sessao nº 23

Ata Eletrônica da 23ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 30/06/2025 - 18:00 ;
Encerramento: 30/06/2025 - 20:39 
Mesa Diretora: Presidente: Toninho da Laje / Republicanos ; Vice-Presidente: Janeany /
MDB ; Secretária: Soninha / Republicanos ; Suplente de Secretário: João Pedro / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Ana Ruth / PSD ; Carla Andrade / PL ; Elias Motorista / PP
; Janeany / MDB ; João Pedro / PSD ; Mauro do Gás / PP ; Soninha / Republicanos ; Toninho
da Laje / Republicanos ; Tuty da Borracharia / PSDB 
Expedientes: Abertura de sessão plenária: O presidente, vereador Toninho da Laje,
iniciou a sessão com a expressão: "Há número legal, sob a proteção de Deus, declaro
aberta a sessão. Estamos transmitindo nossa reunião por meio da Rádio Veredas e das
páginas da Câmara Municipal no Facebook e no Youtube" Comunicou que a sessão estava
sendo traduzida para a língua brasileira de sinais (Libras). Em seguida convidou todos a
fazerem oração do Pai Nosso e ouvir o Hino Nacional Brasileiro. Entrega de Moção: O
presidente convidou o jovem desportista Miguel Meireles Ribeiro para ir à frente receber
a Moção de Aplausos. O presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura da Moção nº
4/2025 - de Aplausos. Em seguida, o vereador Toninho da Laje, autor da moção, teve
prazo de 5 minutos para se manifestar e em seguida, fez a entrega da Moção de Aplausos
ao homenageado. O homenageado dispôs do prazo de 5 minutos para uso da palavra.
Tribuna Popular: O Presidente convidou o senhor José Carlos Bernardo a fazer o uso da
Tribuna Popular pelo prazo de 10 minutos, para falar sobre: Estradas rurais. Atas: O
Presidente colocou à disposição dos vereadores a ata da 22ª sessão ordinária, da 14ª
sessão extraordinária e da 6ª audiência pública. Deixou em apreciação a ata da 21ª sessão
ordinária. Como não houve manifestação em contrário, declarou as atas em apreciação
aprovadas. Correspondências Recebidas: O Presidente solicitou à secretária que fizesse
a leitura do convite do Parlamento Jovem; do e-mail da Procuradoria da Mulher da
Assembleia Legislativa; do e-mail do Hospital São Carlos, cujos relatórios ficaram à
disposição dos vereadores na Secretaria desta Casa; e do Ofício nº 01/2025, dos
servidores públicos do SAAE, cujo conteúdo completo foi encaminhado aos vereadores.
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 131 de 2025, O Vereador infra￾assinado, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência, ouvido
o Plenário, que seja realizada uma Audiência Pública para apresentação do Projeto de Lei
da LDO, que trata das Diretrizes para a elaboração do Orçamento Municipal para o ano de
2026, o qual se encontra em trâmite perante esta Casa, em atendimento ao disposto no
Inciso I, do § 1º do Art. 48 da Lei Complementar Nacional 101/2000 – Lei de
Responsabilidade Fiscal. - Obs.: Discussão e votação do requerimento em plenário. Autor:
João Pedro, Número de Protocolo: 472, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Manifestaram-se os vereadores: João Pedro e Toninho da Laje.
; 2 - Requerimento nº 132 de 2025, Os Vereadores infra-assinados, na forma
regimental, requerem a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário
de Obras e Urbanismo, Sr. Reginaldo Henrique Santos, que informe a esta Casa se há
estudos em andamento, projeto elaborado ou previsão orçamentária para a abertura da
Rua Dom Pedro II até a Rua Direita, no bairro Américo Silva. - Obs.: Apresentação do
requerimento em plenário. Autores: Mauro do Gás, Ana Ruth, Carla Andrade, Elias
Motorista, Janeany, João Pedro, Soninha, Toninho da Laje, Tuty da Borracharia, Número de
Protocolo: 473, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento lido em
plenário. Manifestaram-se os vereadores: Mauro do Gás, Toninho da Laje, João Pedro,
Carla Andrade e Elias Motorista. Após, o Presidente determinou o encaminhamento do
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requerimento ao Executivo Municipal. ; 3 - Requerimento nº 133 de 2025, A Vereadora
infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao
Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita
ao Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, que informe a esta Casa
se há possibilidade de implantar uma passagem elevada para pedestres em frente à
portaria principal do Hospital São Carlos, na Rua Cirilo Maciel, Centro. - Obs.:
Apresentação do requerimento em plenário. Autor: Janeany, Número de Protocolo: 474,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento lido em plenário.
Manifestaram-se os vereadores: Janeany, Soninha, Elias Motorista, João Pedro, Toninho da
Laje, Carla Andrade, Tuty da Borracharia e Ana Ruth. Após, o Presidente determinou o
encaminhamento do requerimento ao Executivo Municipal. ; 4 - Requerimento nº 134
de 2025, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que
seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente
Requerimento, ao Secretário Municipal de Administração e Governo, Alysson Elias
Macedo, à Secretária Municipal de Saúde, Sabrina Elen de Novaes, e aos demais setores
competentes, solicitando estudo de viabilidade para celebração de parceria institucional
entre o Município de Lagoa da Prata e a Fundação São Carlos, ou outra entidade
habilitada, visando viabilizar o atendimento médico especializado em otorrinolaringologia,
especialmente nos casos que demandam cirurgias eletivas e consultas especializadas,
cujas filas de espera vêm se acumulando no Sistema Único de Saúde (SUS) em nosso
município. - Obs.: Apresentação do requerimento em plenário. Autor: Toninho da Laje,
Número de Protocolo: 475, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento
lido em plenário. Manifestaram-se os vereadores: Toninho da Laje, Ana Ruth, Elias
Motorista, Soninha e João Pedro. Após, o Presidente determinou o encaminhamento do
requerimento ao Executivo Municipal. ; 5 - Projeto de Lei CM nº 11 de 2025, Dá Nome
à Rua M situada no Bairro Mangabeiras, no Município de Lagoa da Prata. - Obs.:
Apresentação do projeto em plenário. Autor: Ana Ruth, Número de Protocolo: 467, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o projeto à comissão de
Legislação, Justiça e Redação. ; 6 - Projeto de Lei EM nº 133 de 2025, Autoriza o
Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. - Obs.:
Apresentação do projeto em plenário. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES -
PREFEITO, Número de Protocolo: 468, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O
presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e
Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos. ; 7 - Projeto de Lei
EM nº 134 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao
Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 110.624,01. - Obs.:
Apresentação do projeto em plenário. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES -
PREFEITO, Número de Protocolo: 470, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O
presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e
Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos. ; 
Oradores do Expediente: 1 - Soninha / Republicanos ; 2 - Mauro do Gás / PP ; 3 - Tuty da
Borracharia / PSDB ; 4 - João Pedro / PSD ; 5 - Carla Andrade / PL ; 6 - Toninho da Laje /
Republicanos ; 7 - Ana Ruth / PSD ; 8 - Elias Motorista / PP ; 9 - Janeany / MDB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ana Ruth / PSD ; Carla Andrade / PL ; Elias
Motorista / PP ; Janeany / MDB ; João Pedro / PSD ; Mauro do Gás / PP ; Soninha /
Republicanos ; Toninho da Laje / Republicanos ; Tuty da Borracharia / PSDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei CM nº 5 de 2025, Autoriza a Câmara
Municipal de Lagoa da Prata a doar os bens móveis que menciona à Associação dos
Catadores de Papel, Papelão e de Materiais Reaproveitáveis de Lagoa da Prata – ASCALP. -
Obs.: Discussão e votação únicas do projeto. Autor: Toninho da Laje, Número de Protocolo:
359, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Manifestou-se o vereador Toninho da Laje. ; 2 - Projeto de Lei EM nº 110 de 2025,
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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do
Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 59.000,00. - Obs.: Discussão e votação únicas
do projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo:
376, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Manifestou-se o vereador Toninho da Laje. ; 3 - Projeto de Lei EM nº 123 de 2025,
Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. -
Obs.: Discussão e votação únicas do projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES -
PREFEITO, Número de Protocolo: 426, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Não houve manifestação. ; 4 - Projeto de Lei EM nº 125 de
2025, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente
do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 4.000.000,00. - Obs.: Discussão e votação
únicas do projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de
Protocolo: 433, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Manifestou-se o vereador Toninho da Laje. ; 5 - Projeto de Lei EM nº 127 de 2025,
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do
Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 70.000,00. - Obs.: Discussão e votação únicas
do projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo:
447, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Manifestou-se o vereador Toninho da Laje. ; 6 - Projeto de Lei EM nº 128 de 2025,
Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação de Lagoa da Prata, instituído pela
“Lei nº 2.519, de 24 de junho de 2015”, e dá outras providências. - Obs.: Discussão e
votação únicas do projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número
de Protocolo: 450, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: Não houve manifestação. ; 7 - Projeto de Lei EM nº 129 de 2025, Autoriza o
Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de
Lagoa da Prata no valor de R$ 1.689.000,00. - Obs.: Leitura de pareceres das Comissões
de Legislação, Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e
Serviços Públicos sobre o projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO,
Número de Protocolo: 456, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Pareceres pela
constitucionalidade a aprovação do projeto, respectivamente. ; 8 - Projeto de Lei EM nº
130 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento
Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 31.821,58. - Obs.: Leitura de
pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento,
Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o projeto. Autor: DI GIANNE DE
OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 458, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Pareceres pela constitucionalidade a aprovação do projeto,
respectivamente. ; 9 - Projeto de Lei EM nº 131 de 2025, Altera a “Lei nº 1.891, de 21
de Dezembro de 2010”, que Cria o Conselho Municipal de Esporte e dá outras
providências.” - Obs.: Leitura de parecer das Comissão de Legislação, Justiça e Redação
sobre o projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de
Protocolo: 460, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Pareceres pela
constitucionalidade a aprovação do projeto, respectivamente. ; 10 - Projeto de Lei EM
nº 132 de 2025, Institui o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) na autarquia Serviço
Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Lagoa da Prata. - Obs.: Leitura de pareceres das
Comissões de Legislação, Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas,
Obras e Serviços Públicos sobre o projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES -
PREFEITO, Número de Protocolo: 461, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Pareceres pela constitucionalidade a aprovação do projeto, respectivamente. ; 
Considerações Finais: O Presidente encerrou a Sessão com a expressão: "Sob a proteção
de Deus, declaro encerrados os trabalhos" e marcou uma sessão ordinária para segunda￾Câmara Municipal de Lagoa da Prata
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feira, dia 07 de julho de 2025, às 18h, com a seguinte ordem do dia: discussão e votação
únicas dos Projetos de Lei EM nº 129 a 132/2025; Leitura de Pareceres. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Lagoa da Prata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Presidente: 
ANTÔNIO JUSTINO
FILHO / Republicanos
____________________
Vice-Presidente: 
Janeany Cristina de
Castro Almeida /
MDB 
____________________
Secretária: SÔNIA
ANTÔNIA DIAS
TAVARES /
Republicanos 
____________________
Suplente de
Secretário: JOÃO
PEDRO MORAIS /
PSD 
_____________________
ANA RUTH LAINE
GONTIJO / PSD 
_____________________
CARLA SOARES DE
ANDRADE / PL 
_____________________
ELIAS MARCIO JOSE
/ PP 
_____________________
MAURO APARECIDO
CANDIDO / PP 
_____________________
FRANCISCO DE
ASSIS SILVA / PSDB 
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