sessao nº 25

Ata Eletrônica da 25ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 14/07/2025 - 18:00 ;
Encerramento: 14/07/2025 - 21:36 
Mesa Diretora: Presidente: Toninho da Laje / Republicanos ; Vice-Presidente: Janeany /
MDB ; Secretária: Soninha / Republicanos ; Suplente de Secretário: João Pedro / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Ana Ruth / PSD ; Elias Motorista / PP ; Janeany / MDB ;
João Pedro / PSD ; Mauro do Gás / PP ; Soninha / Republicanos ; Toninho da Laje /
Republicanos ; Tuty da Borracharia / PSDB 
Justificativas de Ausências na Sessão: Carla Andrade / Atestado Médico 
Expedientes: Abertura de sessão plenária: O presidente, vereador Toninho da Laje,
iniciou a sessão com a expressão: "Há número legal, sob a proteção de Deus, declaro
aberta a sessão. Estamos transmitindo nossa reunião por meio da Rádio Veredas e das
páginas da Câmara Municipal no Facebook e no Youtube" Comunicou que a sessão estava
sendo traduzida para a língua brasileira de sinais (Libras). Em seguida convidou todos a
fazerem oração do Pai Nosso e ouvir o Hino do Município da Lagoa da Prata. Tribuna
Popular: O Presidente convidou a senhora Gabriela Mara Batista Bomfim Nazario a fazer
o uso da Tribuna Popular pelo prazo de 10 minutos, para falar sobre: Projeto de Lei CM nº
11/2025. Atas: O Presidente colocou à disposição dos vereadores a ata da 24ª sessão
ordinária e da 7ª audiência pública. Deixou em apreciação a ata da 23ª sessão ordinária.
Como não houve manifestação em contrário, declarou a ata em apreciação aprovada.
Correspondências Recebidas: O Presidente solicitou à secretária que fizesse a leitura
dos Ofícios nº 208 a 220; 229 a 234/2025 do Executivo Municipal, em resposta
respectivamente aos requerimentos nº 105, 106, 110, 111, 112, 115, 116, 117, 118, 119,
121, 122, 123, 125, 126, 127, 128, 219, e 130/2025; do Ofício nº 025/2025 do Delegado de
Polícia Hans Rocha Baia; e do Convite ao Primeiro Fórum de Integração sobre Bacias
Hidrográficas dos Afluentes do Alto São Francisco e do Rio Pará. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 138 de 2025, A Vereadora infra￾assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe
do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao
Secretário Municipal de Meio Ambiente, Anderson Rodrigues Andrade, bem como aos
demais setores competentes, que informem a esta Casa se há possibilidade de instalar
lixeiras públicas em locais estratégicos, como no centro da cidade, praças e pontos de
ônibus. - Obs.: Apresentação do requerimento em plenário. Autor: Janeany, Número de
Protocolo: 495, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento lido em
plenário. Manifestaram-se os vereadores: Janeany, Toninho da Laje e Soninha. Após, o
Presidente determinou o encaminhamento do requerimento ao Executivo Municipal. ; 2 -
Requerimento nº 139 de 2025, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer
a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal,
encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Transportes e
Limpeza Urbana, Luiz da Silva Júnior, e aos demais setores competentes, que informem a
esta Casa sobre a possibilidade de retirada do redutor de velocidade (quebra-molas)
localizado na Rua Antenor Chagas Madeira, nas proximidades do semáforo já instalado no
local. - Obs.: Apresentação do requerimento em plenário. Autor: Elias Motorista, Número
de Protocolo: 496, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento lido em
plenário. Manifestaram-se os vereadores: Elias Motorista, João Pedro, Soninha, Toninho da
Laje e Ana Ruth. Após, o Presidente determinou o encaminhamento do requerimento ao
Executivo Municipal. ; 3 - Requerimento nº 140 de 2025, Os Vereadores infra￾assinados, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao
Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita
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ao Diretor do SAAE de Lagoa da Prata, Geraldo Júnior dos Santos, que informe a esta Casa
sobre a viabilidade de atender ao pedido apresentado pelos seus servidores públicos,
referente à mudança da nomenclatura do cargo de Porteiro/Vigia para Agente de
Segurança Municipal Patrimonial. - Obs.: Apresentação do requerimento em plenário.
Autores: Ana Ruth, João Pedro, Número de Protocolo: 497, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Requerimento lido em plenário. Manifestaram-se os vereadores: João
Pedro, Ana Ruth e Toninho da Laje. Após, o Presidente determinou o encaminhamento do
requerimento ao Diretor do SAAE. ; 4 - Requerimento nº 141 de 2025, O Vereador
infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao
Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita
ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique dos Santos, e aos
demais setores competentes, que informem a esta Casa sobre a viabilidade de instalação
de um banheiro público na Praça da Igreja Matriz, localizada no centro da cidade. - Obs.:
Apresentação do requerimento em plenário. Autor: Mauro do Gás, Número de Protocolo:
498, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento lido em plenário.
Manifestaram-se os vereadores: Mauro do Gás, João Pedro, Elias Motorista e Toninho da
Laje. Após, o Presidente determinou o encaminhamento do requerimento ao Executivo
Municipal. ; 5 - Requerimento nº 142 de 2025, Os Vereadores infra-assinados, na forma
regimental, requerem a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário
de Transportes e Limpeza Urbana, Luiz da Silva Júnior, e aos demais setores competentes,
que informem a viabilidade de implantar sistema de mão única de direção na Rua Samuel
Bernardes, especialmente no trecho que passa em frente à Escola Estadual Chico
Rezende, bem como na Avenida Tenente Laércio, que é paralela à primeira. - Obs.:
Apresentação do requerimento em plenário. Autores: Tuty da Borracharia, João Pedro,
Número de Protocolo: 499, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento
lido em plenário. Manifestaram-se os vereadores: João Pedro, Tuty da Borracharia,
Toninho da Laje, Elias Motorista e Soninha. Após, o Presidente determinou o
encaminhamento do requerimento ao Executivo Municipal. ; 6 - Requerimento nº 143
de 2025, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que
seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente
Requerimento, ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique dos
Santos, ao Secretário Municipal de Transportes e Limpeza Pública, Luiz da Silva Júnior, e
aos demais setores competentes, solicitando informações sobre a utilização da área anexa
ao Ginásio Poliesportivo Francelino Pereira, situada nas proximidades da Escola Estadual
Virgínio Perillo, no bairro Marília, cujo imóvel pertence ao Município de Lagoa da Prata,
respondendo aos seguintes questionamentos: 1. Qual a finalidade da utilização da área
anexa ao Ginásio Poliesportivo Francelino Pereira? 2. A quem pertence os materiais de
construção como terra, areia e outros depositados na área anexa ao Ginásio Poliesportivo
Francelino Pereira? 3. É possível averiguar a viabilidade de transferir a operação do
depósito para um local mais afastado das residências? 4. Enquanto o problema não for
sanado, é possível adotar medidas para mitigar a poeira gerada no local, como
umedecimento do solo e cobertura temporária dos materiais? - Obs.: Apresentação do
requerimento em plenário. Autor: Toninho da Laje, Número de Protocolo: 500, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento lido em plenário. Manifestaram-se
os vereadores: Toninho da Laje e Ana Ruth. Após, o Presidente determinou o
encaminhamento do requerimento ao Executivo Municipal. ; 7 - Indicação nº 35 de
2025, A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, indica ao Executivo Municipal a
necessidade de se realizar uma intervenção viária na Rua Almirante Tamandaré, esquina
com a Rua Alagoas, no bairro Etelvina Miranda, com a instalação de uma rotatória ou
quebra-molas, visando melhorar as condições de trânsito e segurança no local. - Obs.:
Apresentação da indicação em plenário. Autor: Ana Ruth, Número de Protocolo: 501, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação lida em plenário. Após, o Presidente
determinou o encaminhamento da indicação ao Executivo Municipal. ; 8 - Projeto de
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Resolução nº 6 de 2025, Altera o texto da “Resolução nº 899, de 24 de junho de 2025”
que Dispõe sobre as regras gerais para o Programa Câmara Mirim na Câmara Municipal
de Lagoa da Prata. - Obs.: Apresentação do Projeto de Resolução em Plenário. Autores:
Janeany, Soninha, Toninho da Laje, Número de Protocolo: 490, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça
e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos. ; 9 -
Projeto de Lei CM nº 12 de 2025, Declara de Utilidade Pública a ACELT – Associação
de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo de Lagoa da Prata. - Obs.: Apresentação do projeto
em plenário. Autor: João Pedro, Número de Protocolo: 491, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o projeto à comissão de Legislação, Justiça e
Redação. ; 10 - Anteprojeto de Lei Complementar nº 4 de 2025, Dispõe sobre a
criação do Departamento Municipal de Transportes e Trânsito – DEMUTRAN, na estrutura
organizacional da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, da Administração Direta
do Poder Executivo do Município de Lagoa da Prata do Estado de Minas Gerais. - Obs.:
Apresentação do anteprojeto em plenário. Autor: Elias Motorista, Número de Protocolo:
492, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Anteprojeto apresentado. Aguardando
discussão e votação únicas na próxima sessão ordinária. ; 11 - Projeto de Lei EM nº 138
de 2025, Altera a “Lei nº 1.119, de 16 de março de 2004” que Regulamenta a Cessão de
Servidores Públicos e dá outras providências. Altera a “Lei nº 1.119, de 16 de março de
2004” que Regulamenta a Cessão de Servidores Públicos e dá outras providências. - Obs.:
Apresentação do Projeto em plenário. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES -
PREFEITO, Número de Protocolo: 493, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O
presidente encaminhou o projeto à comissão de Legislação, Justiça e Redação. ; 12 -
Projeto de Lei EM nº 139 de 2025, Autoriza o Município de Lagoa da Prata a fornecer
leite em pó aos alunos da rede pública municipal para consumo em casa, como
complemento nutricional e reforço da merenda escolar, e dá outras providências. - Obs.:
Apresentação do Projeto em plenário. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES -
PREFEITO, Número de Protocolo: 494, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O
presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; Finanças,
Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos; e Educação, Saúde, Turismo,
Meio Ambiente e Defesa dos Direitos Humanos. ; 
Oradores do Expediente: 1 - João Pedro / PSD ; 2 - Ana Ruth / PSD ; 3 - Janeany / MDB ;
4 - Tuty da Borracharia / PSDB ; 5 - Soninha / Republicanos ; 6 - Mauro do Gás / PP ; 7 -
Elias Motorista / PP ; 8 - Toninho da Laje / Republicanos 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ana Ruth / PSD ; Elias Motorista / PP ; Janeany /
MDB ; João Pedro / PSD ; Mauro do Gás / PP ; Soninha / Republicanos ; Toninho da Laje /
Republicanos ; Tuty da Borracharia / PSDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei CM nº 11 de 2025, Dá Nome à Rua M
situada no Bairro Mangabeiras, no Município de Lagoa da Prata. - Obs.: Discussão e
votação únicas do projeto. Autor: Ana Ruth, Número de Protocolo: 467, Tipo: Simbólica,
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Manifestaram-se os vereadores:
Ana Ruth, João Pedro, Soninha e Toninho da Laje. ; 2 - Moção nº 6 de 2025, O Vereador
infra-assinado, regimentalmente apoiado, requer a Vossa Excelência que seja submetida à
aprovação do Plenário Moção de Aplausos à Equipe Organizadora do Parlamento Jovem,
pelo brilhante trabalho desenvolvido na realização deste projeto de inclusão e aprendizado
para a juventude de nosso município. - Obs.: Discussão e votação únicas da moção. Autor:
Elias Motorista, Número de Protocolo: 476, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Manifestaram-se os vereadores: Elias Motorista, Ana Ruth,
João Pedro, Toninho da Laje e Tuty da Borracharia. ; 3 - Anteprojeto de Lei nº 8 de
2025, Dispõe sobre a autorização para utilização de veículos do Município de Lagoa da
Prata - MG para o transporte de atletas, entidades desportivas e participantes de eventos
culturais. - Obs.: Discussão e votação únicas do anteprojeto. Autor: Ana Ruth, Número de
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Protocolo: 486, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Manifestaram-se os vereadores: Ana Ruth, João Pedro, Elias Motorista e Toninho da Laje.
; 4 - Projeto de Lei EM nº 133 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a Conceder
Subvenção Social à Entidade Que Menciona. - Obs.: Discussão e votação únicas do projeto.
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 468, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Não houve
manifestação. ; 5 - Projeto de Lei EM nº 134 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a
Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor
de R$ 110.624,01. - Obs.: Discussão e votação únicas do projeto. Autor: DI GIANNE DE
OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 470, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Não houve manifestação. ; 6 - Projeto de
Lei EM nº 135 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao
Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 551.859,00. - Obs.:
Leitura de pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; de Finanças,
Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o projeto. Autor: DI
GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 477, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto,
respectivamente. ; 7 - Projeto de Lei EM nº 136 de 2025, Autoriza o Executivo
Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da
Prata no valor de R$ 180.000,00. - Obs.: Leitura de pareceres das Comissões de
Legislação, Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e
Serviços Públicos sobre o projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO,
Número de Protocolo: 480, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Pareceres pela
constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente. ; 8 - Projeto de Lei EM nº
137 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade
Que Menciona. - Obs.: Leitura de pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e
Redação; de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o
projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 483,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e
aprovação do projeto, respectivamente. ; 
Considerações Finais: O Presidente encerrou a Sessão com a expressão: "Sob a proteção
de Deus, declaro encerrados os trabalhos" e convocou uma sessão extraordinária para
quinta-feira, dia 17 de julho de 2025, às 16h, para apresentação de Emendas e Leitura de
Parecer sobre o Projeto de Lei EM 97/2025 – LDO para 2026. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Lagoa da Prata
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Presidente: 
ANTÔNIO JUSTINO
FILHO / Republicanos
____________________
Vice-Presidente: 
Janeany Cristina de
Castro Almeida /
MDB 
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Secretária: SÔNIA
ANTÔNIA DIAS
TAVARES /
Republicanos 
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Suplente de
Secretário: JOÃO
PEDRO MORAIS /
PSD 
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ANA RUTH LAINE
GONTIJO / PSD 
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ELIAS MARCIO JOSE
/ PP 
_____________________
MAURO APARECIDO
CANDIDO / PP 
_____________________
FRANCISCO DE
ASSIS SILVA / PSDB 
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