sessao nº 40

Ata Eletrônica da 40ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 27/10/2025 - 18:04 ;
Encerramento: 27/10/2025 - 20:52 
Mesa Diretora: Presidente: Toninho da Laje / Republicanos ; Vice-Presidente: Janeany /
MDB ; Secretária: Soninha / Republicanos ; Suplente de Secretário: João Pedro / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Ana Ruth / PSD ; Carla Andrade / PL ; Elias Motorista /
PP ; Janeany / MDB ; João Pedro / PSD ; Mauro do Gás / PP ; Soninha / Republicanos ;
Toninho da Laje / Republicanos ; Tuty da Borracharia / PSDB 
Expedientes: Abertura de sessão plenária: O Presidente, vereador Toninho da Laje,
iniciou a sessão com a expressão: "Há número legal, sob a proteção de Deus, declaro
aberta a sessão. Estamos transmitindo nossa reunião por meio da Rádio Veredas e das
páginas da Câmara Municipal no Facebook e no Youtube" Comunicou que a sessão estava
sendo traduzida para a língua brasileira de sinais (Libras). Em seguida convidou todos a
fazerem oração do Pai Nosso e ouvir o Hino Nacional Brasileiro. Entrega de Moção: O
presidente convidou o multi-esportista Túlio Malta para ir à frente receber a Moção de
Aplausos. O presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura da Moção nº 9/2025 - de
Aplausos.  Em seguida, o vereador Tuty da Borracharia, autor da moção, manifestou-se
por 1 minuto e em seguida, fez a entrega da Moção de Aplausos ao homenageado. O pai
do homenageado, Otaviano Malta, dispôs do prazo de 5 minutos para se manifestar
homenageando o filho. Por fim, o homenageado dispôs do prazo de 5 minutos, para uso da
palavra. Tribuna Popular: O Presidente convidou o senhor Márcio Pereira, vice￾presidente da entidade AMAVI, a fazer o uso da Tribuna Popular pelo prazo de 10 minutos,
para falar sobre: Emendas Impositivas. Após, convidou a senhora Jane Aparecida da Silva,
presidente da Associação Amar Cura, a fazer o uso da Tribuna Popular, pelo mesmo prazo,
para falar sobre: Recursos de Emendas Impositivas. Atas: O Presidente colocou à
disposição dos vereadores as atas da 39ª Sessão Ordinária, da 20ª Sessão Extraordinária.
Deixou em apreciação as atas da 38ª Sessão Ordinária e 19º Sessão Extraordinária. Como
não houve manifestação em contrário, declarou as atas em apreciação aprovadas. 
Matérias do Expediente: 1 - Moção nº 9 de 2025, Senhor Presidente, O Vereador
infra-assinado, regimentalmente apoiado, requer a Vossa Excelência que seja submetida à
apreciação e aprovação do Plenário Moção de Aplausos ao atleta Túlio Borges Malta, de
Lagoa da Prata, em reconhecimento ao seu brilhante desempenho no esporte nacional,
destacando-se como: • Cinco vezes campeão brasileiro de Rally Cross Country; • Campeão
do Rally dos Sertões em 2018, na Categoria Marathon; • Quatro vezes vice-campeão do
Rally dos Sertões; • Campeão latino-americano de Rally Cross Country; • Cinco vezes
campeão brasileiro de Enduro de Regularidade; • Oito vezes campeão mineiro de Enduro;
• Tricampeão do Enduro da Independência; • Entre outros importantes títulos.
Reconhecido como multi-esportista de alta performance, Túlio Malta tem se consolidado
como uma das maiores referências do esporte em nível nacional. - Obs.: Entrega de Moção
ao multi-esportista lagopratense Túlio Malta Autor: Tuty da Borracharia, Número de
Protocolo: 664, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Moção lida e entregue. ; 2 -
Requerimento nº 220 de 2025, A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer
a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal,
encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário Municipal de Obras e
Urbanismo, Reginaldo Henrique; ao Secretário Municipal do Meio Ambiente; bem como
aos demais setores competentes, que informem a possibilidade de construção de uma
calçada destinada à prática de atividades físicas, com a devida estruturação da via e
instalação de cercado na divisa com a reserva da nascente, localizada atrás da Praia
Municipal. - Obs.: Apresentação em Plenário do Requerimento Autor: Carla Andrade,
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Número de Protocolo: 755, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento
lido em plenário. Manifestaram-se os vereadores: Carla Andrade, Toninho da Laje, João
Pedro, Tuty da Borracharia, Elias Motorista e Soninha. Após, o Presidente determinou o
encaminhamento do requerimento ao Executivo Municipal. ; 3 - Requerimento nº 221
de 2025, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que
se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente
Requerimento, solicitando ao Secretário Municipal de Transportes e Limpeza Urbana, Luiz
da Silva Júnior, bem como aos demais setores competentes, que informem a possibilidade
de implantação de um redutor de velocidade na Rua Eurico dos Santos Ribeiro, em frente
à Praça dos Congadeiros, no bairro Marília. - Obs.: Apresentação em Plenário do
Requerimento Autor: Mauro do Gás, Número de Protocolo: 756, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Requerimento lido em plenário. Manifestaram-se os vereadores:
Mauro do Gás, Tuty da Borracharia e Toninho da Laje. Após, o Presidente determinou o
encaminhamento do requerimento ao Executivo Municipal. ; 4 - Requerimento nº 222
de 2025, Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental e consultado o Plenário,
requerem a Vossa Excelência que se envie ofício ao Diretor do Serviço Autônomo de Água
e Esgoto de Lagoa da Prata – SAAE-LP, Hermano Drummond, convocando-o a comparecer
a esta Casa, no prazo regimental e nos termos da Lei Orgânica do Município,
acompanhado pelo Diretor adjunto, Daniel Marcondes Delfino, e pelo Controlador interno,
Thiago Donizete de Souza, da Autarquia Municipal, bem como de outros profissionais que
entender pertinentes, para que possam prestar contas a esta Casa Legislativa e à
população a respeito das atividades exercidas, projetos a serem implementados e,
principalmente, sobre a situação financeira do SAAE-LP, referentes ao primeiro e segundo
quadrimestre de 2025. - Obs.: Apresentação, discussão e votação do requerimento em
plenário. Autores: Toninho da Laje, Mauro do Gás, Soninha, Número de Protocolo: 757,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado por
8x0. Manifestaram-se os vereadores: Elias, Toninho, Soninha; Por fim, o autor do
Requerimento, Toninho da Laje, retomou a fala e concluiu as manifestações. Votos
Nominais : ANA RUTH LAINE GONTIJO - Sim ; CARLA SOARES DE ANDRADE - Sim ;
ELIAS MARCIO JOSE - Sim ; Janeany Cristina de Castro Almeida - Sim ; JOÃO PEDRO
MORAIS - Sim ; MAURO APARECIDO CANDIDO - Sim ; SÔNIA ANTÔNIA DIAS TAVARES -
Sim ; ANTÔNIO JUSTINO FILHO - Não Votou ; FRANCISCO DE ASSIS SILVA - Sim ; 5 -
Projeto de Lei CM nº 19 de 2025, Declara de Utilidade Pública a AVF – Associação
Esportiva Veloso. - Obs.: Apresentação do Projeto em Plenário. Autor: João Pedro, Número
de Protocolo: 739, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente ecnaminhou
o projeto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação. ; 6 - Projeto de Resolução nº 11
de 2025, Regulamenta a realização de Audiências Públicas que menciona, no âmbito do
Poder Legislativo Municipal. - Obs.: Apresentação em Plenário do Projeto de Resolução.
Autores: Toninho da Laje, Janeany, Soninha, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
O presidente encaminhou o projeto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação. ; 7 -
Moção nº 10 de 2025, O Vereador infra-assinado, regimentalmente apoiado, requer a
Vossa Excelência que seja submetida à aprovação do Plenário Moção de Aplausos à
Senhora Marlene Aparecida Xavier Teixeira, em justo reconhecimento à sua relevante
trajetória de vida, profissional e, sobretudo, pela sua inestimável dedicação ao serviço
voluntário e social em Lagoa da Prata. - Obs.: Apresentação da Moção em Plenário Autor:
Mauro do Gás, Número de Protocolo: 740, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Moção de aplausos apresentada em Plenário. Aguardando discussão e votação únicas na
próxima sessão ordinária. ; 8 - Projeto de Lei EM nº 193 de 2025, Autoriza o Executivo
Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da
Prata no valor de R$ 500.000,00. - Obs.: Apresentação em Plenário do Projeto Autor: DI
GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 741, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões de
Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e
Serviços Públicos. ; 9 - Projeto de Lei EM nº 194 de 2025, Autoriza o Executivo
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Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da
Prata no valor de R$ 180.000,00. - Obs.: Apresentação em Plenário do Projeto Autor: DI
GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 743, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões de
Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e
Serviços Públicos. ; 10 - Projeto de Lei EM nº 195 de 2025, Autoriza o Executivo
Municipal a Conceder Contribuição à Entidade Que Menciona. - Obs.: Apresentação em
Plenário do Projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de
Protocolo: 746, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o
projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de
Contas, Obras e Serviços Públicos. ; 11 - Projeto de Lei EM nº 196 de 2025, Autoriza o
Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de
Lagoa da Prata no valor de R$ 2.030.000,00. - Obs.: Apresentação em Plenário do Projeto.
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 749, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões
de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e
Serviços Públicos. ; 12 - Projeto de Lei EM nº 197 de 2025, Autoriza o Executivo
Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata
no valor de R$ 62.275,41. - Obs.: Apresentação do Projeto em Plenário Autor: DI GIANNE
DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 751, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça
e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos. ; 
Oradores do Expediente: 1 - Mauro do Gás / PP ; 2 - Elias Motorista / PP ; 3 - Soninha /
Republicanos ; 4 - Tuty da Borracharia / PSDB ; 5 - Toninho da Laje / Republicanos ; 6 -
Ana Ruth / PSD ; 7 - João Pedro / PSD ; 8 - Carla Andrade / PL ; 9 - Janeany / MDB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ana Ruth / PSD ; Carla Andrade / PL ; Elias
Motorista / PP ; Janeany / MDB ; João Pedro / PSD ; Mauro do Gás / PP ; Soninha /
Republicanos ; Toninho da Laje / Republicanos ; Tuty da Borracharia / PSDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar - EM nº 6 de 2025,
“REGULAMENTA AS ELEIÇÕES DE DIRETOR E VICE DIREITOR DAS UNIDADES
ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LAGOA DA PRATA-MG E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - Obs.: Discussão e Votação Únicas do Projeto em Plenário.
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 658, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado por 8x0.
Não houve manifestação. Votos Nominais : Ana Ruth - Sim ; Carla Andrade - Sim ; Elias
Motorista - Sim ; Janeany - Sim ; João Pedro - Sim ; Mauro do Gás - Sim ; Soninha - Sim ;
Toninho da Laje - Não Votou ; Tuty da Borracharia - Sim ; 2 - Anteprojeto de Lei nº 14
de 2025, Dispõe sobre a substituição da entrega de Cestas Básicas aos Servidores
Públicos Municipais pelo pagamento de Vale-alimentação. - Obs.: Discussão e Votação
Únicas do Anteprojeto. Autor: Elias Motorista, Número de Protocolo: 734, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado por 8x0.
Manifestaram-se os vereadores: Elias Motorista, Janeany, Soninha, João Pedro, Ana Ruth,
Tuty da Borracharia e Toninho da Laje. Votos Nominais : Ana Ruth - Sim ; Carla Andrade
- Sim ; Elias Motorista - Sim ; Janeany - Sim ; João Pedro - Sim ; Mauro do Gás - Sim ;
Soninha - Sim ; Toninho da Laje - Não Votou ; Tuty da Borracharia - Sim ; 3 - Projeto de
Lei Complementar - CM nº 7 de 2025, Dispõe sobre a delimitação das Áreas Urbanas
Consolidadas – AUC - no âmbito do Município de Lagoa da Prata, nos termos do que
estabelece a “Constituição da República de 5 de outubro de 1988”, a “Lei Nacional nº
6.938, de 31 de agosto de 1981”, e a “Lei Nacional nº 12.651, de 25 de maio de 2012”,
alterada pela “Lei Nacional n° 14.285, de 29 de dezembro de 2021.” - Obs.: Leitura de
pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Educação, Saúde,
Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos sobre o Projeto, com Emenda. Autor: João
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Pedro, Número de Protocolo: 717, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura de
Emenda e de pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto,
respectivamente. ; 4 - Projeto de Lei CM nº 18 de 2025, Dá Nome à Rua J situada no
Bairro Mangabeiras, no Município de Lagoa da Prata. - Obs.: Leitura de pareceres das
Comissões de Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto. Autor: Toninho da Laje,
Número de Protocolo: 714, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer pela
constitucionalidade do projeto. ; 5 - Projeto de Lei EM nº 141 de 2025, Autoriza o
Executivo Municipal a Conceder Auxílio à Entidade Que Menciona. - Obs.: Leitura de
pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento,
Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto. Autor: DI GIANNE DE
OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 511, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto,
respectivamente. ; 6 - Projeto de Lei EM nº 189 de 2025, Autoriza o Executivo
Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da
Prata no valor de R$ 403.000,00. - Obs.: Leitura de pareceres das Comissões de
Legislação, Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e
Serviços Públicos sobre o Projeto. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO,
Número de Protocolo: 724, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Pareceres pela
constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente. ; 
Considerações Finais: O Presidente encerrou a Sessão com a expressão: "Sob a proteção
de Deus, declaro encerrados os trabalhos" e convocou uma Audiência Pública para quarta￾feira, dia 29 de outubro de 2025, às 18 horas, com o tema: Políticas Públicas de Segurança
no Trânsito e Mobilidade Urbana. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: 
ANTÔNIO JUSTINO
FILHO / Republicanos 
____________________
Vice-Presidente: 
Janeany Cristina de
Castro Almeida /
MDB 
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Secretária: SÔNIA
ANTÔNIA DIAS
TAVARES /
Republicanos 
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Suplente de
Secretário: JOÃO
PEDRO MORAIS /
PSD 
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ANA RUTH LAINE
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CARLA SOARES DE
ANDRADE / PL 
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ELIAS MARCIO
JOSE / PP 
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MAURO APARECIDO
CANDIDO / PP 
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