sessao nº 38

Ata Eletrônica da 38ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 13/10/2025 - 18:11 ;
Encerramento: 13/10/2025 - 22:22 
Mesa Diretora: Presidente: Janeany / MDB ; Secretária: Soninha / Republicanos ;
Suplente de Secretário: João Pedro / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Ana Ruth / PSD ; Carla Andrade / PL ; Elias Motorista /
PP ; Janeany / MDB ; João Pedro / PSD ; Mauro do Gás / PP ; Soninha / Republicanos ; Tuty
da Borracharia / PSDB 
Justificativas de Ausências na Sessão: Toninho da Laje / Viagem parlamentar 
Expedientes: Abertura de sessão plenária: A presidente, vereadora Janeany, iniciou a
sessão com a expressão: "Há número legal, sob a proteção de Deus, declaro aberta a
sessão. Estamos transmitindo nossa reunião por meio da Rádio Veredas e das páginas da
Câmara Municipal no Facebook e no Youtube" Comunicou que a sessão estava sendo
traduzida para a língua brasileira de sinais (Libras). Em seguida convidou todos a fazerem
oração do Pai Nosso e ouvir o Hino Nacional Brasileiro. Entrega de Moção: A presidente
convidou o Pastor Henrique Barbosa e a Pastora Marina Barbosa para irem à frente
receber a Moção de Aplausos. O presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura da
Moção nº 7/2025 - de Aplausos.  Em seguida, a vereadora Carla Andrade, autora da
moção, teve prazo de 5 minutos para se manifestar e em seguida, fez a entrega da Moção
de Aplausos aos homenageados. Os homenageados dispuseram do prazo de 5 minutos,
conjuntamente, para uso da palavra. Tribuna Popular: A Presidente convidou o senhor
Carlos Eduardo Alves de Sousa a fazer o uso da Tribuna Popular pelo prazo de 10 minutos,
para falar sobre: agradecimento aos antigos vereadores que, por meio de emendas,
contribuíram com doações importantes para a causa animal. Após, convidou os senhores
Nicolas Silva Reis e Maria Vitória Silvano Silva a fazerem o uso da Tribuna Popular, pelo
mesmo prazo, para falar sobre: projeto ambiental da rede cidadã. Atas: A Presidente
colocou à disposição dos vereadores as atas da 37ª Sessão Ordinária, da 18ª Sessão
Extraordinária e 10ª Audiência Pública. Deixou em apreciação a ata da 36ª sessão
ordinária. Como não houve manifestação em contrário, declarou a ata em apreciação
aprovada. Correspondências Recebidas: A Presidente solicitou à Secretária que fizesse
a leitura dos ofícios nº 356, 537, 359, 360, 363, 365 a 367 a 373, 374, 376, 377, 380, 381 a
387/2025 do Executivo Municipal, em resposta, respectivamente, aos requerimentos nº
120, 146, 161, 164, 169, 175, 186, 187, 191, 192, 194, 197, 198, 199, 203, 190, 201, 200,
114, 156, 157, 158, 173, 189, 193/2025 desta Casa.  Avisos: A Presidente comunicou que
a Oficina de Responsabilidade Social, Ambiental e Governança no Poder Legislativo,
agendada para o município de Lagoa da Prata, será realizada na Câmara Municipal nos
dias 14 de outubro (terça-feira), das 9h às 12h e das 14h às 17h; 15 de outubro (quarta￾feira), das 9h às 12h e das 14h às 17h; e 16 de outubro (quinta-feira), das 9h às 12h. 
Matérias do Expediente: 1 - Moção nº 7 de 2025, A Vereadora infra-assinada,
regimentalmente apoiado, requer a Vossa Excelência que seja submetida à aprovação do
Plenário Moção de Aplausos ao Pastor Henrique Barbosa e à Pastora Marina Barbosa,
líderes da Igreja Mensageiros da Cidade, pelo relevante trabalho espiritual, social e
comunitário desenvolvido em nosso município. - Obs.: Entrega de moção em plenário.
Autor: Carla Andrade, Número de Protocolo: 597, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
2 - Requerimento nº 210 de 2025, A Vereadora infra-assinada, na forma regimental,
requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal,
encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário Municipal de Obras e
Urbanismo, Reginaldo Henrique dos Santos, bem como aos demais setores competentes,
que informem sobre a viabilidade de realização da operação tapa-buracos na esquina das
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Ruas Goiás e Alexandre Bernardes Primo, no Bairro São José. - Obs.: Apresentação do
requerimento em plenário. Autor: Janeany, Número de Protocolo: 718, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento lido em plenário. Manifestou-se a vereadora
Janeany. Após, a Presidente determinou o encaminhamento do requerimento ao Executivo
Municipal. ; 3 - Requerimento nº 211 de 2025, O Vereador infra-assinado, na forma
regimental, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo
Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário Municipal
de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique dos Santos, bem como aos demais setores
competentes, que informem a esta Casa sobre a viabilidade da realização de obras de
calçamento, asfaltamento ou canalização da água pluvial dentro da garagem da Prefeitura
Municipal, a fim de solucionar os transtornos causados pelo acúmulo de barro e
enxurradas que se formam no local durante o período chuvoso. - Obs.: Apresentação do
requerimento em plenário. Autor: João Pedro, Número de Protocolo: 719, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento lido em plenário. Manifestaram-se os
vereadores: João Pedro, Janeany, Tuty da Borracharia, Elias Motorista e Mauro do Gás. Por
fim, o vereador João Pedro fez a conclusão. Após, a Presidente determinou o
encaminhamento do requerimento ao Executivo Municipal. ; 4 - Requerimento nº 212
de 2025, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que
seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente
Requerimento ao Chefe do Setor de Trânsito e Transportes, José Cláudio dos Santos, e aos
demais setores competentes, solicitando a possibilidade de se realizar um estudo de
viabilidade técnica e financeira sobre a instalação de uma passagem elevada ou faixa de
pedestres na Avenida Brasil, no trecho localizado em frente ao Conjunto Habitacional
Chico Rezende, no Bairro Marília. - Obs.: Apresentação do requerimento em plenário.
Autor: Mauro do Gás, Número de Protocolo: 720, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Requerimento lido em plenário. Manifestaram-se os vereadores: Mauro do Gás, Elias
Motorista, Carla Andrade, Tuty da Borracharia, João Pedro e Janeany . Após, a Presidente
determinou o encaminhamento do requerimento ao Executivo Municipal. ; 5 -
Requerimento nº 213 de 2025, A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer
a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal,
encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário Municipal de Obras e
Urbanismo, Reginaldo Henrique dos Santos, bem como o Secretário Municipal de
Desportos, Rodrigo Lacerda Ramos, que informem a esta Casa se há viabilidade técnica e
orçamentária para a reforma da Praça José Gonçalves Paulino, no bairro Chico Miranda,
com a implantação de aparelhos de ginástica para idosos, considerando que atualmente
não há local próximo adequado para a prática de atividades físicas voltadas a essa faixa
etária. - Obs.: Apresentação do requerimento em plenário. Autor: Ana Ruth, Número de
Protocolo: 721, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento lido em
plenário. Manifestaram-se os vereadores: Ana Ruth , João Pedro, Tuty da Borracharia,
Elias Motorista, Carla Andrade, Janeany, Soninha e Mauro do Gás. Em seguida, a
vereadora Ana Ruth fez a conclusão. Após, a Presidente determinou o encaminhamento do
requerimento ao Executivo Municipal. ; 6 - Requerimento nº 214 de 2025, As
Vereadoras infra-assinadas, na forma regimental e consultado o Plenário, requerem a
Vossa Excelência que seja determinada a realização de uma Audiência Pública no Plenário
da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, com a finalidade de debater e propor ações
voltadas à conscientização, prevenção e combate ao câncer de mama e do colo do útero,
em alusão à Campanha Outubro Rosa. Propomos que sejam convidadas a Fundação
Chiquita Perillo, a Secretaria Municipal de Saúde, a Comissão da Mulher da OAB, a
Câmara da Mulher, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, a AMAVI, bem como
demais instituições e autoridades que possam contribuir com o debate e com a promoção
de políticas públicas voltadas à saúde e ao bem-estar das mulheres. - Obs.: Apresentação e
votação do requerimento em plenário. Autores: Carla Andrade, Janeany, Soninha, Número
de Protocolo: 722, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: Manifestaram-se os vereadores: Carla Andrade, Soninha, Janeany, João Pedro, Ana
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Ruth e Elias Motorista. Votos Nominais : ANA RUTH LAINE GONTIJO - Sim ; CARLA
SOARES DE ANDRADE - Sim ; ELIAS MARCIO JOSE - Sim ; Janeany Cristina de Castro
Almeida - Não Votou ; JOÃO PEDRO MORAIS - Sim ; MAURO APARECIDO CANDIDO -
Sim ; SÔNIA ANTÔNIA DIAS TAVARES - Sim ; FRANCISCO DE ASSIS SILVA - Sim ; 7 -
Projeto de Lei Complementar - CM nº 7 de 2025, Dispõe sobre a delimitação das
Áreas Urbanas Consolidadas – AUC - no âmbito do Município de Lagoa da Prata, nos
termos do que estabelece a “Constituição da República de 5 de outubro de 1988”, a “Lei
Nacional nº 6.938, de 31 de agosto de 1981”, e a “Lei Nacional nº 12.651, de 25 de maio
de 2012”, alterada pela “Lei Nacional n° 14.285, de 29 de dezembro de 2021.” - Obs.:
Apresentação do projeto em plenário. Autor: João Pedro, Número de Protocolo: 717, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: A presidente encaminhou o projeto às comissões
de Legislação, Justiça e Redação; Educação, Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos
Direitos Humanos. ; 8 - Projeto de Lei EM nº 188 de 2025, Autoriza o Executivo
Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da
Prata no valor de R$ 500.000,00. - Obs.: Apresentação do projeto em plenário. Autor: DI
GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 715, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: A presidente encaminhou o projeto às comissões de
Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e
Serviços Públicos. ; 
Oradores do Expediente: 1 - Carla Andrade / PL ; 2 - João Pedro / PSD ; 3 - Elias
Motorista / PP ; 4 - Ana Ruth / PSD ; 5 - Soninha / Republicanos ; 6 - Janeany / MDB ; 7 -
Mauro do Gás / PP ; 8 - Tuty da Borracharia / PSDB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ana Ruth / PSD ; Carla Andrade / PL ; Elias
Motorista / PP ; Janeany / MDB ; João Pedro / PSD ; Mauro do Gás / PP ; Soninha /
Republicanos ; Tuty da Borracharia / PSDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei CM nº 16 de 2025, Dá Nome à Rua N
situada no Bairro Mangabeiras, no Município de Lagoa da Prata. - Obs.: Discussão e
votação únicas do projeto em plenário. Autor: João Pedro, Número de Protocolo: 696, Tipo:
Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Manifestaram-se os
vereadores: João Pedro, Carla Andrade, Ana Ruth, Soninha, João Pedro, Janeany, Mauro do
Gás e Elias Motorista. Votos Nominais : Ana Ruth - Sim ; Carla Andrade - Sim ; Elias
Motorista - Sim ; Janeany - Não Votou ; João Pedro - Sim ; Mauro do Gás - Sim ; Soninha -
Sim ; Tuty da Borracharia - Sim ; 2 - Projeto de Lei CM nº 17 de 2025, Institui como
Hino Oficial do Distrito de Martins Guimarães, do Município de Lagoa da Prata, a
composição musical e letra mencionadas nesta Lei. - Obs.: Discussão e votação únicas do
projeto em plenário. Autores: Toninho da Laje, Ana Ruth, Carla Andrade, Elias Motorista,
Janeany, João Pedro, Mauro do Gás, Soninha, Tuty da Borracharia, Número de Protocolo:
697, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto
aprovado. Manifestaram-se os vereadores: Ana Ruth, João Pedro, Soninha, Carla Andrade,
Janeany, Mauro do Gás, Tuty da Borracharia e Elias Motorista. Votos Nominais : Ana
Ruth - Sim ; Carla Andrade - Sim ; Elias Motorista - Sim ; Janeany - Não Votou ; João Pedro
- Sim ; Mauro do Gás - Sim ; Soninha - Sim ; Tuty da Borracharia - Sim ; 3 - Projeto de
Lei EM nº 184 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao
Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 18.998,00. - Obs.:
Discussão e votação únicas do projeto em plenário. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA
NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 688, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Não houve manifestação. Votos Nominais :
Ana Ruth - Sim ; Carla Andrade - Sim ; Elias Motorista - Sim ; Janeany - Não Votou ; João
Pedro - Sim ; Mauro do Gás - Sim ; Soninha - Sim ; Tuty da Borracharia - Sim ; 4 - Projeto
de Lei EM nº 185 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar
ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 30.000,00. - Obs.:
Discussão e votação únicas do projeto em plenário. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA
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NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 690, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto aprovado. Manifestaram-se os
vereadores João Pedro e Tuty da Borracharia. Votos Nominais : Ana Ruth - Sim ; Carla
Andrade - Sim ; Elias Motorista - Sim ; Janeany - Não Votou ; João Pedro - Sim ; Mauro do
Gás - Sim ; Soninha - Sim ; Tuty da Borracharia - Sim ; 5 - Projeto de Lei EM nº 186 de
2025, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente
do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 527.000,00. - Obs.: Discussão e votação
únicas do projeto em plenário. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO,
Número de Protocolo: 692, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: Projeto aprovado. Manifestou-se a vereadora Ana Ruth. Votos
Nominais : Ana Ruth - Sim ; Carla Andrade - Sim ; Elias Motorista - Sim ; Janeany - Não
Votou ; João Pedro - Sim ; Mauro do Gás - Sim ; Soninha - Sim ; Tuty da Borracharia - Sim ;
6 - Projeto de Lei EM nº 187 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito
Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$
1.305.093,21. - Obs.: Discussão e votação únicas do substitutivo ao projeto em plenário.
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 694, Tipo:
Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Substitutivo
aprovado. Não houve manifestação. Votos Nominais : Ana Ruth - Sim ; Carla Andrade -
Sim ; Elias Motorista - Sim ; Janeany - Não Votou ; João Pedro - Sim ; Mauro do Gás - Sim ;
Soninha - Sim ; Tuty da Borracharia - Sim ; 7 - Projeto de Resolução nº 9 de 2025,
Concede Títulos de Cidadania Honorária aos cidadãos que indica. - Obs.: Apresentação de
Emenda e Leitura de parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre o
projeto, bem como à Emenda apresentada a ele. Autores: Ana Ruth, Carla Andrade, Elias
Motorista, Janeany, João Pedro, Mauro do Gás, Soninha, Toninho da Laje, Tuty da
Borracharia, Número de Protocolo: 706, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Parecer pela constitucionalidade do projeto, bem como da Emenda apresentada a ele. ; 8 -
Projeto de Resolução nº 10 de 2025, Concede a Medalha Ilídio Carvalho aos cidadãos
que indica. - Obs.: Leitura de parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre
o projeto. Autores: Janeany, Soninha, Toninho da Laje, Número de Protocolo: 707, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer pela constitucionalidade do projeto. ; 9 -
Projeto de Lei EM nº 180 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito
Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$
399.200,00. - Obs.: Leitura de pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação;
de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o projeto.
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 666, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer pela constitucionalidade e aprovação do
projeto, respectivamente. ; 10 - Projeto de Lei Complementar - EM nº 7 de 2025,
Altera a “Lei Complementar nº 291 de 12 de Fevereiro de 2025” que, Dispõe sobre a
criação de Cargo Temporário de Professor Apoio e dá outras providências. - Obs.: Leitura
de pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Educação, Saúde,
Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos Humanos; e sobre o projeto. Autor: DI
GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 708, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer pela constitucionalidade e aprovação do projeto,
respectivamente. ; 11 - Projeto de Lei Complementar - EM nº 5 de 2025, Altera a Lei
Complementar nº 003, de 22 de Maio de 1991. - Obs.: Leitura de pareceres das Comissões
de Legislação, Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e
Serviços Públicos e Educação, Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos
Humanos sobre o projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número
de Protocolo: 657, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer pela
constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente. ; 12 - Requerimento nº
215 de 2025, Com fundamento no Inciso I do Art. 115 e no Inciso I do Art. 141, ambos do
Regimento Interno desta Casa, venho requerer a alteração da Ordem do Dia, de forma a
se adiar a leitura dos Pareceres sobre o Projeto de Lei Complementar EM nº 6/2025 que
“REGULAMENTA AS ELEIÇÕES DE DIRETOR E VICE-DIRETOR DAS UNIDADES
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ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LAGOA DA PRATA-MG E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - Obs.: Apresentação e votação do requerimento em plenário.
Autor: Soninha, Número de Protocolo: 723, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Manifestou-se a vereadora Soninha. Votos Nominais : Ana
Ruth - Sim ; Carla Andrade - Sim ; Elias Motorista - Sim ; Janeany - Não Votou ; João Pedro
- Sim ; Mauro do Gás - Sim ; Soninha - Sim ; Tuty da Borracharia - Sim ; 13 - Projeto de
Lei Complementar - EM nº 6 de 2025, “REGULAMENTA AS ELEIÇÕES DE DIRETOR E
VICE DIREITOR DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE
LAGOA DA PRATA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - Obs.: Apresentação de
Substitutivo, Emendas, e Leitura de pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e
Redação; de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos e
Educação, Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos Humanos sobre o
projeto, bem como ao Substitutivo e Emendas apresentadas a ele. Autor: DI GIANNE DE
OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 658, Tipo: Leitura, Resultado:
Retirada de pauta a pedido dos vereadores - adia a leitura de pareceres - Obs.:
Requerimento nº 215/2025 aprovado, com a finalidade de adiar a leitura dos Pareceres
sobre o Projeto de Lei Complementar EM nº 6/2025 ; 
Considerações Finais: A Presidente encerrou a Sessão com a expressão: "Sob a proteção
de Deus, declaro encerrados os trabalhos" e convocou uma Sessão Extraordinária para
quinta-feira,  dia 16 de outubro de 2025, às 16 horas, com a seguinte ordem do dia:
discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 180/2025; do Projeto de Lei
Complementar nº EM 5/2025; da Emenda ao Projeto de Resolução nº 09/2025; e Leitura
de Pareceres ao Projeto de Lei Complementar EM nº 6/2025, com Substitutivo
apresentado pelo Prefeito e Emendas ao referido Substitutivo. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Lagoa da Prata
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____________________
Presidente: Janeany
Cristina de Castro
Almeida / MDB 
____________________
Secretária: SÔNIA
ANTÔNIA DIAS
TAVARES /
Republicanos 
____________________
Suplente de
Secretário: JOÃO
PEDRO MORAIS /
PSD 
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_____________________
ANA RUTH LAINE
GONTIJO / PSD 
_____________________
CARLA SOARES DE
ANDRADE / PL 
_____________________
ELIAS MARCIO
JOSE / PP 
_____________________
MAURO APARECIDO
CANDIDO / PP 
_____________________
FRANCISCO DE
ASSIS SILVA / PSDB 
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