sessao nº 30

Ata Eletrônica da 30ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 18/08/2025 - 18:04 ;
Encerramento: 18/08/2025 - 21:54 
Mesa Diretora: Presidente: Toninho da Laje / Republicanos ; Vice-Presidente: Janeany /
MDB ; Secretária: Soninha / Republicanos ; Suplente de Secretário: João Pedro / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Ana Ruth / PSD ; Carla Andrade / PL ; Elias Motorista / PP
; Janeany / MDB ; João Pedro / PSD ; Mauro do Gás / PP ; Soninha / Republicanos ; Toninho
da Laje / Republicanos ; Tuty da Borracharia / PSDB 
Expedientes: Abertura de sessão plenária: O presidente, vereador Toninho da Laje,
iniciou a sessão com a expressão: "Há número legal, sob a proteção de Deus, declaro
aberta a sessão. Estamos transmitindo nossa reunião por meio da Rádio Veredas e das
páginas da Câmara Municipal no Facebook e no Youtube" Comunicou que a sessão estava
sendo traduzida para a língua brasileira de sinais (Libras). Em seguida convidou todos a
fazerem oração do Pai Nosso e ouvir o Hino Nacional Brasileiro. Tribuna Popular: O
Presidente convidou a senhora Michele Pacheco a fazer o uso da Tribuna Popular pelo
prazo de 10 minutos, para falar sobre: Espaço de Festas - Área Gourmet. Após, convidou a
senhora Maria Elisa Ribeiro Borges dos Reis, pelo mesmo prazo, para falar sobre:
Prestação de contas da Associação dos Moradores do Bairro Santa Alexandrina. Atas: O
Presidente colocou à disposição dos vereadores a ata da 28ª sessão ordinária e da 17ª
sessão extraordinária. Deixou em apreciação a ata da 27ª sessão ordinária. Como não
houve manifestação em contrário, declarou a ata em apreciação aprovada.
Correspondências Recebidas: O Presidente solicitou à secretária que fizesse a leitura
dos Ofícios nº 262; 263;265 a 272; 274 a 280/2025; do Executivo Municipal, em resposta
respectivamente aos requerimentos nº 118, 124, 132 a 134, 136, 138, 139, 141, 142, 144,
148 a 150, 153, 154 e 147/2025; do Ofício nº 469/2025 da Secretaria Municipal de Saúde
e do convite para Cerimônia de Início das Obras para Construção da Unidade de
Hemodiálise e do Centro de Diagnóstico por Imagem. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 165 de 2025, O Vereador infra￾assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe
do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao
Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, ao Secretário de
Transportes e Limpeza Urbana, Luiz da Silva Júnior, e aos demais setores competentes,
que avaliem a viabilidade de realizar as intervenções necessárias para sanar o problema
de despejo irregular de águas residuais e acúmulo de água na esquina das Ruas Goiás e
Pernambuco, no bairro Santa Alexandrina. - Obs.: Apresentação do requerimento em
plenário. Autor: Tuty da Borracharia, Número de Protocolo: 588, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Requerimento lido em plenário. Manifestaram-se os vereadores: Tuty
da Borracharia, João Pedro e Toninho da Laje. Após, o Presidente determinou o
encaminhamento do requerimento ao Executivo Municipal. ; 2 - Requerimento nº 166
de 2025, A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que
seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente
Requerimento que solicita ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo
Henrique dos Santos, ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, Anderson Rodrigues
Andrade, bem como aos demais setores competentes, que informem a possibilidade de
priorização da revitalização da Praça do Cruzeiro, sem prejuízo das demais obras previstas
no Plano Plurianual. - Obs.: Apresentação do requerimento em plenário. Autor: Ana Ruth,
Número de Protocolo: 589, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento
lido em plenário. Manifestaram-se os vereadores: Ana Ruth, Toninho da Laje, Soninha e
João Pedro. Após, o Presidente determinou o encaminhamento do requerimento ao
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Executivo Municipal. ; 3 - Requerimento nº 167 de 2025, Os Vereadores infra￾assinados, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do
Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao
Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, que avaliem a
viabilidade de rebaixamento de rede de energia elétrica nos bairros Américo Silva,
Rodolfo Pio, Marília, Santa Eugênia e Coronel Luciano, em especial nos trechos onde há
postes instalados, mas sem a devida fiação para distribuição de energia às residências. -
Obs.: Apresentação do requerimento em plenário. Autores: João Pedro, Soninha, Número
de Protocolo: 590, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento lido em
plenário. Manifestaram-se os vereadores: João Pedro, Soninha, Elias Motorista e Toninho
da Laje. Após, o Presidente determinou o encaminhamento do requerimento ao Executivo
Municipal. ; 4 - Requerimento nº 168 de 2025, A Vereadora infra-assinada, na forma
regimental, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo
Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário Municipal
de Obras, Reginaldo Henrique dos Santos; ao Secretário Municipal de Transportes e
Limpeza Urbana, Luiz da Silva Júnior, bem como aos demais setores competentes, que
informem sobre a viabilidade de implantação de calçada no entorno da área de APP que
inicia na Rua Paraíba, esquina com a Rua Alagoas, segue até a Rua Alexandre Mendes
Maciel, e desta até a esquina com a Rua Rio Grande do Norte, abrangendo todo o
perímetro da referida área de preservação. - Obs.: Apresentação do requerimento em
plenário. Autor: Janeany, Número de Protocolo: 591, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
- Obs.: Requerimento lido em plenário. Manifestaram-se os vereadores: Janeany, Carla
Andrade, Elias Motorista, Ana Ruth e Tuty da Borracharia. Após, o Presidente determinou
o encaminhamento do requerimento ao Executivo Municipal. ; 5 - Requerimento nº 169
de 2025, A vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que
seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente
Requerimento solicitando ao Secretário de Transportes e Limpeza Urbana, Luiz da Silva
Júnior, e aos demais setores competentes, que informem a esta Casa se há possibilidade
de instalação de dois quebra-molas na Rua Sete de Setembro, nas proximidades da Escola
de Futebol Lanos. - Obs.: Apresentação do requerimento em plenário. Autor: Carla
Andrade, Número de Protocolo: 592, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Requerimento lido em plenário. Manifestaram-se os vereadores: Carla Andrade, João
Pedro, Toninho da Laje e Soninha. Após, o Presidente determinou o encaminhamento do
requerimento ao Executivo Municipal. ; 6 - Requerimento nº 170 de 2025, O vereador
infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao
Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento solicitando
ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique dos Santos, e ao
Secretário de Transportes e Limpeza Urbana, Luiz da Silva Júnior, e demais setores
competentes, que informem a esta Casa sobre a possibilidade de realização de
recapeamento asfáltico na Rua Alagoas, no trecho compreendido entre a Avenida Brasil
até a saída da usina de açúcar, próximo ao CAPS. - Obs.: Apresentação do requerimento
em plenário. Autor: Mauro do Gás, Número de Protocolo: 593, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Requerimento lido em plenário. Manifestaram-se os vereadores:
Mauro do Gás, Janeany, João Pedro e Tuty da Borracharia. Após, o Presidente determinou
o encaminhamento do requerimento ao Executivo Municipal. ; 7 - Requerimento nº 171
de 2025, Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requer a Vossa Excelência
que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente
Requerimento, ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, Anderson Rodrigues Andrade,
e ao Secretário Municipal de Transportes e Limpeza Pública, Luiz da Silva Júnior,
solicitando informações e providências quanto à possibilidade de disponibilizar uma área
adequada no aterro sanitário municipal para colocar em funcionamento as duas máquinas
trituradoras de galhos de árvores, atualmente paradas na Garagem da Prefeitura. O
objetivo da medida é transformar os resíduos de poda em adubo orgânico, que poderá ser
disponibilizado para hortas comunitárias, pequenos agricultores e projetos ambientais da
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cidade, promovendo sustentabilidade, economia de recursos e apoio à agricultura familiar.
- Obs.: Apresentação do requerimento em plenário. Autores: Toninho da Laje, Mauro do
Gás, Tuty da Borracharia, Número de Protocolo: 594, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Requerimento lido em plenário. Manifestaram-se os vereadores: Toninho da
Laje, Tuty da Borracharia e Mauro do Gás. Após, o Presidente determinou o
encaminhamento do requerimento ao Executivo Municipal. ; 8 - Requerimento nº 172
de 2025, Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental e consultado o Plenário,
requerem a Vossa Excelência que seja determinada a realização de uma Audiência Pública
sobre o Setor Agropecuário, a ser realizada no dia 11 de setembro, a fim de debater
políticas públicas, demandas e perspectivas voltadas ao desenvolvimento do setor
agropecuário em nosso município. Propomos que sejam convidados produtores rurais,
representantes de associações e cooperativas do setor agropecuário, autoridades
municipais ligadas à agricultura, além de toda a população interessada. - Obs.: Votação do
requerimento em plenário. Autores: Soninha, João Pedro, Número de Protocolo: 595, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Manifestou-se o
Vereador João Pedro. Votos Nominais : ANA RUTH LAINE GONTIJO - Sim ; CARLA
SOARES DE ANDRADE - Sim ; ELIAS MARCIO JOSE - Sim ; Janeany Cristina de Castro
Almeida - Sim ; JOÃO PEDRO MORAIS - Sim ; MAURO APARECIDO CANDIDO - Sim ;
SÔNIA ANTÔNIA DIAS TAVARES - Sim ; ANTÔNIO JUSTINO FILHO - Não Votou ;
FRANCISCO DE ASSIS SILVA - Sim ; 9 - Indicação nº 38 de 2025, A Vereadora infra￾assinada, na forma regimental, indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar
serviços de limpeza e manutenção na região de Martins Guimarães, especialmente nas
proximidades dos estabelecimentos comerciais e na praça local. - Obs.: Apresentação da
indicação em Plenário. Autor: Ana Ruth, Número de Protocolo: 587, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação lida em plenário. Após, o Presidente determinou
o encaminhamento da indicação ao Executivo Municipal. ; 10 - Projeto de Lei EM nº
157 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento
Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 180.000,00. - Obs.: Apresentação
do projeto em plenário. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de
Protocolo: 577, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o
projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de
Contas, Obras e Serviços Públicos. ; 11 - Projeto de Lei EM nº 158 de 2025, Autoriza o
Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de
Lagoa da Prata no valor de R$ 420.000,00. - Obs.: Apresentação do projeto em plenário.
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 580, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões
de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e
Serviços Públicos. ; 12 - Projeto de Lei EM nº 159 de 2025, Autoriza o Executivo
Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da
Prata no valor de R$ 680.000,00. - Obs.: Apresentação do projeto em plenário. Autor: DI
GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 582, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões de
Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e
Serviços Públicos. ; 13 - Projeto de Lei EM nº 160 de 2025, Autoriza o Executivo
Municipal a Conceder Auxílio à Entidade Que Menciona. - Obs.: Apresentação do projeto
em plenário. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo:
584, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o projeto às
comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas,
Obras e Serviços Públicos. ; 14 - Projeto de Lei EM nº 161 de 2025, Dispõe sobre a
apreensão, guarda e destinação de animais de médio e grande porte encontrados soltos
nas vias públicas, logradouros e locais de livre acesso ao público, no perímetro urbano do
Município de Lagoa da Prata/MG, e dá outras providências. - Obs.: Apresentação do
projeto em plenário. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de
Protocolo: 586, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o
Câmara Municipal de Lagoa da Prata
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projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento, Tomada de
Contas, Obras e Serviços Públicos; e Educação, Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa
dos Direitos Humanos. ; 
Oradores do Expediente: 1 - João Pedro / PSD ; 2 - Janeany / MDB ; 3 - Soninha /
Republicanos ; 4 - Tuty da Borracharia / PSDB ; 5 - Carla Andrade / PL ; 6 - Mauro do Gás
/ PP ; 7 - Toninho da Laje / Republicanos ; 8 - Ana Ruth / PSD ; 9 - Elias Motorista / PP 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ana Ruth / PSD ; Carla Andrade / PL ; Elias
Motorista / PP ; Janeany / MDB ; João Pedro / PSD ; Mauro do Gás / PP ; Soninha /
Republicanos ; Toninho da Laje / Republicanos ; Tuty da Borracharia / PSDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Anteprojeto de Lei nº 10 de 2025, Dispõe sobre a
obrigatoriedade de instalação de coletores de lixo em frente às edificações residenciais,
comerciais e condominiais no Município, e dá outras providências. - Obs.: Discussão e
votação únicas do anteprojeto. Autor: Elias Motorista, Número de Protocolo: 551, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Manifestaram-se os
vereadores: Elias Motorista, Janeany, Tuty da Borracharia, João Pedro, Carla Andrade,
Soninha, Ana Ruth, Mauro do Gás e Toninho da Laje. Votos Nominais : Ana Ruth - Sim ;
Carla Andrade - Sim ; Elias Motorista - Sim ; Janeany - Sim ; João Pedro - Sim ; Mauro do
Gás - Sim ; Soninha - Sim ; Toninho da Laje - Não Votou ; Tuty da Borracharia - Sim ; 2 -
Anteprojeto de Lei nº 11 de 2025, Altera a “Lei nº 1.597, de 04 de abril de 2008”, que
Regulamenta, nos Termos do Art. 13 da “Lei nº 541, de 30 de novembro de 1992”, a
Eleição do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente e Dá Outras Providências. - Obs.:
Discussão e votação únicas do anteprojeto. Autor: Ana Ruth, Número de Protocolo: 571,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Manifestaram￾se os vereadores: João Pedro, Janeany e Ana Ruth. Votos Nominais : Ana Ruth - Sim ;
Carla Andrade - Sim ; Elias Motorista - Sim ; Janeany - Sim ; João Pedro - Sim ; Mauro do
Gás - Sim ; Soninha - Sim ; Toninho da Laje - Não Votou ; Tuty da Borracharia - Sim ; 3 -
Projeto de Lei Complementar - EM nº 4 de 2025, Altera o Inciso III do artigo 287-A da
Lei Complementar nº 176, de 03 de Janeiro de 2017, que dispõe dobre a desafetação de
áreas públicas, para prever a redução do diâmetro mínimo de rotatórias em situações
urbanas consolidadas. - Obs.: Discussão e votação únicas do projeto. Autor: DI GIANNE
DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 542, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Manifestaram-se os vereadores: João
Pedro, Toninho da Laje, Soninha e Elias Motorista. Votos Nominais : Ana Ruth - Sim ;
Carla Andrade - Sim ; Elias Motorista - Sim ; Janeany - Sim ; João Pedro - Sim ; Mauro do
Gás - Sim ; Soninha - Sim ; Toninho da Laje - Não Votou ; Tuty da Borracharia - Sim ; 4 -
Projeto de Lei EM nº 140 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito
Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$
1.966.275,28. - Obs.: Discussão e votação únicas do projeto. Autor: DI GIANNE DE
OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 509, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Não houve manifestação. Votos Nominais :
Ana Ruth - Sim ; Carla Andrade - Sim ; Elias Motorista - Sim ; Janeany - Sim ; João Pedro -
Sim ; Mauro do Gás - Sim ; Soninha - Sim ; Toninho da Laje - Não Votou ; Tuty da
Borracharia - Sim ; 5 - Projeto de Lei EM nº 150 de 2025, Autoriza o Executivo
Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da
Prata no valor de R$ 1.000.000,00. - Obs.: Discussão e votação únicas do projeto. Autor: DI
GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 538, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Não houve manifestação. Votos
Nominais : Ana Ruth - Sim ; Carla Andrade - Sim ; Elias Motorista - Sim ; Janeany - Sim ;
João Pedro - Sim ; Mauro do Gás - Sim ; Soninha - Sim ; Toninho da Laje - Não Votou ; Tuty
da Borracharia - Sim ; 6 - Projeto de Lei EM nº 152 de 2025, Autoriza o Executivo
Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da
Prata no valor de R$ 24.794,19. - Obs.: Leitura de pareceres das Comissões de Legislação,
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Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos
sobre o projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de
Protocolo: 552, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer pela
constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente. ; 7 - Projeto de Lei EM nº
153 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade
Que Menciona. - Obs.: Leitura de pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e
Redação; de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o
projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 554,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer pela constitucionalidade e aprovação
do projeto, respectivamente. ; 8 - Projeto de Lei EM nº 154 de 2025, Autoriza o
Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. - Obs.:
Leitura de pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; de Finanças,
Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o projeto. Autor: DI
GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 557, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer pela constitucionalidade e aprovação do projeto,
respectivamente. ; 9 - Projeto de Lei EM nº 155 de 2025, Autoriza o Executivo
Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da
Prata no valor de R$ 100.000,00. - Obs.: Leitura de pareceres das Comissões de
Legislação, Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e
Serviços Públicos sobre o projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO,
Número de Protocolo: 560, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer pela
constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente. ; 
Considerações Finais: O Presidente encerrou a Sessão com a expressão: "Sob a proteção
de Deus, declaro encerrados os trabalhos" e marcou uma sessão ordinária para segunda￾feira, dia 25 de agosto de 2025, às 18h, com a seguinte ordem do dia: discussão e votação
únicas dos Projetos de Lei EM nº 152 a 155/2025; e Leitura de Pareceres. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Lagoa da Prata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
ANTÔNIO JUSTINO
FILHO / Republicanos
____________________
Vice-Presidente: 
Janeany Cristina de
Castro Almeida /
MDB 
____________________
Secretária: SÔNIA
ANTÔNIA DIAS
TAVARES /
Republicanos 
____________________
Suplente de
Secretário: JOÃO
PEDRO MORAIS /
PSD 
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Câmara Municipal de Lagoa da Prata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
ANA RUTH LAINE
GONTIJO / PSD 
_____________________
CARLA SOARES DE
ANDRADE / PL 
_____________________
ELIAS MARCIO JOSE
/ PP 
_____________________
MAURO APARECIDO
CANDIDO / PP 
_____________________
FRANCISCO DE
ASSIS SILVA / PSDB 
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