de toda
a cidade. - Obs.: Apresentação do requerimento em plenário. Autor: Mauro do Gás,
Número de Protocolo: 463, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento
lido em plenário. Manifestaram-se os vereadores: Mauro do Gás, Soninha e Toninho da
Laje. Após, o Presidente determinou o encaminhamento do requerimento ao Executivo
Municipal. ; 2 - Requerimento nº 129 de 2025, Os Vereadores infra-assinados, na forma
regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo
Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário do Meio
Ambiente, Anderson Rodrigues Andrade, que informe a esta Casa se há possibilidade de se
realizar a poda de todas as árvores localizadas na área urbana do município,
especialmente neste período dos meses de junho e julho, durante a fase da lua minguante,
e com foco nas podas drásticas quando necessário. - Obs.: Apresentação do requerimento
em plenário. Autor: Tuty da Borracharia, Número de Protocolo: 464, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento lido em plenário. Manifestaram-se os
vereadores: Toninho da Laje, Elias Motorista, Soninha, João Pedro e Carla Andrade. Após,
o Presidente determinou o encaminhamento do requerimento ao Executivo Municipal. ; 3 -
Requerimento nº 130 de 2025, Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental,
requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal,
encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário Municipal de Obras e
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Urbanismo, Reginaldo Henrique dos Santos, que informe a esta Casa sobre a possibilidade
de providências urgentes quanto à situação estrutural do imóvel onde atualmente funciona
a sede da Vigilância Sanitária e Epidemiológica de Lagoa da Prata, situada na Rua
Modesto Gomes. - Obs.: Apresentação do requerimento em plenário. Autor: Tuty da
Borracharia, Número de Protocolo: 465, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Requerimento lido em plenário. Manifestaram-se os vereadores: João Pedro, Toninho da
Laje, Ana Ruth e Soninha. Após, o Presidente determinou o encaminhamento do
requerimento ao Executivo Municipal. ; 4 - Indicação nº 34 de 2025, O Vereador infra￾assinado indica ao Executivo Municipal, na forma regimental, a necessidade de realizar
pavimentação asfáltica na Rua Getúlio Vargas, no Bairro Cidade Jardim, no trecho
compreendido entre a Rua Ângelo Perilo e o loteamento Sucupiras, nesta cidade. - Obs.:
Apresentação da indicação em plenário. Autor: João Pedro, Número de Protocolo: 466,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O Presidente determinou o encaminhamento
da indicação ao Executivo Municipal. ; 5 - Projeto de Lei EM nº 129 de 2025, Autoriza
o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de
Lagoa da Prata no valor de R$ 1.689.000,00. - Obs.: Apresentação do projeto em Plenário.
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 456, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões
de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e
Serviços Públicos. ; 6 - Projeto de Lei EM nº 130 de 2025, Autoriza o Executivo
Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da
Prata no valor de R$ 31.821,58. - Obs.: Apresentação do projeto em Plenário. Autor: DI
GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 458, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões de
Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e
Serviços Públicos. ; 7 - Projeto de Lei EM nº 131 de 2025, Altera a “Lei nº 1.891, de 21
de Dezembro de 2010”, que Cria o Conselho Municipal de Esporte e dá outras
providências.” - Obs.: Apresentação do projeto em Plenário. Autor: DI GIANNE DE
OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 460, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o projeto à comissão de Legislação, Justiça e
Redação. ; 8 - Projeto de Lei EM nº 132 de 2025, Institui o Programa de Recuperação
Fiscal (Refis) na autarquia Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Lagoa da Prata.
- Obs.: Apresentação do projeto em Plenário. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES -
PREFEITO, Número de Protocolo: 461, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O
presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e
Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos. ; 
Oradores do Expediente: 1 - Toninho da Laje / Republicanos ; 2 - Elias Motorista / PP ; 3
- Carla Andrade / PL ; 4 - Soninha / Republicanos ; 5 - Ana Ruth / PSD ; 6 - Mauro do Gás /
PP ; 7 - João Pedro / PSD ; 8 - Tuty da Borracharia / PSDB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ana Ruth / PSD ; Carla Andrade / PL ; Elias
Motorista / PP ; João Pedro / PSD ; Mauro do Gás / PP ; Soninha / Republicanos ; Toninho
da Laje / Republicanos ; Tuty da Borracharia / PSDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Moção nº 5 de 2025, A Vereadora infra-assinada,
regimentalmente apoiada, requer a Vossa Excelência que seja submetida à aprovação do
Plenário Moção de Aplausos aos Servidores da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, Caio
Miranda Ferreira, Célia De Fátima Tobias Santos, Cristiano Júnior da Silva, Eline Salgado
de Souza, Idalina Rodrigues da Silva, Jaime Ferreira Júnior,Jair Júnior Matoso de Souza,
Maria Cristina dos Santos, Mateus Alexandre Machado de Oliveira, Maycon Mayk Bento,
Priscila Martins de Oliveira, Roberto Lopes Guimarães, Ronaldo Lacerda Resende, Roseli
Penha Tavares Santos de Faria, Sara Carolina Alves da Silva, Thais Helen de Araújo Silva e
Thiago Bráulio Munhoz Gomes parabenizando-os pelos pelos relevantes serviços prestados
à instituição e, por extensão, à população lagopratense. - Obs.: Discussão e votação únicas
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da moção em plenário. Autor: Ana Ruth, Número de Protocolo: 446, Tipo: Simbólica, Sim:
7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Manifestaram-se os vereadores Ana
Ruth, Soninha, Carla Andrade, João Pedro, Elias Motorista e Toninho da Laje. Aguardando
entrega da moção. ; 2 - Projeto de Lei CM nº 5 de 2025, Autoriza a Câmara Municipal
de Lagoa da Prata a doar os bens móveis que menciona à Associação dos Catadores de
Papel, Papelão e de Materiais Reaproveitáveis de Lagoa da Prata – ASCALP. - Obs.:
Discussão e votação únicas da Emenda ao projeto. Autor: Toninho da Laje, Número de
Protocolo: 359, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Não houve manifestação. ; 3 - Projeto de Lei CM nº 7 de 2025, Altera a “Lei nº 2.461,
de 24 de abril de 2015” que Institui no Calendário Oficial do Município de Lagoa da Prata
a Semana Municipal de Prevenção e Combate às Drogas, para acrescentar um parágrafo
ao seu Art. 1º. - Obs.: Discussão e votação únicas do projeto. Autor: Janeany, Número de
Protocolo: 432, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Não houve manifestação. ; 4 - Projeto de Lei CM nº 8 de 2025, Dá Nome à Rua B
situada no Residencial São Carlos II, no Bairro Gomes, no Município de Lagoa da Prata. -
Obs.: Discussão e votação únicas do projeto. Autor: João Pedro, Número de Protocolo: 434,
Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Manifestaram￾se os vereadores: João Pedro, Carla Andrade e Toninho da Laje. ; 5 - Projeto de Lei CM
nº 9 de 2025, Dá Nome à Rua C situada no Residencial São Carlos II, no Bairro Gomes,
no Município de Lagoa da Prata. - Obs.: Discussão e votação únicas do projeto. Autor: João
Pedro, Número de Protocolo: 436, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Manifestaram-se os vereadores: João Pedro e Toninho da Laje.
; 6 - Projeto de Lei CM nº 10 de 2025, Dá Nome à Rua D situada no Residencial São
Carlos II, no Bairro Gomes, no Município de Lagoa da Prata. - Obs.: Discussão e votação
únicas do projeto. Autor: João Pedro, Número de Protocolo: 438, Tipo: Simbólica, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Manifestaram-se os vereadores: João
Pedro, Carla Andrade, Toninho da Laje, Elias Motorista, Soninha e Ana Ruth. ; 7 - Projeto
de Resolução nº 5 de 2025, Dispõe sobre as regras gerais para o Programa Câmara
Mirim na Câmara Municipal de Lagoa da Prata. - Obs.: Discussão e votação únicas do
projeto de resolução. Autores: Janeany, Soninha, Toninho da Laje, Número de Protocolo:
430, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Manifestou-se o vereador Toninho da Laje. ; 8 - Projeto de Lei EM nº 111 de 2025,
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do
Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 494.841,75. - Obs.: Discussão e votação
únicas do projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de
Protocolo: 378, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Manifestaram-se os vereadores: Toninho da Laje, Elias Motorista, Soninha e Ana Ruth. ; 9
- Projeto de Lei EM nº 115 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito
Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 60.000,00.
- Obs.: Discussão e votação únicas do projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES -
PREFEITO, Número de Protocolo: 399, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Manifestaram-se os vereadores: João Pedro e Toninho da Laje.
; 10 - Projeto de Lei EM nº 116 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir
Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de
R$ 160.000,00. - Obs.: Discussão e votação únicas do projeto. Autor: DI GIANNE DE
OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 403, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Manifestou-se o vereador Toninho da Laje. ;
11 - Projeto de Lei EM nº 117 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito
Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$
660.000,00. - Obs.: Discussão e votação únicas do projeto. Autor: DI GIANNE DE
OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 406, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Manifestaram-se os vereadores: João Pedro,
Soninha, Elias Motorista, Mauro do Gás, Carla Andrade, Toninho da Laje e Tuty da
Borracharia. ; 12 - Projeto de Lei EM nº 118 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a
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Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor
de R$ 1.100.000,00. - Obs.: Discussão e votação únicas do projeto. Autor: DI GIANNE DE
OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 409, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Não houve manifestação. ; 13 - Projeto de
Lei EM nº 119 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à
Entidade Que Menciona. - Obs.: Discussão e votação únicas do projeto. Autor: DI GIANNE
DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 411, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Não houve manifestação. ; 14 -
Projeto de Lei EM nº 120 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a Conceder
Subvenção Social à Entidade Que Menciona. - Obs.: Discussão e votação únicas do projeto.
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 415, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Não houve
manifestação. ; 15 - Projeto de Lei EM nº 121 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal
a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. - Obs.: Discussão e votação
únicas do projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de
Protocolo: 419, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Não houve manifestação. ; 16 - Projeto de Lei EM nº 122 de 2025, Autoriza o Executivo
Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. - Obs.: Discussão e
votação únicas do projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número
de Protocolo: 423, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: Não houve manifestação. ; 17 - Projeto de Lei EM nº 123 de 2025, Autoriza o
Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. - Obs.:
Discussão e votação únicas do substitutivo ao projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA
NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 426, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Não houve manifestação. ; 18 - Projeto de Lei
EM nº 124 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao
Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 160.000,00. - Obs.:
Discussão e votação únicas do projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES -
PREFEITO, Número de Protocolo: 429, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Manifestaram-se os vereadores: Carla Andrade, João Pedro,
Toninho da Laje, Ana Ruth e Soninha. ; 19 - Projeto de Lei EM nº 125 de 2025,
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do
Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 4.000.000,00. - Obs.: Discussão e votação
únicas do substitutivo ao projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO,
Número de Protocolo: 433, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: Não houve manifestação. ; 20 - Projeto de Lei EM nº 126 de 2025,
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do
Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 790.000,00. - Obs.: Discussão e votação
únicas do projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de
Protocolo: 437, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Não houve manifestação. ; 21 - Projeto de Lei EM nº 110 de 2025, Autoriza o Executivo
Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da
Prata no valor de R$ 59.000,00. - Obs.: Leitura de pareceres das Comissões de Legislação,
Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos
sobre o projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de
Protocolo: 376, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Pareceres pela
constitucionalidade a aprovação do projeto, respectivamente. ; 22 - Projeto de Lei EM
nº 127 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento
Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 70.000,00. - Obs.: Leitura de
pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento,
Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o projeto. Autor: DI GIANNE DE
OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 447, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Pareceres pela constitucionalidade a aprovação do projeto,
respectivamente. ; 23 - Projeto de Lei EM nº 128 de 2025, Prorroga a vigência do
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Plano Municipal de Educação de Lagoa da Prata, instituído pela “Lei nº 2.519, de 24 de
junho de 2015”, e dá outras providências. - Obs.: Apresentação de Emenda e Leitura de
pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; de Educação, Saúde, Turismo,
Meio Ambiente e Defesa dos Direitos Humanos. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES
- PREFEITO, Número de Protocolo: 450, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Pareceres pela constitucionalidade a aprovação da emenda ao projeto. ; 
Considerações Finais: O Presidente encerrou a Sessão com a expressão: "Sob a proteção
de Deus, declaro encerrados os trabalhos" e convocou uma Sessão Extraordinária para o
dia 26 de junho de 2025, próxima quinta-feira, às 17 horas, com a seguinte Ordem do Dia:
Discussão e votação únicas da Emenda apresentada ao Projeto de Lei EM 128/2025. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: 
ANTÔNIO JUSTINO
FILHO / Republicanos
____________________
Secretária: SÔNIA
ANTÔNIA DIAS
TAVARES /
Republicanos 
____________________
Suplente de
Secretário: JOÃO
PEDRO MORAIS /
PSD 
_____________________
ANA RUTH LAINE
GONTIJO / PSD 
_____________________
CARLA SOARES DE
ANDRADE / PL 
_____________________
ELIAS MARCIO JOSE
/ PP 
_____________________
MAURO APARECIDO
CANDIDO / PP 
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FRANCISCO DE
ASSIS SILVA / PSDB 
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