sessao nº 33

Ata Eletrônica da 33ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 08/09/2025 - 18:13 ;
Encerramento: 08/09/2025 - 21:57 
Mesa Diretora: Presidente: Toninho da Laje / Republicanos ; Vice-Presidente: Janeany /
MDB ; Secretária: Soninha / Republicanos ; Suplente de Secretário: João Pedro / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Ana Ruth / PSD ; Carla Andrade / PL ; Elias Motorista / PP
; Janeany / MDB ; João Pedro / PSD ; Mauro do Gás / PP ; Soninha / Republicanos ; Toninho
da Laje / Republicanos ; Tuty da Borracharia / PSDB 
Expedientes: Abertura de sessão plenária: O presidente, vereador Toninho da Laje,
iniciou a sessão com a expressão: "Há número legal, sob a proteção de Deus, declaro
aberta a sessão. Estamos transmitindo nossa reunião por meio da Rádio Veredas e das
páginas da Câmara Municipal no Facebook e no Youtube" Comunicou que a sessão estava
sendo traduzida para a língua brasileira de sinais (Libras). Em seguida convidou todos a
fazerem oração do Pai Nosso e ouvir o Hino do Município de Lagoa da Prata. Tribuna
Popular: O Presidente convidou a a senhora Roberta Lorena Vidal de Oliveira Garbis a
fazer o uso da Tribuna Popular pelo prazo de 10 minutos, para falar sobre: Relato de uma
professora aposentada. Atas: O Presidente colocou à disposição dos vereadores a ata da
32ª sessão ordinária. Deixou em apreciação a ata da 31ª sessão ordinária. Como não
houve manifestação em contrário, declarou a ata em apreciação aprovada.
Correspondências Recebidas: O Presidente solicitou à secretária que fizesse a leitura
do Memorando nº 265/2025 em resposta ao requerimento nº 158/2025, e dos e-mails do
hospital São Carlos cujos relatórios ficarão à disposição dos vereadores na Secretaria
Desta Casa. Avisos: O Presidente comunicou que, naquele momento, iria ser realizada a
escolha de dois Vereadores para compor a Comissão responsável por indicar o
homenageado com a Medalha Ilídio de Carvalho. Informou que, nos termos do Art. 3º da
Resolução nº 892/2024, dois Vereadores vão compor, com este Presidente, a Comissão
para escolha do homenageado com a Medalha Ilídio Carvalho, que será entregue no final
do ano, na mesma sessão de entrega dos Títulos de Cidadania Honorária. Após, o
Presidente perguntou quem tinha interesse em compor a Comissão. Manifestaram-se os
Vereadores Ana Ruth, Tuty da Borracharia e João Pedro. Como Ana Ruth e João Pedro
pertencem ao mesmo partido, foi realizada votação entre os demais Vereadores. O
Plenário, por maioria simples, escolheu os Vereadores Tuty da Borracharia e Ana Ruth
para integrarem a Comissão. Por fim, o Presidente comunicou que comporão ainda a
comissão Daniel Marcondes Delfino e Maria Elisa Ribeiro Borges dos Reis membros da
comunidade lagopratense, indicados por este presidente. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 186 de 2025, O Vereador infra￾assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe
do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao
Secretário Municipal de Meio Ambiente, Anderson Rodrigues Andrade, que sejam
prestadas informações quanto à área de turfa recentemente atingida por incêndios em
Lagoa da Prata. Em especial, solicito que seja avaliada a viabilidade de elaboração de
laudo técnico especializado do terreno, por empresa ou profissional competente, com o
objetivo de indicar o melhor manejo ambiental e as técnicas mais eficazes para prevenir a
ocorrência de novos incêndios, bem como que seja analisada a possibilidade de atribuir
aos proprietários dos terrenos a responsabilização financeira pelo custeio do eventual
laudo técnico e das medidas de prevenção e recuperação ambiental. - Obs.: Apresentação
do requerimento em plenário. Autor: Tuty da Borracharia, Número de Protocolo: 660,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Manifestaram-se os vereadores: Tuty da
Borracharia, João Pedro, Soninha, Toninho da Laje e Elias Motorista. Após, o Presidente
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determinou o encaminhamento do requerimento ao Executivo Municipal. ; 2 -
Requerimento nº 187 de 2025, A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer
a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal,
encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário Municipal de
Transportes e Limpeza Pública, Luiz da Silva Júnior; ao Chefe do Setor de Trânsito e
Transportes, José Cláudio dos Santos; ao Comandante da Guarda Civil Municipal, bem
como aos demais setores competentes, que informem sobre a viabilidade de interdição da
via em frente ao Campo Municipal, na Rua Alagoas, aos sábados pela manhã, durante o
horário de realização da feira municipal, abrangendo o trecho compreendido entre a
Avenida Brasil até a Rua Paraná. - Obs.: Apresentação do requerimento em plenário.
Autor: Janeany, Número de Protocolo: 661, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Requerimento lido em Plenário. Manifestaram-se os vereadores: Janeany, Soninha, Tuty da
Borracharia, Elias Motorista, Toninho da Laje e João Pedro. Logo em seguida, a vereadora
Janeany concluiu, Após, o Presidente determinou o encaminhamento do requerimento ao
Executivo Municipal. ; 3 - Requerimento nº 188 de 2025, O Vereador infra-assinado, na
forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento ao Chefe do Setor de
Trânsito e Transportes, José Cláudio dos Santos, e aos demais setores competentes,
solicitando a possibilidade de se realizar um estudo de viabilidade técnica e financeira
sobre a instalação de uma faixa de pedestres na Avenida Getúlio Vargas, no trecho
compreendido entre a Rua Olegário Maciel e a Rua José Bernardes Lobato, no centro da
cidade. - Obs.: Apresentação do requerimento em plenário. Autor: Toninho da Laje,
Número de Protocolo: 663, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento
lido em Plenário. Manifestaram-se os vereadores: Toninho da Laje, Tuty da Borracharia,
,Elias Motorista e Janeany. Logo em seguida, o vereador Toninho da Laje concluiu. Após, o
Presidente determinou o encaminhamento do requerimento ao Executivo Municipal. ; 4 -
Requerimento nº 189 de 2025, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer
a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal,
encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário Municipal de Meio
Ambiente, Anderson Rodrigues Andrade, bem como aos demais setores competentes, que
informem a esta Casa sobre a possibilidade de revitalização da Praça Dona Zazá,
localizada próxima à Indústria Farmacêutica. - Obs.: Apresentação do requerimento em
plenário. Autor: João Pedro, Número de Protocolo: 662, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Requerimento lido em Plenário. Manifestaram-se os vereadores: João Pedro,
Tuty da Borracharia, Elias Motorista, Carla Andrade, Toninho da Laje, Soninha e Janeany.
Logo em seguida, o vereador João Pedro fez a conclusão. Após, o Presidente determinou o
encaminhamento do requerimento ao Executivo Municipal. ; 5 - Moção nº 8 de 2025, Os
Vereadores infra-assinados, regimentalmente apoiados, nos termos do Art. 110 do
Regimento Interno desta Casa, requerem a Vossa Excelência que seja submetida à
aprovação do Plenário MOÇÃO DE APOIO aos integrantes da Secretaria Municipal de
Transportes e Limpeza Pública, especialmente, ao Secretário Luiz da Silva Júnior, ao
Chefe do Setor de Trânsito e Transportes, José Cláudio dos Santos, aos servidores
públicos Diego e Paulo Henrique, ainda, aos recuperandos da APAC, aos integrantes da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e aos diretores e colaboradores da empresa
Raízen, na pessoa de Lucas Rezende e Artur, hipotecando apoio quanto à atuação destas
pessoas no combate à turfa em nosso Município. - Obs.: Apresentação da moção em
plenário. Autores: João Pedro, Ana Ruth, Elias Motorista, Mauro do Gás, Soninha, Toninho
da Laje, Tuty da Borracharia, Número de Protocolo: 659, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Moção de apoio apresentada em Plenário. Aguardando discussão e votação
únicas na próxima sessão ordinária. ; 6 - Projeto de Lei Complementar - CM nº 6 de
2025, Altera a “Lei Complementar nº 240, de 30 de agosto de 2021”, que Dispõe Sobre a
Limpeza, Manutenção, Uso e Ocupação dos Imóveis Situados no Município de Lagoa da
Prata. - Obs.: Apresentação do Projeto em Plenário. Autores: João Pedro, Tuty da
Borracharia, Número de Protocolo: 646, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O
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presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; Finanças,
Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos; e Educação, Saúde, Turismo,
Meio Ambiente e Defesa dos Direitos Humanos. ; 7 - Projeto de Lei CM nº 14 de 2025,
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia Municipal da
Autoestima da Mulher. - Obs.: Apresentação do Projeto em Plenário. Autor: Carla Andrade,
Número de Protocolo: 650, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente
encaminhou o projeto à comissão de Legislação, Justiça e Redação. ; 8 - Projeto de
Resolução nº 7 de 2025, Altera o texto da “Resolução nº 865, de 27 de dezembro de
2022” que Aprova o Regimento Interno da Câmara Municipal de Lagoa da Prata e revoga
a “Resolução nº 462, de 16 de dezembro de 2004.” - Obs.: Apresentação do Projeto em
Plenário. Autores: Toninho da Laje, Janeany, Soninha, Número de Protocolo: 644, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o projeto à uma
Comissão Especial composta pelos seguintes Vereadores: Carla Andrade, Elias Motorista e
Mauro do Gás. ; 9 - Projeto de Resolução nº 8 de 2025, Institui Símbolo Oficial da
Câmara Municipal de Lagoa da Prata, representado pelo Logotipo mencionado nesta
Resolução, e Regulamenta sua utilização no âmbito do Poder Legislativo Municipal. - Obs.:
Apresentação do Projeto em Plenário. Autores: Toninho da Laje, Janeany, Soninha, Número
de Protocolo: 645, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou
o projeto à comissão de Legislação, Justiça e Redação. ; 10 - Projeto de Lei
Complementar - EM nº 5 de 2025, Altera a Lei Complementar nº 003, de 22 de Maio de
1991. - Obs.: Apresentação do projeto em Plenário. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA
NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 657, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: O presidente encaminhou o projeto à comissão de Legislação, Justiça e Redação;
Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos; e Educação, Saúde,
Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos Humanos. ; 11 - Projeto de Lei
Complementar - EM nº 6 de 2025, “REGULAMENTA AS ELEIÇÕES DE DIRETOR E
VICE DIREITOR DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE
LAGOA DA PRATA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - Obs.: Apresentação do projeto
em Plenário. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo:
658, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o projeto à
comissão de Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento, Tomada de Contas,
Obras e Serviços Públicos; e Educação, Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos
Direitos Humanos. ; 12 - Projeto de Lei EM nº 174 de 2025, Autoriza o Executivo
Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da
Prata no valor de R$ 260.000,00. - Obs.: Apresentação do Projeto em Plenário. Autor: DI
GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 641, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões de
Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e
Serviços Públicos. ; 13 - Projeto de Lei EM nº 175 de 2025, Autoriza o Executivo
Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da
Prata no valor de R$ 520.000,00. - Obs.: Apresentação do Projeto em Plenário. Autor: DI
GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 643, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões de
Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e
Serviços Públicos. ; 14 - Projeto de Lei EM nº 176 de 2025, Autoriza o Executivo
Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da
Prata no valor de R$ 783.000,00. - Obs.: Apresentação do projeto em Plenário. Autor: DI
GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 648, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões de
Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e
Serviços Públicos. ; 15 - Projeto de Lei EM nº 177 de 2025, Autoriza o Executivo
Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da
Prata no valor de R$ 147.691,55. - Obs.: Apresentação do projeto em Plenário. Autor: DI
GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 651, Tipo: Leitura,
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Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões de
Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e
Serviços Públicos. ; 16 - Projeto de Lei EM nº 178 de 2025, Autoriza o Executivo
Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da
Prata no valor de R$ 30.000,00. - Obs.: Apresentação do projeto em Plenário. Autor: DI
GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 653, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões de
Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e
Serviços Públicos. ; 17 - Projeto de Lei EM nº 179 de 2025, Autoriza o Executivo
Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. - Obs.: Apresentação
do projeto em Plenário. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de
Protocolo: 655, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o
projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de
Contas, Obras e Serviços Públicos. ; 
Oradores do Expediente: 1 - Tuty da Borracharia / PSDB ; 2 - Elias Motorista / PP ; 3 -
Soninha / Republicanos ; 4 - João Pedro / PSD ; 5 - Toninho da Laje / Republicanos ; 6 -
Carla Andrade / PL ; 7 - Ana Ruth / PSD ; 8 - Mauro do Gás / PP ; 9 - Janeany / MDB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ana Ruth / PSD ; Carla Andrade / PL ; Elias
Motorista / PP ; Janeany / MDB ; João Pedro / PSD ; Mauro do Gás / PP ; Soninha /
Republicanos ; Toninho da Laje / Republicanos ; Tuty da Borracharia / PSDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei EM nº 161 de 2025, Dispõe sobre a
apreensão, guarda e destinação de animais de médio e grande porte encontrados soltos
nas vias públicas, logradouros e locais de livre acesso ao público, no perímetro urbano do
Município de Lagoa da Prata/MG, e dá outras providências. - Obs.: Discussão e Votação
únicas da Emenda. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de
Protocolo: 586, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Manifestou-se o vereador Toninho da Laje. Votos Nominais : Ana Ruth - Sim ; Carla
Andrade - Sim ; Elias Motorista - Sim ; Janeany - Sim ; João Pedro - Sim ; Mauro do Gás -
Sim ; Soninha - Sim ; Toninho da Laje - Não Votou ; Tuty da Borracharia - Sim ; 2 - Projeto
de Lei EM nº 156 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a desafetar e permutar bem
público que menciona. - Obs.: Discussão e Votação únicas do Projeto. Autor: DI GIANNE
DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 562, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Manifestaram-se os vereadores Elias
Motorista, João Pedro, Tuty da Borracharia, Ana Ruth, Soninha, Janeany, Mauro do Gás,
Carla Andrade e Toninho da Laje. Votos Nominais : Ana Ruth - Sim ; Carla Andrade - Sim
; Elias Motorista - Sim ; Janeany - Sim ; João Pedro - Sim ; Mauro do Gás - Sim ; Soninha -
Sim ; Toninho da Laje - Não Votou ; Tuty da Borracharia - Sim ; 3 - Projeto de Lei EM nº
158 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento
Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 420.000,00. - Obs.: Discussão e
Votação únicas do Projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número
de Protocolo: 580, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: Não houve manifestação. Votos Nominais : Ana Ruth - Sim ; Carla Andrade - Sim ;
Elias Motorista - Sim ; Janeany - Sim ; João Pedro - Sim ; Mauro do Gás - Sim ; Soninha -
Sim ; Toninho da Laje - Não Votou ; Tuty da Borracharia - Sim ; 4 - Projeto de Lei EM nº
159 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento
Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 680.000,00. - Obs.: Discussão e
Votação únicas do Projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número
de Protocolo: 582, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: Não houve manifestação. Votos Nominais : Ana Ruth - Sim ; Carla Andrade - Sim ;
Elias Motorista - Sim ; Janeany - Sim ; João Pedro - Sim ; Mauro do Gás - Sim ; Soninha -
Sim ; Toninho da Laje - Não Votou ; Tuty da Borracharia - Sim ; 5 - Projeto de Lei EM nº
162 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento
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Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 89.000,00. - Obs.: Discussão e
Votação únicas do Projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número
de Protocolo: 598, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: Não houve manifestação. Votos Nominais : Ana Ruth - Sim ; Carla Andrade - Sim ;
Elias Motorista - Sim ; Janeany - Sim ; João Pedro - Sim ; Mauro do Gás - Sim ; Soninha -
Sim ; Toninho da Laje - Não Votou ; Tuty da Borracharia - Sim ; 6 - Projeto de Lei EM nº
163 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento
Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 910.000,00. - Obs.: Discussão e
Votação únicas do Projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número
de Protocolo: 600, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: Manifestaram-se os vereadores: Elias Motorista, Toninho da Laje e Janeany. Votos
Nominais : Ana Ruth - Sim ; Carla Andrade - Sim ; Elias Motorista - Sim ; Janeany - Sim ;
João Pedro - Sim ; Mauro do Gás - Sim ; Soninha - Sim ; Toninho da Laje - Não Votou ; Tuty
da Borracharia - Sim ; 7 - Projeto de Lei EM nº 164 de 2025, Autoriza o Executivo
Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da
Prata no valor de R$ 4.133.998,37. - Obs.: Discussão e Votação únicas do Projeto. Autor:
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 602, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Não houve manifestação. Votos
Nominais : Ana Ruth - Sim ; Carla Andrade - Sim ; Elias Motorista - Sim ; Janeany - Sim ;
João Pedro - Sim ; Mauro do Gás - Sim ; Soninha - Sim ; Toninho da Laje - Não Votou ; Tuty
da Borracharia - Sim ; 8 - Anteprojeto de Lei Complementar nº 6 de 2025, Altera a
“Lei Complementar nº 240, de 30 de agosto de 2021”, que Dispõe Sobre a Limpeza,
Manutenção, Uso e Ocupação dos Imóveis Situados no Município de Lagoa da Prata. -
Obs.: Discussão e Votação únicas do Anteprojeto. Autor: Carla Andrade, Número de
Protocolo: 614, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Manifestou-se a vereadora Carla Andrade. Votos Nominais : Ana Ruth - Sim ; Carla
Andrade - Sim ; Elias Motorista - Sim ; Janeany - Sim ; João Pedro - Sim ; Mauro do Gás -
Sim ; Soninha - Sim ; Toninho da Laje - Não Votou ; Tuty da Borracharia - Sim ; 9 - Projeto
de Lei Complementar - CM nº 5 de 2025, Altera a “Lei Complementar nº 240, de 30 de
agosto de 2021”, que Dispõe Sobre a Limpeza, Manutenção, Uso e Ocupação dos Imóveis
Situados no Município de Lagoa da Prata. - Obs.: Leitura de Pareceres das Comissões de
Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e
Serviços Públicos sobre o Projeto. Autores: Toninho da Laje, Tuty da Borracharia, Número
de Protocolo: 613, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer pela
constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente. ; 10 - Projeto de Lei EM
nº 165 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao
Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 600.000,00. - Obs.:
Leitura de Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças,
Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto. Autor: DI
GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 615, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer pela constitucionalidade e aprovação do projeto,
respectivamente. ; 11 - Projeto de Lei EM nº 166 de 2025, Autoriza o Executivo
Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da
Prata no valor de R$ 400.000,00. - Obs.: Leitura de Pareceres das Comissões de
Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e
Serviços Públicos sobre o Projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO,
Número de Protocolo: 617, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer pela
constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente. ; 12 - Projeto de Lei EM
nº 167 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao
Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 300.000,00. - Obs.:
Leitura de Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças,
Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto. Autor: DI
GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 619, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer pela constitucionalidade e aprovação do projeto,
Câmara Municipal de Lagoa da Prata
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respectivamente. ; 13 - Projeto de Lei EM nº 168 de 2025, Autoriza o Executivo
Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da
Prata no valor de R$ 388.161,23. - Obs.: Leitura de Pareceres das Comissões de
Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e
Serviços Públicos sobre o Projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO,
Número de Protocolo: 621, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer pela
constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente. ; 14 - Projeto de Lei EM
nº 170 de 2025, Altera a “Lei nº 4.132, de 22 de Abril de 2025”, que autoriza o Município
a outorgar escritura de doação de lotes urbanos, nos termos da “Lei nº 004, de 22 de
março, de 1991. - Obs.: Leitura de Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e
Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o
Projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 625,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer pela constitucionalidade e aprovação
do projeto, respectivamente. ; 15 - Projeto de Lei EM nº 171 de 2025, Altera a “Lei nº
4.137 de 22 de Abril de 2025”, que autoriza o Município a doar Imóveis Que Menciona e o
Poder Executivo a outorgar escritura de doação de lotes urbanos, nos termos da “Lei nº
839, de 02 de julho, de 1998. - Obs.: Leitura de Pareceres das Comissões de Legislação,
Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços
Públicos sobre o Projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número
de Protocolo: 627, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer pela
constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente. ; 16 - Projeto de Lei EM
nº 172 de 2025, Altera a “Lei nº 2.644 de 19 de Novembro de 2015”, que autoriza o
Município a doar Imóveis Que Menciona. - Obs.: Leitura de Pareceres das Comissões de
Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e
Serviços Públicos sobre o Projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO,
Número de Protocolo: 629, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer pela
constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente. ; 17 - Projeto de Lei EM
nº 173 de 2025, Autoriza o Município a Doar Imóvel Que Menciona e o Poder Executivo a
outorgar escritura de doação de lote urbano, nos termos da “Lei Municipal nº 3.946 de 28
de Dezembro de 2023”, e dá outras providências. - Obs.: Leitura de Pareceres das
Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de
Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA
NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 632, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Parecer pela constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente. ; 
Considerações Finais: O Presidente encerrou a Sessão com a expressão: "Sob a proteção
de Deus, declaro encerrados os trabalhos" e marcou uma audiência pública para quinta￾feira, dia 11 de setembro de 2025, às 18 h, com o tema: Setor de Agropecuária. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Lagoa da Prata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
19/09/2025
Rua Ângelo Perilo, 35 - Lagoa da Prata MG Tel.: (37) 3261-1577 http://
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Presidente: 
ANTÔNIO JUSTINO
FILHO / Republicanos
____________________
Vice-Presidente: 
Janeany Cristina de
Castro Almeida /
MDB 
____________________
Secretária: SÔNIA
ANTÔNIA DIAS
TAVARES /
Republicanos 
____________________
Suplente de
Secretário: JOÃO
PEDRO MORAIS /
PSD 
_____________________
ANA RUTH LAINE
GONTIJO / PSD 
_____________________
CARLA SOARES DE
ANDRADE / PL 
_____________________
ELIAS MARCIO JOSE
/ PP 
_____________________
MAURO APARECIDO
CANDIDO / PP 
_____________________
FRANCISCO DE
ASSIS SILVA / PSDB 
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