sessao nº 39

Ata Eletrônica da 39ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 20/10/2025 - 18:03 ;
Encerramento: 20/10/2025 - 20:12 
Mesa Diretora: Presidente: Toninho da Laje / Republicanos ; Vice-Presidente: Janeany /
MDB ; Secretária: Soninha / Republicanos ; Suplente de Secretário: João Pedro / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Ana Ruth / PSD ; Carla Andrade / PL ; Elias Motorista /
PP ; Janeany / MDB ; João Pedro / PSD ; Mauro do Gás / PP ; Soninha / Republicanos ;
Toninho da Laje / Republicanos ; Tuty da Borracharia / PSDB 
Expedientes: Abertura de sessão plenária: O Presidente, vereador Toninho da Laje,
iniciou a sessão com a expressão: "Há número legal, sob a proteção de Deus, declaro
aberta a sessão. Estamos transmitindo nossa reunião por meio da Rádio Veredas e das
páginas da Câmara Municipal no Facebook e no Youtube" Comunicou que a sessão estava
sendo traduzida para a língua brasileira de sinais (Libras). Em seguida convidou todos a
fazerem oração do Pai Nosso e ouvir o Hino do Município de Lagoa da Prata. Tribuna
Popular: O Presidente convidou o senhor José Roberto dos Santos a fazer o uso da
Tribuna Popular pelo prazo de 10 minutos, para falar sobre: esclarecimentos sobre o
Martins Fest.  Atas: O Presidente colocou à disposição dos vereadores as atas da 38ª
Sessão Ordinária, da 19ª Sessão Extraordinária. Deixou em apreciação as ata da 37ª
Sessão Ordinária, da 18ª Sessão Extraordinária e 10ª Audiência Pública. Como não houve
manifestação em contrário, declarou as atas em apreciação aprovadas. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 216 de 2025, A Vereadora infra￾assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe
do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao
Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique dos Santos, ao
Secretário Municipal de Transporte e Limpeza Pública, Luiz da Silva Júnior; ao Secretário
Municipal de Meio Ambiente, Anderson Rodrigues Andrade, e à Defesa Civil Municipal,
que informem a esta Casa sobre a viabilidade técnica e orçamentária para a realização de
um Estudo Detalhado de Gestão de Risco e Vulnerabilidade nas áreas do município
historicamente ou potencialmente afetadas por alagamentos e inundações, bem como a
elaboração de um Plano de Segurança Comunitária. - Obs.: Apresentação e discussão do
requerimento em plenário. Autor: Ana Ruth, Número de Protocolo: 735, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento lido em plenário. Manifestaram-se os
vereadores: Ana Ruth, Soninha, Carla Andrade, Tuty da Borracharia e Toninho da Laje .
Após, o Presidente determinou o encaminhamento do requerimento ao Executivo
Municipal. ; 2 - Requerimento nº 217 de 2025, O Vereador infra-assinado, na forma
regimental, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo
Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário Municipal
de Meio Ambiente, Anderson Rodrigues Andrade, bem como aos demais setores
competentes, que informem a possibilidade de reforma da Praça Clara Luciano, localizada
no Conjunto Habitacional Clara Luciano, no bairro Marília, com a implantação de
academia ao ar livre, parque infantil e melhoria na iluminação pública. - Obs.:
Apresentação e discussão do requerimento em plenário. Autor: Mauro do Gás, Número de
Protocolo: 736, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento lido em
plenário. Manifestou-se o vereador Mauro do Gás. Após, o Presidente determinou o
encaminhamento do requerimento ao Executivo Municipal. ; 3 - Requerimento nº 218
de 2025, Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental e consultado o Plenário,
requerem a Vossa Excelência que seja determinada a realização de uma Audiência Pública
com o tema “Bem-Estar Animal e Cidadania: Políticas Públicas e Responsabilidade
Compartilhada”, com o objetivo de promover um amplo debate sobre a efetividade das
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ações municipais voltadas à proteção, defesa e controle populacional de cães e gatos no
município de Lagoa da Prata. - Obs.: Discussão e votação do requerimento em plenário.
Autores: Toninho da Laje, Janeany, João Pedro, Tuty da Borracharia, Número de Protocolo:
737, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado
por 8x0. Manifestaram-se os Vereadores: João Pedro, Janeany, Ana Ruth, Tuty da
Borracharia e Toninho da Laje. Votos Nominais : ANA RUTH LAINE GONTIJO - Sim ;
CARLA SOARES DE ANDRADE - Sim ; ELIAS MARCIO JOSE - Sim ; Janeany Cristina de
Castro Almeida - Sim ; JOÃO PEDRO MORAIS - Sim ; MAURO APARECIDO CANDIDO -
Sim ; SÔNIA ANTÔNIA DIAS TAVARES - Sim ; ANTÔNIO JUSTINO FILHO - Não Votou ;
FRANCISCO DE ASSIS SILVA - Sim ; 4 - Requerimento nº 219 de 2025, A Vereadora
infra-assinada, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência
que seja determinada a realização de uma Audiência Pública no Plenário da Câmara
Municipal de Lagoa da Prata, com o objetivo de promover a conscientização sobre a
prevenção, diagnóstico precoce e cuidados relacionados ao câncer de próstata, em alusão
à Campanha Novembro Azul. Proponho que sejam convidados representantes da
Fundação Chiquita Perillo, da Secretaria Municipal de Saúde, profissionais de saúde,
autoridades públicas e demais instituições ou lideranças que possam contribuir com
orientações, estratégias de prevenção e políticas de promoção da saúde masculina. - Obs.:
Discussão e votação do requerimento em plenário. Autores: Carla Andrade, Janeany,
Soninha, Número de Protocolo: 738, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado por 8x0. Manifestaram-se os Vereadores: Carla
Andrade, Janeany, Soninha, Elias Motorista e Toninho da Laje. Votos Nominais : ANA
RUTH LAINE GONTIJO - Sim ; CARLA SOARES DE ANDRADE - Sim ; ELIAS MARCIO
JOSE - Sim ; Janeany Cristina de Castro Almeida - Sim ; JOÃO PEDRO MORAIS - Sim ;
MAURO APARECIDO CANDIDO - Sim ; SÔNIA ANTÔNIA DIAS TAVARES - Sim ; ANTÔNIO
JUSTINO FILHO - Não Votou ; FRANCISCO DE ASSIS SILVA - Sim ; 5 - Projeto de Lei
CM nº 18 de 2025, Dá Nome à Rua J situada no Bairro Mangabeiras, no Município de
Lagoa da Prata. - Obs.: Apresentação do projeto em plenário. Autor: Toninho da Laje,
Número de Protocolo: 714, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente
encaminhou o projeto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação. ; 6 - Projeto de Lei
EM nº 189 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao
Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 403.000,00. - Obs.:
Apresentação do projeto em Plenário. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES -
PREFEITO, Número de Protocolo: 724, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O
presidente encaminhou o projeto às Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e
Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos. ; 7 - Projeto de Lei
EM nº 190 de 2025, “Altera a “Lei nº 4.227 de 15 de Agosto de 2025” que, dispõe sobre
as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Lagoa da Prata para
o exercício de 2026 e dá outras providências.” - Obs.: Apresentação do projeto em
Plenário. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo:
727, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o projeto à
Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos. ; 8 -
Projeto de Lei EM nº 191 de 2025, “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de
Lagoa da Prata para o Exercício Financeiro de 2026”. - Obs.: Apresentação do projeto em
Plenário. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo:
729, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o projeto à
Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos. ; 9 -
Projeto de Lei EM nº 192 de 2025, “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de
2026 a 2029, no âmbito do Município de Lagoa da Prata, e dá outras providências”. - Obs.:
Apresentação do projeto em Plenário. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES -
PREFEITO, Número de Protocolo: 731, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O
presidente encaminhou o projeto à Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas,
Obras e Serviços Públicos. ; 10 - Anteprojeto de Lei nº 14 de 2025, Dispõe sobre a
substituição da entrega de Cestas Básicas aos Servidores Públicos Municipais pelo
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pagamento de Vale-alimentação. - Obs.: Apresentação do anteprojeto em plenário. Autor:
Elias Motorista, Número de Protocolo: 734, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Anteprojeto apresentado em plenário. Aguardando discussão e votação únicas na próxima
sessão ordinária. ; 
Oradores do Expediente: 1 - Mauro do Gás / PP ; 2 - Ana Ruth / PSD ; 3 - Soninha /
Republicanos ; 4 - Toninho da Laje / Republicanos ; 5 - Janeany / MDB ; 6 - Tuty da
Borracharia / PSDB ; 7 - Elias Motorista / PP ; 8 - João Pedro / PSD ; 9 - Carla Andrade / PL
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ana Ruth / PSD ; Carla Andrade / PL ; Elias
Motorista / PP ; Janeany / MDB ; João Pedro / PSD ; Mauro do Gás / PP ; Soninha /
Republicanos ; Toninho da Laje / Republicanos ; Tuty da Borracharia / PSDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Resolução nº 9 de 2025, Concede Títulos
de Cidadania Honorária aos cidadãos que indica. - Obs.: Discussão e votação únicas do
projeto em plenário. Autores: Ana Ruth, Carla Andrade, Elias Motorista, Janeany, João
Pedro, Mauro do Gás, Soninha, Toninho da Laje, Tuty da Borracharia, Número de
Protocolo: 706, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Aprovado por 8x0. Manifestaram-se os Vereadores: Toninho da Laje, Tuty da Borracharia,
Janeany, Carla Andrade, João Pedro, Soninha, Elias Motorista, Ana Ruth e Mauro do Gás.
Votos Nominais : Ana Ruth - Sim ; Carla Andrade - Sim ; Elias Motorista - Sim ; Janeany -
Sim ; João Pedro - Sim ; Mauro do Gás - Sim ; Soninha - Sim ; Toninho da Laje - Não Votou ;
Tuty da Borracharia - Sim ; 2 - Projeto de Resolução nº 10 de 2025, Concede a
Medalha Ilídio Carvalho aos cidadãos que indica. - Obs.: Discussão e votação únicas do
projeto em plenário. Autores: Janeany, Soninha, Toninho da Laje, Número de Protocolo:
707, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado
por 8x0. Manifestaram-se os Vereadores: João Pedro, Toninho da Laje, Carla Andrade, Ana
Ruth e Tuty da Borracharia. Votos Nominais : Ana Ruth - Sim ; Carla Andrade - Sim ;
Elias Motorista - Sim ; Janeany - Sim ; João Pedro - Sim ; Mauro do Gás - Sim ; Soninha -
Sim ; Toninho da Laje - Não Votou ; Tuty da Borracharia - Sim ; 3 - Projeto de Lei
Complementar - EM nº 7 de 2025, Altera a “Lei Complementar nº 291 de 12 de
Fevereiro de 2025” que, Dispõe sobre a criação de Cargo Temporário de Professor Apoio e
dá outras providências. - Obs.: Discussão e votação únicas do projeto em plenário. Autor:
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 708, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado por 8x0. Manifestou￾se o Vereador: Toninho da Laje. Votos Nominais : Ana Ruth - Sim ; Carla Andrade - Sim ;
Elias Motorista - Sim ; Janeany - Sim ; João Pedro - Sim ; Mauro do Gás - Sim ; Soninha -
Sim ; Toninho da Laje - Não Votou ; Tuty da Borracharia - Sim ; 4 - Projeto de Lei
Complementar - EM nº 6 de 2025, “REGULAMENTA AS ELEIÇÕES DE DIRETOR E
VICE DIREITOR DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE
LAGOA DA PRATA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - Obs.: Discussão e votação únicas
da Emenda apresentada ao Substitutivo. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES -
PREFEITO, Número de Protocolo: 658, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovada por 8x0. Não houve manifestação. Votos
Nominais : Ana Ruth - Sim ; Carla Andrade - Sim ; Elias Motorista - Sim ; Janeany - Sim ;
João Pedro - Sim ; Mauro do Gás - Sim ; Soninha - Sim ; Toninho da Laje - Não Votou ; Tuty
da Borracharia - Sim ; 
Considerações Finais: O Presidente encerrou a Sessão com a expressão: "Sob a proteção
de Deus, declaro encerrados os trabalhos" e convocou uma Sessão Extraordinária para
quinta-feira,  dia 23 de outubro de 2025, às 16 horas, com a seguinte ordem do dia:
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discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 187/2025; e do  Substitutivo ao Projeto
de Lei Complementar EM 6/2025. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: 
ANTÔNIO JUSTINO
FILHO / Republicanos 
____________________
Vice-Presidente: 
Janeany Cristina de
Castro Almeida /
MDB 
____________________
Secretária: SÔNIA
ANTÔNIA DIAS
TAVARES /
Republicanos 
____________________
Suplente de
Secretário: JOÃO
PEDRO MORAIS /
PSD 
_____________________
ANA RUTH LAINE
GONTIJO / PSD 
_____________________
CARLA SOARES DE
ANDRADE / PL 
_____________________
ELIAS MARCIO
JOSE / PP 
_____________________
MAURO APARECIDO
CANDIDO / PP 
_____________________
FRANCISCO DE
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