sessao nº 17

Ata Eletrônica da 17ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 07/08/2025 - 16:00 ;
Encerramento: 07/08/2025 - 16:15 
Mesa Diretora: Presidente: Toninho da Laje / Republicanos ; Vice-Presidente: Janeany /
MDB ; Secretária: Soninha / Republicanos 
Lista de Presença na Sessão: Ana Ruth / PSD ; Carla Andrade / PL ; Elias Motorista / PP
; Janeany / MDB ; João Pedro / PSD ; Mauro do Gás / PP ; Soninha / Republicanos ; Toninho
da Laje / Republicanos ; Tuty da Borracharia / PSDB 
Expedientes: Abertura de sessão plenária: O presidente, vereador Toninho da Laje,
iniciou a sessão com a expressão: "Há número legal, sob a proteção de Deus, declaro
aberta a sessão. Estamos transmitindo nossa reunião por meio da Rádio Veredas e das
páginas da câmara municipal no Facebook e no Youtube." Comunicou que a sessão estava
sendo traduzida para a língua brasileira de sinais (Libras). Em seguida convidou todos a
fazerem oração do Pai Nosso.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ana Ruth / PSD ; Carla Andrade / PL ; Elias
Motorista / PP ; Janeany / MDB ; João Pedro / PSD ; Mauro do Gás / PP ; Soninha /
Republicanos ; Toninho da Laje / Republicanos ; Tuty da Borracharia / PSDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 160 de 2025, Com fundamento no
Inciso I do Art. 115 e no Inciso I do Art. 141, ambos do Regimento Interno desta Casa,
bem como no § 2º do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa, venho requerer a alteração
da Ordem do Dia, de forma a se retirar a leitura dos Pareceres sobre os Projetos de Lei
EM nº 140, 141 e 147/2025. - Obs.: Aguardando apresentação do requerimento em
plenário. Autor: Toninho da Laje, Número de Protocolo: 550, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Manifestou-se o Vereador Toninho da Laje.
Votos Nominais : Ana Ruth - Sim ; Carla Andrade - Sim ; Elias Motorista - Sim ; Janeany -
Sim ; João Pedro - Sim ; Mauro do Gás - Sim ; Soninha - Sim ; Toninho da Laje - Não Votou
; Tuty da Borracharia - Sim ; 2 - Projeto de Lei EM nº 140 de 2025, Autoriza o
Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de
Lagoa da Prata no valor de R$ 1.966.275,28. - Obs.: Leitura de pareceres das comissões
de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e
Serviços Públicos sobre o projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO,
Número de Protocolo: 509, Tipo: Leitura, Resultado: Retirada de pauta a pedido dos
vereadores - adia a leitura de pareceres - Obs.: Foi realizada a leitura do Requerimento nº
160/2025, de autoria do Vereador Toninho da Laje, por meio do qual solicitou por meio de
votação a retirada da Leitura de Parecer sobre os Projetos de Lei EM 140 , 141 e 147/2025
da pauta. Os demais Vereadores aprovaram o requerimento por unanimidade e os três
projetos foram retirados de pauta. ; 3 - Projeto de Lei EM nº 141 de 2025, Autoriza o
Executivo Municipal a Conceder Auxílio à Entidade Que Menciona. - Obs.: Leitura de
pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento,
Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o projeto. Autor: DI GIANNE DE
OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 511, Tipo: Leitura, Resultado:
Retirada de pauta a pedido dos vereadores - adia a leitura de pareceres - Obs.: Foi
realizada a leitura do Requerimento nº 160/2025, de autoria do Vereador Toninho da Laje,
por meio do qual solicitou por meio de votação a retirada da Leitura de Parecer sobre os
Projetos de Lei EM 140 , 141 e 147/2025 da pauta. Os demais Vereadores aprovaram o
requerimento por unanimidade e os três projetos foram retirados de pauta. ; 4 - Projeto
de Lei EM nº 142 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar
ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 50.000,00. - Obs.:
Câmara Municipal de Lagoa da Prata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Rua Ângelo Perilo, 35 - Lagoa da Prata MG Tel.: (37) 3261-1577 http://
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Leitura de pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças,
Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o projeto. Autor: DI
GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 513, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer pela aprovação e constitucionalidade do Projeto. ;
5 - Projeto de Lei EM nº 143 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito
Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$
550.000,00. - Obs.: Leitura de pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação; e
Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o projeto.
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 515, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer pela aprovação e constitucionalidade do
Projeto. ; 6 - Projeto de Lei EM nº 144 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir
Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de
R$ 2.130.000,00. - Obs.: Leitura de pareceres das comissões de Legislação, Justiça e
Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o
projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 517,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer pela aprovação e constitucionalidade
do Projeto. ; 7 - Projeto de Lei EM nº 145 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a
Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor
de R$ 200.000,00. - Obs.: Leitura de pareceres das comissões de Legislação, Justiça e
Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o
projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 519,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer pela aprovação e constitucionalidade
do Projeto. ; 8 - Projeto de Lei EM nº 146 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a
Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. - Obs.: Leitura de pareceres das
comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas,
Obras e Serviços Públicos sobre o projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES -
PREFEITO, Número de Protocolo: 521, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Parecer pela aprovação e constitucionalidade do Projeto. ; 9 - Projeto de Lei EM nº 147
de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que
Menciona. - Obs.: Leitura de pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação; e
Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o projeto.
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 523, Tipo:
Leitura, Resultado: Retirada de pauta a pedido dos vereadores - adia a leitura de
pareceres - Obs.: Foi realizada a leitura do Requerimento nº 160/2025, de autoria do
Vereador Toninho da Laje, por meio do qual solicitou por meio de votação a retirada da
Leitura de Parecer sobre os Projetos de Lei EM 140 , 141 e 147/2025 da pauta. Os demais
Vereadores aprovaram o requerimento por unanimidade e os três projetos foram retirados
de pauta. ; 10 - Projeto de Lei EM nº 148 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a
Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor
de R$ 2.400.000,00. - Obs.: Leitura de pareceres das comissões de Legislação, Justiça e
Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o
projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 525,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer pela aprovação e constitucionalidade
do Projeto. ; 11 - Projeto de Lei EM nº 149 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a
Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de
R$ 321.750,00. - Obs.: Leitura de pareceres das comissões de Legislação, Justiça e
Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o
projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 527,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer pela aprovação e constitucionalidade
do Projeto. ; 
Considerações Finais: O Presidente encerrou a Sessão com a expressão: "Sob a proteção
de Deus, declaro encerrados os trabalhos" e marcou uma sessão ordinária para segunda￾feira, 11 de agosto de 2025, às 18h, com a seguinte ordem do dia: discussão e votação
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únicas do Projeto de Lei EM nº 142 a 146, 148 e 149/2025; e Leitura de Pareceres do
Projeto de Lei Complementar EM 04/2025 e sobre o Projeto de Lei EM 150/2025. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Lagoa da Prata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Presidente: 
ANTÔNIO JUSTINO
FILHO / Republicanos
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Vice-Presidente: 
Janeany Cristina de
Castro Almeida /
MDB 
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Secretária: SÔNIA
ANTÔNIA DIAS
TAVARES /
Republicanos 
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ANA RUTH LAINE
GONTIJO / PSD 
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CARLA SOARES DE
ANDRADE / PL 
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ELIAS MARCIO JOSE
/ PP 
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JOÃO PEDRO
MORAIS / PSD 
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MAURO APARECIDO
CANDIDO / PP 
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FRANCISCO DE
ASSIS SILVA / PSDB 
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