sessao nº 9

Ata Eletrônica da 9ª Audiência Pública da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Audiência Pública ; Abertura: 24/09/2025 - 18:00 ;
Encerramento: 24/09/2025 - 18:54 
Mesa Diretora: Presidente: Toninho da Laje / Republicanos ; Vice-Presidente: Janeany /
MDB ; Secretária: Soninha / Republicanos 
Lista de Presença na Sessão: Carla Andrade / PL ; Elias Motorista / PP ; Janeany /
MDB ; João Pedro / PSD ; Mauro do Gás / PP ; Soninha / Republicanos ; Toninho da Laje /
Republicanos ; Tuty da Borracharia / PSDB 
Expedientes: Abertura de sessão plenária: O presidente, vereador Toninho da Laje,
iniciou a audiência pública de prestação de contas do Executivo Municipal - Geral,
referente ao primeiro quadrimestre de 2025, com a expressão "Há número legal, sob a
proteção de Deus, declaro aberta a Audiência Pública. Estamos transmitindo nossa
audiência por meio da Rádio Veredas e das páginas da câmara municipal no Facebook e no
Youtube." Comunicou que a sessão estava sendo traduzida para a língua brasileira de
sinais (Libras). Em seguida, convidou para compor a mesa a Secretária Municipal de
Fazenda, Nívia Maria de Melo. Resumo da convocação: O presidente informou a todos o
fundamento legal da audiência pública, qual seja, "em atendimento ao disposto no
Parágrafo quarto, do Artigo nono da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de
Responsabilidade Fiscal, que assim dispõe:  “§ 4º Até o final dos meses de maio, setembro
e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de
cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1º do art. 166 da
Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.” Em seguida a
secretária realizou a prestação de contas pelo prazo de quarenta minutos. Durante a
prestação de contas, solicitaram esclarecimentos os vereadores: Soninha, Elias Motorista,
Janeany, Tuty da Borracharia e Toninho da Laje. Manifestação da Mesa e Convidados:
Em seguida foram concedidos 8 minutos para cada vereador, conforme ordem de
solicitação, para se manifestar ou realizar outras perguntas sobre a Prestação de Contas
apresentada, à Secretária ou servidores presentes, incluídas neste tempo a pergunta do
vereador e a resposta da secretária ou servidores. Ninguém se manifestou. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ana Ruth / PSD ; Carla Andrade / PL ; Elias
Motorista / PP ; Janeany / MDB ; João Pedro / PSD ; Mauro do Gás / PP ; Soninha /
Republicanos ; Toninho da Laje / Republicanos ; Tuty da Borracharia / PSDB 
Considerações Finais: A Secretária Municipal de Fazenda dispôs de dois minutos para
as considerações finais. Em seguida, o presidente concedeu aos vereadores 2 minutos
para fazerem suas considerações finais, tendo se manifestado: Toninho da Laje, Elias
Motorista, Tuty da Borracharia, Mauro do Gás, João Pedro, Janeany, Carla Andrade e
Soninha.  O Presidente agradeceu a presença da Secretária Municipal de Fazenda, bem
como das demais pessoas presentes no plenário. Após, o presidente encerrou a audiência
pública com a expressão: "Em nome de Deus, declaro encerrada esta Audiência Pública."
E marcou uma Sessão Ordinária para segunda-feira, dia 29 de setembro, às 18h, com a
seguinte ordem do dia: Discussão e votação únicas sobre o Anteprojeto de Lei nº 13; dos
Projetos de Lei EM 174, 175, 178 e 181/2025; do Substitutivo ao Projeto de Lei
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Complementar CM nº 06/2025 e do Substitutivo ao Projeto de Lei EM 179/2025; e Leitura
de Pareceres. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Lagoa da Prata
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Presidente: 
ANTÔNIO JUSTINO
FILHO / Republicanos 
____________________
Vice-Presidente: 
Janeany Cristina de
Castro Almeida /
MDB 
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Secretária: SÔNIA
ANTÔNIA DIAS
TAVARES /
Republicanos 
_____________________
ANA RUTH LAINE
GONTIJO / PSD 
_____________________
CARLA SOARES DE
ANDRADE / PL 
_____________________
ELIAS MARCIO
JOSE / PP 
_____________________
JOÃO PEDRO
MORAIS / PSD 
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MAURO APARECIDO
CANDIDO / PP 
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FRANCISCO DE
ASSIS SILVA / PSDB 
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