sessao nº 34

Ata Eletrônica da 34ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 15/09/2025 - 18:05 ;
Encerramento: 15/09/2025 - 22:20 
Mesa Diretora: Presidente: Toninho da Laje / Republicanos ; Vice-Presidente: Janeany /
MDB ; Secretária: Soninha / Republicanos ; Suplente de Secretário: João Pedro / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Ana Ruth / PSD ; Carla Andrade / PL ; Elias Motorista / PP
; Janeany / MDB ; João Pedro / PSD ; Mauro do Gás / PP ; Soninha / Republicanos ; Toninho
da Laje / Republicanos ; Tuty da Borracharia / PSDB 
Expedientes: Abertura de sessão plenária: O presidente, vereador Toninho da Laje,
iniciou a sessão com a expressão: "Há número legal, sob a proteção de Deus, declaro
aberta a sessão. Estamos transmitindo nossa reunião por meio da Rádio Veredas e das
páginas da Câmara Municipal no Facebook e no Youtube" Comunicou que a sessão estava
sendo traduzida para a língua brasileira de sinais (Libras). Em seguida convidou todos a
fazerem oração do Pai Nosso e ouvir o Hino Nacional Brasileiro. Tribuna Popular: O
Presidente convidou o senhor Dornelo Calazans a fazer o uso da Tribuna Popular pelo
prazo de 10 minutos, para falar sobre: agradecimento aos vereadores. Após, convidou a
senhora Patrícia Alves Pimenta a fazer o uso da palavra, pelo mesmo prazo, para falar
sobre: ajuda para o distrito de Martins Guimarães. Atas: O Presidente colocou à
disposição dos vereadores a ata da 33ª sessão ordinária e da 8ª audiência pública. Deixou
em apreciação a ata da 32ª sessão ordinária. Como não houve manifestação em contrário,
declarou a ata em apreciação aprovada. Correspondências Recebidas: O Presidente
solicitou à secretária que fizesse a leitura dos Ofícios nº 315 a 324/2025 e 326 a 333/2025
do Executivo Municipal, em resposta respectivamente aos requerimentos nº 151, 152,
162, 163,165, 166, 167, 168, 170, 171, 143, 155, 109, 80, 61, 99, 109 e 184/2025; do e￾mail da Justiça Eleitoral, do ofício nº 516/2025 da Secretaria Municipal de Saúde e do e￾mail do Hospital São Carlos, cujos relatórios ficarão à disposição dos Vereadores na
Secretaria desta Casa.
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 190 de 2025, A Vereadora infra￾assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do
Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao
Secretário Municipal de Desportos, Rodrigo Lacerda Ramos e a Secretária de Cultura e
Turismo, Laiana Cardoso de Miranda e Modesto, bem como aos demais setores
competentes, que informem sobre a viabilidade da implementação de aulas de Zumba na
Praça de Eventos, bem como em outros espaços públicos, com frequência mínima de duas
vezes por semana, como forma de incentivo à prática de atividades físicas e promoção da
saúde. - Obs.: Apresentação do requerimento em Plenário. Autor: Janeany, Número de
Protocolo: 670, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Manifestaram-se os
vereadores: Janeany, Soninha, Toninho da Laje e Carla Andrade. Após, o Presidente
determinou o encaminhamento do requerimento ao Executivo Municipal. ; 2 -
Requerimento nº 191 de 2025, A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer
a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal,
encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário Municipal de
Administração e Governo, Alysson Elias Macedo; ao Secretário Municipal de Obras e
Urbanismo, Reginaldo Henrique dos Santos, bem como aos demais setores competentes,
que informem a esta Casa quanto ao Sistema de Monitoramento por Câmeras “Olho Vivo”,
em especial o seguinte: 1. Onde estão localizadas as câmeras que foram retiradas de
utilização por esta Administração; 2. O valor destas câmeras e dos equipamentos
agregados; 3. Se tais equipamentos ainda serão reutilizados; 4. Se há previsão de
instalação de um novo sistema de monitoramento por câmeras no Município. - Obs.:
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Apresentação do requerimento em Plenário. Autor: Carla Andrade, Número de Protocolo:
671, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Manifestaram-se os vereadores: Carla
Andrade, Soninha, Janeany, Elias Motorista e Toninho da Laje. Após, o Presidente
determinou o encaminhamento do requerimento ao Executivo Municipal. ; 3 -
Requerimento nº 192 de 2025, Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental,
requerem a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo
Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário Municipal
de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique dos Santos; à Secretária Municipal de
Educação, Adriana Aparecida Ferreira, bem como aos demais setores competentes, que
informem a esta Casa sobre a possibilidade de realização da reforma e ampliação da
Creche Dona Zuleica Machado Malta em caráter de urgência, bem como da ampliação da
Creche Monteiro Lobato, ambas situadas nas proximidades do novo Conjunto Habitacional
do Programa Habita Lagoa, no Bairro Monsenhor Alfredo. - Obs.: Apresentação do
requerimento em Plenário. Autores: Tuty da Borracharia, Janeany, Número de Protocolo:
672, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Manifestaram-se os vereadores: Tuty da
Borracharia, Janeany, Toninho da Laje, Ana Ruth e Carla Andrade. Após, o Presidente
determinou o encaminhamento do requerimento ao Executivo Municipal. ; 4 -
Requerimento nº 193 de 2025, Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental,
requerem a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo
Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita à Secretária Municipal de
Saúde, bem como aos demais setores competentes, que informem a esta Casa sobre a
possibilidade de disponibilizar às gestantes diagnosticadas com diabetes gestacional o
sistema de monitoramento contínuo de glicose FreeStyle Libre Plus, por meio da Farmácia
Municipal. - Obs.: Apresentação do requerimento em Plenário. Autores: Soninha, Elias
Motorista, Mauro do Gás, Toninho da Laje, Número de Protocolo: 673, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Manifestaram-se os vereadores: Soninha, Toninho da Laje,
Elias Motorista, Mauro do Gás, João Pedro, Carla Andrade e Tuty da Borracharia. Após, o
Presidente determinou o encaminhamento do requerimento ao Executivo Municipal. ; 5 -
Requerimento nº 194 de 2025, Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental,
requerem a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo
Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário Municipal
de Administração e Governo, Alysson Elias Macedo; ao Secretário Municipal de Meio
Ambiente, Anderson Rodrigues Andrade; bem como aos demais setores competentes, que
informem a esta Casa sobre a possibilidade de realizar a avaliação dos terrenos onde se
encontra a turfa, totalizando aproximadamente 44 hectares, de modo que possa ser
iniciado o estudo para uma eventual desapropriação desses imóveis. Solicita-se, ainda, que
seja informado se esta medida constitui, de fato, uma das estratégias para conter os
problemas relacionados às queimadas na região. - Obs.: Apresentação do requerimento em
Plenário. Autores: João Pedro, Tuty da Borracharia, Número de Protocolo: 674, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Manifestaram-se os vereadores: João Pedro, Tuty
da Borracharia, Elias Motorista, Janeany, Soninha, Ana Ruth e Toninho da Laje. Após, o
Presidente determinou o encaminhamento do requerimento ao Executivo Municipal. ; 6 -
Requerimento nº 195 de 2025, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer
a Vossa Excelência que seja encaminhado convite à Diretoria da Fundação São Carlos,
para que compareça ao Plenário da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, em data a ser
definida, a fim de prestar contas dos Recursos Públicos recebidos pela instituição no ano
de 2025. - Obs.: Apresentação do requerimento em Plenário. Autores: Toninho da Laje,
Elias Motorista, Tuty da Borracharia, Número de Protocolo: 675, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Manifestaram-se os vereadores: Elias Motorista, Toninho da Laje e
Tuty da Borracharia. Após, o Presidente determinou o encaminhamento do requerimento à
secretaria desta Casa. ; 7 - Anteprojeto de Lei nº 12 de 2025, Dispõe sobre a
obrigatoriedade da aplicação da Entrada Solidária nos eventos custeados pelo Município,
com entrada gratuita à população, bem como sobre a destinação dos mantimentos
arrecadados a entidades sem fins lucrativos. - Obs.: Apresentação do anteprojeto em
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plenário. Autor: Ana Ruth, Número de Protocolo: 665, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Anteprojeto apresentado em plenário. Aguardando discussão e votação únicas
na próxima sessão ordinária. ; 8 - Moção nº 9 de 2025, Senhor Presidente, O Vereador
infra-assinado, regimentalmente apoiado, requer a Vossa Excelência que seja submetida à
apreciação e aprovação do Plenário Moção de Aplausos ao atleta Túlio Borges Malta, de
Lagoa da Prata, em reconhecimento ao seu brilhante desempenho no esporte nacional,
destacando-se como: • Cinco vezes campeão brasileiro de Rally Cross Country; • Campeão
do Rally dos Sertões em 2018, na Categoria Marathon; • Quatro vezes vice-campeão do
Rally dos Sertões; • Campeão latino-americano de Rally Cross Country; • Cinco vezes
campeão brasileiro de Enduro de Regularidade; • Oito vezes campeão mineiro de Enduro;
• Tricampeão do Enduro da Independência; • Entre outros importantes títulos.
Reconhecido como multi-esportista de alta performance, Túlio Malta tem se consolidado
como uma das maiores referências do esporte em nível nacional. - Obs.: Apresentação da
moção em plenário. Autor: Tuty da Borracharia, Número de Protocolo: 664, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Moção apresentada em plenário. Aguardando discussão e
votação únicas na próxima sessão ordinária. ; 9 - Projeto de Lei EM nº 180 de 2025,
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do
Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 399.200,00. - Obs.: Apresentação do projeto
em plenário. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo:
666, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o projeto às
comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas,
Obras e Serviços Públicos. ; 10 - Projeto de Lei EM nº 181 de 2025, Autoriza o
Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de
Lagoa da Prata no valor de R$ 3.355.000,00. - Obs.: Apresentação do projeto em plenário.
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 668, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões
de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e
Serviços Públicos. ; 
Oradores do Expediente: 1 - Tuty da Borracharia / PSDB ; 2 - Mauro do Gás / PP ; 3 -
João Pedro / PSD ; 4 - Ana Ruth / PSD ; 5 - Carla Andrade / PL ; 6 - Elias Motorista / PP ; 7
- Janeany / MDB ; 8 - Toninho da Laje / Republicanos ; 9 - Soninha / Republicanos 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ana Ruth / PSD ; Carla Andrade / PL ; Elias
Motorista / PP ; Janeany / MDB ; João Pedro / PSD ; Mauro do Gás / PP ; Soninha /
Republicanos ; Toninho da Laje / Republicanos ; Tuty da Borracharia / PSDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar - CM nº 5 de 2025,
Altera a “Lei Complementar nº 240, de 30 de agosto de 2021”, que Dispõe Sobre a
Limpeza, Manutenção, Uso e Ocupação dos Imóveis Situados no Município de Lagoa da
Prata. - Obs.: Discussão e votação únicas do projeto em plenário. Autores: Toninho da Laje,
Tuty da Borracharia, Número de Protocolo: 613, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Manifestaram-se os vereadores: Toninho da
Laje, Tuty da Borracharia, Elias Motorista, Janeany, Carla Andrade e João Pedro. Votos
Nominais : Ana Ruth - Sim ; Carla Andrade - Sim ; Elias Motorista - Sim ; Janeany - Sim ;
João Pedro - Sim ; Mauro do Gás - Sim ; Soninha - Sim ; Toninho da Laje - Não Votou ; Tuty
da Borracharia - Sim ; 2 - Projeto de Lei EM nº 161 de 2025, Dispõe sobre a apreensão,
guarda e destinação de animais de médio e grande porte encontrados soltos nas vias
públicas, logradouros e locais de livre acesso ao público, no perímetro urbano do
Município de Lagoa da Prata/MG, e dá outras providências. - Obs.: Discussão e votação
únicas do projeto em plenário. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO,
Número de Protocolo: 586, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: Manifestaram-se os vereadores: Toninho da Laje, Ana Ruth e Tuty da
Borracharia. Votos Nominais : Ana Ruth - Sim ; Carla Andrade - Sim ; Elias Motorista -
Sim ; Janeany - Sim ; João Pedro - Sim ; Mauro do Gás - Sim ; Soninha - Sim ; Toninho da
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Laje - Não Votou ; Tuty da Borracharia - Sim ; 3 - Projeto de Lei EM nº 165 de 2025,
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do
Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 600.000,00. - Obs.: Discussão e votação
únicas do projeto em plenário. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO,
Número de Protocolo: 615, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: Manifestou-se o vereador Toninho da Laje. Votos Nominais : Ana Ruth -
Sim ; Carla Andrade - Sim ; Elias Motorista - Sim ; Janeany - Sim ; João Pedro - Sim ;
Mauro do Gás - Sim ; Soninha - Sim ; Toninho da Laje - Não Votou ; Tuty da Borracharia -
Sim ; 4 - Projeto de Lei EM nº 166 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir
Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de
R$ 400.000,00. - Obs.: Discussão e votação únicas do projeto em plenário. Autor: DI
GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 617, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Não houve manifestação. Votos
Nominais : Ana Ruth - Sim ; Carla Andrade - Sim ; Elias Motorista - Sim ; Janeany - Sim ;
João Pedro - Sim ; Mauro do Gás - Sim ; Soninha - Sim ; Toninho da Laje - Não Votou ; Tuty
da Borracharia - Sim ; 5 - Projeto de Lei EM nº 167 de 2025, Autoriza o Executivo
Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da
Prata no valor de R$ 300.000,00. - Obs.: Discussão e votação únicas do projeto em
plenário. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo:
619, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Manifestaram-se os vereadores: Janeany, Soninha, Elias Motorista e Carla Andrade. Votos
Nominais : Ana Ruth - Sim ; Carla Andrade - Sim ; Elias Motorista - Sim ; Janeany - Sim ;
João Pedro - Sim ; Mauro do Gás - Sim ; Soninha - Sim ; Toninho da Laje - Não Votou ; Tuty
da Borracharia - Sim ; 6 - Projeto de Lei EM nº 168 de 2025, Autoriza o Executivo
Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da
Prata no valor de R$ 388.161,23. - Obs.: Discussão e votação únicas do projeto em
plenário. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo:
621, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Manifestaram-se os vereadores: Toninho da Laje e Elias Motorista. Votos Nominais : Ana
Ruth - Sim ; Carla Andrade - Sim ; Elias Motorista - Sim ; Janeany - Sim ; João Pedro - Sim
; Mauro do Gás - Sim ; Soninha - Sim ; Toninho da Laje - Não Votou ; Tuty da Borracharia -
Sim ; 7 - Projeto de Lei EM nº 170 de 2025, Altera a “Lei nº 4.132, de 22 de Abril de
2025”, que autoriza o Município a outorgar escritura de doação de lotes urbanos, nos
termos da “Lei nº 004, de 22 de março, de 1991. - Obs.: Discussão e votação únicas do
projeto em plenário. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de
Protocolo: 625, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Não houve manifestação. Votos Nominais : Ana Ruth - Sim ; Carla Andrade - Sim ; Elias
Motorista - Sim ; Janeany - Sim ; João Pedro - Sim ; Mauro do Gás - Sim ; Soninha - Sim ;
Toninho da Laje - Não Votou ; Tuty da Borracharia - Sim ; 8 - Projeto de Lei EM nº 171
de 2025, Altera a “Lei nº 4.137 de 22 de Abril de 2025”, que autoriza o Município a doar
Imóveis Que Menciona e o Poder Executivo a outorgar escritura de doação de lotes
urbanos, nos termos da “Lei nº 839, de 02 de julho, de 1998. - Obs.: Discussão e votação
únicas do projeto em plenário. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO,
Número de Protocolo: 627, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: Não houve manifestação. Votos Nominais : Ana Ruth - Sim ; Carla
Andrade - Sim ; Elias Motorista - Sim ; Janeany - Sim ; João Pedro - Sim ; Mauro do Gás -
Sim ; Soninha - Sim ; Toninho da Laje - Não Votou ; Tuty da Borracharia - Sim ; 9 - Projeto
de Lei EM nº 172 de 2025, Altera a “Lei nº 2.644 de 19 de Novembro de 2015”, que
autoriza o Município a doar Imóveis Que Menciona. - Obs.: Discussão e votação únicas do
projeto em plenário. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de
Protocolo: 629, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Não houve manifestação. Votos Nominais : Ana Ruth - Sim ; Carla Andrade - Sim ; Elias
Motorista - Sim ; Janeany - Sim ; João Pedro - Sim ; Mauro do Gás - Sim ; Soninha - Sim ;
Toninho da Laje - Não Votou ; Tuty da Borracharia - Sim ; 10 - Projeto de Lei EM nº 173
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de 2025, Autoriza o Município a Doar Imóvel Que Menciona e o Poder Executivo a
outorgar escritura de doação de lote urbano, nos termos da “Lei Municipal nº 3.946 de 28
de Dezembro de 2023”, e dá outras providências. - Obs.: Discussão e votação únicas do
projeto em plenário. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de
Protocolo: 632, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Não houve manifestação. Votos Nominais : Ana Ruth - Sim ; Carla Andrade - Sim ; Elias
Motorista - Sim ; Janeany - Sim ; João Pedro - Sim ; Mauro do Gás - Sim ; Soninha - Sim ;
Toninho da Laje - Não Votou ; Tuty da Borracharia - Sim ; 11 - Moção nº 8 de 2025, Os
Vereadores infra-assinados, regimentalmente apoiados, nos termos do Art. 110 do
Regimento Interno desta Casa, requerem a Vossa Excelência que seja submetida à
aprovação do Plenário MOÇÃO DE APOIO aos integrantes da Secretaria Municipal de
Transportes e Limpeza Pública, especialmente, ao Secretário Luiz da Silva Júnior, ao
Chefe do Setor de Trânsito e Transportes, José Cláudio dos Santos, aos servidores
públicos Diego e Paulo Henrique, ainda, aos recuperandos da APAC, aos integrantes da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e aos diretores e colaboradores da empresa
Raízen, na pessoa de Lucas Rezende e Artur, hipotecando apoio quanto à atuação destas
pessoas no combate à turfa em nosso Município. - Obs.: Discussão e votação únicas da
moção em plenário. Autores: João Pedro, Ana Ruth, Elias Motorista, Mauro do Gás,
Soninha, Toninho da Laje, Tuty da Borracharia, Número de Protocolo: 659, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Manifestaram-se os vereadores:
João Pedro e Toninho da Laje. Votos Nominais : Ana Ruth - Sim ; Carla Andrade - Sim ;
Elias Motorista - Sim ; Janeany - Sim ; João Pedro - Sim ; Mauro do Gás - Sim ; Soninha -
Sim ; Toninho da Laje - Não Votou ; Tuty da Borracharia - Sim ; 12 - Requerimento nº
196 de 2025, Com fundamento no Inciso I do Art. 115 e no Inciso I do Art. 141, ambos do
Regimento Interno desta Casa, bem como no § 2º do Art. 69 do Regimento Interno desta
Casa, venho requerer a alteração da Ordem do Dia, de forma a se retirar a leitura dos
Pareceres sobre o Projeto de Lei EM nº 179/2025 e Projeto de Lei Complementar nº CM
06/2025. - Obs.: Leitura do requerimento em plenário. Autor: Ana Ruth, Número de
Protocolo: 676, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O Requerimento nº 196/2025
foi apresentado com o objetivo de retirar da pauta a leitura do parecer referente ao
Projeto de Lei EM nº 179/2025 e ao Projeto de Lei Complementar CM nº 06/2025. O
Presidente deliberou favoravelmente, determinando a retirada dos pareceres da ordem do
dia. ; 13 - Projeto de Lei EM nº 176 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir
Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de
R$ 783.000,00. - Obs.: Leitura de pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e
Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o
projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 648,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e
aprovação do projeto, respectivamente. ; 14 - Projeto de Lei EM nº 177 de 2025,
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do
Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 147.691,55. - Obs.: Leitura de pareceres das
Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas,
Obras e Serviços Públicos sobre o projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES -
PREFEITO, Número de Protocolo: 651, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente. ; 15 -
Projeto de Lei EM nº 179 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a Conceder
Subvenção Social à Entidade Que Menciona. - Obs.: Leitura de pareceres das Comissões
de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e
Serviços Públicos sobre o projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO,
Número de Protocolo: 655, Tipo: Leitura, Resultado: Retirada de pauta a pedido dos
vereadores - adia a leitura de pareceres - Obs.: O Requerimento nº 196/2025 foi
apresentado com o objetivo de retirar da pauta a leitura do parecer referente ao Projeto
de Lei EM nº 179/2025 e ao Projeto de Lei Complementar CM nº 06/2025. O Presidente
deliberou favoravelmente, determinando a retirada dos pareceres da ordem do dia. ; 16 -
Câmara Municipal de Lagoa da Prata
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Projeto de Lei CM nº 14 de 2025, Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do
Município o Dia Municipal da Autoestima da Mulher. - Obs.: Leitura de pareceres da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre o projeto. Autor: Carla Andrade, Número
de Protocolo: 650, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer pela
constitucionalidade do projeto. ; 17 - Projeto de Resolução nº 8 de 2025, Institui
Símbolo Oficial da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, representado pelo Logotipo
mencionado nesta Resolução, e Regulamenta sua utilização no âmbito do Poder Legislativo
Municipal. - Obs.: Leitura de parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre
o projeto. Autores: Toninho da Laje, Janeany, Soninha, Número de Protocolo: 645, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer pela constitucionalidade do projeto. ; 18 -
Projeto de Resolução nº 7 de 2025, Altera o texto da “Resolução nº 865, de 27 de
dezembro de 2022” que Aprova o Regimento Interno da Câmara Municipal de Lagoa da
Prata e revoga a “Resolução nº 462, de 16 de dezembro de 2004.” - Obs.: Leitura de
parecer da Comissão Especial sobre o projeto. Autores: Toninho da Laje, Janeany, Soninha,
Número de Protocolo: 644, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer pela
constitucionalidade do projeto. ; 19 - Projeto de Lei Complementar - CM nº 6 de
2025, Altera a “Lei Complementar nº 240, de 30 de agosto de 2021”, que Dispõe Sobre a
Limpeza, Manutenção, Uso e Ocupação dos Imóveis Situados no Município de Lagoa da
Prata. - Obs.: Leitura de pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação;
Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos; e Educação, Saúde,
Turismo, Meio Ambiente e Defesa Dos Direitos Humanos sobre o projeto. Autores: João
Pedro, Tuty da Borracharia, Número de Protocolo: 646, Tipo: Leitura, Resultado: Retirada
de pauta a pedido dos vereadores - adia a leitura de pareceres - Obs.: O Requerimento nº
196/2025 foi apresentado com o objetivo de retirar da pauta a leitura do parecer referente
ao Projeto de Lei EM nº 179/2025 e ao Projeto de Lei Complementar CM nº 06/2025. O
Presidente deliberou favoravelmente, determinando a retirada dos pareceres da ordem do
dia. ; 
Considerações Finais: O Presidente encerrou a Sessão com a expressão: "Sob a proteção
de Deus, declaro encerrados os trabalhos" e marcou uma sessão ordinária para segunda￾feira, dia 22 de setembro de 2025, às 18 h, com a seguinte ordem do dia: discussão e
votação únicas sobre o Projeto de Lei Complementar CM nº 06/2025, Projeto de Lei CM
14/2025; Projetos de Resolução nº 07 e 08/2025, dos Projetos de Lei EM nº 176 e
177/2025, da Moção nº 09/2025 e do Anteprojeto de Lei nº 12/2025; e Leitura de
Pareceres. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Lagoa da Prata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Presidente: 
ANTÔNIO JUSTINO
FILHO / Republicanos
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Vice-Presidente: 
Janeany Cristina de
Castro Almeida /
MDB 
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Câmara Municipal de Lagoa da Prata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Secretária: SÔNIA
ANTÔNIA DIAS
TAVARES /
Republicanos 
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Suplente de
Secretário: JOÃO
PEDRO MORAIS /
PSD 
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ANA RUTH LAINE
GONTIJO / PSD 
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CARLA SOARES DE
ANDRADE / PL 
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ELIAS MARCIO JOSE
/ PP 
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MAURO APARECIDO
CANDIDO / PP 
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FRANCISCO DE
ASSIS SILVA / PSDB 
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