sessao nº 37

Ata Eletrônica da 37ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 06/10/2025 - 18:05 ;
Encerramento: 06/10/2025 - 21:29 
Mesa Diretora: Presidente: Toninho da Laje / Republicanos ; Vice-Presidente: Janeany /
MDB ; Secretária: Soninha / Republicanos ; Suplente de Secretário: João Pedro / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Ana Ruth / PSD ; Carla Andrade / PL ; Elias Motorista /
PP ; Janeany / MDB ; João Pedro / PSD ; Mauro do Gás / PP ; Soninha / Republicanos ;
Toninho da Laje / Republicanos ; Tuty da Borracharia / PSDB 
Expedientes: Abertura de sessão plenária: O presidente, vereador Toninho da Laje,
iniciou a sessão com a expressão: "Há número legal, sob a proteção de Deus, declaro
aberta a sessão. Estamos transmitindo nossa reunião por meio da Rádio Veredas e das
páginas da Câmara Municipal no Facebook e no Youtube" Comunicou que a sessão estava
sendo traduzida para a língua brasileira de sinais (Libras). Em seguida convidou todos a
fazerem oração do Pai Nosso e ouvir o Hino do Município de Lagoa da Prata. Tribuna
Popular: O Presidente convidou o senhor Paul Eric de Almeida a fazer o uso da Tribuna
Popular pelo prazo de 10 minutos, para falar sobre: Emendas impositivas à ASAP. Após,
convidou o senhor José Maria Pinto dos Santos a fazer o uso da Tribuna Popular, pelo
mesmo prazo, para falar sobre: Demandas do Bairro Américo Silva. Atas: O Presidente
colocou à disposição dos vereadores a ata da 36ª sessão ordinária. Deixou em apreciação
a ata da 35ª sessão ordinária e da 9ª audiência pública. Como não houve manifestação em
contrário, declarou as atas em apreciação aprovadas. Correspondências Recebidas: O
Presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura do convite da Associação Mineira de
Municípios (AMM) e dos e-mails do hospital São Carlos cujos relatórios ficaram à
disposição dos vereadores na Secretaria Desta Casa. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 206 de 2025, O Vereador infra￾assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do
Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao
Secretário Municipal de Desportos, Rodrigo Lacerda Ramos; ao Secretário Municipal de
Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique dos Santos; ao Secretário Municipal de
Transportes e Limpeza Pública, Luiz da Silva Júnior, bem como aos demais setores
competentes, que informem a esta Casa sobre a viabilidade de alteração da atual ciclovia
localizada na Avenida das Palmeiras, na Praia Municipal, para que passe a ser utilizada
oficialmente como pista de corrida. - Obs.: Apresentação e discussão do requerimento em
plenário. Autor: João Pedro, Número de Protocolo: 710, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Requerimento lido em plenário. Manifestaram-se os vereadores: João Pedro,
Elias Motorista, Ana Ruth, Tuty da Borracharia e Toninho da Laje, Por fim, o vereador João
Pedro fez a conclusão . Após, o Presidente determinou o encaminhamento do
requerimento ao Executivo Municipal. ; 2 - Requerimento nº 207 de 2025, Os
Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência que seja
enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente
Requerimento que solicita ao Secretário de Meio Ambiente, ao Secretário de
Administração e Governo, bem como à Procuradoria-Geral do Município, que informem a
esta Casa, se estão sendo adotadas medidas visando a desintegração da área referente à
Praça Dona Dodora, situada na Avenida Fernão Dias, esquina com Rua Alexandrino
Antônio de Oliveira, no Bairro Chico Miranda, de um imóvel particular situado ao lado da
mencionada praça, cujos imóveis estão, atualmente, integrados em um só, cercado por
muro, deixando transparecer que a área pública pertence ao proprietário particular, o que
não é verdade. Se estão sendo adotadas medidas neste sentido, que nos informem quais
são. - Obs.: Apresentação e discussão do requerimento em plenário. Autores: Tuty da
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Borracharia, Ana Ruth, Carla Andrade, Elias Motorista, Janeany, João Pedro, Mauro do
Gás, Soninha, Toninho da Laje, Número de Protocolo: 711, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Requerimento lido em plenário. Manifestaram-se os vereadores: Tuty
da Borracharia, Toninho da Laje, Soninha, Elias Motorista, Mauro do Gás, João Pedro, Ana
Ruth, Janeany e Carla Andrade. Após, o Presidente determinou o encaminhamento do
requerimento ao Executivo Municipal. ; 3 - Requerimento nº 208 de 2025, A Vereadora
infra-assinada, na forma regimental e consultado o Plenário, requerem a Vossa Excelência
que seja determinada a realização de uma Audiência Pública, a ser realizada no mês de
novembro de 2025, com o tema: Consciência Negra: história, lutas, cultura e resistência;
com o objetivo de promover reflexões, debates e ações voltadas para a valorização e
respeito à cultura afro-brasileira, o combate ao racismo e a promoção da igualdade racial
em nosso município. Propomos que sejam convidados representantes de movimentos
sociais, lideranças comunitárias, entidades culturais, representantes do Poder Executivo e
demais autoridades ligadas à pauta da igualdade racial, além de toda a população
interessada. - Obs.: Discussão e votação únicas do requerimento em plenário. Autor: Ana
Ruth, Número de Protocolo: 712, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: Manifestou-se a vereadora Ana Ruth. Votos Nominais : ANA RUTH
LAINE GONTIJO - Sim ; CARLA SOARES DE ANDRADE - Sim ; ELIAS MARCIO JOSE -
Sim ; Janeany Cristina de Castro Almeida - Sim ; JOÃO PEDRO MORAIS - Sim ; MAURO
APARECIDO CANDIDO - Sim ; SÔNIA ANTÔNIA DIAS TAVARES - Sim ; ANTÔNIO
JUSTINO FILHO - Não Votou ; FRANCISCO DE ASSIS SILVA - Sim ; 4 - Requerimento nº
209 de 2025, O Vereador infra-assinado, na forma regimental e consultado o Plenário,
requer a Vossa Excelência que seja determinada a realização de uma Audiência Pública no
Plenário da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, com a finalidade de discutir e propor
Políticas Públicas voltadas à Segurança no Trânsito e à Mobilidade Urbana em nosso
Município. Proponho que sejam convidados representantes do Executivo Municipal, Poder
Judiciário, Ministério Público, Forças de Segurança, SAMU, Profissionais de saúde (UPA,
Hospital São Carlos) que lidam com vítimas de trânsito, Corpo de Bombeiro, Instituições
de Ensino, Conselhos Municipais, lideranças comunitárias, imprensa local, pessoas com
deficiência, representantes de autoescolas, mototaxistas, motoristas de aplicativos,
ciclistas e pedestres, além de toda a população interessada. - Obs.: Discussão e votação
únicas do requerimento em plenário. Autores: Toninho da Laje, Tuty da Borracharia,
Número de Protocolo: 713, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: Manifestaram-se os Vereadores: Toninho da Laje, Carla Andrade,
Janeany, Soninha, Ana Ruth, Tuty da Borracharia, João Pedro e Elias Motorista. O
Vereador Toninho da Laje concluiu ao final. Votos Nominais : ANA RUTH LAINE
GONTIJO - Sim ; CARLA SOARES DE ANDRADE - Sim ; ELIAS MARCIO JOSE - Sim ;
Janeany Cristina de Castro Almeida - Sim ; JOÃO PEDRO MORAIS - Sim ; MAURO
APARECIDO CANDIDO - Sim ; SÔNIA ANTÔNIA DIAS TAVARES - Sim ; ANTÔNIO
JUSTINO FILHO - Não Votou ; FRANCISCO DE ASSIS SILVA - Sim ; 5 - Projeto de
Resolução nº 9 de 2025, Concede Títulos de Cidadania Honorária aos cidadãos que
indica. - Obs.: Apresentação do Projeto de Resolução em plenário. Autores: Ana Ruth,
Carla Andrade, Elias Motorista, Janeany, João Pedro, Mauro do Gás, Soninha, Toninho da
Laje, Tuty da Borracharia, Número de Protocolo: 706, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: O presidente encaminhou o projeto a comissão de Legislação, Justiça e
Redação. ; 6 - Projeto de Resolução nº 10 de 2025, Concede a Medalha Ilídio Carvalho
aos cidadãos que indica. - Obs.: Apresentação do Projeto de Resolução em plenário.
Autores: Janeany, Soninha, Toninho da Laje, Número de Protocolo: 707, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o projeto a comissão de
Legislação, Justiça e Redação. ; 7 - Projeto de Lei Complementar - EM nº 7 de 2025,
Altera a “Lei Complementar nº 291 de 12 de Fevereiro de 2025” que, Dispõe sobre a
criação de Cargo Temporário de Professor Apoio e dá outras providências. - Obs.:
Apresentação do projeto em plenário. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES -
PREFEITO, Número de Protocolo: 708, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O
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presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Jusitça e Redação,
Educação, Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos Humanos. ; 
Oradores do Expediente: 1 - Carla Andrade / PL ; 2 - Toninho da Laje / Republicanos ; 3
- Soninha / Republicanos ; 4 - Elias Motorista / PP ; 5 - Janeany / MDB ; 6 - Tuty da
Borracharia / PSDB ; 7 - Ana Ruth / PSD ; 8 - João Pedro / PSD ; 9 - Mauro do Gás / PP 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ana Ruth / PSD ; Carla Andrade / PL ; Elias
Motorista / PP ; Janeany / MDB ; João Pedro / PSD ; Mauro do Gás / PP ; Soninha /
Republicanos ; Toninho da Laje / Republicanos ; Tuty da Borracharia / PSDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar - CM nº 6 de 2025,
Altera a “Lei Complementar nº 240, de 30 de agosto de 2021”, que Dispõe Sobre a
Limpeza, Manutenção, Uso e Ocupação dos Imóveis Situados no Município de Lagoa da
Prata. - Obs.: Discussão e votação únicas do projeto em plenário. Autores: João Pedro, Tuty
da Borracharia, Número de Protocolo: 646, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Manifestaram-se os vereadores: João Pedro, Janeany, Elias
Motorista, Tuty da Borracharia, Mauro do Gás, Carla Andrade e Toninho da Laje. Votos
Nominais : Ana Ruth - Sim ; Carla Andrade - Sim ; Elias Motorista - Sim ; Janeany - Sim ;
João Pedro - Sim ; Mauro do Gás - Sim ; Soninha - Sim ; Toninho da Laje - Não Votou ; Tuty
da Borracharia - Sim ; 2 - Projeto de Lei CM nº 15 de 2025, Dispõe sobre a Instituição
do Dia Municipal do Evangélico e da Semana Municipal da Cultura Evangélica em Lagoa
da Prata. - Obs.: Discussão e votação únicas do projeto em plenário. Autores: Toninho da
Laje, Tuty da Borracharia, Número de Protocolo: 684, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Manifestaram-se os vereadores: Toninho da
Laje, Tuty da Borracharia, Soninha, João Pedro, Elias Motorista, Janeany e Carla Andrade.
Votos Nominais : Ana Ruth - Sim ; Carla Andrade - Sim ; Elias Motorista - Sim ; Janeany -
Sim ; João Pedro - Sim ; Mauro do Gás - Sim ; Soninha - Sim ; Toninho da Laje - Não Votou ;
Tuty da Borracharia - Sim ; 3 - Projeto de Lei EM nº 169 de 2025, Autoriza o Executivo
Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. - Obs.: Discussão e
votação únicas do projeto em plenário. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES -
PREFEITO, Número de Protocolo: 623, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Manifestaram-se os vereadores: Janeany, Soninha, João Pedro,
Elias Motorista, Carla Andrade, Tuty da Borracharia e Toninho da Laje. Votos Nominais :
Ana Ruth - Sim ; Carla Andrade - Sim ; Elias Motorista - Sim ; Janeany - Sim ; João Pedro -
Sim ; Mauro do Gás - Sim ; Soninha - Sim ; Toninho da Laje - Sim ; Tuty da Borracharia -
Sim ; 4 - Projeto de Lei EM nº 179 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a Conceder
Subvenção Social à Entidade Que Menciona. - Obs.: Discussão e votação únicas do projeto
em plenário. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo:
655, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Manifestou-se o vereador Toninho da Laje. Votos Nominais : Ana Ruth - Sim ; Carla
Andrade - Sim ; Elias Motorista - Sim ; Janeany - Sim ; João Pedro - Sim ; Mauro do Gás -
Sim ; Soninha - Sim ; Toninho da Laje - Sim ; Tuty da Borracharia - Sim ; 5 - Projeto de
Lei EM nº 182 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao
Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 320.000,00. - Obs.:
Discussão e votação únicas do projeto em plenário. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA
NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 679, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Manifestaram-se os vereadores: João Pedro,
Tuty da Borracharia e Toninho da Laje. Votos Nominais : Ana Ruth - Sim ; Carla Andrade
- Sim ; Elias Motorista - Sim ; Janeany - Sim ; João Pedro - Sim ; Mauro do Gás - Sim ;
Soninha - Sim ; Toninho da Laje - Não Votou ; Tuty da Borracharia - Sim ; 6 - Projeto de
Lei CM nº 16 de 2025, Dá Nome à Rua N situada no Bairro Mangabeiras, no Município
de Lagoa da Prata. - Obs.: Leitura de parecer da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação sobre o projeto. Autor: João Pedro, Número de Protocolo: 696, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer pela constitucionalidade do projeto. ; 7 - Projeto
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de Lei CM nº 17 de 2025, Institui como Hino Oficial do Distrito de Martins Guimarães,
do Município de Lagoa da Prata, a composição musical e letra mencionadas nesta Lei. -
Obs.: Leitura de parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre o projeto.
Autores: Toninho da Laje, Ana Ruth, Carla Andrade, Elias Motorista, Janeany, João Pedro,
Mauro do Gás, Soninha, Tuty da Borracharia, Número de Protocolo: 697, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer pela constitucionalidade do projeto. ; 8 - Projeto
de Lei EM nº 184 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao
Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 18.998,00. - Obs.:
Leitura de pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; de Finanças,
Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o projeto. Autor: DI
GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 688, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto,
respectivamente. ; 9 - Projeto de Lei EM nº 185 de 2025, Autoriza o Executivo
Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da
Prata no valor de R$ 30.000,00. - Obs.: Leitura de pareceres das Comissões de Legislação,
Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos
sobre o projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de
Protocolo: 690, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Pareceres pela
constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente. ; 10 - Projeto de Lei EM
nº 186 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao
Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 527.000,00. - Obs.:
Leitura de pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; de Finanças,
Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o projeto. Autor: DI
GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 692, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto,
respectivamente. ; 11 - Projeto de Lei EM nº 187 de 2025, Autoriza o Executivo
Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da
Prata no valor de R$ 1.305.093,21. - Obs.: Apresentação de substitutivo e leitura de
pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento,
Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o projeto, bem como ao substitutivo
apresentado a ele. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de
Protocolo: 694, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Pareceres pela
constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente. ; 
Considerações Finais: O Presidente encerrou a Sessão com a expressão: "Sob a proteção
de Deus, declaro encerrados os trabalhos" e convocou uma Sessão Extraordinária para
quarta-feira, dia 08 de outubro de 2025, às 16 horas, com a seguinte ordem do dia: Oitiva
de Prestação de Contas da Fundação São Carlos. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: 
ANTÔNIO JUSTINO
FILHO / Republicanos 
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Vice-Presidente: 
Janeany Cristina de
Castro Almeida /
MDB 
____________________
Secretária: SÔNIA
ANTÔNIA DIAS
TAVARES /
Republicanos 
____________________
Suplente de
Secretário: JOÃO
PEDRO MORAIS /
PSD 
_____________________
ANA RUTH LAINE
GONTIJO / PSD 
_____________________
CARLA SOARES DE
ANDRADE / PL 
_____________________
ELIAS MARCIO
JOSE / PP 
_____________________
MAURO APARECIDO
CANDIDO / PP 
_____________________
FRANCISCO DE
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