sessao nº 36

Ata Eletrônica da 36ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 29/09/2025 - 18:00 ;
Encerramento: 29/09/2025 - 21:12 
Mesa Diretora: Presidente: Toninho da Laje / Republicanos ; Vice-Presidente: Janeany /
MDB ; Secretária: Soninha / Republicanos ; Suplente de Secretário: João Pedro / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Ana Ruth / PSD ; Carla Andrade / PL ; Elias Motorista /
PP ; Janeany / MDB ; João Pedro / PSD ; Mauro do Gás / PP ; Soninha / Republicanos ;
Toninho da Laje / Republicanos ; Tuty da Borracharia / PSDB 
Expedientes: Abertura de sessão plenária: O presidente, vereador Toninho da Laje,
iniciou a sessão com a expressão: "Há número legal, sob a proteção de Deus, declaro
aberta a sessão. Estamos transmitindo nossa reunião por meio da Rádio Veredas e das
páginas da Câmara Municipal no Facebook e no Youtube" Comunicou que a sessão estava
sendo traduzida para a língua brasileira de sinais (Libras). Em seguida convidou todos a
fazerem oração do Pai Nosso e ouvir o Hino Nacional Brasileiro. Atas: O Presidente
colocou à disposição dos vereadores a ata da 35ª sessão ordinária e da 9ª Audiência
Pública. Deixou em apreciação a ata da 34ª sessão ordinária. Como não houve
manifestação em contrário, declarou a ata em apreciação aprovada.   Correspondências
Recebidas: O Presidente solicitou à secretária que fizesse a leitura do Ofícios nº 539/2025
da Secretaria Municipal de Saúde e do e-mail do hospital São Carlos cujos relatórios
ficarão à disposição dos vereadores na Secretaria Desta Casa.  
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 200 de 2025, O Vereador infra￾assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe
do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao
Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique dos Santos, bem como aos demais
setores competentes, que informem sobre a viabilidade de realização de obra de
drenagem e melhoria da infraestrutura urbana na Avenida Antenor Chagas Madeira, em
especial, nas proximidades do nº 1082, bem como a esquina próxima a um açougue
conhecido na região. - Obs.: Apresentação do requerimento em plenário. Autor: Elias
Motorista, Número de Protocolo: 698, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Requerimento lido em plenário. Manifestaram-se os vereadores: Elias Motorista, Toninho
da Laje , João Pedro e Tuty da Borracharia. Após, o Presidente determinou o
encaminhamento do requerimento ao Executivo Municipal. ; 2 - Requerimento nº 201
de 2025, A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que
seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente
Requerimento que solicita ao Secretário de Desportos, Rodrigo Lacerda Ramos e ao
Secretário de Administração e Governo, Alysson Elias Macedo, bem como aos demais
setores competentes, que informem sobre a possibilidade de contratar, no mês de outubro,
em alusão ao Dia do Idoso, a carreta da alegria para os idosos da Melhor Idade. - Obs.:
Apresentação do requerimento em plenário. Autor: Ana Ruth, Número de Protocolo: 699,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento lido em plenário.
Manifestaram-se os vereadores: Ana Ruth, João Pedro, Tuty da Borracharia, Elias
Motorista, Toninho da Laje e por fim, a vereadora Ana Ruth fez a conclusão. Após, o
Presidente determinou o encaminhamento do requerimento ao Executivo Municipal. ; 3 -
Requerimento nº 202 de 2025, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer
a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal,
encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Transportes e
Limpeza Urbana, Luiz da Silva Júnior, bem como aos demais setores competentes, que
informem a esta Casa sobre a possibilidade de implantação de uma passagem elevada
para travessia de pedestres em frente à Igreja São Francisco. - Obs.: Apresentação do
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requerimento em plenário. Autor: João Pedro, Número de Protocolo: 700, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento lido em plenário. Manifestaram-se os
vereadores: João Pedro, Tuty da Borracharia e Toninho da Laje. Após, o Presidente
determinou o encaminhamento do requerimento ao Executivo Municipal. ; 4 -
Requerimento nº 203 de 2025, Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental,
requerem a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo
Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita o solicitando ao
Secretário Municipal de Meio Ambiente, Anderson Rodrigues Andrade, e ao Secretário
Municipal de Administração e Governo, bem como aos demais setores competentes, que
informem a esta Casa sobre a possibilidade de criação do cargo de Engenheiro Ambiental,
a ser preenchido no próximo Concurso Público. - Obs.: Apresentação do requerimento em
plenário. Autores: Toninho da Laje, Janeany, Tuty da Borracharia, Número de Protocolo:
701, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento lido em plenário.
Manifestaram-se os vereadores: Janeany, Elias Motorista, Tuty da Borracharia e Toninho
da Laje. Após, o Presidente determinou o encaminhamento do requerimento ao Executivo
Municipal. ; 5 - Requerimento nº 204 de 2025, Os Vereadores infra-assinados, na forma
regimental, requerem a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Departamento
Edificações de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG, solicitando ao
seu Diretor-Geral, Dr. Matheus Guimarães Novais, que realize ou determine a realização
de estudo técnico sobre a viabilidade da construção de uma via secundária, que possa
margear a área urbanizada do Município, de modo a retirar de dentro da cidade o tráfego
de veículos pesados, conforme a justificativa deste Requerimento, bem como as sugestões
de trajeto a serem enviadas. - Obs.: Apresentação do requerimento em plenário. Autores:
Tuty da Borracharia, Ana Ruth, Carla Andrade, Elias Motorista, Janeany, João Pedro,
Mauro do Gás, Soninha, Toninho da Laje, Número de Protocolo: 702, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento lido em plenário. Manifestaram-se os
vereadores: Tuty da Borracharia e Toninho da Laje, . Após, o Presidente determinou o
encaminhamento do requerimento à Secretaria desta Casa. ; 6 - Requerimento nº 205
de 2025, A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que
se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente
Requerimento, solicitando ao Secretário Municipal de Transportes e Limpeza Pública, Luiz
da Silva Júnior; ao Chefe do Setor de Trânsito e Transportes, José Cláudio dos Santos, bem
como aos demais setores competentes, que informem sobre a viabilidade de interdição
imediata e total da Avenida José Bernardes Maciel, no trecho compreendido entre a Rua
Maranhão e a Rua Pará, onde se encontra a obra atualmente paralisada, bem como a data
exata prevista para a continuidade das obras. - Obs.: Apresentação do requerimento em
plenário. Autor: Janeany, Número de Protocolo: 703, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
- Obs.: Requerimento lido em plenário. Manifestaram-se os vereadores: Janeany e Carla
Andrade . Após, o Presidente determinou o encaminhamento do requerimento ao
Executivo Municipal. ; 7 - Indicação nº 39 de 2025, A Vereadora infra-assinada, na
forma regimental, indica ao Executivo Municipal a necessidade de avaliar a viabilidade de
disponibilizar transporte para atender os alunos de Lagoa da Prata matriculados no
CESEC Monsenhor Geraldo Mendes Vasconcelos, localizado em Arcos, bem como de
incluir essa despesa no planejamento orçamentário do próximo exercício. - Obs.:
Apresentação da indicação em plenário. Autor: Ana Ruth, Número de Protocolo: 704, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação lida em plenário. Após, o Presidente
determinou o encaminhamento da indicação ao Executivo Municipal. ; 8 - Projeto de Lei
CM nº 16 de 2025, Dá Nome à Rua N situada no Bairro Mangabeiras, no Município de
Lagoa da Prata. - Obs.: Apresentação do projeto em plenário. Autor: João Pedro, Número
de Protocolo: 696, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou
o projeto a comissão de Legislação, Justiça e Redação. ; 9 - Projeto de Lei CM nº 17 de
2025, Institui como Hino Oficial do Distrito de Martins Guimarães, do Município de Lagoa
da Prata, a composição musical e letra mencionadas nesta Lei. - Obs.: Apresentação do
projeto em plenário. Autores: Toninho da Laje, Ana Ruth, Carla Andrade, Elias Motorista,
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Janeany, João Pedro, Mauro do Gás, Soninha, Tuty da Borracharia, Número de Protocolo:
697, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o projeto a
comissão de Legislação, Justiça e Redação. ; 10 - Projeto de Lei EM nº 184 de 2025,
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do
Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 18.998,00. - Obs.: Apresentação do projeto em
plenário. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo:
688, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o projeto às
comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas,
Obras e Serviços Públicos. ; 11 - Projeto de Lei EM nº 185 de 2025, Autoriza o
Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de
Lagoa da Prata no valor de R$ 30.000,00. - Obs.: Apresentação do projeto em plenário.
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 690, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões
de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e
Serviços Públicos. ; 12 - Projeto de Lei EM nº 186 de 2025, Autoriza o Executivo
Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da
Prata no valor de R$ 527.000,00. - Obs.: Apresentação do projeto em plenário. Autor: DI
GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 692, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões de
Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e
Serviços Públicos. ; 13 - Projeto de Lei EM nº 187 de 2025, Autoriza o Executivo
Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da
Prata no valor de R$ 1.305.093,21. - Obs.: Apresentação do projeto em plenário. Autor: DI
GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 694, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões de
Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e
Serviços Públicos. ; 
Oradores do Expediente: 1 - Tuty da Borracharia / PSDB ; 2 - Carla Andrade / PL ; 3 -
Mauro do Gás / PP ; 4 - Janeany / MDB ; 5 - Toninho da Laje / Republicanos ; 6 - João
Pedro / PSD ; 7 - Ana Ruth / PSD ; 8 - Elias Motorista / PP ; 9 - Soninha / Republicanos 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ana Ruth / PSD ; Carla Andrade / PL ; Elias
Motorista / PP ; Janeany / MDB ; João Pedro / PSD ; Mauro do Gás / PP ; Soninha /
Republicanos ; Toninho da Laje / Republicanos ; Tuty da Borracharia / PSDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar - CM nº 6 de 2025,
Altera a “Lei Complementar nº 240, de 30 de agosto de 2021”, que Dispõe Sobre a
Limpeza, Manutenção, Uso e Ocupação dos Imóveis Situados no Município de Lagoa da
Prata. - Obs.: Discussão e votação do substitutivo ao projeto de lei em Plenário. Autores:
João Pedro, Tuty da Borracharia, Número de Protocolo: 646, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Manifestaram-se os vereadores: João Pedro,
Toninho da Laje, Elias Motorista e Tuty da Borracharia. Votos Nominais : Ana Ruth -
Sim ; Carla Andrade - Sim ; Elias Motorista - Sim ; Janeany - Sim ; João Pedro - Sim ;
Mauro do Gás - Sim ; Soninha - Sim ; Toninho da Laje - Não Votou ; Tuty da Borracharia -
Sim ; 2 - Projeto de Lei EM nº 174 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir
Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de
R$ 260.000,00. - Obs.: Discussão e votação do Projeto de Lei em Plenário. Autor: DI
GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 641, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Não houve manifestação. Votos
Nominais : Ana Ruth - Sim ; Carla Andrade - Sim ; Elias Motorista - Sim ; Janeany - Sim ;
João Pedro - Sim ; Mauro do Gás - Sim ; Soninha - Sim ; Toninho da Laje - Não Votou ; Tuty
da Borracharia - Sim ; 3 - Projeto de Lei EM nº 175 de 2025, Autoriza o Executivo
Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da
Prata no valor de R$ 520.000,00. - Obs.: Discussão e votação do projeto de lei em Plenário.
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Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 643, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Não houve
manifestação. Votos Nominais : Ana Ruth - Sim ; Carla Andrade - Sim ; Elias Motorista -
Sim ; Janeany - Sim ; João Pedro - Sim ; Mauro do Gás - Sim ; Soninha - Sim ; Toninho da
Laje - Não Votou ; Tuty da Borracharia - Sim ; 4 - Projeto de Lei EM nº 178 de 2025,
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do
Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 30.000,00. - Obs.: Discussão e votação do
projeto de lei em Plenário. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número
de Protocolo: 653, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: Não houve manifestação. Votos Nominais : Ana Ruth - Sim ; Carla Andrade - Sim ;
Elias Motorista - Sim ; Janeany - Sim ; João Pedro - Sim ; Mauro do Gás - Sim ; Soninha -
Sim ; Toninho da Laje - Não Votou ; Tuty da Borracharia - Sim ; 5 - Projeto de Lei EM nº
179 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade
Que Menciona. - Obs.: Discussão e votação do substitutivo ao projeto de lei em Plenário.
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 655, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Manifestaram-se os
vereadores: Ana Ruth, João Pedro, Toninho da Laje, Elias Motorista, Soninha, Tuty da
Borracharia e Carla Andrade. Votos Nominais : Ana Ruth - Sim ; Carla Andrade - Sim ;
Elias Motorista - Sim ; Janeany - Sim ; João Pedro - Sim ; Mauro do Gás - Sim ; Soninha -
Sim ; Toninho da Laje - Sim ; Tuty da Borracharia - Sim ; 6 - Projeto de Lei EM nº 181
de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento
Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 3.355.000,00. - Obs.: Discussão e
votação do projeto de lei em Plenário. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES -
PREFEITO, Número de Protocolo: 668, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Manifestou-se o vereador Toninho da Laje. Votos Nominais :
Ana Ruth - Sim ; Carla Andrade - Sim ; Elias Motorista - Sim ; Janeany - Sim ; João Pedro -
Sim ; Mauro do Gás - Sim ; Soninha - Sim ; Toninho da Laje - Não Votou ; Tuty da
Borracharia - Sim ; 7 - Anteprojeto de Lei nº 13 de 2025, Dispõe sobre o
escalonamento de Férias dos Servidores Públicos Municipais que desempenham atividades
técnicas essenciais no âmbito da Administração Pública Municipal. - Obs.: Discussão e
votação do Anteprojeto em Plenário. Autores: João Pedro, Mauro do Gás, Soninha, Número
de Protocolo: 683, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: Manifestaram-se os vereadores: João Pedro, Elias Motorista, Soninha, Janeany, Tuty
da Borracharia e Toninho da Laje. Votos Nominais : Ana Ruth - Sim ; Carla Andrade -
Sim ; Elias Motorista - Sim ; Janeany - Sim ; João Pedro - Sim ; Mauro do Gás - Sim ;
Soninha - Sim ; Toninho da Laje - Não Votou ; Tuty da Borracharia - Sim ; 8 - Projeto de
Lei CM nº 15 de 2025, Dispõe sobre a Instituição do Dia Municipal do Evangélico e da
Semana Municipal da Cultura Evangélica em Lagoa da Prata. - Obs.: Leitura de parecer da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre o projeto. Autores: Toninho da Laje, Tuty
da Borracharia, Número de Protocolo: 684, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Parecer pela constitucionalidade do projeto. ; 9 - Projeto de Lei EM nº 169 de 2025,
Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. -
Obs.: Leitura de pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; de Finanças,
Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o projeto. Autor: DI
GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 623, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto,
respectivamente. ; 10 - Projeto de Lei EM nº 182 de 2025, Autoriza o Executivo
Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da
Prata no valor de R$ 320.000,00. - Obs.: Leitura de pareceres das Comissões de
Legislação, Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e
Serviços Públicos sobre o projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO,
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Número de Protocolo: 679, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Pareceres pela
constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente. ; 
Considerações Finais: O Presidente encerrou a Sessão com a expressão: "Sob a proteção
de Deus, declaro encerrados os trabalhos" e marcou uma sessão ordinária para segunda￾feira, dia 06 de outubro de 2025, às 18 horas, com a seguinte ordem do dia: discussão e
votação únicas do Projeto de Lei Complementar CM nº 06/2025; do Projeto de Lei CM nº
15/2025; dos Projetos de Lei EM nº 169, 179 e 182/2025; e Leitura de Pareceres.   
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: 
ANTÔNIO JUSTINO
FILHO / Republicanos 
____________________
Vice-Presidente: 
Janeany Cristina de
Castro Almeida /
MDB 
____________________
Secretária: SÔNIA
ANTÔNIA DIAS
TAVARES /
Republicanos 
____________________
Suplente de
Secretário: JOÃO
PEDRO MORAIS /
PSD 
_____________________
ANA RUTH LAINE
GONTIJO / PSD 
_____________________
CARLA SOARES DE
ANDRADE / PL 
_____________________
ELIAS MARCIO
JOSE / PP 
_____________________
MAURO APARECIDO
CANDIDO / PP 
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FRANCISCO DE
ASSIS SILVA / PSDB 
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