sessao nº 44

Ata Eletrônica da 44ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 24/11/2025 - 18:05 ;
Encerramento: 24/11/2025 - 20:51 
Mesa Diretora: Presidente: Toninho da Laje / Republicanos ; Vice-Presidente: Janeany /
MDB ; Secretária: Soninha / Republicanos ; Suplente de Secretário: João Pedro / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Ana Ruth / PSD ; Carla Andrade / PL ; Elias Motorista /
PP ; Janeany / MDB ; João Pedro / PSD ; Mauro do Gás / PP ; Soninha / Republicanos ;
Toninho da Laje / Republicanos ; Tuty da Borracharia / PSDB 
Expedientes: Abertura de sessão plenária: O Presidente, vereador Toninho da Laje,
iniciou a sessão com a expressão: "Há número legal, sob a proteção de Deus, declaro
aberta a sessão. Estamos transmitindo nossa reunião por meio da Rádio Veredas e das
páginas da Câmara Municipal no Facebook e no Youtube". Comunicou que a sessão estava
sendo traduzida para a língua brasileira de sinais (Libras). Em seguida convidou todos a
fazerem oração do Pai Nosso e ouvir o Hino Nacional Brasileiro. Atas: O Presidente
colocou à disposição dos vereadores as atas da 43ª Sessão Ordinária e da 13ª Audiência
Pública. Deixou em apreciação as atas da 42ª Sessão Ordinária e da 22ª Sessão
Extraordinária. Como não houve manifestação em contrário, declarou as atas em
apreciação aprovadas. Correspondências Recebidas: O Presidente solicitou à Secretária
que fizesse a leitura dos ofícios nº 415 a 424/2025 e nº 435/2025 do Executivo Municipal,
em resposta, respectivamente, aos requerimentos nº 190, 206, 207, 210, 211, 213, 216,
217, 220, 225 e 178/2025 desta Casa e do convite do Executivo Municipal sobre a
Campanha “Laço Branco”. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 234 de 2025, Senhor Presidente, A
Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que se envie
ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento,
solicitando ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique dos
Santos, bem como aos demais setores competentes, que informem: a) quais providências
serão adotadas para a regularização e reparo da calçada situada na Rua Olegário Maciel,
ao lado do Banco e em frente à Floricultura; b) o prazo estimado para execução do
serviço; c) se há estudo técnico concluído ou em andamento para nivelar a calçada e
garantir condições adequadas de acessibilidade aos pedestres; d) se o proprietário do
imóvel já foi formalmente notificado pela Secretaria competente, considerando que a
responsabilidade pela adequação da calçada é primeiramente do proprietário; e) caso
tenha havido notificação, quais medidas foram adotadas pelo proprietário e, em caso
negativo, qual o motivo da ausência de providências, uma vez que o problema foi
comunicado previamente à Secretaria; f) por qual razão, mesmo após o envio de fotos e
comunicação direta realizada pela Vereadora no dia 12 de setembro, nenhuma medida foi
tomada até o presente momento. - Obs.: Apresentação e discussão do requerimento em
plenário. Autor: Janeany, Número de Protocolo: 791, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
- Obs.: Requerimento lido em plenário. Manifestaram-se os vereadores: Janeany, Tuty da
Borracharia, Soninha, Elias Motorista e Toninho da Laje. Por fim, a vereadora Janeany fez
a conclusão sobre o requerimento. Após, o Presidente determinou o encaminhamento do
requerimento ao Executivo Municipal. ; 2 - Requerimento nº 235 de 2025, A Vereadora
infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao
Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando
ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique dos Santos, e aos
demais setores competentes, que informem a esta Casa a viabilidade de realização de
estudo técnico, financeiro e operacional para a substituição do calçamento de pedras
existente no Beco PC8 e no Beco PC9, no Bairro Gomes, por pavimentação asfáltica. -
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Obs.: Apresentação e discussão do requerimento em plenário. Autor: Carla Andrade,
Número de Protocolo: 792, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento
lido em plenário. Manifestou-se a vereadora: Carla Andrade. Após, o Presidente
determinou o encaminhamento do requerimento ao Executivo Municipal. ; 3 -
Requerimento nº 236 de 2025, Senhor Presidente, Os Vereadores infra-assinados, na
forma regimental, requerem a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando aos Secretários
Municipais de Obras e Urbanismo, Transportes e Limpeza Pública, Administração e
Governo, Meio Ambiente, Educação, Assistência Social, ao Chefe do Setor de Trânsito e
Transportes, ao Procurador-Geral do Município, e aos demais setores competentes, que
informem a esta Casa, se há previsão para a tomada de providências imediatas e
planejamento estruturado para as demandas apresentadas pela população durante a
Audiência Pública sobre Trânsito e Mobilidade Urbana, realizada no dia 29/10/2025, no
Plenário da Câmara Municipal. Solicitam que seja encaminhada cópia deste Requerimento
aos representantes das seguintes instituições: Ministério Público, Juízes de Direito, Polícia
Militar, Delegacia de Polícia Civil, Guarda Civil Municipal, DER-MG, ACE/CDL, OAB,
Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Conselho Municipal da
Cidade, APAE e ASAP. - Obs.: Apresentação e discussão do requerimento em plenário.
Autores: Toninho da Laje, Tuty da Borracharia, Ana Ruth, Carla Andrade, Elias Motorista,
Janeany, João Pedro, Mauro do Gás, Soninha, Número de Protocolo: 793, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento lido em plenário. Manifestaram-se os
vereadores: Tuty da Borracharia, João Pedro, Soninha, Elias Motorista e Toninho da Laje, .
Após, o Presidente determinou o encaminhamento do requerimento ao Executivo
Municipal. ; 4 - Requerimento nº 237 de 2025, Senhor Presidente, A Vereadora infra￾assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe
do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao
Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique dos Santos, que informe
a esta Casa se há previsão para o envio a esta Casa de Leis, de Projeto para a delimitação
completa do Perímetro Urbano do Distrito de Martins Guimarães, abrangendo todas as
áreas urbanas consolidadas existentes no local, cujos proprietários de imóveis reivindicam
esta urbanização e delimitação. - Obs.: Apresentação e discussão do requerimento em
plenário. Autor: Ana Ruth, Número de Protocolo: 794, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Requerimento lido em plenário. Manifestaram-se os vereadores: Ana Ruth,
Toninho da Laje, João Pedro e Tuty da Borracharia. Por fim, a vereadora Ana Ruth fez a
conclusão sobre o requerimento. Após, o Presidente determinou o encaminhamento do
requerimento ao Executivo Municipal. ; 5 - Projeto de Lei CM nº 23 de 2025, Dispõe
sobre o Mês do Laço Branco - Homens pelo Fim da Violência Contra a Mulher - no âmbito
do Município de Lagoa da Prata. - Obs.: Apresentação do projeto em Plenário. Autor:
Toninho da Laje, Número de Protocolo: 786, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
O presidente encaminhou o projeto a Comissão de Legislação, Justiça e Redação. ; 6 -
Projeto de Lei CM nº 24 de 2025, Dá Nome à Rua K situada no Bairro Mangabeiras, no
Município de Lagoa da Prata. - Obs.: Apresentação do projeto em plenário. Autor: Soninha,
Número de Protocolo: 787, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O presidente
encaminhou o projeto a Comissão de Legislação, Justiça e Redação. ; 7 - Projeto de Lei
EM nº 203 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao
Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 286.000,00. - Obs.:
Apresentação do projeto de lei em Plenário. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES -
PREFEITO, Número de Protocolo: 788, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O
presidente encaminhou o projeto às Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e
Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos. ; 
Oradores do Expediente: 1 - João Pedro / PSD ; 2 - Tuty da Borracharia / PSDB ; 3 -
Carla Andrade / PL ; 4 - Elias Motorista / PP ; 5 - Janeany / MDB ; 6 - Mauro do Gás / PP -
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Observação: O Vereador Mauro do Gás dispensou a palavra. ; 7 - Soninha / Republicanos ;
8 - Ana Ruth / PSD ; 9 - Toninho da Laje / Republicanos 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ana Ruth / PSD ; Carla Andrade / PL ; Elias
Motorista / PP ; Janeany / MDB ; João Pedro / PSD ; Mauro do Gás / PP ; Soninha /
Republicanos ; Toninho da Laje / Republicanos ; Tuty da Borracharia / PSDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei CM nº 21 de 2025, Declara de
Utilidade Pública a Associação Cultural e Social Renascer, cujo nome de fantasia é
Instituto Voar. - Obs.: Discussão e votação do projeto em Plenário. Autor: João Pedro,
Número de Protocolo: 775, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: Projeto aprovado. Manifestaram-se os vereadores: João Pedro, Tuty da
Borracharia, Toninho da Laje, Soninha, Ana Ruth e Carla Andrade. Votos Nominais : Ana
Ruth - Sim ; Carla Andrade - Sim ; Elias Motorista - Sim ; Janeany - Sim ; João Pedro - Sim ;
Mauro do Gás - Sim ; Soninha - Sim ; Toninho da Laje - Não Votou ; Tuty da Borracharia -
Sim ; 2 - Projeto de Resolução nº 11 de 2025, Regulamenta a realização de Audiências
Públicas que menciona, no âmbito do Poder Legislativo Municipal. - Obs.: Discussão e
votação do projeto em Plenário. Autores: Toninho da Laje, Janeany, Soninha, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto aprovado.
Manifestou-se o vereador Toninho da Laje. Votos Nominais : Ana Ruth - Sim ; Carla
Andrade - Sim ; Elias Motorista - Sim ; Janeany - Sim ; João Pedro - Sim ; Mauro do Gás -
Sim ; Soninha - Sim ; Toninho da Laje - Não Votou ; Tuty da Borracharia - Sim ; 3 - Projeto
de Lei EM nº 200 de 2025, Dispõe sobre a alteração do Percentual de Suplementação da
Lei de Diretrizes Orçamentárias do Exercício 2025 e dá outras providências. - Obs.:
Discussão e votação do projeto em Plenário. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES -
PREFEITO, Número de Protocolo: 767, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto aprovado. Não houve manifestação. Votos
Nominais : Ana Ruth - Sim ; Carla Andrade - Sim ; Elias Motorista - Sim ; Janeany - Sim ;
João Pedro - Sim ; Mauro do Gás - Sim ; Soninha - Sim ; Toninho da Laje - Não Votou ; Tuty
da Borracharia - Sim ; 4 - Projeto de Lei EM nº 201 de 2025, Dispõe sobre a alteração
do Percentual de Suplementação da Lei Orçamentária Anual do Exercício 2025 e dá outras
providências. - Obs.: Discussão e votação do projeto em Plenário. Autor: DI GIANNE DE
OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de Protocolo: 769, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto aprovado. Não houve manifestação.
Votos Nominais : Ana Ruth - Sim ; Carla Andrade - Sim ; Elias Motorista - Sim ; Janeany -
Sim ; João Pedro - Sim ; Mauro do Gás - Sim ; Soninha - Sim ; Toninho da Laje - Não Votou ;
Tuty da Borracharia - Sim ; 5 - Projeto de Lei CM nº 22 de 2025, Declara de Utilidade
Pública o Clube Recreativo Master de Lagoa. - Obs.: Leitura de parecer em Plenário.
Autores: João Pedro, Tuty da Borracharia, Número de Protocolo: 782, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer pela constitucionalidade do projeto. ; 6 - Projeto
de Lei EM nº 199 de 2025, Altera a “Lei nº 0288, de 16 de agosto de 1964”, que
“Delimita os perímetros urbano e suburbano do Distrito de Martins Guimarães”, para
redefinir o perímetro urbano do referido Distrito e dá outras providências.” - Obs.: Leitura
de parecer em Plenário. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de
Protocolo: 763, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Pareceres pela
constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente. ; 7 - Projeto de Lei EM nº
202 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento
Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 750.000,00. - Obs.: Leitura de
parecer em Plenário. Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO, Número de
Protocolo: 780, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Pareceres pela
constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente. ; 
Considerações Finais: O presidente encerrou a Audiência Pública com a expressão: "em
nome de Deus declaro encerrados os trabalhos" e convocou uma audiência pública para
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sexta-feira, dia 28 de novembro, às 18 horas, com o tema: “Consciência Negra: história,
lutas, cultura e resistência.” 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Lagoa da Prata
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____________________
Presidente: 
ANTÔNIO JUSTINO
FILHO / Republicanos 
____________________
Vice-Presidente: 
Janeany Cristina de
Castro Almeida /
MDB 
____________________
Secretária: SÔNIA
ANTÔNIA DIAS
TAVARES /
Republicanos 
____________________
Suplente de
Secretário: JOÃO
PEDRO MORAIS /
PSD 
_____________________
ANA RUTH LAINE
GONTIJO / PSD 
_____________________
CARLA SOARES DE
ANDRADE / PL 
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ELIAS MARCIO
JOSE / PP 
_____________________
MAURO APARECIDO
CANDIDO / PP 
_____________________
FRANCISCO DE
ASSIS SILVA / PSDB 
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