sessao nº 24

Ata Eletrônica da 24ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 07/07/2025 - 18:00 ;
Encerramento: 07/07/2025 - 20:00 
Mesa Diretora: Presidente: Toninho da Laje / Republicanos ; Vice-Presidente: Janeany /
MDB ; Secretária: Soninha / Republicanos ; Suplente de Secretário: João Pedro / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Ana Ruth / PSD ; Carla Andrade / PL ; Elias Motorista / PP
; Janeany / MDB ; João Pedro / PSD ; Mauro do Gás / PP ; Soninha / Republicanos ; Toninho
da Laje / Republicanos ; Tuty da Borracharia / PSDB 
Expedientes: Abertura de sessão plenária: O presidente, vereador Toninho da Laje,
iniciou a sessão com a expressão: "Há número legal, sob a proteção de Deus, declaro
aberta a sessão. Estamos transmitindo nossa reunião por meio da Rádio Veredas e das
páginas da Câmara Municipal no Facebook e no Youtube" Comunicou que a sessão estava
sendo traduzida para a língua brasileira de sinais (Libras). Em seguida convidou todos a
fazerem oração do Pai Nosso e ouvir o Hino Nacional Brasileiro. Tribuna Popular: O
Presidente convidou o senhor Silvio Elias a fazer o uso da Tribuna Popular pelo prazo de
10 minutos, para falar sobre: Meio ambiente. Atas: O Presidente colocou à disposição dos
vereadores a ata da 23ª sessão ordinária. Deixou em apreciação a ata da 22ª sessão
ordinária, da 14ª sessão extraordinária e da 6ª audiência pública. Como não houve
manifestação em contrário, declarou as atas em apreciação aprovadas.
Correspondências Recebidas: O Presidente solicitou à secretária que fizesse a leitura
do Ofício nº 36/2025 do Setor de Endemias; e do e-mail do hospital São Carlos, cujos
relatórios ficaram à disposição dos vereadores na Secretaria Desta Casa. Avisos: O
Presidente comunicou que na quarta feira, dia 09/07, às 15h, ocorrerá uma simulação de
reunião ordinária pelos vereadores mirins, com transmissão pelas páginas da Câmara
Municipal no Facebook e no Youtube. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 135 de 2025, Os Vereadores infra￾assinados, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao
Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita
ao Secretário Municipal de Administração e Governo, Alysson Elias Macedo, que informe a
esta Casa, se há possibilidade de se realizar um estudo de viabilidade a respeito da
modificação do período de férias dos servidores municipais, passando dos 30 (trinta) dias
corridos para 25 (vinte e cinco) dias úteis, bem como a instituição de ponto facultativo no
dia do aniversário do servidor. - Obs.: Apresentação do requerimento em plenário.
Autores: Elias Motorista, Janeany, João Pedro, Número de Protocolo: 487, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento lido em plenário. Manifestaram-se os
vereadores: Elias Motorista, Janeany e João Pedro. Após, o Presidente determinou o
encaminhamento do requerimento ao Executivo Municipal. ; 2 - Requerimento nº 136
de 2025, A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que
seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente
Requerimento que solicita à Secretária Municipal de Saúde, Sabrina Elen de Novaes, que
informe a esta Casa se há previsão para o conserto ou substituição do painel de senhas da
Farmácia Municipal. - Obs.: Apresentação do requerimento em plenário. Autor: Janeany,
Número de Protocolo: 488, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento
lido em plenário. Manifestou-se a vereadora Janeany. Após, o Presidente determinou o
encaminhamento do requerimento ao Executivo Municipal. ; 3 - Requerimento nº 137
de 2025, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que
seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente
Requerimento, que solicita à Secretária Municipal de Assistência Social, à chefe do Setor
de Habitação, aos membros do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social –
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CMHIS, informações sobre a fase de visitas domiciliares e relação de famílias beneficiárias
em análise no âmbito do Programa Habitacional de Interesse Social “Habita Lagoa”,
instituído pela Lei Municipal nº 3.902, de 05 de outubro de 2023. Que seja enviado ofício
também à Gerência da Caixa Econômica Federal no município solicitando as mesmas
informações supracitadas. - Obs.: Apresentação do requerimento em plenário. Autor:
Toninho da Laje, Número de Protocolo: 489, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Requerimento lido em plenário. Manifestaram-se os vereadores: Toninho da Laje, Janeany
e Carla Andrade. Após, o Presidente determinou o encaminhamento do requerimento ao
Executivo Municipal. ; 4 - Moção nº 6 de 2025, O Vereador infra-assinado,
regimentalmente apoiado, requer a Vossa Excelência que seja submetida à aprovação do
Plenário Moção de Aplausos à Equipe Organizadora do Parlamento Jovem, pelo brilhante
trabalho desenvolvido na realização deste projeto de inclusão e aprendizado para a
juventude de nosso município. - Obs.: Apresentação da moção em plenário. Autor: Elias
Motorista, Número de Protocolo: 476, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Moção
apresentada e aguardando discussão e votação únicas na próxima sessão ordinária. ; 5 -
Anteprojeto de Lei nº 8 de 2025, Dispõe sobre a autorização para utilização de veículos
do Município de Lagoa da Prata - MG para o transporte de atletas, entidades desportivas e
participantes de eventos culturais. - Obs.: Apresentação do anteprojeto em plenário.
Autor: Ana Ruth, Número de Protocolo: 486, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Anteprojeto apresentado e aguardando discussão e votação únicas na próxima sessão
ordinária. ; 6 - Projeto de Lei EM nº 135 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a
Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor
de R$ 551.859,00. - Obs.: Apresentação do projeto em plenário. Autor: DI GIANNE DE
OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 477, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça
e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos. ; 7 -
Projeto de Lei EM nº 136 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito
Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$
180.000,00. - Obs.: Apresentação do projeto em plenário. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA
NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 480, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e
Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos. ; 8 - Projeto de Lei
EM nº 137 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à
Entidade Que Menciona. - Obs.: Apresentação do projeto em plenário. Autor: DI GIANNE
DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 483, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça
e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos. ; 
Oradores do Expediente: 1 - João Pedro / PSD ; 2 - Toninho da Laje / Republicanos ; 3 -
Mauro do Gás / PP ; 4 - Elias Motorista / PP ; 5 - Janeany / MDB ; 6 - Tuty da Borracharia /
PSDB ; 7 - Carla Andrade / PL ; 8 - Soninha / Republicanos ; 9 - Ana Ruth / PSD 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ana Ruth / PSD ; Carla Andrade / PL ; Elias
Motorista / PP ; Janeany / MDB ; João Pedro / PSD ; Mauro do Gás / PP ; Soninha /
Republicanos ; Toninho da Laje / Republicanos ; Tuty da Borracharia / PSDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei EM nº 129 de 2025, Autoriza o
Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de
Lagoa da Prata no valor de R$ 1.689.000,00. - Obs.: Discussão e votação únicas do projeto.
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 456, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Não houve
manifestação. ; 2 - Projeto de Lei EM nº 130 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a
Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor
de R$ 31.821,58. - Obs.: Discussão e votação únicas do projeto. Autor: DI GIANNE DE
OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 458, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não:
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0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Manifestaram-se os vereadores: Toninho da
Laje, Elias Motorista e Carla Andrade. ; 3 - Projeto de Lei EM nº 131 de 2025, Altera a
“Lei nº 1.891, de 21 de Dezembro de 2010”, que Cria o Conselho Municipal de Esporte e
dá outras providências.” - Obs.: Discussão e votação únicas do projeto. Autor: DI GIANNE
DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 460, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Manifestou-se o vereador Toninho da
Laje. ; 4 - Projeto de Lei EM nº 132 de 2025, Institui o Programa de Recuperação
Fiscal (Refis) na autarquia Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Lagoa da Prata.
- Obs.: Discussão e votação únicas do projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES -
PREFEITO, Número de Protocolo: 461, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Manifestaram-se os vereadores: Toninho da Laje e Elias
Motorista. ; 5 - Projeto de Lei CM nº 11 de 2025, Dá Nome à Rua M situada no Bairro
Mangabeiras, no Município de Lagoa da Prata. - Obs.: Leitura de parecer da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação sobre o projeto. Autor: Ana Ruth, Número de Protocolo: 467,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer pela constitucionalidade do projeto.
; 6 - Projeto de Lei EM nº 133 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a Conceder
Subvenção Social à Entidade Que Menciona. - Obs.: Leitura de pareceres das Comissões
de Legislação, Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e
Serviços Públicos sobre o projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO,
Número de Protocolo: 468, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Pareceres pela
constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente. ; 7 - Projeto de Lei EM nº
134 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento
Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 110.624,01. - Obs.: Leitura de
pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento,
Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o projeto. Autor: DI GIANNE DE
OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 470, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto,
respectivamente. ; 
Considerações Finais: O Presidente encerrou a Sessão com a expressão: "Sob a proteção
de Deus, declaro encerrados os trabalhos" e marcou uma audiência pública para quinta￾feira, dia 10 de julho de 2025, às 18h, para apresentação do Projeto de Lei da LDO, que
trata das Diretrizes para a elaboração do Orçamento Municipal para o ano de 2026 que
tramita nesta Casa Legislativa. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: 
ANTÔNIO JUSTINO
FILHO / Republicanos
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Vice-Presidente: 
Janeany Cristina de
Castro Almeida /
MDB 
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Secretária: SÔNIA
ANTÔNIA DIAS
TAVARES /
Republicanos 
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Suplente de
Secretário: JOÃO
PEDRO MORAIS /
PSD 
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ANA RUTH LAINE
GONTIJO / PSD 
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CARLA SOARES DE
ANDRADE / PL 
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ELIAS MARCIO JOSE
/ PP 
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MAURO APARECIDO
CANDIDO / PP 
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FRANCISCO DE
ASSIS SILVA / PSDB 
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