sessao nº 28

Ata Eletrônica da 28ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 04/08/2025 - 18:00 ;
Encerramento: 04/08/2025 - 20:12 
Mesa Diretora: Presidente: Toninho da Laje / Republicanos ; Vice-Presidente: Janeany /
MDB ; Secretária: Soninha / Republicanos ; Suplente de Secretário: João Pedro / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Ana Ruth / PSD ; Carla Andrade / PL ; Elias Motorista / PP
; Janeany / MDB ; João Pedro / PSD ; Mauro do Gás / PP ; Soninha / Republicanos ; Toninho
da Laje / Republicanos ; Tuty da Borracharia / PSDB 
Expedientes: Abertura de sessão plenária: O presidente, vereador Toninho da Laje,
iniciou a sessão com a expressão: "Há número legal, sob a proteção de Deus, declaro
aberta a sessão. Estamos transmitindo nossa reunião por meio da Rádio Veredas e das
páginas da Câmara Municipal no Facebook e no Youtube" Comunicou que a sessão estava
sendo traduzida para a língua brasileira de sinais (Libras). Em seguida convidou todos a
fazerem oração do Pai Nosso e ouvir o Hino Nacional Brasileiro. Entrega de Moção: O
presidente convidou os Servidores da Câmara Municipal para irem à frente receber a
Moção de Aplausos. O presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura da Moção nº
5/2025 - de Aplausos. Em seguida, a vereadora Ana Ruth, autora da moção, teve prazo de
5 minutos para se manifestar e em seguida, fez a entrega da Moção de Aplausos aos
homenageados. Os homenageados dispuseram do prazo de 5 minutos, conjuntamente,
para uso da palavra. Atas: O Presidente colocou à disposição dos vereadores a ata da 27ª
sessão ordinária. Deixou em apreciação a ata da 26ª sessão ordinária e da 16ª sessão
extraordinária. Como não houve manifestação em contrário, declarou as atas em
apreciação aprovadas. Correspondências Recebidas: O Presidente solicitou à secretária
que fizesse a leitura dos e-mails do hospital São Carlos, cujos relatórios ficarão à
disposição dos vereadores na Secretaria desta Casa; e do convite da Prefeitura Municipal
de Lagoa da Prata para a Audiência Pública SEMED 2025. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 156 de 2025, O Vereador infra￾assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe
do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao
Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique dos Santos, bem como aos demais
setores competentes, que informem a possibilidade de instalação de postes de iluminação
pública nos seguintes locais do Município: • Rua João Antônio Rocha de Oliveira, demanda
esta já solicitada anteriormente, em 2014, pelo então vereador e atual Chefe do Executivo
Municipal, e que continua sendo uma reivindicação frequente dos moradores locais; •
Avenida José Ferreira de Moura, nas proximidades do número 644, no Bairro Sol
Nascente, onde a ausência de iluminação tem causado prejuízos à segurança e à
mobilidade urbana, especialmente no período noturno. - Obs.: Apresentação do
requerimento em plenário. Autor: Elias Motorista, Número de Protocolo: 544, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento lido em plenário. Manifestaram-se
os vereadores: Elias Motorista, Toninho da Laje e Soninha. Após, o Presidente determinou
o encaminhamento do requerimento ao Executivo Municipal. ; 2 - Requerimento nº 157
de 2025, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que
seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo, encaminhando o presente Requerimento,
que solicita ao Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique dos Santos, e aos
demais setores competentes, que informem a esta Casa se há previsão para o início das
obras e intervenções destinadas a solucionar os problemas de escoamento das águas
pluviais existentes no Município. Que nos informem, ainda, se há previsão para a solução
do problema consistente no acúmulo de água no Bairro Coronel Luciano, mais
especificamente, na Rua dos Buritis, entre os números 105 e 165, conforme demonstrado
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pelas fotografias que seguem anexas. - Obs.: Apresentação do requerimento em plenário.
Autor: João Pedro, Número de Protocolo: 545, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Requerimento lido em plenário. Manifestaram-se os vereadores: João Pedro e
Toninho da Laje. Após, o Presidente determinou o encaminhamento do requerimento ao
Executivo Municipal. ; 3 - Requerimento nº 158 de 2025, A Vereadora infra-assinada,
na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário
de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique dos Santos, bem como aos demais setores
competentes, que informem a esta Casa, se há possibilidade de se realizar recapeamento
de toda a pavimentação asfáltica da Rua Alagoas, no trecho compreendido entre a Rua
Alexandre Mendes Maciel, no Bairro Santa Eugênia II/Paradiso, até a Rua Paulo Fabiano
Mesquita, no Bairro Etelvina Miranda. - Obs.: Apresentação do requerimento em plenário.
Autor: Janeany, Número de Protocolo: 548, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Requerimento lido em plenário. Manifestaram-se os vereadores: Janeany, Toninho da Laje,
Tuty da Borracharia, João Pedro, Toninho da Laje, Tuty da Borracharia, João Pedro e Elias
Motorista. Após, o Presidente determinou o encaminhamento do requerimento ao
Executivo Municipal. ; 4 - Projeto de Lei Complementar - EM nº 4 de 2025, Altera o
Inciso III do artigo 287-A da Lei Complementar nº 176, de 03 de Janeiro de 2017, que
dispõe dobre a desafetação de áreas públicas, para prever a redução do diâmetro mínimo
de rotatórias em situações urbanas consolidadas. - Obs.: Apresentação do projeto em
plenário. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo:
542, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o projeto à
comissão de Legislação, Justiça e Redação. ; 5 - Projeto de Lei EM nº 150 de 2025,
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do
Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 1.000.000,00. - Obs.: Apresentação do projeto
em plenário. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo:
538, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o projeto às
comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas,
Obras e Serviços Públicos. ; 6 - Projeto de Lei EM nº 151 de 2025, “Dispõe sobre
normas complementares de ordenamento territorial e licenciamento de empreendimentos
de geração de energia elétrica por fonte solar fotovoltaica em áreas rurais no Município
de Lagoa da Prata/MG, e dá outras providências.” - Obs.: Apresentação do projeto em
plenário. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo:
541, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o projeto às
comissões de Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento, Tomada de Contas,
Obras e Serviços Públicos; e Educação, Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos
Direitos Humanos. ; 
Oradores do Expediente: 1 - Elias Motorista / PP ; 2 - Mauro do Gás / PP ; 3 - Janeany /
MDB ; 4 - Carla Andrade / PL ; 5 - João Pedro / PSD ; 6 - Toninho da Laje / Republicanos ; 7
- Soninha / Republicanos ; 8 - Ana Ruth / PSD ; 9 - Tuty da Borracharia / PSDB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ana Ruth / PSD ; Carla Andrade / PL ; Elias
Motorista / PP ; Janeany / MDB ; João Pedro / PSD ; Mauro do Gás / PP ; Soninha /
Republicanos ; Toninho da Laje / Republicanos ; Tuty da Borracharia / PSDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei CM nº 13 de 2025, Dá Nome à Rua L
situada no Residencial Conquista, no Bairro Mangabeiras, no Município de Lagoa da
Prata. - Obs.: Discussão e votação únicas do projeto. Autor: João Pedro, Número de
Protocolo: 502, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Manifestaram-se os vereadores: João Pedro, Toninho da Laje, Janeany e Tuty da
Borracharia. Votos Nominais : Ana Ruth - Sim ; Carla Andrade - Sim ; Elias Motorista -
Sim ; Janeany - Sim ; João Pedro - Sim ; Mauro do Gás - Sim ; Soninha - Sim ; Toninho da
Laje - Não Votou ; Tuty da Borracharia - Sim ; 2 - Requerimento nº 159 de 2025, Com
fundamento no § 2º do Art. 90 da Resolução nº 865/2022 - Regimento Interno desta Casa,
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venho requerer a retirada de votação do Anteprojeto de Lei Complementar nº 05/2025 que
“Dispõe sobre a exigência de Graduação em Nível Superior completo para ocupação de
Cargo Público Comissionado no âmbito da Administração Pública Municipal de Lagoa da
Prata”. - Obs.: Leitura do requerimento em plenário. Autor: Tuty da Borracharia, Número
de Protocolo: 549, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O Presidente deferiu o
pedido de retirada do Anteprojeto de Lei Complementar nº 05/2025, determinando seu
arquivamento. ; 3 - Anteprojeto de Lei Complementar nº 5 de 2025, Dispõe sobre a
exigência de Graduação em Nível Superior completo para ocupação de Cargo Público
Comissionado no âmbito da Administração Pública Municipal de Lagoa da Prata. - Obs.:
Discussão e votação únicas do anteprojeto. Autor: Tuty da Borracharia, Número de
Protocolo: 529, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retirada a pedido do Autor - Obs.: Foi realizada a leitura do
Requerimento nº 159/2025, de autoria do Vereador Tuty da Borracharia, por meio do qual
solicitou a retirada do Anteprojeto de Lei Complementar nº 05/2025 da pauta. O
Presidente deferiu o pedido e determinou o arquivamento da matéria. ; 
Considerações Finais: O Presidente encerrou a Sessão com a expressão: "Sob a proteção
de Deus, declaro encerrados os trabalhos" e convocou uma sessão extraordinária para
quinta-feira, dia 7 de agosto de 2025, às 16h, com a seguinte ordem do dia: Leitura de
Pareceres dos Projetos de Lei EM nº 140 a 149/2025. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: 
ANTÔNIO JUSTINO
FILHO / Republicanos
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Vice-Presidente: 
Janeany Cristina de
Castro Almeida /
MDB 
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Secretária: SÔNIA
ANTÔNIA DIAS
TAVARES /
Republicanos 
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Suplente de
Secretário: JOÃO
PEDRO MORAIS /
PSD 
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ANA RUTH LAINE
GONTIJO / PSD 
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CARLA SOARES DE
ANDRADE / PL 
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ELIAS MARCIO JOSE
/ PP 
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MAURO APARECIDO
CANDIDO / PP 
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FRANCISCO DE
ASSIS SILVA / PSDB 
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