sessao nº 32

Ata Eletrônica da 32ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 01/09/2025 - 18:15 ;
Encerramento: 01/09/2025 - 21:38 
Mesa Diretora: Presidente: Toninho da Laje / Republicanos ; Vice-Presidente: Janeany /
MDB ; Secretária: Soninha / Republicanos ; Suplente de Secretário: João Pedro / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Ana Ruth / PSD ; Carla Andrade / PL ; Elias Motorista / PP
; Janeany / MDB ; João Pedro / PSD ; Mauro do Gás / PP ; Soninha / Republicanos ; Toninho
da Laje / Republicanos ; Tuty da Borracharia / PSDB 
Expedientes: Abertura de sessão plenária: O presidente, vereador Toninho da Laje,
iniciou a sessão com a expressão: "Há número legal, sob a proteção de Deus, declaro
aberta a sessão. Estamos transmitindo nossa reunião por meio da Rádio Veredas e das
páginas da Câmara Municipal no Facebook e no Youtube" Comunicou que a sessão estava
sendo traduzida para a língua brasileira de sinais (Libras). Em seguida convidou todos a
fazerem oração do Pai Nosso e ouvir o Hino Nacional Brasileiro. Tribuna Popular: O
Presidente convidou o senhor Marcelo Carvalho a fazer o uso da Tribuna Popular pelo
prazo de 10 minutos, para falar sobre: PDM – Plano Diretor Municipal. Atas: O Presidente
colocou à disposição dos vereadores a ata da 31ª sessão ordinária. Deixou em apreciação
a ata da 30ª sessão ordinária. Como não houve manifestação em contrário, declarou a ata
em apreciação aprovada. Correspondências Recebidas: O Presidente solicitou à
secretária que fizesse a leitura dos Ofícios nº 99 e 291 do Executivo Municipal, em
resposta, respectivamente, aos requerimentos nº 177 e 137/2025; e do Convite da Câmara
Municipal de Bom Despacho. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 179 de 2025, As Vereadoras infra￾assinadas, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência que seja enviado ofício pela
Câmara Municipal ao Servidor Público Efetivo do Município, Sr. Olair Dias de Castro,
conhecido como “Preto”, ocupante do cargo de Motorista e ex-Vereador do Município de
Lagoa da Prata, em reconhecimento ao ato de bravura praticado ao prestar socorro em
acidente ocorrido na rodovia Lagoa/Luz, quando um dos veículos envolvidos veio a
incendiar-se, e o servidor arriscou sua própria vida para auxiliar na retirada de três
passageiros do automóvel em chamas. Autores: Soninha, Janeany, Número de Protocolo:
634, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento lido em plenário.
Manifestaram-se os vereadores: Soninha, Janeany, Tuty da Borracharia, Elias Motorista,
Carla Andrade, Mauro do Gás, Toninho da Laje, Ana Ruth e João Pedro. Após, o Presidente
determinou o encaminhamento do requerimento ao destino. ; 2 - Requerimento nº 180
de 2025, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que
seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente
Requerimento que solicita ao Assessor de Comunicação do Executivo Municipal, Alan
Russel Gontijo, que apresente esclarecimentos acerca do atendimento do Requerimento nº
111/2025, de autoria dos vereadores João Pedro, Ana Ruth e Tuty da Borracharia,
aprovado por esta Casa Legislativa e respondido por meio do Ofício nº 211/2025/GAB,
datado de 07 de julho de 2025. - Obs.: Apresentação em plenário. Autores: João Pedro, Ana
Ruth, Tuty da Borracharia, Número de Protocolo: 635, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Requerimento lido em plenário. Manifestaram-se os vereadores: João Pedro,
Tuty da Borracharia, Janeany, Soninha, Elias Motorista, Carla Andrade, Ana Ruth, Toninho
da Laje e Mauro do Gás. Após, o Presidente determinou o encaminhamento do
requerimento ao Executivo Municipal. ; 3 - Requerimento nº 181 de 2025, A Vereadora
infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício à
Diretoria da empresa Raízen, situada em Lagoa da Prata, parabenizando e agradecendo
seus diretores, bem como seus colaboradores pelo brilhante e eficiente trabalho que eles
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vêm desempenhando no combate às queimadas e incêndios em nosso Município, em
especial na área em que ocorre a queima da turfa, bem como em reconhecimento da
população, na pessoa de seus legítimos representantes, os Vereadores. - Obs.:
Apresentação em plenário. Autor: Carla Andrade, Número de Protocolo: 636, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento lido em plenário. Manifestaram-se
os vereadores: Carla Andrade, João Pedro, Tuty da Borracharia, Ana Ruth, Janeany, Elias
Motorista e Toninho da Laje. Após, o Presidente determinou o encaminhamento do
requerimento ao destino. ; 4 - Requerimento nº 182 de 2025, O vereador infra￾assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe
do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento solicitando ao
Secretário de Transportes e Limpeza Pública, Luiz da Silva Júnior, e demais setores
competentes, que informem a esta Casa sobre a possibilidade de implantação de uma
rotatória no cruzamento da Rua José Ferreira de Moura com a Rua dos Ferroviários, na
divisa dos bairros Sol Nascente e Guadalupe, nesta cidade. - Obs.: Apresentação em
plenário. Autor: Mauro do Gás, Número de Protocolo: 637, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Requerimento lido em plenário. Manifestou-se o vereador: Mauro do
Gás. Após, o Presidente determinou o encaminhamento do requerimento ao Executivo
Municipal. ; 5 - Requerimento nº 183 de 2025, O Vereador infra-assinado, na forma
regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo
Municipal, encaminhando o presente Requerimento ao Chefe do Setor de Trânsito e
Transportes, José Cláudio dos Santos, e aos demais setores competentes, solicitando a
possibilidade de se realizar um estudo de viabilidade técnica e financeira acerca da
solicitação apresentada por moradores da Avenida Bela Vista, a qual trata da melhoria da
pavimentação asfáltica e da redução de 50% dos quebra-molas atualmente existentes. -
Obs.: Apresentação em plenário. Autor: Toninho da Laje, Número de Protocolo: 638, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento lido em plenário. Manifestaram-se
os vereadores: Toninho da Laje, Tuty da Borracharia, Elias Motorista, Carla Andrade,
Janeany, João Pedro, Mauro do Gás e Ana Ruth. Após, o Presidente determinou o
encaminhamento do requerimento ao Executivo Municipal. ; 6 - Requerimento nº 184
de 2025, Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a Vossa
Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo
Municipal encaminhando o presente Requerimento, que convoca o Oficial de Gabinete,
Sérgio Tobias Duarte, para que, no prazo regimental e nos termos da Lei Orgânica do
Município, venha a esta Casa para falar aos Vereadores, à população e, em especial, aos
Guardas Civis Municipais, a respeito dos seguintes assuntos: - Obs.: Discussão e votação
do requerimento. Autores: Janeany, Tuty da Borracharia, Número de Protocolo: 639, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Manifestaram-se os
vereadores: Janeany, Tuty da Borracharia, João Pedro, Toninho da Laje e Carla Andrade.
Votos Nominais : ANA RUTH LAINE GONTIJO - Sim ; CARLA SOARES DE ANDRADE -
Sim ; ELIAS MARCIO JOSE - Sim ; Janeany Cristina de Castro Almeida - Sim ; JOÃO
PEDRO MORAIS - Sim ; MAURO APARECIDO CANDIDO - Sim ; SÔNIA ANTÔNIA DIAS
TAVARES - Sim ; ANTÔNIO JUSTINO FILHO - Não Votou ; FRANCISCO DE ASSIS SILVA -
Sim ; 7 - Projeto de Lei Complementar - CM nº 5 de 2025, Altera a “Lei
Complementar nº 240, de 30 de agosto de 2021”, que Dispõe Sobre a Limpeza,
Manutenção, Uso e Ocupação dos Imóveis Situados no Município de Lagoa da Prata. -
Obs.: Apresentação do Projeto em Plenário. Autores: Toninho da Laje, Tuty da Borracharia,
Número de Protocolo: 613, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente
encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças,
Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos. ; 8 - Projeto de Lei EM nº
165 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento
Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 600.000,00. - Obs.: Apresentação
do projeto em plenário. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de
Protocolo: 615, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o
projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de
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Contas, Obras e Serviços Públicos. ; 9 - Projeto de Lei EM nº 166 de 2025, Autoriza o
Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de
Lagoa da Prata no valor de R$ 400.000,00. - Obs.: Apresentação do projeto em plenário
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 617, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões
de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e
Serviços Públicos. ; 10 - Projeto de Lei EM nº 167 de 2025, Autoriza o Executivo
Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da
Prata no valor de R$ 300.000,00. - Obs.: Apresentação do projeto em plenário. Autor: DI
GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 619, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões de
Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e
Serviços Públicos. ; 11 - Projeto de Lei EM nº 168 de 2025, Autoriza o Executivo
Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da
Prata no valor de R$ 388.161,23. - Obs.: Apresentação do projeto em plenário. Autor: DI
GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 621, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões de
Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e
Serviços Públicos. ; 12 - Projeto de Lei EM nº 169 de 2025, Autoriza o Executivo
Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. - Obs.: Apresentação
do projeto em plenário. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de
Protocolo: 623, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o
projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de
Contas, Obras e Serviços Públicos. ; 13 - Projeto de Lei EM nº 170 de 2025, Altera a
“Lei nº 4.132, de 22 de Abril de 2025”, que autoriza o Município a outorgar escritura de
doação de lotes urbanos, nos termos da “Lei nº 004, de 22 de março, de 1991. - Obs.:
Apresentação do projeto em plenário. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES -
PREFEITO, Número de Protocolo: 625, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O
presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e
Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos. ; 14 - Projeto de Lei
EM nº 171 de 2025, Altera a “Lei nº 4.137 de 22 de Abril de 2025”, que autoriza o
Município a doar Imóveis Que Menciona e o Poder Executivo a outorgar escritura de
doação de lotes urbanos, nos termos da “Lei nº 839, de 02 de julho, de 1998. - Obs.:
Apresentação do projeto em plenário. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES -
PREFEITO, Número de Protocolo: 627, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O
presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e
Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos. ; 15 - Projeto de Lei
EM nº 172 de 2025, Altera a “Lei nº 2.644 de 19 de Novembro de 2015”, que autoriza o
Município a doar Imóveis Que Menciona. - Obs.: Apresentação do projeto em plenário.
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 629, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões
de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e
Serviços Públicos. ; 16 - Projeto de Lei EM nº 173 de 2025, Autoriza o Município a
Doar Imóvel Que Menciona e o Poder Executivo a outorgar escritura de doação de lote
urbano, nos termos da “Lei Municipal nº 3.946 de 28 de Dezembro de 2023”, e dá outras
providências. - Obs.: Apresentação do projeto em plenário. Autor: DI GIANNE DE
OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 632, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça
e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos. ; 17 -
Anteprojeto de Lei Complementar nº 6 de 2025, Altera a “Lei Complementar nº 240,
de 30 de agosto de 2021”, que Dispõe Sobre a Limpeza, Manutenção, Uso e Ocupação dos
Imóveis Situados no Município de Lagoa da Prata. - Obs.: Apresentação do Anteprojeto em
Plenário. Autor: Carla Andrade, Número de Protocolo: 614, Tipo: Leitura, Resultado:
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Matéria lida - Obs.: Anteprojeto apresentado em plenário. Aguardando discussão e votação
únicas na próxima sessão ordinária. ; 
Oradores do Expediente: 1 - Ana Ruth / PSD ; 2 - Mauro do Gás / PP ; 3 - Soninha /
Republicanos ; 4 - Tuty da Borracharia / PSDB ; 5 - João Pedro / PSD ; 6 - Elias Motorista /
PP ; 7 - Carla Andrade / PL ; 8 - Toninho da Laje / Republicanos ; 9 - Janeany / MDB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ana Ruth / PSD ; Carla Andrade / PL ; Elias
Motorista / PP ; Janeany / MDB ; João Pedro / PSD ; Mauro do Gás / PP ; Soninha /
Republicanos ; Toninho da Laje / Republicanos ; Tuty da Borracharia / PSDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 185 de 2025, Com fundamento no §
2º do Art. 90 da Resolução nº 865/2022 - Regimento Interno desta Casa, venho requerer a
retirada de tramitação da Emenda apresentada ao Projeto de Lei EM nº 156/2025 que
Autoriza o Executivo Municipal a desafetar e permutar bem público que menciona. - Obs.:
Discussão e votação do requerimento. Autor: Tuty da Borracharia, Número de Protocolo:
640, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Manifestaram-se os vereadores: Toninho da Laje e Tuty da Borracharia. Votos Nominais :
Ana Ruth - Sim ; Carla Andrade - Sim ; Elias Motorista - Sim ; Janeany - Sim ; João Pedro -
Sim ; Mauro do Gás - Sim ; Soninha - Sim ; Toninho da Laje - Sim ; Tuty da Borracharia -
Sim ; 2 - Projeto de Lei EM nº 156 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a desafetar
e permutar bem público que menciona. - Obs.: Discussão e votação únicas da Emenda ao
projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 562,
Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retirada de emenda - Obs.: Retirada da emenda ao PL EM nº 156/2025, em
razão do requerimento nº 185/2025. ; 3 - Projeto de Lei EM nº 157 de 2025, Autoriza o
Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de
Lagoa da Prata no valor de R$ 180.000,00. - Obs.: Discussão e votação únicas do projeto.
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 577, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Não houve
manifestação. Votos Nominais : Ana Ruth - Sim ; Carla Andrade - Sim ; Elias Motorista -
Sim ; Janeany - Sim ; João Pedro - Sim ; Mauro do Gás - Sim ; Soninha - Sim ; Toninho da
Laje - Não Votou ; Tuty da Borracharia - Sim ; 4 - Projeto de Lei EM nº 160 de 2025,
Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Auxílio à Entidade Que Menciona. - Obs.:
Discussão e votação únicas do projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES -
PREFEITO, Número de Protocolo: 584, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Não houve manifestação. Votos Nominais : Ana Ruth - Sim ;
Carla Andrade - Sim ; Elias Motorista - Sim ; Janeany - Sim ; João Pedro - Sim ; Mauro do
Gás - Sim ; Soninha - Sim ; Toninho da Laje - Sim ; Tuty da Borracharia - Sim ; 5 - Moção
nº 7 de 2025, A Vereadora infra-assinada, regimentalmente apoiado, requer a Vossa
Excelência que seja submetida à aprovação do Plenário Moção de Aplausos ao Pastor
Henrique Barbosa e à Pastora Marina Barbosa, líderes da Igreja Mensageiros da Cidade,
pelo relevante trabalho espiritual, social e comunitário desenvolvido em nosso município. -
Obs.: Discussão e votação únicas da moção de aplausos. Autor: Carla Andrade, Número de
Protocolo: 597, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Manifestaram-se os vereadores: Carla Andrade, Tuty da Borracharia, Toninho da Laje e
João Pedro. Votos Nominais : Ana Ruth - Sim ; Carla Andrade - Sim ; Elias Motorista -
Sim ; Janeany - Sim ; João Pedro - Sim ; Mauro do Gás - Sim ; Soninha - Sim ; Toninho da
Laje - Não ; Tuty da Borracharia - Sim ; 6 - Projeto de Lei EM nº 158 de 2025, Autoriza
o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de
Lagoa da Prata no valor de R$ 420.000,00. - Obs.: Leitura de pareceres das Comissões de
Legislação, Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e
Serviços Públicos sobre o projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO,
Número de Protocolo: 580, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Pareceres pela
constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente. ; 7 - Projeto de Lei EM nº
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159 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento
Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 680.000,00. - Obs.: Leitura de
pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento,
Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o projeto. Autor: DI GIANNE DE
OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 582, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto,
respectivamente. ; 8 - Projeto de Lei EM nº 161 de 2025, Dispõe sobre a apreensão,
guarda e destinação de animais de médio e grande porte encontrados soltos nas vias
públicas, logradouros e locais de livre acesso ao público, no perímetro urbano do
Município de Lagoa da Prata/MG, e dá outras providências. - Obs.: Apresentação de
Emenda e leitura de parecer da Comissão de Legislação, Finanças e Educação sobre o
projeto, bem como à Emenda apresentada a ele. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES
- PREFEITO, Número de Protocolo: 586, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto, com o texto da Emenda
apresentada a ele. ; 9 - Projeto de Lei EM nº 162 de 2025, Autoriza o Executivo
Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da
Prata no valor de R$ 89.000,00. - Obs.: Leitura de pareceres das Comissões de Legislação,
Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos
sobre o projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de
Protocolo: 598, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Pareceres pela
constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente. ; 10 - Projeto de Lei EM
nº 163 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao
Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 910.000,00. - Obs.:
Leitura de pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; de Finanças,
Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o projeto. Autor: DI
GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 600, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto,
respectivamente. ; 11 - Projeto de Lei EM nº 164 de 2025, Autoriza o Executivo
Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da
Prata no valor de R$ 4.133.998,37. - Obs.: Leitura de pareceres das Comissões de
Legislação, Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e
Serviços Públicos sobre o projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO,
Número de Protocolo: 602, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Pareceres pela
constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente. ; 
Considerações Finais: O Presidente encerrou a Sessão com a expressão: "Sob a proteção
de Deus, declaro encerrados os trabalhos" e marcou uma sessão ordinária para segunda￾feira, dia 08 de setembro de 2025, às 18h, com a seguinte ordem do dia: discussão e
votação únicas da Emenda ao Projeto de Lei EM nº 161/2025; dos Projetos de Lei EM nº
156, 158, 159, 162 a 164/2025; do Anteprojeto de Lei Complementar nº 6/2025; e Leitura
de Pareceres. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: 
ANTÔNIO JUSTINO
FILHO / Republicanos
____________________
Vice-Presidente: 
Janeany Cristina de
Castro Almeida /
MDB 
____________________
Secretária: SÔNIA
ANTÔNIA DIAS
TAVARES /
Republicanos 
____________________
Suplente de
Secretário: JOÃO
PEDRO MORAIS /
PSD 
_____________________
ANA RUTH LAINE
GONTIJO / PSD 
_____________________
CARLA SOARES DE
ANDRADE / PL 
_____________________
ELIAS MARCIO JOSE
/ PP 
_____________________
MAURO APARECIDO
CANDIDO / PP 
_____________________
FRANCISCO DE
ASSIS SILVA / PSDB 
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