sessao nº 10

Ata Eletrônica da 10ª Audiência Pública da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Audiência Pública ; Abertura: 09/10/2025 - 18:16 ;
Encerramento: 09/10/2025 - 19:46 
Mesa Diretora: Presidente: Toninho da Laje / Republicanos ; Vice-Presidente: Janeany /
MDB ; Secretária: Soninha / Republicanos 
Lista de Presença na Sessão: Ana Ruth / PSD ; Carla Andrade / PL ; Elias Motorista /
PP ; Janeany / MDB ; João Pedro / PSD ; Mauro do Gás / PP ; Soninha / Republicanos ;
Toninho da Laje / Republicanos ; Tuty da Borracharia / PSDB 
Expedientes: Abertura de sessão plenária: O presidente, vereador Toninho da Laje,
iniciou a audiência pública de prestação de contas da saúde, referente ao segundo
quadrimestre de 2025, com a expressão "Há número legal, sob a proteção de Deus,
declaro aberta a Audiência Pública. Estamos transmitindo nossa audiência por meio da
página da câmara municipal no Facebook e no Youtube." Comunicou que a sessão estava
sendo traduzida para a língua brasileira de sinais (Libras). Em seguida convidou para
compor a mesa a secretária municipal de saúde, Sabrina Elen de Novaes e a Contadora do
Fundo Municipal de Saúde, Aline Kelen Otaviano. Resumo da convocação: O presidente
informou a todos o fundamento legal da audiência pública, qual seja, "em atendimento ao
disposto no Parágrafo quinto, do Artigo 36 da Lei Complementar nº 141/2012 – que
regulamenta o  “§ 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre  os valores
mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios
em ações e serviços públicos de saúde, que assim dispõe:   § 5o O gestor do SUS
apresentará, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, em audiência pública na
Casa Legislativa do respectivo ente da Federação, o Relatório de que trata o caput.  Em
seguida, a Secretária Municipal de Saúde e a Contadora do Fundo Municipal de Saúde
realizaram a prestação de contas pelo prazo de quarenta minutos.  Durante a prestação de
contas, solicitaram esclarecimentos os vereadores: Elias Motorista e Janeany,  
Manifestação da Mesa e Convidados: Em seguida foram concedidos 8 minutos para
cada vereador, conforme ordem de solicitação, para se manifestar ou realizar outras
perguntas sobre a Prestação de Contas apresentada, à Secretária, à Contadora ou
servidores presentes, incluídas neste tempo a pergunta do vereador e a resposta da
secretária ou servidores. Manifestaram-se os vereadores: Janeany, Elias Motorista,
Soninha, Ana Ruth, Tuty da Borracharia, Carla Andrade, João Pedro (que cedeu parte do
seu tempo para a vereadora Ana Ruth), Mauro do Gás e Toninho da Laje . Durante a
manifestação do vereador Tuty da Borracharia, às 19:13, a Contadora do Fundo Municipal
de Saúde, pediu licença da mesa e se retirou por compromisso pessoal conforme explicou.  
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ana Ruth / PSD ; Carla Andrade / PL ; Elias
Motorista / PP ; Janeany / MDB ; João Pedro / PSD ; Mauro do Gás / PP ; Soninha /
Republicanos ; Toninho da Laje / Republicanos ; Tuty da Borracharia / PSDB 
Considerações Finais: A Secretária Municipal de Saúde dispôs de dois minutos para as
considerações finais.Por fim, concedeu aos vereadores 2 minutos para fazerem suas
considerações finais, tendo se manifestado: Elias Motorista, Tuty da Borracharia, Toninho
da Laje. O Presidente agradeceu a presença da Secretária Municipal de Saúde e da
Contadora do Fundo Municipal de Saúde, bem como das demais pessoas presentes no
plenário. Após, o presidente encerrou a audiência pública com a expressão: "Em nome de
Deus, declaro encerrada esta Audiência Pública." E marcou uma Sessão Ordinária para
segunda-feira, dia 13 de outubro de 2025, às 18h, com a seguinte ordem do dia: Discussão
e votação únicas sobre os Projetos de Lei CM nº 16 e 17/2025; dos Projetos de Lei EM nº
Anteprojeto de Lei nº 13; dos Projetos de Lei EM 184 a 186/2025; do Substitutivo ao
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Projeto de Lei EM nº 187/2025; e Leitura de Pareceres do Projeto de Resolução nº 9/2025,
com Emenda; do Projeto de Resolução nº 10/2025; do Projeto de Lei EM nº 180/2025; dos
Projetos de Lei Complementar EM nº 5 e 6, este com Substitutivo apresentado pelo
Prefeito e Emendas ao referido Substitutivo; e do Projeto de Lei Complementar EM nº
7/2025. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Lagoa da Prata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Presidente: 
ANTÔNIO JUSTINO
FILHO / Republicanos 
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Vice-Presidente: 
Janeany Cristina de
Castro Almeida /
MDB 
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Secretária: SÔNIA
ANTÔNIA DIAS
TAVARES /
Republicanos 
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ANA RUTH LAINE
GONTIJO / PSD 
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CARLA SOARES DE
ANDRADE / PL 
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ELIAS MARCIO
JOSE / PP 
_____________________
JOÃO PEDRO
MORAIS / PSD 
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MAURO APARECIDO
CANDIDO / PP 
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FRANCISCO DE
ASSIS SILVA / PSDB 
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