sessao nº 43

Ata Eletrônica da 43ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 17/11/2025 - 18:12 ;
Encerramento: 17/11/2025 - 20:27 
Mesa Diretora: Presidente: Toninho da Laje / Republicanos ; Vice-Presidente: Janeany /
MDB ; Secretária: Soninha / Republicanos ; Suplente de Secretário: João Pedro / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Ana Ruth / PSD ; Carla Andrade / PL ; Elias Motorista /
PP ; Janeany / MDB ; João Pedro / PSD ; Mauro do Gás / PP ; Soninha / Republicanos ;
Toninho da Laje / Republicanos ; Tuty da Borracharia / PSDB 
Expedientes: Abertura de sessão plenária: O Presidente, vereador Toninho da Laje,
iniciou a sessão com a expressão: "Há número legal, sob a proteção de Deus, declaro
aberta a sessão. Estamos transmitindo nossa reunião por meio da Rádio Veredas e das
páginas da Câmara Municipal no Facebook e no Youtube". Comunicou que a sessão estava
sendo traduzida para a língua brasileira de sinais (Libras). Em seguida convidou todos a
fazerem oração do Pai Nosso e ouvir o Hino do Município de Lagoa da Prata. Atas: O
Presidente colocou à disposição dos vereadores as atas da 42ª Sessão Ordinária e da 22ª
Sessão Extraordinária. Deixou em apreciação as atas da 41ª Sessão Ordinária . Como não
houve manifestação em contrário, declarou as atas em apreciação aprovadas.
Correspondências Recebidas: O Presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura
do Ofício nº 66/2025/DG da Assembleia Legislativa de Minas Gerais; e do e-mail da
Fundação São Carlos, cujos relatórios ficarão à disposição dos Vereadores na Secretaria
desta Casa.  
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 231 de 2025, A Vereadora infra￾assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do
Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, ao Secretário
Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique dos Santos, ao Secretário Municipal
de Desportos, Rodrigo Lacerda Ramos, e aos demais setores competentes, que informem a
esta Casa se há possibilidade de realizar uma reforma na praça de esportes. - Obs.:
Apresentação em Plenário do Requerimento Autor: Soninha, Número de Protocolo: 783,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento lido em plenário.
Manifestaram-se os vereadores: Soninha, Janeany, Toninho da Laje, Elias Motorista, Tuty
da Borracharia, João Pedro e Carla Andrade. Por fim, a vereadora Soninha fez a conclusão
e após, o Presidente determinou o encaminhamento do requerimento ao Executivo
Municipal. ; 2 - Requerimento nº 232 de 2025, A Vereadora infra-assinada, na forma
regimental, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo
Municipal, encaminhando o presente Requerimento, ao Secretário Municipal de Obras e
Urbanismo, Reginaldo Henrique dos Santos, ao Secretário Municipal de Desportos,
Rodrigo Lacerda Ramos, e aos demais setores competentes, que informem a esta Casa se
há possibilidade de realizar uma reforma na praça de esportes. - Obs.: Apresentação e
discussão do requerimento em plenário. Autores: João Pedro, Toninho da Laje, Tuty da
Borracharia, Número de Protocolo: 784, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Requerimento lido em plenário. Manifestaram-se os vereadores: João Pedro, Tuty da
Borracharia, Toninho da Laje e Janeany. Por fim, os vereadores João Pedro e Tuty da
Borracharia fizeram a conclusão e após, o Presidente determinou o encaminhamento do
requerimento ao Executivo Municipal. ; 3 - Requerimento nº 233 de 2025, A Vereadora
infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao
Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando
à Secretária Municipal de Saúde, Sabrina Elen de Novaes; ao Secretário Municipal de
Administração e Governo, Alysson Elias Macedo, bem como aos demais setores
competentes, que informem: a) a viabilidade da terceirização do atendimento ao público
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na Farmácia Municipal; b) a viabilidade da abertura de duas novas vagas para
farmacêutico no próximo concurso público, com o objetivo de iniciar a descentralização da
assistência farmacêutica para os bairros; c) a possibilidade de criação de vagas para
técnico em farmácia, como suporte direto aos farmacêuticos, garantindo estrutura mínima
para a ampliação do serviço. d) a possibilidade de instalação de um novo posto da
Farmácia Municipal na sede da Estação Saúde, com a finalidade de agilizar o atendimento
e reduzir a demanda concentrada na unidade central. - Obs.: Apresentação e discussão do
requerimento em plenário. Autor: Janeany, Número de Protocolo: 785, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento lido em plenário. Manifestaram-se os
vereadores: Janeany, Soninha, Elias Motorista, Mauro do Gás, Tuty da Borracharia e
Toninho da Laje . Após, o Presidente determinou o encaminhamento do requerimento ao
Executivo Municipal. ; 4 - Projeto de Lei CM nº 22 de 2025, Declara de Utilidade
Pública o Clube Recreativo Master de Lagoa. - Obs.: Apresentação do projeto em plenário.
Autores: João Pedro, Tuty da Borracharia, Número de Protocolo: 782, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o projeto à Comissão de
Legislação, Justiça e Redação. ; 5 - Projeto de Lei EM nº 202 de 2025, Autoriza o
Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de
Lagoa da Prata no valor de R$ 750.000,00. - Obs.: Apresentação do projeto em Plenário.
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 780, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente encaminhou o projeto à Comissão de
Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e
Serviços Públicos. ; 
Oradores do Expediente: 1 - Elias Motorista / PP ; 2 - Soninha / Republicanos ; 3 - Carla
Andrade / PL ; 4 - Tuty da Borracharia / PSDB ; 5 - Ana Ruth / PSD ; 6 - Janeany / MDB ; 7
- Toninho da Laje / Republicanos ; 8 - Mauro do Gás / PP ; 9 - João Pedro / PSD 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ana Ruth / PSD ; Carla Andrade / PL ; Elias
Motorista / PP ; Janeany / MDB ; João Pedro / PSD ; Mauro do Gás / PP ; Soninha /
Republicanos ; Toninho da Laje / Republicanos ; Tuty da Borracharia / PSDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei CM nº 20 de 2025, Institui a Semana
Municipal da Consciência Negra no Município de Lagoa da Prata - MG. - Obs.: Discussão e
Votação Únicas do Projeto Autor: Ana Ruth, Número de Protocolo: 758, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto aprovado.
Manifestaram-se os vereadores: Ana Ruth e João Pedro. Votos Nominais : Ana Ruth -
Sim ; Carla Andrade - Sim ; Elias Motorista - Sim ; Janeany - Sim ; João Pedro - Sim ;
Mauro do Gás - Sim ; Soninha - Sim ; Toninho da Laje - Não Votou ; Tuty da Borracharia -
Sim ; 2 - Projeto de Resolução nº 12 de 2025, Dá nome ao Centro de Atendimento ao
Cidadão da Câmara Municipal de Lagoa da Prata. - Obs.: Discussão e Votação Únicas do
Projeto Autor: Toninho da Laje, Número de Protocolo: 759, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto aprovado. Manifestaram-se os
vereadores Toninho da Laje, João Pedro, Soninha, Ana Ruth, Carla Andrade, Elias
Motorista, Tuty da Borracharia. Votos Nominais : Ana Ruth - Sim ; Carla Andrade - Sim ;
Elias Motorista - Sim ; Janeany - Sim ; João Pedro - Sim ; Mauro do Gás - Sim ; Soninha -
Sim ; Toninho da Laje - Não Votou ; Tuty da Borracharia - Sim ; 3 - Projeto de Resolução
nº 11 de 2025, Regulamenta a realização de Audiências Públicas que menciona, no
âmbito do Poder Legislativo Municipal. - Obs.: Discussão e Votação Únicas das Emendas
ao Projeto de Resolução 11/2025 Autores: Toninho da Laje, Janeany, Soninha, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Emendas 1, 2, 3 e 4
aprovadas. Durante a Emenda 1, manifestaram-se os vereadores João Pedro e Toninho da
Laje. Votos Nominais : Ana Ruth - Sim ; Carla Andrade - Sim ; Elias Motorista - Sim ;
Janeany - Sim ; João Pedro - Sim ; Mauro do Gás - Sim ; Soninha - Sim ; Toninho da Laje -
Não Votou ; Tuty da Borracharia - Sim ; 4 - Projeto de Lei CM nº 21 de 2025, Declara
de Utilidade Pública a Associação Cultural e Social Renascer, cujo nome de fantasia é
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Instituto Voar. - Obs.: Leitura de Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
sobre o Projeto Autor: João Pedro, Número de Protocolo: 775, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Parecer pela Constitucionalidade do Projeto. ; 5 - Projeto de Lei EM
nº 200 de 2025, Dispõe sobre a alteração do Percentual de Suplementação da Lei de
Diretrizes Orçamentárias do Exercício 2025 e dá outras providências. - Obs.: Leitura de
Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços
Públicos Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo:
767, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer pela constitucionalidade e
aprovação do projeto, respectivamente. ; 6 - Projeto de Lei EM nº 201 de 2025, Dispõe
sobre a alteração do Percentual de Suplementação da Lei Orçamentária Anual do
Exercício 2025 e dá outras providências. - Obs.: Leitura de Parecer da Comissão de
Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos Autor: DI GIANNE DE
OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 769, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Parecer pela constitucionalidade e aprovação do projeto,
respectivamente. ; 
Ocorrências da Sessão: O Presidente encerrou a Sessão com a expressão: "Sob a
proteção de Deus, declaro encerrados os trabalhos" e convocou uma Audiência Pública
para Apresentação das Leis Orçamentárias do Município (PPA-LDO-LOA), amanhã, terça￾feira, dia 18 de novembro de 2025, às 18 horas. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: 
ANTÔNIO JUSTINO
FILHO / Republicanos 
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Vice-Presidente: 
Janeany Cristina de
Castro Almeida /
MDB 
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Secretária: SÔNIA
ANTÔNIA DIAS
TAVARES /
Republicanos 
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Suplente de
Secretário: JOÃO
PEDRO MORAIS /
PSD 
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ANA RUTH LAINE
GONTIJO / PSD 
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CARLA SOARES DE
ANDRADE / PL 
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ELIAS MARCIO
JOSE / PP 
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MAURO APARECIDO
CANDIDO / PP 
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FRANCISCO DE
ASSIS SILVA / PSDB 
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