sessao nº 19

Ata Eletrônica da 19ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 16/10/2025 - 16:12 ;
Encerramento: 16/10/2025 - 16:25 
Mesa Diretora: Presidente: Toninho da Laje / Republicanos ; Vice-Presidente: Janeany /
MDB ; Secretária: Soninha / Republicanos 
Lista de Presença na Sessão: Ana Ruth / PSD ; Carla Andrade / PL ; Elias Motorista /
PP ; Janeany / MDB ; João Pedro / PSD ; Mauro do Gás / PP ; Soninha / Republicanos ;
Toninho da Laje / Republicanos ; Tuty da Borracharia / PSDB 
Expedientes: Abertura de sessão plenária: O presidente, vereador Toninho da Laje,
iniciou a sessão com a expressão: "Há número legal, sob a proteção de Deus, declaro
aberta a sessão. Estamos transmitindo nossa reunião por meio da Rádio Veredas e das
páginas da Câmara Municipal no Facebook e no Youtube." Comunicou que a sessão estava
sendo traduzida para a língua brasileira de sinais (Libras). Em seguida convidou todos a
fazerem oração do Pai Nosso.  
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ana Ruth / PSD ; Carla Andrade / PL ; Elias
Motorista / PP ; Janeany / MDB ; João Pedro / PSD ; Mauro do Gás / PP ; Soninha /
Republicanos ; Toninho da Laje / Republicanos ; Tuty da Borracharia / PSDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Resolução nº 9 de 2025, Concede Títulos
de Cidadania Honorária aos cidadãos que indica. - Obs.: Discussão e votação únicas da
Emenda ao projeto em plenário. Autores: Ana Ruth, Carla Andrade, Elias Motorista,
Janeany, João Pedro, Mauro do Gás, Soninha, Toninho da Laje, Tuty da Borracharia,
Número de Protocolo: 706, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: Não houve manifestação. Votos Nominais : Ana Ruth - Sim ; Carla
Andrade - Sim ; Elias Motorista - Sim ; Janeany - Sim ; João Pedro - Sim ; Mauro do Gás -
Sim ; Soninha - Sim ; Toninho da Laje - Não Votou ; Tuty da Borracharia - Sim ; 2 - Projeto
de Lei EM nº 180 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar
ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 399.200,00. - Obs.:
Discussão e votação únicas do projeto em plenário. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA
NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 666, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Não houve manifestação. Votos Nominais :
Ana Ruth - Sim ; Carla Andrade - Sim ; Elias Motorista - Sim ; Janeany - Sim ; João Pedro -
Sim ; Mauro do Gás - Sim ; Soninha - Sim ; Toninho da Laje - Não Votou ; Tuty da
Borracharia - Sim ; 3 - Projeto de Lei Complementar - EM nº 5 de 2025, Altera a Lei
Complementar nº 003, de 22 de Maio de 1991. - Obs.: Discussão e votação únicas do
projeto em plenário. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de
Protocolo: 657, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Não houve manifestação. Votos Nominais : Ana Ruth - Sim ; Carla Andrade - Sim ; Elias
Motorista - Sim ; Janeany - Sim ; João Pedro - Sim ; Mauro do Gás - Sim ; Soninha - Sim ;
Toninho da Laje - Não Votou ; Tuty da Borracharia - Sim ; 4 - Projeto de Lei
Complementar - EM nº 6 de 2025, “REGULAMENTA AS ELEIÇÕES DE DIRETOR E
VICE DIREITOR DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE
LAGOA DA PRATA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - Obs.: Apresentação de
Substitutivo, de Emendas e Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e
Redação; de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos e
Educação, Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos Humanos sobre o
Projeto, bem como ao Substitutivo e Emendas apresentadas a ele. Autor: DI GIANNE DE
Câmara Municipal de Lagoa da Prata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
28/10/2025
Rua Ângelo Perilo, 35 - Lagoa da Prata MG Tel.: (37) 3261-1577 http://
www.lagoadaprata.mg.leg.br - E-mail: camara@lagoadaprata.mg.leg.br 28/10/2025
Página 1
OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 658, Tipo: Leitura, Resultado:
Aprovado - Obs.: Não houve manifestação. ; 
Considerações Finais: O presidente encerrou a sessão com a expressão: "Sob a proteção
de Deus, declaro encerrados os trabalhos". E marcou uma sessão ordinária para segunda￾feira, 20 de outubro de 2025, às 18h, com a seguinte ordem do dia: discussão e votação
únicas dos Projetos de Resolução nº 9 e 10/2025; do Projeto de Lei Complementar EM nº
07/2025; e da Emenda apresentada ao Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar EM
6/2025. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Lagoa da Prata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
ANTÔNIO JUSTINO
FILHO / Republicanos 
____________________
Vice-Presidente: 
Janeany Cristina de
Castro Almeida /
MDB 
____________________
Secretária: SÔNIA
ANTÔNIA DIAS
TAVARES /
Republicanos 
_____________________
ANA RUTH LAINE
GONTIJO / PSD 
_____________________
CARLA SOARES DE
ANDRADE / PL 
_____________________
ELIAS MARCIO
JOSE / PP 
_____________________
JOÃO PEDRO
MORAIS / PSD 
28/10/2025
Rua Ângelo Perilo, 35 - Lagoa da Prata MG Tel.: (37) 3261-1577 http://
www.lagoadaprata.mg.leg.br - E-mail: camara@lagoadaprata.mg.leg.br 28/10/2025
Página 2
Câmara Municipal de Lagoa da Prata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
MAURO APARECIDO
CANDIDO / PP 
_____________________
FRANCISCO DE
ASSIS SILVA / PSDB 
28/10/2025
Rua Ângelo Perilo, 35 - Lagoa da Prata MG Tel.: (37) 3261-1577 http://
www.lagoadaprata.mg.leg.br - E-mail: camara@lagoadaprata.mg.leg.br 28/10/2025
Página 3