sessao nº 35

Ata Eletrônica da 35ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 22/09/2025 - 18:07 ;
Encerramento: 22/09/2025 - 21:07 
Mesa Diretora: Presidente: Toninho da Laje / Republicanos ; Vice-Presidente: Janeany /
MDB ; Secretária: Soninha / Republicanos ; Suplente de Secretário: João Pedro / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Ana Ruth / PSD ; Carla Andrade / PL ; Elias Motorista /
PP ; Janeany / MDB ; João Pedro / PSD ; Mauro do Gás / PP ; Soninha / Republicanos ;
Toninho da Laje / Republicanos ; Tuty da Borracharia / PSDB 
Expedientes: Abertura de sessão plenária: O presidente, vereador Toninho da Laje,
iniciou a sessão com a expressão: "Há número legal, sob a proteção de Deus, declaro
aberta a sessão. Estamos transmitindo nossa reunião por meio da Rádio Veredas e das
páginas da Câmara Municipal no Facebook e no Youtube" Comunicou que a sessão estava
sendo traduzida para a língua brasileira de sinais (Libras). Em seguida convidou todos a
fazerem oração do Pai Nosso e ouvir o Hino do Município de Lagoa da Prata. Tribuna
Popular: O Presidente convidou o senhor Marcos Mutum a fazer o uso da Tribuna Popular
pelo prazo de 10 minutos, para falar sobre: Urbanização. Atas: O Presidente colocou à
disposição dos vereadores a ata da 34ª sessão ordinária. Deixou em apreciação a ata da
33ª sessão ordinária. Como não houve manifestação em contrário, declarou a ata em
apreciação aprovada.   
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 197 de 2025, Os Vereadores infra￾assinados, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do
Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao
Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, que avaliem a
viabilidade de realizar a grampeação dos cabos de rede existentes nos postes da cidade,
visando à organização, segurança e manutenção da rede de telecomunicações. - Obs.:
Apresentação do requerimento em plenário. Autores: Mauro do Gás, Ana Ruth, Tuty da
Borracharia, Número de Protocolo: 685, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Manifestaram-se os vereadores: Tuty da Borracharia, Ana Ruth, Mauro do Gás e Toninho
da Laje. Após, o Presidente determinou o encaminhamento do requerimento ao Executivo
Municipal. ; 2 - Requerimento nº 198 de 2025, Os Vereadores infra-assinados, na forma
regimental, requerem a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita à Secretária
Municipal de Cultura e Turismo, Laiana Cardoso de Miranda e Modesto; e ao Secretário
Municipal de Meio Ambiente, Anderson Rodrigues Andrade; bem como aos demais setores
competentes, que informem a esta Casa sobre a possibilidade de realizar limpeza da Praia
Municipal e da revitalização do Parque Natural Municipal “Francisco de Assis Resende”,
incluindo a retirada da Aquadel dentro d’água, que vem causando assoreamento no local. -
Obs.: Apresentação do requerimento em plenário. Autores: Tuty da Borracharia, Toninho
da Laje, Número de Protocolo: 686, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Requerimento lido em plenário. Manifestaram-se os vereadores: Tuty da Borracharia ,
Toninho da Laje, Soninha, João Pedro, Carla Andrade , Elias Motorista e por fim, Toninho
da Laje e Tuty da Borracharia (autores do requerimento) fizeram a conclusão. Após, o
Presidente determinou o encaminhamento do requerimento ao Executivo Municipal. ; 3 -
Requerimento nº 199 de 2025, Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental,
requerem a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo
Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário Municipal
de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique dos Santos; ao Chefe do Setor de Trânsito e
Transportes, José Cláudio dos Santos; e ao Secretário Municipal de Meio Ambiente,
Anderson Rodrigues Andrade; bem como aos demais setores competentes, que informem a
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esta Casa sobre a possibilidade de realizar melhorias no Bairro Cidade Nova, sendo elas: -
Obs.: Apresentação do requerimento em plenário. Autores: João Pedro, Toninho da Laje,
Tuty da Borracharia, Número de Protocolo: 687, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Requerimento lido em plenário. Manifestaram-se os vereadores: João Pedro, Toninho
da Laje e Tuty da Borracharia. Após, o Presidente determinou o encaminhamento do
requerimento ao Executivo Municipal. ; 4 - Projeto de Lei EM nº 182 de 2025, Autoriza
o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de
Lagoa da Prata no valor de R$ 320.000,00. - Obs.: Apresentação do Projeto em Plenário.
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 679, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões
de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e
Serviços Públicos. ; 5 - Projeto de Lei CM nº 15 de 2025, Dispõe sobre a Instituição do
Dia Municipal do Evangélico e da Semana Municipal da Cultura Evangélica em Lagoa da
Prata. - Obs.: Apresentação do Projeto em plenário. Autores: Toninho da Laje, Tuty da
Borracharia, Número de Protocolo: 684, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O
presidente encaminhou o projeto à comissão de Legislação, Justiça e Redação. ; 6 -
Anteprojeto de Lei nº 13 de 2025, Dispõe sobre o escalonamento de Férias dos
Servidores Públicos Municipais que desempenham atividades técnicas essenciais no
âmbito da Administração Pública Municipal. - Obs.: Apresentação do Anteprojeto em
plenário. Autores: João Pedro, Mauro do Gás, Soninha, Número de Protocolo: 683, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Anteprojeto apresentado em plenário. Aguardando
discussão e votação únicas na próxima sessão ordinária. ; 7 - Parecer Prévio do
Tribunal de Contas do Estado nº 1 de 2025, PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXECUTIVO
MUNICIPAL. CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS E ADICIONAIS. REPASSE À CÂMARA
MUNICIPAL. APLICAÇÃO DE RECURSOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO
ENSINO. APLICAÇÃO DE RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB. APLICAÇÃO DE
RECURSOS NAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE. DESPESA COM PESSOAL.
LIMITES DE ENDIVIDAMENTO. DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA E OPERAÇÕES DE
CRÉDITO. RELATÓRIO DE CONTROLE INTERNO. PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO.
NÃO CUMPRIMENTO DAS METAS 1A E 18. BALANÇO ORÇAMENTÁRIO. RECEITAS E
DESPESAS. PARECER PRÉVIO PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS COM RESSALVA. - Obs.:
Apresentação em Plenário Autor: TCE, Número de Protocolo: 678, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o parecer à comissão de
Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos. ; 
Oradores do Expediente: 1 - Soninha / Republicanos ; 2 - Tuty da Borracharia / PSDB ; 3
- Janeany / MDB ; 4 - João Pedro / PSD ; 5 - Carla Andrade / PL ; 6 - Elias Motorista / PP ; 7
- Ana Ruth / PSD ; 8 - Mauro do Gás / PP ; 9 - Toninho da Laje / Republicanos 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ana Ruth / PSD ; Carla Andrade / PL ; Elias
Motorista / PP ; Janeany / MDB ; João Pedro / PSD ; Mauro do Gás / PP ; Soninha /
Republicanos ; Toninho da Laje / Republicanos ; Tuty da Borracharia / PSDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Resolução nº 7 de 2025, Altera o texto da
“Resolução nº 865, de 27 de dezembro de 2022” que Aprova o Regimento Interno da
Câmara Municipal de Lagoa da Prata e revoga a “Resolução nº 462, de 16 de dezembro de
2004.” - Obs.: Discussão e votação únicas do projeto em plenário. Autores: Toninho da
Laje, Janeany, Soninha, Número de Protocolo: 644, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Manifestaram-se os vereadores: Toninho da
Laje, João Pedro, Tuty da Borracharia e Elias Motorista. Votos Nominais : Ana Ruth -
Sim ; Carla Andrade - Sim ; Elias Motorista - Sim ; Janeany - Sim ; João Pedro - Sim ;
Mauro do Gás - Sim ; Soninha - Sim ; Toninho da Laje - Sim ; Tuty da Borracharia - Sim ; 2
- Projeto de Resolução nº 8 de 2025, Institui Símbolo Oficial da Câmara Municipal de
Lagoa da Prata, representado pelo Logotipo mencionado nesta Resolução, e Regulamenta
sua utilização no âmbito do Poder Legislativo Municipal. - Obs.: Discussão e votação
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únicas do projeto em plenário. Autores: Toninho da Laje, Janeany, Soninha, Número de
Protocolo: 645, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Manifestaram-se os vereadores: Toninho da Laje, Elias Motorista e Ana Ruth. Votos
Nominais : Ana Ruth - Sim ; Carla Andrade - Sim ; Elias Motorista - Sim ; Janeany - Sim ;
João Pedro - Sim ; Mauro do Gás - Sim ; Soninha - Sim ; Toninho da Laje - Não Votou ; Tuty
da Borracharia - Sim ; 3 - Projeto de Lei CM nº 14 de 2025, Institui e inclui no
Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia Municipal da Autoestima da Mulher. -
Obs.: Discussão e votação únicas do projeto em plenário. Autor: Carla Andrade, Número
de Protocolo: 650, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: Manifestaram-se os vereadores: Carla Andrade, Soninha, Janeany, Ana Ruth, João
Pedro, Elias Motorista, Tuty da Borracharia, Mauro do Gás e Toninho da Laje. Votos
Nominais : Ana Ruth - Sim ; Carla Andrade - Sim ; Elias Motorista - Sim ; Janeany - Sim ;
João Pedro - Sim ; Mauro do Gás - Sim ; Soninha - Sim ; Toninho da Laje - Não Votou ; Tuty
da Borracharia - Sim ; 4 - Projeto de Lei EM nº 176 de 2025, Autoriza o Executivo
Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da
Prata no valor de R$ 783.000,00. - Obs.: Discussão e votação únicas do projeto em
plenário. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo:
648, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Manifestaram-se os vereadores: Toninho da Laje, Elias Motorista e Carla Andrade. Votos
Nominais : Ana Ruth - Sim ; Carla Andrade - Sim ; Elias Motorista - Sim ; Janeany - Sim ;
João Pedro - Sim ; Mauro do Gás - Sim ; Soninha - Sim ; Toninho da Laje - Não Votou ; Tuty
da Borracharia - Sim ; 5 - Projeto de Lei EM nº 177 de 2025, Autoriza o Executivo
Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da
Prata no valor de R$ 147.691,55. - Obs.: Discussão e votação únicas do projeto em
plenário. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo:
651, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Manifestaram-se os vereadores: Toninho da Laje, Elias Motorista e Soninha. Votos
Nominais : Ana Ruth - Sim ; Carla Andrade - Sim ; Elias Motorista - Sim ; Janeany - Sim ;
João Pedro - Sim ; Mauro do Gás - Sim ; Soninha - Sim ; Toninho da Laje - Não Votou ; Tuty
da Borracharia - Sim ; 6 - Anteprojeto de Lei nº 12 de 2025, Dispõe sobre a
obrigatoriedade da aplicação da Entrada Solidária nos eventos custeados pelo Município,
com entrada gratuita à população, bem como sobre a destinação dos mantimentos
arrecadados a entidades sem fins lucrativos. - Obs.: Discussão e votação únicas do
anteprojeto em plenário. Autor: Ana Ruth, Número de Protocolo: 665, Tipo: Nominal, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Manifestaram-se os vereadores: João
Pedro, Ana Ruth e Elias Motorista. Votos Nominais : Ana Ruth - Sim ; Carla Andrade -
Sim ; Elias Motorista - Sim ; Janeany - Sim ; João Pedro - Sim ; Mauro do Gás - Sim ;
Soninha - Sim ; Toninho da Laje - Não Votou ; Tuty da Borracharia - Sim ; 7 - Moção nº 9
de 2025, Senhor Presidente, O Vereador infra-assinado, regimentalmente apoiado, requer
a Vossa Excelência que seja submetida à apreciação e aprovação do Plenário Moção de
Aplausos ao atleta Túlio Borges Malta, de Lagoa da Prata, em reconhecimento ao seu
brilhante desempenho no esporte nacional, destacando-se como: • Cinco vezes campeão
brasileiro de Rally Cross Country; • Campeão do Rally dos Sertões em 2018, na Categoria
Marathon; • Quatro vezes vice-campeão do Rally dos Sertões; • Campeão latino-americano
de Rally Cross Country; • Cinco vezes campeão brasileiro de Enduro de Regularidade; •
Oito vezes campeão mineiro de Enduro; • Tricampeão do Enduro da Independência; •
Entre outros importantes títulos. Reconhecido como multi-esportista de alta performance,
Túlio Malta tem se consolidado como uma das maiores referências do esporte em nível
nacional. - Obs.: Discussão e votação únicas da moção em plenário. Autor: Tuty da
Borracharia, Número de Protocolo: 664, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Manifestaram-se os vereadores: Tuty da Borracharia, João
Pedro, Carla Andrade e Toninho da Laje. Votos Nominais : Ana Ruth - Sim ; Carla
Andrade - Sim ; Elias Motorista - Sim ; Janeany - Sim ; João Pedro - Sim ; Mauro do Gás -
Sim ; Soninha - Sim ; Toninho da Laje - Não Votou ; Tuty da Borracharia - Sim ; 8 - Projeto
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de Lei Complementar - CM nº 6 de 2025, Altera a “Lei Complementar nº 240, de 30 de
agosto de 2021”, que Dispõe Sobre a Limpeza, Manutenção, Uso e Ocupação dos Imóveis
Situados no Município de Lagoa da Prata. - Obs.: Leitura de pareceres das Comissões de
Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços
Públicos; e Educação, Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos Humanos
sobre o projeto, com o texto do Substitutivo. Autores: João Pedro, Tuty da Borracharia,
Número de Protocolo: 646, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Pareceres pela
constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente. ; 9 - Projeto de Lei EM nº
174 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento
Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 260.000,00. - Obs.: Leitura de
pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento,
Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o projeto. Autor: DI GIANNE DE
OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 641, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto,
respectivamente. ; 10 - Projeto de Lei EM nº 175 de 2025, Autoriza o Executivo
Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da
Prata no valor de R$ 520.000,00. - Obs.: Leitura de pareceres das Comissões de
Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e
Serviços Públicos sobre o projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO,
Número de Protocolo: 643, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Pareceres pela
constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente. ; 11 - Projeto de Lei EM
nº 178 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao
Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 30.000,00. - Obs.:
Leitura de pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças,
Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o projeto. Autor: DI
GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 653, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto,
respectivamente. ; 12 - Projeto de Lei EM nº 179 de 2025, Autoriza o Executivo
Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. - Obs.: Leitura de
pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento,
Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o projeto, com o texto do Substitutivo.
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 655, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do
projeto, respectivamente. ; 13 - Projeto de Lei EM nº 181 de 2025, Autoriza o
Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de
Lagoa da Prata no valor de R$ 3.355.000,00. - Obs.: Leitura de pareceres das Comissões
de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e
Serviços Públicos sobre o projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO,
Número de Protocolo: 668, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Pareceres pela
constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente. ; 
Considerações Finais: O Presidente encerrou a Sessão com a expressão: "Sob a proteção
de Deus, declaro encerrados os trabalhos" e marcou   uma Audiência Pública para
prestação de contas do segundo quadrimestre de 2025 do Executivo Municipal em Geral,
para quarta-feira, dia 24 de setembro, às 18 horas. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: 
ANTÔNIO JUSTINO
FILHO / Republicanos 
____________________
Vice-Presidente: 
Janeany Cristina de
Castro Almeida /
MDB 
____________________
Secretária: SÔNIA
ANTÔNIA DIAS
TAVARES /
Republicanos 
____________________
Suplente de
Secretário: JOÃO
PEDRO MORAIS /
PSD 
_____________________
ANA RUTH LAINE
GONTIJO / PSD 
_____________________
CARLA SOARES DE
ANDRADE / PL 
_____________________
ELIAS MARCIO
JOSE / PP 
_____________________
MAURO APARECIDO
CANDIDO / PP 
_____________________
FRANCISCO DE
ASSIS SILVA / PSDB 
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